terça-feira, 25 de julho de 2017

Justiça manda bloquear bens de ex-prefeita ostentação por compra indevida de caixões
Ex-prefeita Lidiane Leite teve seus bens bloqueados após comprar 265 urnas funerárias para uma cidade que tem média de 24 mortes por ano. 

A Justiça de Bom Jardim, a 275 km de São Luís (MA), determinou o bloqueio de bens da ex-prefeita Lidiane Leite – que ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação" por exibir uma vida de luxo nas redes sociais -pela compra de 265 urnas funerárias para uma cidade que tem em média 24 mortes por ano. 

Além de Lidiane, Humberto Dantas, Marcos França e Rosyvane Silva Leite, também citados na ação, tiveram seus bens bloqueados. A decisão foi tomada pela Justiça na última sexta-feira (21). A indisponibilidade de bens refere-se a imóveis, veículos e valores depositados em agências bancárias. A decisão foi do juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca. 
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Lidiane andou 'matando' demais em Bom Jardim: 265 urnas funerárias para uma cidade que tem média de 24 mortes por ano.
"Notifiquem-se imediatamente, os cartórios de registros de imóveis de Bom Jardim, São João do Carú, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Bacabal, Imperatriz e São Luís, bem como à Junta Comercial do Maranhão, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos demandados. Caso existam, determino que procedam ao imediato bloqueio dos bens, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, limitado à quantia de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial, informando a este juízo as providências adotadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, diz um trecho do despacho do juiz.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão. Segundo as investigações, a prefeitura, durante a gestão de Lidiane Leite, comprou da Funerária São João, de Rosyvane Silva Leite, 220 urnas funerárias populares, com custo de R$ 80 mil, além de 25 no padrão “luxo”, por R$ 25 mil, e mais 20 urnas “super luxo”, a R$ 30 mil. Ao todo, foram R$ 135 mil. 

Em abril, a Justiça pediu a indisponibilidade de bens dela por fraude de licitação de R$ 480 mil para aquisição de fardamento escolar para a rede municipal de educação.


AS INFORMAÇÕES SÃO DO G1MA
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Ex-namorado de Luiza Brunet chama Maria da Penha de ‘leizinha vagabunda’ 
Condenado por espancar Luiza Brunet, empresário Lírio Parisotto chama Maria da Penha de “leizinha vagabunda” em encontro com deputados e sugere que os parlamentares se esforcem para revogar a lei.


Lírio Parisotto, empresário condenado por espancar Luiza Brunet , sua ex-namorada, afirmou em encontro com deputados que a Lei Maria da Penha precisa ser revogada. 


“Leizinha vagabunda é essa tal de Maria da Penha. Vocês tinham que revogá-la”, disse Parisotto diante dos deputados Benito Gama (PTB-BA) e Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência. As informações são da coluna Radar On-Line, assinada por Gabriel Mascarenhas.


Segundo a coluna, o encontro foi breve e aconteceu por acaso. O empresário estava se levantando de sua mesa em um restaurante quando foi abordado pelos dois deputados, que o cumprimentaram. Falaram rapidamente sobre o impacto das reformas do governo na economia e, em seguida, Parisotto levou a conversa para um tema que lhe interessa diretamente: a violência doméstica.

Luiza Brunet Lírio Parisotto Maria da Penha
Lírio Parisotto reivindicando 'direito' de continuar espancando: 'leizinha vagabunda'.

Em 5 de junho deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o empresário a um ano de detenção em regime aberto por ter agredido Luiza Brunet em maio de 2016. A decisão é da juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcanti, titular da Vara Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.


A Justiça também determinou que Parisotto deve ficar sob vigilância pelo prazo de dois anos, além de prestar serviço à comunidade durante 12 meses. Na ocasião, a defesa do empresário disse que iria recorrer. 


“Das três acusações inverídicas feitas por Luiza Brunet, duas já foram afastadas pelo Poder Judiciário, e a última será objeto de recurso ao tribunal competente que, certamente, fará justiça e absolverá Lírio Parisotto”, diz o comunicado dos advogados.


AS INFORMAÇÕES SÃO DO PRAGMATISMO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE 
segunda-feira, 24 de julho de 2017

Confira o edital do seletivo para vagas na Assistência Social

A Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Renda (SEMAS), realiza Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para exercer as funções de Advogado, Assistente Social, Atendente do Cadastro Único, Auxiliar de Cuidador Social, Orientador Social, Pedagogo e Psicólogo para compor a Equipe de Referência dos Programas, Projetos e Serviços Assistenciais. No total serão selecionados e contratados 39 profissionais.

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Para exercer as funções de Advogado, Assistente Social, Atendente do Cadastro Único, Auxiliar de Cuidador Social, Orientador Social, Pedagogo e Psicólogo para compor a Equipe de Referência dos Programas, Projetos e Serviços Assistenciais. No total serão selecionados e contratados 39 profissionais.
As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 25 a 31 de julho de 20017, apenas em dias úteis, de 09h às 17h, no prédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e Renda, localizado na Rua João Alves Carneiro, no Moropóia em São José de Ribamar. A seleção ocorrerá em duas etapas, sendo avaliação de títulos e entrevista.

Outras informações e o edital completo do seletivo pode ser acessado no site da prefeitura www.sjr.ma.gov.br. O resultado final do processo será afixado na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda, bem como divulgado também no site.

Por que só os pobres ficam na cadeia?

Casos de impunidade sempre estão relacionados a pessoas "bem posicionadas" na sociedade.

O levantamento mais recente sobre o perfil dos presos no Brasil revelou que um terço está relacionado ao tráfico de drogas. O número de presos por esse tipo de crime aumentou quase 340% desde 2006, quando uma nova lei, mais rigorosa com o tráfico, entrou em vigor.

Ao mesmo tempo em que pessoas sem nenhuma passagem anterior pela polícia ocupam os presídios, surgem casos de impunidade, sempre relacionados a pessoas bem posicionadas na sociedade.
No início do ano, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação a quatro anos e 11 meses de prisão de um homem preso em flagrante por entregar a outro um cigarro com 0,02 grama de maconha.

Já a Justiça Federal do Espírito Santo ainda não julgou os quatro homens apanhados tentando desembarcar 445 quilos de cocaína de alta pureza, há quase quatro anos.
Breno Solon Borges, filho da desembargadora: ostentação e uma vida marcada pela suspeita de crime pesado.
 
O que havia de diferente nos dois casos, além da brutal diferença de quantidade de droga apreendida?
O homem condenado a quatro anos e onze meses de prisão já se encontrava preso na Cadeia Pública de Cataguases, Minas Gerais, quando um policial civil o viu entregar a outro detento um pacotinho com a maconha, tão pequeno que era difícil enxergar de longe. Seria um pouco mais grosso que um palito de fósforo.

Já os 445 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos por uma força tarefa que uniu policiais federais e policiais militares do Espírito Santo e estavam sendo descarregados do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, também de Minas Gerais.

A quantidade de drogas era tanta que encheu o porta-malas do Volkswagen Polo que aguardava no interior de uma fazenda pela chegada da droga, embarcada no Paraguai.

O helicóptero foi devolvido à família do senador, apesar da legislação prever o confisco de bens usados no tráfico. Os pilotos foram soltos seis meses depois do flagrante, assim como dois ajudantes. Já o presidiário de Cataguases vai passar mais alguns anos trancado na cadeia.

Agora, do Mato Grosso do Sul, vem a notícia de que o filho da presidenta do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foi solto, apesar das provas que existem do envolvimento dele com o tráfico de drogas.
Garcia, desembargadora e agora tutora de um acusado de narcotráfico e ligações com o crime organizado.

Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal em abril deste ano, com 130 quilos de maconha, 199 projéteis calibre 7.62 e 71 projéteis de pistola 9 milímetros, munição para armas de uso restrito das Forças Armadas.

O empresário é dono de metalúrgicas e serralherias em Campo Grande e outros estados, como Paraná e Santa Catarina, e foi preso pela Polícia Rodoviária Federal quando viajava com a namorada e um funcionário dele, em dois carros.

Interrogado, o filho da desembargadora não revelou a origem do armamento e das drogas e nem dos supostos compradores. Já tinha passagem pela polícia, por porte ilegal de arma, e era investigado sob a suspeita de participar de um esquema de tráfico de drogas e armas para traficantes do interior de São Paulo, utilizando como fachada a participação em corridas de motos.

O nome de Breno também apareceu numa investigação que apurava um plano para resgatar presos. Nas redes sociais, ostentava uma vida de luxo.

Para ser liberado, seus advogados apresentaram um laudo médico que atribui a ele Síndrome de Borderline”, doença “consiste basicamente no desvio dos padrões de comportamento do indivíduo, manifestado através de alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle de impulsos.”

O site Campo Grande News cobriu o caso e informou que, em uma das tentativas de libertar Breno, com o laudo em mãos, a mãe, presidente do TRE, se ofereceu como tutora para o filho ser internado em uma clínica médica. O juiz de primeira instância negou, dada a gravidade da acusação.

Na sexta-feira passada, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence tomou uma decisão diferente: liberou Breno da prisão. O compromisso assumido pela defesa é que ele se submeterá a tratamento psiquiátrico adequado, sob a tutela e responsabilidade da mãe, que se comprometeu a levá-lo a todas as audiências do processo. 

Enquanto isso, as cadeias em todo o Brasil enfrentam o problema da superlotação por conta da chegada de novas levas de acusados de tráfico. Casos como o do presidiário condenado por conta de 0,02 gramas de maconha. Muitos dos presos são mulheres e negros, quase todos são pobres.


As informações são do repórter Joaquim de Carvalho, do DCM
Edição da Agência Baluarte

Interrupção do sistema de arrecadação tributária

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), informa que o sistema de arrecadação tributária estará fora do ar de 00h do dia 28 até às 7h do dia 31 de julho para serviços de manutenção.
Grajauenses denunciaram a Agencia de Notícias Baluarte suposta perseguição de Simone Limeira a servidores da unidade de saúde. 
 
POR FERNANDO ATALLAIA
DIRETO DA REDAÇÃO  

''Após ser flagrada recebendo propina, agora é a vez de Simone Limeira, aliada de Flávio Dino na região de Grajaú, tocar o terror no Hospital Geral de Grajaú com a finalidade de angariar mais propina, lógico, para financiar sua campanha de deputada estadual''. Com essa afirmação bombástica, um grupo de lideranças de Grajaú-MA , que preferiu não ser identificado por medo de represálias, denunciou na tarde de hoje (24) a ANB Online suposta perseguição da ex-assessora especial do governador Flávio Dino(PCdoB) naquele município. 


A denúncia, que seguiu sob  fortes ‘revelações’, dá conta de que Limeira estaria utilizando a prerrogativa de representante do Governo estadual para impor, à marra, decisões de cunho pessoal e, assim, deliberar em causa própria. 

Flávio e Simone: a proteção do governador é o deleite da ex-auxiliar
Grajauenses denunciam representante do Governo do Estado; segundo eles, Simone Limeira(foto)  está ‘tocando o terror’ no Hospital Geral do município.
''Mediante a falta de credibilidade, inviabilidade financeira de sua iminente campanha, a dinista, representante do comunista na região de Grajaú, está negociando empregos no Hospital em troca de votos, para isso pressionou o diretor a demitir 4 vigilantes, 3 enfermeiros e 1 farmacêutico, que atuam cumprindo suas atribuições com zelo e de acordo com as prerrogativas legais, mas que agora ficaram desempregados para atender interesses eleitoreiros; assédio moral, arrocho salarial, ausência de direitos trabalhistas, falta de condições de trabalho tem sido a marca da gestão dinista para a saúde pública, exemplo disso é  o grande número de processos judiciais, inquéritos e ações coletivas por assédio moral ajuizado contra a EMSERH e outros institutos; nunca foram tantas ações movidas  por assédio moral quanto nesse Governo'', disse um dos denunciantes , em tom de desabafo. 


A situação em Grajaú, após as declarações do grupo, conforme apurou a Agencia Baluarte, se tornou insustentável. Nas redes sociais, parentes e amigos dos servidores prestaram solidariedade aos exonerados, enquanto outra maioria rechaçou a ex-assessora especial de Flávio na cidade. Ponto incisivo que ganhou destaque na denúncia, a demissão de parte do pessoal da saúde vem causando revolta na população local. 


''O terror e a caça às bruxas que a pré-candidata Simone Limeira introduziu no Hospital Geral de Grajaú, está tomando proporções gigantescas que revoltaram a população do município; na última terça feira, dia 11/07, foram demitidos 3 enfermeiros e 1 farmacêutico, todos com 6 anos de hospital; na quinta feira dia 13/07 foi a vez de 4 vigilantes'', informam os integrantes do grupo grajauense. 


Outro lado- Diante da grave denúncia, ANB tentou contatar a ex-assessora especial de Flávio Dino, Simone Limeira para obter possíveis esclarecimentos sobre a denúncia, mas até o fechamento dessa matéria não havíamos obtido êxito. Sabe-se, contudo, que o descontentamento naquele município se intensifica. O Governo ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto muda a realidade de jovens em São Luís

"Há males que vêm para o bem. Essa frase ficou marcada na minha memória durante todo o processo em que cumpri medida socioeducativa. Quando você passa por um problema como esse, fica perdido e sem rumo. A partir do atendimento que recebemos nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), com acompanhamento psicológico e social, que muitas das vezes achamos chato, é que nos damos conta da gravidade daquilo que fizemos e passamos a refletir sobre isso e principalmente sobre a chance de mudar e construir um futuro melhor". O depoimento de Carlos Silva (nome fictício), 16 anos, é para dizer da transformação que teve sua vida a partir do cumprimento de medida em meio aberto no Centro de Referência da Assistência Social no Centro.

O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (La) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), executado pela Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), atende atualmente 118 adolescentes e suas referidas famílias. O trabalho tem parceria com 49 instituições da Rede, voltadas para o recebimento de socioeducandos que foram sentenciados ao cumprimento da Medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC).

O serviço inclui ainda encaminhamento para a rede de ensino para inserção e reinserção escolar; encaminhamento para a rede de saúde, com atenção para as demandas provenientes do uso e abuso de substâncias psicoativas.
"Sabemos que é essencial termos políticas refinadas para alguns grupos com demandas específicas, como adolescentes em conflito com a lei. Olhar o adolescente de maneira positiva e transformar o cumprimento da medida socioeducativa em uma oportunidade de inclusão social representa uma grande mudança de mentalidade e é um dos compromissos assumidos pela gestão do prefeito Edivaldo", destacou a titular da Semcas, Andreia Lauande.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

Os adolescentes e jovens sentenciados pelo Sistema de Justiça são encaminhados à Semcas para serem acompanhados pelos Creas, que realizam atendimento e acompanhamento social e psicológico através de uma equipe técnica composta por Assistente Social, Psicólogo, Orientador Social, Pedagogo e Orientador Jurídico. O acompanhamento dos jovens envolve a elaboração de Plano Individual de Atendimento (PIA); participação em Audiências de Reavaliação e de Justificação; reuniões e contato sistemático com a 2ª Vara da Infância e Juventude bem como a 37ª Promotoria da Infância e Juventude e Defensoria Pública.

O serviço inclui ainda encaminhamento para a rede de ensino para inserção e reinserção escolar; encaminhamento para a rede de saúde, com atenção para as demandas provenientes do uso e abuso de substâncias psicoativas. Além disso, promove o acesso a esporte, cultura e lazer, e demais políticas públicas. O serviço ainda busca estabelecer parcerias no âmbito do desenvolvimento de competências profissionais, desenvolvendo um trabalho que vislumbra a reconstrução e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

De acordo com a coordenadora do Serviço de Medidas Socioeducativas da Semcas, Carolina Estrela, o trabalho realizado pelas equipes técnicas, junto das famílias é fundamental. "Os adolescentes, bem como suas famílias, também são inseridos no processo através do diálogo constante e planejamento prévio e conjunto das atividades e articulações desenvolvidas pelo serviço. Além de todo atendimento socioassistencial e orientações jurídicas, participam de oficinas e palestras, onde se aplicam as Práticas Restaurativas como metodologia de atendimento; vislumbrando melhor atender e acompanhar", ressaltou a coordenadora.
O acompanhamento às famílias é extremamente importante no processo. Na batalha diária e incansável para garantir um futuro melhor para o filho, a dona de casa, Maria Santos (nome fictício), mãe do adolescente Vinícius Santos (nome fictício), não mede esforços. " Eu não tenho sossego, acompanho ele em tudo e se Deus quiser vamos superar essa fase. Apesar de todos os erros, meu filho é um bom menino, amoroso, companheiro e carinhoso. Eu vou continuar lutando por ele", desabafou a dona de casa.

Vinicius Santos, 16 anos é acompanhado pelo Creas Centro e cumpre medida socioeducativa de liberdade assistida. Para o adolescente tem sido um desafio superar a condição de violência que vivenciava. "O medo foi meu maior motivador, esse processo tem sido muito difícil porque eu já estava acostumado com a rua, com o que é mais fácil, mas chega um momento que temos de decidir se queremos seguir com esse caminho, que só nos leva a morte ou a prisão", disse o jovem.

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

Entre as 49 instituições da Rede, voltadas para o recebimento de socioeducandos em cumprimento de PSC, está a Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão, através do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA) com o projeto "Oportunizar para Ressocializar", que oportuniza ao adolescente em cumprimento da medida, a possibilidade de adquirir valores sociais positivos, por meio da vivência de relações de solidariedade e entre ajuda, presentes na ética comunitária.

"Entendemos que a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade, é algo que oportuniza ao adolescente a formação de valores e atitudes construtivas, através de sua participação solidária no trabalho das instituições", chamou atenção o defensor público, Gabriel Furtado.

A jovem Virgínia Araújo (nome fictício), 15 anos, é uma das adolescentes em cumprimento de PSC no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria. Duas vezes pela semana, ela cumpre a medida no contra turno escolar, onde atua no atendimento ao público da instituição. "Meu sonho é formar em direito e aqui, tenho aprendido várias coisas que contribuem para o meu crescimento como o conhecimento sobre as leis e também sobre humanidade. É algo que vou levar por toda vida, acredito que estou tendo uma oportunidade que muitos jovens não têm", afirmou a adolescente.

CUMPRIMENTO EXITOSO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO

A Prefeitura realiza ainda Cerimônias de Cumprimento Exitoso de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, certificando tanto os adolescentes e jovens que cumpriram de forma exitosa a Medida, bem como as entidades parceiras da PSC. Além disso, trabalha em articulação com a Rede Socioassistencial, oportunizando, sempre que possível, formação profissional e inclusão no mercado de trabalho.

E foi esse incentivo que mudou a vida de André Castro Nunes (nome fictício), que já cumpriu Medida Socioeducativa em Meio Aberto e hoje é um exemplo de superação: "Esse trabalho realizado pela equipe do CREAS mudou minha vida. Passei por todo um processo e nada é fácil quando estamos em uma situação extrema. Hoje estou aqui, dando meu testemunho, falando para esses jovens que eles têm uma oportunidade, eles só precisam querer", disse o jovem que hoje é microempresário.

AVANÇOS

Em 2015, a Prefeitura de São Luís por meio da Semcas, apresentou no Seminário Nacional sobre Redução das Desigualdades Intramunicipais, realizado em São Paulo, dados sobre a experiência exitosa da execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto em São Luís. O evento, que foi promovido pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), apresentou as ações e políticas desenvolvidas pelos oito municípios integrantes da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) para redução das desigualdades sociais para a infância e a adolescência.

No mesmo ano, São Luís foi uma das cidades semifinalistas do Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão no XVII Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), com apresentação da execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, como boa prática de execução com papel fundamental na ressocialização de adolescentes e jovens na capital.

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