domingo, 10 de julho de 2016
Thiago Maranhão pede parcelamento em devolução de
mais de meio milhão de reais
Após ser exonerado do cargo que ocupava de maneira
fantasma no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Thiago Augusto
Maranhão, filho do atual presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão
(PP-MA), pediu o parcelamento na devolução de recursos. Ao todo, o médico que
teve cargo no Tribunal por três anos, precisa devolver mais de meio milhão de
reais.
O pedido para parcelamento na devolução dos
recursos foi realizado ontem (7). A proposta de Thiago Maranhão é dar uma
entrada de R$ 235 mil e parcelar o restante em 24 vezes de R$ 13.757,00. Dessa
forma, ao final de dois anos, o médico vai devolver cerca de R$ 565,2 mil ao
Tribunal, que pode aceitar o não o pedido. A decisão pode acontecer já na
semana que vem.
Tão logo foi denunciado como funcionário fantasma,
Thiago Maranhão foi exonerado do cargo e uma liminar concedida pelo juiz
Douglas Martins em Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de
São Luiz (MA) impôs a devolução dos salários e benefícios recebidos pelo médico
ao longo de quase três anos. Determinou também o bloqueio de ativos financeiros
e veículos do acusado até o limite de R$ 235 mil.
| FANTASMAGORICANDO Após ser exonerado do cargo que ocupava de maneira fantasma no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Thiago Augusto Maranhão, filho do atual presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), pediu o parcelamento na devolução de recursos |
Thiago Maranhão foi nomeado em 19 de novembro de
2013 como assessor do então presidente do TCE/MA, Edmar Cutrim, com salário de
R$ 6.529,85. Ele também recebia, todos os meses, auxílio-alimentação no valor
de R$ 800,00.
Segundo a denúncia, enquanto era remunerado por
função comissionada de expediente diário em São Luís, o filho do presidente da
Câmara concluiu residência médica (2011-2014) no Rio de Janeiro, trabalha no
Instituto Dante Pazanezzi e faz pós-graduação em São Paulo.
O Sindicato dos Auditores Estaduais de Controle
Externo do Maranhão (Sindaecema) e a Associação dos Servidores do Tribunal de
Contas do Estado Maranhão (Astce) organizaram um protesto que mobilizou os servidores
do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão pela moralidade e transparência na
gestão do TCE-MA.
Em nota, as entidades de classe disseram que o
TCE-MA não pode ser utilizado como cabide de empregos para poderosos e
protegidos, tampouco reduto eleitoreiro, e afirmaram que continuarão na batalha
pela transparência e moralidade do Tribunal, pois este é um desejo de toda
sociedade maranhense, que está ávida por um basta à corrupção.
“Continuaremos firmes na luta em defesa do sérvio
público de qualidade, no combate aos maus gestores públicos e no respeito aos
direitos dos trabalhadores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”,
disseram na nota o Sindaecema e a Astce.
Apoio de
outras instituições
A Associação Contas Abertas e o Instituto de
Fiscalização e Controle (IFC) são signatários de representações para que se
determine a apuração da existência de crime contra o patrimônio público e
improbidade administrativa no caso do filho do presidente (interino) da Câmara
dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA). O objetivo é dirigir as investigações
não apenas ao acusado, ao conselheiro Edmar Cutrim, que o nomeou.
De acordo com Associação Nacional dos Auditores de
Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a luta dos
servidores é contra a prática de ‘apadrinhamento’ que mantém na folha de
pagamento do órgão de fiscalização familiares de políticos não concursados e
que não cumprem jornada de trabalho, popularmente denominados de ‘fantasmas’.
“A legitimidade do movimento em repúdio a esse tipo
de prática patrimonialista decorre das próprias competências constitucionais
conferidas aos Tribunais de Contas pela Constituição Cidadã de 1988”, explica a
entidade.
Dessa forma, entende-se que é dever do Tribunal de
Contas fiscalizar todos os atos de pessoal, não pode o próprio Tribunal se
descontrolar, se desmandar em práticas que atentam contra a legalidade e a
moralidade pública, pois disso provém sua autoridade moral para fiscalizar e
julgar as contas dos gestores de todos os Poderes e órgãos do Estado do
Maranhão e municípios.
“A ANTC conclama os diversos segmentos da
verdadeira imprensa nacional, qualificada e comprometida com a defesa da
moralidade pública, assim como faz um apelo ao povo maranhense, para que denunciem
os desvios na gestão pública e apoiem os Auditores de Controle externo a
garantir a justiça social”, explica nota da entidade.
Matéria enviada pela Asssessoria de Comunicação do Sindaecema
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