sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

As ações do Plano Mais IDH, lançado pelo governador Flávio Dino nos primeiros dias de gestão, têm como principal objetivo elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das trinta cidades maranhenses incluídas no projeto


As ações do Plano Mais IDH, lançado pelo governador Flávio Dino nos primeiros dias de gestão, têm como principal objetivo elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das trinta cidades maranhenses incluídas no projeto. 

As medidas do Programa Escola Digna prevê a construção de 300 escolas de alvenaria em substituição às estruturas improvisadas de taipa, palha, galpões ou outros estabelecimentos considerados inadequados pelo Ministério da Educação. A previsão é que até o final de 2018 todas as 300 estejam prontas e em uso pelos estudantes maranhenses. Neste sábado o Dia D Mais IDH vai ocorrer em 13 cidades e duas Escolas Dignas serão entregues nos municípios de Fernando Falcão e em Belágua. 


Escola que teve que ser fechada porque corria risco de desabar após fortes chuvas. (Foto: Carlos Pereira)
Escola que teve que ser fechada porque corria risco de desabar após fortes chuvas.
Em Fernando Falcão, no povoado Bacabal, a Escola Municipal de Educação Básica Boa Esperança será entregue a comunidade escolar que há muito tempo aguardava por esta obra.

Em Belágua, o povoado Sagrado Coração vai receber a Escola Municipal Raimundo Nonato Bezerra da Silva.

Umas das cidades que também receberá duas Escolas Digna é Satubinha. As unidades ficam em Boa Esperança, Santa Maria e Sapucaia, que têm obras em execução. 


Uma delas fica no Assentamento Extrativista Santa Maria, distante a um quilômetro da sede do município e onde pais e professores acompanharam a construção da nova escola de perto. A entrega deve ser feita nas próximas semanas.


Escola improvisada funciona para que alunos não sejam prejudicados. (Foto: Carlos Pereira)
Escola improvisada funciona para que alunos não sejam prejudicados.
“Sempre ia lá olhar a obra, saber se estava andando bem, imaginando como seria quando estivesse pronta. O Governador olhou para nós, para os nossos filhos e sou muito grata por isso”, diz Rosa Maria, moradora que tem três filhos em idade escolar.

Dois deles estudam na Escola Municipal Professora Carmelita Queiroz, que funciona de forma improvisada em uma casa doada depois que a antiga casa de taipa na qual estava abrigada ameaçou cair com as fortes chuvas do último inverno.


Governo constrói Escola Digna no povoado Santa Maria, em Satubinha. (Foto: Carlos Pereira)
Governo constrói Escola Digna no povoado Santa Maria, em Satubinha.
Maria das Dores Cesar Quirino é professora de Língua Portuguesa na unidade e conta que a mudança não será só de estrutura. “Vai mudar tudo porque a gente trabalha em uma estrutura muito fraca, as crianças não têm espaço e temos que improvisar a separação de turmas para que eles não fiquem sem aulas. A nova escola, como o nome diz, trará dignidade para alunos e professores”, diz a professora.
Senador e ex-presidente governou país por dois anos até processo de impeachment


O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTC) anunciou nesta sexta-feira (19) sua candidatura à Presidência da República. Em entrevista à Rádio Gazeta, de Arapiraca, em Alagoas, Collor sua "vantagem" em relação aos demais candidatos é a de já ter presidido o país.
Resultado de imagem para FERNANDO COLLOR DE MELO

Senador e ex-presidente governou país por dois anos até processo de impeachment. 

"Tenho uma vantagem em relação a alguns candidatos porque já presidi o país. Meu partido todos conhecem, sabem o modo como eu penso e ajo para atingir os objetivos que a população deseja para a melhoria de sua qualidade de vida", disse.

Resultado de imagem para FERNANDO COLLOR DE MELO
Na entrevista, Collor disse que o Brasil precisa de mais reformas.

Na entrevista, Collor, que governou o país de 1990 a 1992 e renunciou ao mandato antes que fosse aprovado contra ele um processo de impeachment na Câmara, disse que o Brasil precisa de mais reformas, "sobretudo a política", sob o risco de uma "ingovernabilidade muito grande" na relação do próximo presidente da República com o Congresso Nacional.
Resultado de imagem para FERNANDO COLLOR DE MELO
"Tenho uma vantagem em relação a alguns candidatos porque já presidi o país. Meu partido todos conhecem, sabem o modo como eu penso e ajo para atingir os objetivos que a população deseja para a melhoria de sua qualidade de vida".
O senador e ex-presidente é réu na no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Collor é acusado pela Procuradoria-Geral da República de receber R$ 29 milhões em propinas por influência na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.


AS INFORMAÇÕES SÃO DO JB
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE

O governador Flávio Dino entrega títulos de propriedade a 700 famílias do bairro Cidade Olímpica em solenidade neste domingo (21)

O governador Flávio Dino entrega títulos de propriedade a 700 famílias do bairro Cidade Olímpica em solenidade neste domingo (21), a partir das 9h, na Companhia de Polícia do bairro. Os títulos garantem aos moradores a propriedade definitiva dos imóveis que moram há anos, em mais uma etapa do programa de regularização fundiária do Governo do Estado.

O programa de regularização fundiária valoriza e garante a segurança de milhares de pessoas que há décadas residem nas casas, segundo a secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Flávia Alexandrina Moura: “É garantia de dignidade, pois agora poderão chamar de seu o local onde moram".

Resultado de imagem para CIDADE OLIMPICA SAO LUIS
A propriedade da área garante diversos benefícios, sendo um dos mais significativos a condição de venda do imóvel por financiamento bancário. Somados a esta entrega, já são 4.190 os títulos já entregues no bairro.
A Secid coordena a entrega dos títulos, incluindo o registro da área e do imóvel construído. “São milhares beneficiados neste que é um dos mais antigos e populosos bairros da capital”, acrescenta Flávia Alexandrina. 
A propriedade da área garante diversos benefícios, sendo um dos mais significativos a condição de venda do imóvel por financiamento bancário. Somados a esta entrega, já são 4.190 os títulos já entregues no bairro.


SERVIÇO

O QUÊ? Entrega de títulos de propriedade imobiliária  
QUANDO? Neste domingo (21), a partir das 9h
ONDE? Companhia de Polícia, Cidade Olímpica

Em Senador José Porfírio

Projeto da canadense Belo Sun foi suspenso pela Justiça, mas famílias locais já sentem os impactos


“A nossa vida sempre foi independente antes da mineradora, porque a gente tinha condição de trabalhar por conta, éramos autônomos, trabalhávamos por conta própria, não deu pra gente enricar, mas deu pra gente sustentar a família, criar os filhos; depois que a empresa se instalou, nossas atividades acabaram”.

A frase é de Francisco Pereira da Silva, 59 anos, garimpeiro artesanal e morador da Vila Ressaca, no município de Senador José Porfírio, município onde a mineradora canadense Belo Sun Mineração pretende instalar uma mina de ouro a céu aberto.
Resultado de imagem para ouro garimpo pará
“A nossa vida sempre foi independente antes da mineradora, porque a gente tinha condição de trabalhar por conta, éramos autônomos, trabalhávamos por conta própria, não deu pra gente enricar, mas deu pra gente sustentar a família, criar os filhos; depois que a empresa se instalou, nossas atividades acabaram”.
A transnacional pretende extrair cerca de cinco toneladas de ouro por ano no prazo mínimo de 12 anos. A licença de instalação do projeto está suspensa por determinação da justiça.

Silva fala sobre seu sonho, o mesmo de milhares de garimpeiros artesanais que construíram a história de Serra Pelada, a tão desejada montanha de ouro que atraiu homens de diversas parte do Brasil que deixaram para atrás famílias e empregos, no início da década de 1980.
Resultado de imagem para ouro garimpo pará
A história da Serra Pelada, no sudeste do Pará, tem extenso registro em livros, jornais e documentários, como o filme Serra Pelada - A Lenda da Montanha de Ouro. Na época, a notícia percorreu o país como...
“Sempre foi o meu sonho trabalhar com ouro porque a gente passa até vinte dias sem produzir, mas no dia em que você produz, você arrecada todo aquele tempo que você passou sem produção; acontece que em uma hora você ganha o que você perdeu em um ou dois meses, então o objetivo da gente é esse correr atrás do ouro”.

A história da Serra Pelada, no sudeste do Pará, tem extenso registro em livros, jornais e documentários, como o filme Serra Pelada - A Lenda da Montanha de Ouro. Na época, a notícia percorreu o país como rastilho de pólvora e em poucos meses a montanha com cobertura vegetal virou uma cratera com homens enfileirados como formigas. 

Resultado de imagem para ouro garimpo pará
A transnacional pretende extrair cerca de cinco toneladas de ouro por ano no prazo mínimo de 12 anos. A licença de instalação do projeto está suspensa por determinação da justiça.
Atualmente, a cratera em Serra Pelada deu lugar a um grande lago. A mira agora está em Senador José Porfírio. Silva chegou na Vila Ressaca na década de 1980. A comunidade fica nas proximidades da Volta Grande do Xingu, área onde a mineradora canadense quer instalar o projeto de mesmo nome, a 50 Km de Altamira.

Silva mora sozinho, mas tem duas filhas que ainda dependem dele. Ele e outros moradores do município participaram do seminário As Veias Abertas do Xingu, realizado em Belém (PA), na quinta-feira (11). Antes de a empresa se instalar na cidade, ele garimpava, por semana, de 20 a 40 gramas de ouro. Depois que a mineradora comprou as melhores "bocas”, locais onde se extrai o minério, ele passou a extrair não mais de quatro a cinco gramas por semana, o que apenas garante sua sobrevivência.

Após a canadense Belo Sun ter comprado os melhores lotes da região, a produção de Silva caiu drasticamente.
A transnacional mineradora afirma que realizou contratos de compra e venda de posses com os ocupantes de lotes e/ou fazendas de interesse para instalação do Projeto Volta Grande, seguindo os parâmetros legais.



As informações são da repórter Lilian Campelo

Edição de Fernando Atallaia e Mauro Ramos

Considerados vetores para avanços no crescimento econômico e atração de novas empresas, que contribui na geração de emprego e renda, os aeroportos do Maranhão vão começar a ter suas reformas entregues 

Considerados vetores para avanços no crescimento econômico e atração de novas empresas, que contribui na geração de emprego e renda, os aeroportos do Maranhão vão começar a ter suas reformas entregues. A iniciativa está sendo liderada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), e visa a reestruturação desses espaços, que impactam também no turismo.


imagem18-01-2018-21-01-11

A iniciativa está sendo liderada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), e visa a reestruturação desses espaços, que impactam também no turismo.

Nos próximos dias, a Seinc vai entregar as obras de reforma do aeroporto de Bacabal. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Bacabal, e o espaço estava fechado desde 2008 para operações de pouso e decolagem. O aeroporto recebeu serviços de reparos na estrutura de apoio, sinalização horizontal da pista, áreas verdes e manutenção de cerca patrimonial, atendendo as normas de segurança para a reabertura para as operações áreas, segundo as exigências do processo em andamento junto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Nossa proposta é democratizar o transporte, turismo e fortalecer o desenvolvimento sócio econômico no estado. Bacabal teve o aeroporto totalmente reformado e em breve vamos reabrir o local para pousos e decolagens”, ressaltou Simplício Araújo.


Reforma da pista do Aeroporto de Balsas. (Foto: Divulgação)

Atendendo as normas de segurança para a reabertura para as operações áreas, segundo as exigências do processo em andamento junto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A Seinc está à frente do projeto de implantação junto aos órgãos federais, com o intuito de acelerar a conclusão das atividades do programa. Todo o trabalho, faz parte da implantação do Programa de Aviação Regional (PIL), que visa a instalação de aeroportos em todo o País.
Balsas
Além de Bacabal, o aeroporto de Balsas está tendo a pista recuperada. Durante as obras, serão realizados serviços de manutenção corretivas e preventivas, envolvendo a recuperação da pista de pouso/decolagem, táxi e estacionamento de aeronaves, manutenção das cercas patrimoniais/operacionais e áreas verdes.


imagem18-01-2018-21-01-10

Além de Bacabal, o aeroporto de Balsas está tendo a pista recuperada.

O aeroporto não passava por um reparo na pista desde a década de 1980, e teve a proibição de pousos de aeronaves pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), após relatório de inspeção aeroportuária.

Balsas é uma das cidades com o Produto Interno Bruto (PIB) anual acima de R$ 1 bilhão, dado importante para que a gestão de aeroportos fosse possível na cidade.


imagem18-01-2018-21-01-13

Com a reparação, o aeroporto poderá realizar de forma plena as operações aéreas.

Com a reparação, o aeroporto poderá realizar de forma plena as operações aéreas. 

Carolina   

Em Carolina, município estratégico para cadeia turística maranhense, já foram realizados serviços de manutenção do terminal de passageiros, das cercas e áreas verdes visando a segurança do aeródromo, além do recebimento de um carro contra incêndio de aeródromo (CCI) no valor de R$ 1,5 milhão entregue pela SAC, e cessão de um prédio dentro do sítio aeroportuário para a instalação de uma Companhia do Corpo de Bombeiros, já entregue pelo governador Flávio Dino.

Usando frases curtas, presidente negou acusações e criticou agressividade da PF

Resultado de imagem para TEMER

A defesa de Michel Temer protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira 18, as respostas do presidente às 50 perguntas feitas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura se Temer recebeu propina pela edição de um decreto supostamente benéfico a Rodrimar, uma empresa do setor de portos.

O presidente negou as acusações. Usando frases curtas, se isentou de possíveis atos de corrupção cometidos por aliados.

Em setembro o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a abertura de um inquérito para investigar Temer por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos. A norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de 1993 e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos. 

O ex-deputado federal e ex-assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com 500 mil reais na investigação envolvendo a JBS, também é investigado nesse inquérito.

Nas respostas, Temer afirma que nunca solicitou que Rocha Loures recebesse propina ou doações de campanha em seu nome. "Nunca solicitei que o senhor Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome", diz uma das respostas.

Na última pergunta, a PF indagou a Temer se ele havia pedido Rocha Loures, a João Baptista Lima Filho ou a José Yunes que recebessem dinheiro em retribuição à edição do decreto. Temer, novamente, disse que não pediu a eles que recebessem dinheiro, acrescentando: "Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores."

Confira abaixo a íntegra das respostas do presidente Michel Temer.


1. Quem foi coordenador financeiro ou arrecadador de recursos nas campanhas eleitorais que Vossa Excelência disputou nos anos de 2002/2006/2010 e 2014? Vossa Excelência também executava essas funções em suas campanhas eleitorais?
 

2. Vossa Excelência tinha conhecimento prévio dos valores recebidos em doações eleitorais, nas campanhas de 2002/2006/2010 e 2014? Se sim, quais os principais doadores nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? Vossa Excelência possui algum vínculo com setor econômico específico, responsável pelo custeio de suas campanhas, por meio de doações eleitorais (por exemplo: setor elétrico, agrário, servidores públicos etc.)?

3. Nas campanhas eleitorais de 2002/2006/2010 e 2014 Vossa Excelência recebeu recursos em doações de empresas do setor portuário? Quais empresas e qual total de valores doados?
 

Respostas: Todas as informações pedidas constam das prestações de contas feitas à Justiça Eleitoral.
 

4. Vossa Excelência já recebeu doações de empresas do grupo Rodrimar ou seus sócios, de forma oficial ou mesmo não contabilizadas, conhecidas como caixa dois eleitoral? Se sim, explicitar as circunstâncias e valores.

Resposta: Nunca recebi doações de empresas do Grupo Rodrimar ou de seus sócios para as minhas campanhas eleitorais.

5. Tem conhecimento de uso de recursos não contabilizados, conhecidos como caixa dois eleitoral, em suas campanhas? Se sim, explicar as circunstâncias e motivos.

Resposta: Nunca me utilizei de recursos não contabilizados em minhas campanhas. Todos os valores recebidos em razão das minhas disputas eleitorais foram devidamente escriturados e informados à Receita Federal e à Justiça Eleitoral.

6. Vossa Excelência conhece Edgar Safdie? Se sim, qual a relação de Vossa Excelência com ele? Já realizaram transações comerciais ou qualquer outra que envolva transferência de recursos? Se sim, explicitar circunstâncias.

Resposta: Não conheço o Sr. Edgar Safdie.

7. Vossa Excelência conhece Ricardo Conrado Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?

Resposta: Não conheço o Sr. Ricardo Conrado Mesquita.

8. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, presidente do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?

Resposta: Estive com ele, rapidamente, em duas ou três oportunidades, sendo que jamais tratei de concessões para o setor portuário.

9. Já se encontrou com Antônio Celso Grecco fora do ambiente de trabalho da Presidência ou da Vice-Presidência da República? Quando? Em que circunstâncias? Conversaram sobre concessões de terminais para empresas do setor portuário? Ele fez algum pedido para Vossa Excelência, na defesa dos interesses do grupo Rodrimar? Se sim, detalhar.

Resposta: Encontrei-me com o Sr. Antonio Celso Grecco em uma festa de aniversário de um amigo comum. Nenhum pedido me foi formulado por ele, nem nesta e nem em ocasião nenhuma.

10. Qual a relação de Vossa Excelência com José Yunes? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência? Quais funções José Yunes exerceu? Vossa Excelência considera José Yunes pessoa de sua confiança? Ele trabalhou nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? José Yunes já atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?

Resposta: Sou amigo e conheço o Dr. José Yunes há mais de cinquenta anos, quando éramos estudantes de direito do Largo de São Francisco. Durante alguns meses, o Dr. José Yunes foi meu assessor na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. A longa amizade criou um grau de confiança entre nós, de maneira que o Dr. José Yunes me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos.

11. Vossa Excelência teve conhecimento sobre o caso no qual Lúcio Funaro mandou entregar recursos financeiros para José Yunes? Se sim, José Yunes foi orientado por Vossa Excelência para recebimento de tais valores? Qual a origem destes recursos entregues por Lúcio Funaro? Os valores foram utilizados por Vossa Excelência? Se sim, qual a destinação dada a estes valores?

Resposta: Tomei conhecimento destes fatos por meio da imprensa e, posteriormente, por intermédio do próprio Dr. José Yunes, que enfaticamente negou os mesmos fatos.

12. Já realizou negócios comerciais ou qualquer outro ato que envolvesse a transferência de recursos financeiros para José Yunes? Se sim, explicitar circunstâncias, inclusive natureza de tais negócios, datas e valores envolvidos.

Resposta: Como o Dr. José Yunes, durante algum tempo, além de advogado, dedicou-se ao ramo imobiliários e de construções, realizei alguns poucos negócios nesta área por seu intermédio. Embora responda à pergunta, peço vênia para realçar a sua absoluta impertinência em face do objeto do inquérito.

13. Qual a relação de Vossa Excelência com João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima? Já trabalharam juntos ou ele já trabalhou para Vossa Excelência? Se sim, explicitar circunstâncias e períodos. João Baptista Lima Filho já trabalhou em campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, qual função? João Baptista Lima Filho atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?

Resposta: Conheço o Sr. João Batista Lima Filho desde a época de minha primeira gestão como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 1984, oportunidade em que o Sr. João Batista foi meu assessor militar. O Sr. João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos.

14. Vossa Excelência já realizou negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros com João Baptista Lima Filho? Se sim, explicitar circunstâncias, natureza das transações, datas e valores.

Resposta: Nunca realizei negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros para o Sr. João Batista Lima Filho.

15. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência e quais funções foram exercidas por Rocha Loures neste período? Rocha Loures trabalhou nas campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, quais funções desempenhadas por Rocha Loures? Rocha Loures atuou como arrecadador de campanha em alguma campanha disputada por Vossa Excelência?

Resposta: Conheci o Sr. Rodrigo Rocha Loures como Deputado. Posteriormente, ele foi meu assessor parlamentar na Vice-presidência e na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. O Sr. Rodrigo nunca atuou como arrecadador de recursos em minhas campanhas eleitorais.

16. Já solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em nome de Vossa Excelência? Explicitar as circunstâncias e valores envolvidos.

Resposta: Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome.

17. Solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de executivos do grupo JBS, destinados a Vossa Excelência? Se sim, justificar e explicitar os motivos, inclusive origem destes recursos e sua finalidade.

Resposta: Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de executivos do Grupo JBS em meu nome. Nenhuma razão haveria para tanto.

18. Qual a relação de Vossa Excelência com Marcelo de Azeredo? Desde quando Vossa Excelência o conhece? Participou da indicação de Marcelo de Azeredo para cargo de direção na Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp? Já pediu para Marcelo de Azeredo intermediar assunto ou interesse de alguma empresa do setor portuário, em Santos/SP? Se sim, detalhar tais fatos.

Resposta: O Sr. Marcelo de Azeredo foi nomeado diretor da CODESP pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, após consulta do PMDB de São Paulo ao tempo em que liderei a bancada. Jamais solicitei que intermediasse interesse de qualquer espécie.

19. Vossa Excelência tem conhecimento do envolvimento de Marcelo de Azeredo em atos de corrupção ou outros crimes, durante sua gestão na Codesp? Vossa Excelência foi citado como envolvido nestes fatos? Se sim, o que Vossa Excelência tem a esclarecer sobre tais denúncias?

Resposta: Não tenho conhecimento do envolvimento do Sr. Marcelo de Azeredo em nenhum ato criminoso. Sei que em uma ação, salvo engano de reconhecimento de união estável, foi alvo de acusações por parte da autora da mesma ação que, segundo fui informado, terminou em acordo entre as partes. Lembro-me que na inicial dessa demanda foram feitas afirmações desairosas a meu respeito. Este fato levou-me a adotar medida judicial que resultou na retratação da ofensora. Não me recordo de maiores detalhes, pois transcorreriam trinta ou mais anos.

20. Qual a relação de Vossa Excelência com o setor portuário e empresas concessionárias de terminais portuários no Estado de São Paulo? Diversos meios de comunicação fazem referência a Vossa Excelência como tendo vínculos com o setor portuário de Santos/SP. O senhor confirma esta relação? Como ela se iniciou?

Resposta: Na condição de Vice-Presidente e de Presidente da República eu recebia e dialogava com representantes dos inúmeros segmentos sociais e empresariais do País, inclusive do setor portuário.

21. Como a questão das concessionárias de terminais portuários chegou até a Vice-Presidência, em 2013? Por que os empresários procuram a Vice-Presidência, na época ocupada por Vossa Excelência? Os empresários procuraram diretamente Vossa Excelência ou foram levados por algum parlamentar para audiência, em 2013?

Resposta: A questão dos portos, tal como tantas outras, chegou ao meu conhecimento por intermédio de membros do próprio governo e de parlamentares. Não tenho e jamais tive nenhuma relação com o setor portuário diversa das que mantive como parlamentar, Vice-Presidente e Presidente da República com os setores empresariais.

22. Em 2013, quais empresários do setor portuário procuraram Vossa Excelência e quais empresas representavam? Quais as demandas que os empresários tinham naquela ocasião, em 2013? As demandas trazidas pelos empresários foram solucionadas? Se sim, qual a solução proposta por Vossa Excelência?

Resposta: A resposta à questão anterior se aplica à presente.

23. Foi Vossa Excelência quem determinou para Rocha Loures acompanhar as questões das concessões das empresas do setor portuário, ainda em 2013, quando ele ocupava cargo de assessor na Vice-Presidência? Se sim, qual a orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência, naquela ocasião? Se não, como Rocha Loures tomou conhecimento da matéria e passou a tratar do assunto com representantes do setor portuário?

Resposta: Não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, ainda como Vice-Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.

24. Por que em 2016 os representantes das empresas concessionárias de terminais portuários voltaram a procurar Rocha Loures, na ocasião já como assessor de Vossa Excelência na Presidência da República? Foi Vossa Excelência quem determinou que Rocha Loures voltasse a tratar do caso? Também procuraram novamente Vossa Excelência novamente para tratar da questão, no final de 2016? Se sim, Vossa Excelência repassou alguma orientação para os empresários? Quais as demandas deles, já em 2016, e quais empresas representavam?

Resposta: Igualmente, não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, já como Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.

25. Em 2017, Vossa Excelência pediu para que Rocha Loures, já na função de deputado federal, acompanhasse o processo de elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, que estava sendo analisado na Casa Civil? Se sim, qual orientação Vossa Excelência passou para Rocha Loures? Se não, por que Rocha Loures ligou para Vossa Excelência para obter informações sobre a finalização do processo de edição do novo decreto dos portos, detalhes da matéria tratada e sua publicação?

Resposta: Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures que acompanhasse o referido Decreto e não lhe dei nenhuma orientação a respeito.

26. Vossa Excelência sabe informar se Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário? Se sim, quais empresas e vínculos?

Resposta: Não sei informar se o Sr. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário.

27. Vossa Excelência considera Rocha Loures como sendo pessoa de sua confiança? Rocha Loures sempre repassava para Vossa Excelência sobre os assuntos e demandas em que atuava enquanto exerceu função de assessor da Vice-Presidência e Presidência da República, nos períodos em que tais cargos foram ocupados por Vossa Excelência? Rocha Loures informou para Vossa Excelência que estava tendo intenso contato e reuniões frequentes com Ricardo Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência ao tomar conhecimento de tais fatos?

Resposta: O Sr. Rodrigo Rocha Loures foi meu assessor, razão pela qual nele depositava confiança quanto ao exercício das funções inerentes à sua assessoria. O Sr. Rodrigo não me informou sobre um “intenso contato” com o Sr. Ricardo Mesquita, de maneira que não houve nenhum repasse de qualquer tipo de orientação.

28. Determinou que Rocha Loures acompanhasse outras matérias relacionadas a empresas concessionárias de serviços públicos? Quais áreas? Por que repassava tais demandas para Rocha Loures?

Resposta: Como assessor parlamentar, o Sr. Rodrigo Rocha Loures acompanhava vários projetos em tramitação pelo Congresso Nacional, de naturezas variadas, referentes ou não a serviços públicos.

29. Já indicou Rocha Loures para ocupar algum cargo em diretoria ou conselho de empresa pública? A indicação de Rocha Loures para vaga no conselho de administração da Neoenergia foi realizada por Vossa Excelência? Como Rocha Loures compatibilizava a execução de sua nova função no conselho de administração da Neoenergia de forma simultânea com as funções como assessor da Presidência?

Resposta: Nunca indiquei o Sr. Rodrigo Rocha Loures para ocupar nenhum cargo na Administração Pública, salvo tê-lo nomeado meu assessor.

30. Vossa Excelência repassou alguma orientação para Rocha Loures, sobre a atuação no conselho de administração da Neoenergia? Se sim, detalhar.

Resposta: Não repassei nenhuma orientação ao Sr. Rodrigo Rocha Loures sobre a atuação no Conselho de Administração da Neoenergia.

31. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do decreto dos portos? Se sim, quais providências Vossa Excelência tomou ao saber de tal situação?

Resposta: Jamais soube se o Sr. Rodrigo Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do Decreto dos Portos.

32. Recebeu algum pedido de executivos do grupo JBS para entrar em contato com a direção da Codesp, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos? Se sim, qual era esta pendência? Detalhar. Quais pessoas Vossa Excelência demandou na Codesp para resolver o problema? Qual solução foi dada ao caso?

Resposta: Não recebi nenhum pedido de executivos da JBS para entrar em contato com a direção da CODESP, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos.

33. Vossa Excelência solicitou para Rocha Loures procurar o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Rocha Loures?


Resposta: Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures para que procurasse o Presidente da Caixa Econômica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do Grupo Rodrimar.

34. Vossa Excelência solicitou para o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, receber Rocha Loures para tratar sobre questões de interesse de empresas do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Gilberto Occhi?

Resposta: Não solicitei ao Presidente da Caixa Econômica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre os assuntos de interesse do Grupo Rodrimar.

35. Foi procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?

Resposta: Não fui procurado pelo Senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.

36. Foi procurado pelo deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do deputado. O deputado Beto Mansur defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo deputado?

Resposta: Não fui procurado pelo Deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.

37. Vossa Excelência acompanhou a elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, de onde partiu a iniciativa para sua edição? Quais os setores interessados?

Resposta: Não acompanhei a tramitação do referido Decreto. Ele surgiu no Ministério dos Transportes e foi analisado e debatido por uma Comissão integrada por representantes de vários Ministérios e do setor privado.

38. Quais as principais alterações trazidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017, em relação à legislação anterior?

Resposta: A principal alteração trazida pelo Decreto foi o aumento do prazo de 25 (vinte e cinco) para 35 (trinta e cinco) anos nos contratos de concessão. Deve-se realçar que as empresas que já possuíam a concessão antes de 1993 não foram beneficiadas pela prorrogação.

39. As empresas do grupo Rodrimar foram beneficiadas com a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, quais empresas e quais benefícios?

Resposta: As empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do Decreto nº 9.048/2017, conforme demonstram os documentos do Ministério dos Transportes constantes dos autos de investigação e complementados pelo que está sendo oferecido em anexo.

40. Vossa Excelência foi procurado por representantes de concessionárias de terminais portuários, em 2017, com demandas sobre o setor e interesse em edição de normativo que buscasse ampliar o prazo das concessões e ainda incluir solução sobre concessões pré-93? Se sim, quais empresários e quais empresas representavam? Qual o encaminhamento que Vossa Excelência deu ao caso?

Resposta: Não fui procurado por empresários do setor portuário sobre a edição de normativo que buscasse ampliar os prazos das concessões de terminais portuários. A matéria estava no âmbito do Ministério dos Transportes e da precipitada comissão, constituída para tal fim.

41. Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco acompanharam a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, qual o interesse deles na matéria?

Resposta: Não sei informar com precisão, mas não é improvável que os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco tenham acompanhado a edição do Decreto nº 9.048/2017, respectivamente na qualidade de Ministro-Chefe da Casa Civil e Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência no desempenho de suas funções.

42. Vossa Excelência repassou alguma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.

Resposta: Não repassei nenhuma orientação para os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos.

43. Qual a função de Gustavo Rocha na Casa Civil? Vossa Excelência repassou alguma orientação específica para Gustavo Rocha sobre a elaboração ou matéria que deveria ser tratada no novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.

Resposta: O Sr. Gustavo do Vale Rocha é Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Não dei a ele nenhuma orientação sobre o Decreto dos Portos.

44. Por que Gustavo Rocha afirmou em gravação de diálogo com Rocha Loures, devidamente autorizado pela Justiça, que achava que o setor já tinha ‘conseguido coisa demais’ com o novo decreto dos portos? Vossa Excelência entende que as novas regras trouxeram benefícios em excesso às empresas concessionárias de terminais do setor portuário?

Resposta: Não havia tomado conhecimento da afirmação, razão pela qual não saberia informar sobre as suas razões.

45. Por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, devidamente autorizados pela Justiça, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma ‘exposição para o presidente’? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por que?

Resposta: A normatização trazida pelo novo Decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançadas pela prorrogação do prazo. Por esta razão, as concessionárias anteriores àquela data não foram incluídas.

46. Vossa Excelência prometeu ou conversou com algum parlamentar ou mesmo com empresários informando que a questão pré-93 seria resolvida por meio da edição de medida provisória ou lei ordinária? Com quem? Vossa Excelência pretende editar tal medida? Quando?

Resposta: Nunca prometi ou conversei com nenhum parlamentar, ou mesmo com empresários, para informar que a questão “Pré-93” seria resolvida por meio da edição de Medida Provisória ou Lei Ordinária.

47. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em concessões pré-93, no novo decreto dos portos? Se sim, de qual empresário? Declarar circunstâncias de tal fato.

Resposta: Não tenho conhecimento se o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos para buscar melhores benefícios e soluções para os contratos em concessões “P´re-93” no novo0 Decreto dos Portos. Aliás, jamais soube de insinuação ou boato a respeito.

48. Autorizou que Rocha Loures fizesse tratativas em nome de Vossa Excelência com empresários do setor portuário visando recebimento de valores, em troca de melhores benefícios para o setor, inseridos no decreto 9048/2017? Se sim, explicar as circunstâncias.

Resposta: Nunca autorizei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures fizesse tratativas em meu nome com empresários do setor portuário visando o recebimento de valores em troca de melhores benefícios para aquele setor. Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal.

49. Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa 2, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou.

Resposta: Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis.

50. Solicitou que Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em nome de Vossa Excelência, em retribuição pela edição de normas contidas no novo decreto dos portos, de interesse e mais benéficas para empresas concessionárias de terminais portuários públicos e privados? Se sim, apresentar justificativas e detalhar circunstâncias.

Resposta: Nunca solicitei que os Srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores.




AS INFORMAÇÕES SÃO DA CARTA CAPITAL

EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
quinta-feira, 18 de janeiro de 2018
Serviço de Hemodinâmica do Hospital Carlos Macieira auxilia no tratamento de pacientes cardiopatas

O Serviço de Hemodinâmica do Hospital Carlos Macieira (HCM), unidade vinculada a Secretaria de Estado da Saúde (SES), tem sido um importante meio de tratamento de doenças do coração, por meio do diagnóstico e procedimentos nas áreas de cardiologia intervencionista. Inaugurado em setembro de 2017, o serviço realizou 327 procedimentos em quatro meses de funcionamento. 

O diretor técnico do Hospital, Marko Antônio de Freitas Santos, ressaltou a importância do serviço para a população. “A doença cardiovascular é a principal causa relacionada a óbito no Brasil, então quanto mais cedo for realizado o tratamento, menos doenças incapacitantes aquele paciente vai ter. Além disso, com o serviço, a rede estadual de saúde ampliou o tipo de atendimento disponível para a população”, enfatizou. 


Inaugurado em setembro de 2017, o serviço realizou 327 procedimentos em quatro meses de funcionamento.
O cardiologista intervencionista da hemodinâmica, Nilton Santana de Oliveira, contou que desde a inauguração do serviço, o número procedimentos aumenta gradativamente. “Com o serviço de hemodinâmica, o HCM tem condições de atendimento integral ao cardiopata. Os pacientes atendidos aqui são oriundos das UPAs e também podem vir direcionados via Central de Regulação do Estado”, explicou. 

O paciente Paulo Fernando Rosa elogiou a rapidez com que passou pelo procedimento. “Estava na UPA da Cidade Operária sentindo uma dor no peito e fui encaminhado para cá. Aconteceu tudo muito rápido e achei o atendimento muito bom desde a UPA até aqui”, contou ele já na sala de recuperação.


Quem também estava se recuperando da cineangiocoronariografia (cateterismo cardíaco) foi o paciente Sátiro Trindade, de 59 anos. “Vim da UPA do Parque Vitória e só tenho a elogiar o atendimento recebido. Já fiz o procedimento e agora estou aguardando para retornar a UPA e ter alta”, relatou.
POESIA SEMPRE!
Leia na íntegra o poema ‘Dasein’ da obra inédita Ode Triste para Amores Inacabados de autoria do poeta e jornalista maranhense Fernando Atallaia


Dasein

Estamos num tempo outro
Indiferentes às vozes de hoje
Tudo em fartura é o que queremos
Deitemo-nos

Tempo outro traçado no delírio uno
Como no céu opaco a tempestade assola
Chuva rasa
Raios como trilho
Esse chão feito de carne no fulgor das horas
Suor vertendo amalgamas no cio 

Resultado de imagem para amantes na chuva

Não supomos que os mortais tenham senão
Essa vida
E o  caminhar diário ridículo aos nossos olhos  

Tudo que sentimos, desejamos:
Engano   felicidade alumbramento
Mesmo o ovário que arde
A vagina que dança
O falo que lança gotas de esperança no repetido sentimento

A mão acariciando à sombra morta o torpor comum
O meu e o teu tormento
Nada nos cessa nos extingue nos separa
Nada nos atrai a não serem duas pernas rasas  
Que vão e vem
Apenas duas lágrimas quando alegres caem
Apenas quatro mãos gravadas em mosaico
Dadas juntas como iguais aos pósteros aos arcos
Da fertilidade
Resultado de imagem para homem pegando na mulher

O mundo que se dane! Bradamos um ao outro
Porque ser triste se nos invade a luz alegre das romãs?   
Porque ser triste se o amor nos deu as maçãs  do paraíso?  
Cópula desmedida vaidade extrema  
Somos feitos de hena – nadam sobre nossas peles algas sem juízo  

Jazidas de ferro somos?
Cremos
Nada importa nada nos detém
Nem o mundo desnudo à decadência
Nem tampouco as metafísicas deste e daquele  além   

Resultado de imagem para amantes beijando loucamente

Só enxergamos uma porta:
Sístole diástole lábios carregados a sangue louco   
Mas eis que chega a bruma cortando  a leveza aos poucos  
A nos mostrar outro espelho
Xícara quebrada na imagem esfacelada
O outro :
Pés arrastando mãos a caminho do esquecimento.



Fernando Atallaia, São José de Ribamar, Março de 1998

Maranhão Avante!

Pesquisar em ANB

Nº de visitas

Central de Atendimento

FAÇA PARTE DA EQUIPE DA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS BALUARTE

Denúncias, Sugestões, Pautas e Reclamações, ligue:
(98) 9 9164 10 67

E-mail:
agencia.baluarte@hotmail.com

atallaia.baluarte@hotmail.com


Sua participação é imprescindível!

Nossos Seguidores

Parceiros ANB