segunda-feira, 22 de maio de 2017

Em Imperatriz, governador entrega reforma da UemaSul, vistoria obras da Beira-Rio e Mais Asfalto

A expansão do ensino superior no Maranhão começou a se tornar realidade com a criação da Universidade Estadual da Região Tocantina (UemaSul). Dando continuidade a esses investimentos, o governador Flávio Dino esteve em Imperatriz neste sábado (20) para entregar a etapa principal das obras de reforma e ampliação do campus da Universidade e assinar ordem de serviço para a construção de novo campus para os universitários imperatrizense. Na ocasião, a comitiva do Governo do Estado anunciou nova etapa do programa Mais Asfalto e vistoriou obras da Beira-Rio.

Demanda histórica da comunidade acadêmica de Imperatriz, a UemaSul alavanca a qualidade do ensino de 22 municípios da Região Tocantina com a autonomia administrativa e na gestão de recursos, e marca uma nova fase na história do ensino superior do Maranhão. 

Demanda histórica da comunidade acadêmica de Imperatriz, a UemaSul alavanca a qualidade do ensino de 22 municípios da Região Tocantina com a autonomia administrativa e na gestão de recursos, e marca uma nova fase na história do ensino superior do Maranhão.
“Demos mais um passo para realizar um sonho de décadas. Estive aqui sancionando a lei que criou a universidade e os resultados desses passos já estão sendo percebidos, por se ampliaram os investimentos a partir dessa autonomia. Nós temos agora a entrega desse prédio totalmente reformulado, vamos lançar o novo prédio e estamos com o planejamento da reitora com os cursos que serão lançados em 2018 a partir de um debate acadêmico e com a sociedade local”, afirmou o governador.

Uma das primeiras iniciativas após a criação da Universidade, as obras, que tiveram investimentos de R$ 3,1 milhões, incluíram reforma de 32 salas de aula, cinco laboratórios, salas do setor administrativo e da sede do Diretório Central dos Estudantes. O recurso foi aplicado também na construção de novas estruturas como a área de vivência com cantina e espaço para reprografia, além de um novo laboratório de informática. A reforma contou ainda com reparos na parte elétrica, hidráulica, telhado, piso, fachada e guarita e jardins.


“É a materialização de um sonho de muito tempo, de pessoas que queriam e desejavam muito esta universidade. E essa autonomia vem junto com um grande desafio de fazer um desenvolvimento regional. Nós somos a primeira universidade estadual do Maranhão com foco no desenvolvimento regional. São 22 municípios que estão na área de abrangência, alguns com IDH que precisam ser trabalhados e a função da universidade é para mudar justamente esta realidade”, disse a reitora da UemaSul, professora Elizabeth Fernandes.
sábado, 20 de maio de 2017
Temer sobe tom em discurso, mas deixa 4 questões sem resposta

O presidente Michel Temer (PMDB) subiu o tom no segundo pronunciamento que fez após a eclosão do escândalo da JBS, proferiu duras críticas ao empresário Joesley Batista – chamando o de criminoso, fanfarrão e fugitivo – e tentou desqualificar as acusações contra ele que lhe renderam um inquérito no Supremo Tribunal Federal, mas deixou ao menos quatro lacunas em sua fala de cerca de 12 minutos.


Na defesa que abriu o seu discurso – a de que o áudio gravado pelo empresário foi manipulado -, o presidente não fez o principal: acusou a existência de edição, mas não negou nada do que está na gravação, como ter dito “tem de manter isso aí” após o empresário relatar que estava “de bem” com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


O que significa a frase exatamente? Por que Temer quer que seu antigo aliado e hoje conhecido desafeto esteja “de bem” com o dono da JBS, um dos maiores mecenas de políticos do país? Se a frase estava fora de contexto, qual é o contexto adequado, então?

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O presidente Michel: 4 questões.
Temer também não disse por que ficou ouvindo o empresário relatar que tinha subornado um procurador da República e tentado o mesmo com mais dois juízes federais sem questionar Joesley pelas práticas criminosas – pelo contrário, respondeu à revelação com um “ótimo, ótimo”. Para especialistas em direito, o presidente cometeu prevaricação ao ficar ouvindo o relato de crimes sem ter tomado qualquer providência em relação a isso.


A ofensiva para desqualificar Joesley no pronunciamento de hoje, inclusive identificando-o como um empresário que estaria tentando buscar facilidades no governo, deixa ainda mais estridente uma pergunta: por que, então, o presidente recebeu o dono da JBS em sua casa oficial, altas horas da noite, em um encontro que nem constava da sua agenda?


E a maior lacuna de todas: Temer nem cita o deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor especial na Presidência da República e indicado por ele para ser seu interlocutor junto a Joesley, segundo afirmação do empresário em sua delação premiada ao Ministério Público Federal – afirmação esta também não contestada pelo peemedebista.

Loures foi filmado recebendo uma maleta de Joesley – que, segundo o empresário, tinha R$ 500 mil, parte de propina para destravar um processo no Cade – em uma pizzaria de São Paulo cerca de um mês após a já célebre reunião no Jaburu com Temer.


Sobre o seu suposto intermediário – que teve o mandado suspenso pelo STF -, Temer não deu uma palavra nos dois pronunciamentos, nem para confirmar, nem para negar, nem para defender o que era até ontem um assessor palaciano bem próximo ao presidente.

O discurso de Temer foi mais duro, trouxe uma iniciativa concreta (tentar arquivar o inquérito contra ele), reafirmou que não irá deixar o cargo, mas foi insuficiente para afastar as nuvens que pairam sobre ele e que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot a colocá-lo sob suspeita de corrupção passiva, obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa.



As informações são do repórter José Benedito da Silva, de VEJA.com

Edição de ANB Online  

Audiência da Assembleia Legislativa debateu reivindicações da Polícia Civil

A diretoria do Sinpol/MA esteve presente na audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia (Alema), nesta quarta-feira (17), para debater as reivindicações da Polícia Civil. Participaram do evento os deputados Júnior Verde (PRB), Wellington do Curso (PP), o vereador de São Luís, Professor Sá Marques (PHS), o presidente da Associação Maranhense dos Escrivães de Polícia (AMEPOL), Antônio Carlos Ribeiro, e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), Marcondes Chaves Lima.

Rayol Filho apresenta o Raio X da Polícia Civil do Maranhão: ''Atualmente, 1.152 Investigadores, 316 Escrivães e 400 Delegados. Para atender a proporção de 10 mil habitantes para um delegado, um investigador e um escrivão, que é o recomendado pelos organismos de segurança, a população do Maranhão, hoje, exigiria 900 delegados, 1.400 escrivães e 3.500 investigadores''. 
Na ocasião, o vice-presidente do Sinpol/MA, José Rayol Filho apresentou, em vídeo, dados sobre a situação estrutural, salarial e funcional da Polícia Civil do Maranhão. “Somos, atualmente, 1.152 Investigadores, 316 Escrivães e 400 Delegados. Para atender a proporção de 10 mil habitantes para um delegado, um investigador e um escrivão, que é o recomendado pelos organismos de segurança, a população do Maranhão, hoje, exigiria 900 delegados, 1.400 escrivães e 3.500 investigadores”, destacou.

De acordo com os números apresentados na audiência, mais de 70 municípios maranhenses não contam com policial civil e mais de 90 cidades estão sem delegados. São mais de 1000 presos custodiados em delegacias. E o mais agravante, tem delegado, hoje, que responde por mais de dez municípios. Atualmente, cerca de 157 escrivães de polícia ad hoc, ou seja, nomeados pelo prefeito, exercem a função de escrivão de polícia.
Prefeito assinou lei que vai possibilitar a concessão de títulos a milhares de famílias ribamarenses
 
O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, acompanhado do Secretário de Agricultura, Adelmo Soares, e do vice-prefeito, Eudes Sampaio, sancionou na manhã desta sexta-feira, dia 19, na sede do Salão da Cultura, a Lei de Regularização Fundiária, beneficiando milhares de moradores ribamarenses. No mesmo ato, o prefeito também assinou o Termo de Cooperação Técnica com a União Federal que vai possibilitar a legalização de casas e imóveis do Terra Livre e Canudos, situados na reserva de Itapiracó.


De acordo com o secretário de regularização fundiária, o advogado Daniel Pereira de Souza, esse não foi apenas um momento histórico, foi também a concretização de um antigo sonho de milhares de famílias ribamarenses.

Resultado de imagem para LUÍS FERNANDO SILVA ASSINA LEI QUE VAI POSSIBILITAR A CONCESSÃO DE TÍTULOS A MILHARES DE FAMÍLIAS...
Luis Fernando Silva: Lei que vai possibilitar a concessão de títulos a milhares de famílias ribamarenses.

“O prefeito Luis Fernando Silva, não apenas sanciona a lei como também assina acordo de cooperação com a secretaria do patrimônio público da união, que vai possibilitar que a regularização fundiária pensada e executada pelo prefeito atinja todos os munícipes, todas as regiões. Estamos quebrando a muralha que apartava os cidadãos ribamarenses da realização fundiária ampla e irrestrita”, comemorou.


Para o secretário de estado da agricultura familiar, Adelmo Soares, que participou do ato, a rápida aprovação ocorreu em razão do comprometimento de todos os poderes, “a Câmara fez o seu papel independente, mostrando o seu compromisso com a população e por meio deles, é que são aprovadas as leis. A partir de agora, mãos à obra”, disse.


Com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a União Federal, principais instrumentos da legalização de terrenos e casas, será possível regularizar cerca de 2 mil famílias do Terra Livre e Canudos, o que para o prefeito Luís Fernando é o início de um grande processo de regularização fundiária no município.
“Demos início a esse processo antes mesmo de ganharmos o pleito, pois foi durante a campanha que por meio do seminário “Planeja”, já tínhamos a proposição de criar a secretaria de regularização fundiária, exatamente para dar celeridade às questões de terras no município”, explicou o prefeito.
Logo que assumimos, já no primeiro dia, continuou, “Criamos a secretaria, e demos posse ao secretário, que deu início ao que hoje já é uma realidade. Somos mais de 200 mil habitantes, e cerca de 60% do território é de área de ocupação, e não é possível, que por mais humilde que seja o cidadão ribamarense, ele tem direito ao seu pedaço de chão, a sua casa”, garantiu o prefeito.
Como meta ainda para este ano, estão previstos a regularização fundiária do Jota Câmara e São Braz-Macaco, este último incluído por meio de parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Criado grupo para fazer levantamento histórico de Paço do Lumiar

A Prefeitura de Paço do Lumiar oficializou nesta sexta-feira (19) a criação de um grupo de trabalho para elaborar o memorial do município, tombar a Vila de Paço como patrimônio histórico estadual e elaborar o projeto do Santuário de Nossa Senhora da Luz. A solenidade de assinatura do decreto foi realizada na Igreja Nossa Senhora da Luz, na Vila de Paço. 

O grupo de trabalho será constituído por técnicos da prefeitura, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Secretaria de Cultura do Estado, Agência Metropolitana e representantes da Arquidiocese de São Luís, Igreja Nossa Senhora da Luz e do Consulado de Portugal.

Durante a solenidade, o presidente da Comunidade Portuguesa no Maranhão, Júlio Moreira Gomes Filho; a reitora da UFMA, Nair Portela; o representante da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Celso Gonçalo, e o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), destacaram a importância da parceria para viabilizar a pesquisa histórica e o projeto do santuário.


A Prefeitura de Paço do Lumiar oficializou nesta sexta-feira (19) a criação de um grupo de trabalho para elaborar o memorial do município, tombar a Vila de Paço como patrimônio histórico estadual e elaborar o projeto do Santuário de Nossa Senhora da Luz. A solenidade de assinatura do decreto foi realizada na Igreja Nossa Senhora da Luz, na Vila de Paço. 

“Agradecemos a todos os parceiros por terem acolhido a nossa ideia. Somos o quarto município mais antigo do Maranhão e a imagem de Nossa Senhora da Luz está aqui desde 1761, mas Paço do Lumiar está na invisibilidade. Este projeto vai incentivar o turismo religioso no nosso município e resgatar a história da Vila”, destacou o prefeito Dutra.

O grupo de trabalho formalizado na solenidade definirá prazos e metas e formará equipes técnicas e de pesquisas para fazer o levantamento da história do município, da igreja e da santa padroeira de Paço. “É muito bom podermos nos juntar aos demais parceiros para ajudar nesse resgate histórico de Paço do Lumiar”, afirmou a reitora Nair Portela. 


No projeto do memorial de Paço, a Prefeitura conta com o apoio entusiasmado do Consulado de Portugal e da comunidade portuguesa no Maranhão. “Há uma rica história na Vila de Paço ainda desconhecida nos outros municípios da Região Metropolitana. Graças a esta iniciativa, todos poderão conhecê-la”, declarou o representante da comunidade portuguesa, Júlio Gomes Filho. O nome do município decorre de denominação semelhante existente nos arredores de Lisboa.


No santuário será criado um espaço de visitação, onde os fiéis vão poder conhecer mais um pouco da história da cidade e da sua padroeira. “Queremos colocar Paço no roteiro turístico religioso nacional e internacional, a exemplo da nossa vizinha cidade de São José de Ribamar”, reforçou o prefeito Domingos Dutra.

Os principais pontos da explosiva delação da JBS contra Temer

Joesley Batista detalha encontro no Jaburu e compra de silêncio de Cunha, chamado pelo atual presidente, segundo lobista, de "passarinho na gaiola"  

"Parte do grupo está preso, parte está no poder", afirmou às autoridades Joesley Batista, dono da JBS, sobre os líderes do PMDB na Câmara que comandavam o esquema de propinas com sua empresa. A emblemática frase deixa claro como a relação umbilical entre Michel Temer, a parte do grupo "no poder", e Eduardo Cunha, deputado cassado e integrante do núcleo que "está preso", não foi rompida com a ascensão do atual presidente da República.

Em seu depoimento aos investigadores da Operação Patmos (assista ao vídeo acima), Joesley detalha o encontro com Temer em 7 de março. As declarações do empresário, registradas em vídeo, ajudam a contextualizar o conteúdo do áudio divulgado na quinta-feira 18, repleto de trechos inaudíveis ou supostamente editados. 

Segundo Joesley, Temer afirmou claramente que era importante "manter isso", ou seja, o pagamento de valores a Cunha e Lúcio Funaro, seu operador financeiro, pelo silêncio de ambos. De acordo com a delação, Funaro recebia uma mesada de 400 mil reais por mês, enquanto Cunha foi beneficiado com 5 milhões de um saldo de propina a receber por atuar em favor da JBS em uma desoneração fiscal do setor de frango.

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OS PRINCIPAIS PONTOS DA EXPLOSIVA DELAÇÃO DA JBS CONTRA TEMER Além das tratativas para manter...
Segundo o lobista da JBS Ricardo Saud, outro delator da Patmos, não foi a primeira vez que Temer tomou conhecimento dos pagamentos. Certa vez, diz Saud, Temer quis saber de Joesley como estavam os repasses. Seu código para a propina a Cunha e Funaro era "alpiste", e os destinatários da verba, "os passarinhos na gaiola". "Temer sempre pedia para manter eles lá. O código era 'tá dando alpiste pros passarinhos? Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?, afirmou Saud em 10 de maio à Procuradoria-Geral da República.

Além das tratativas para manter Cunha e Funaro em silêncio, Joesley menciona em seu depoimento que Temer chegou a afirmar ter influência junto a dois ministros do STF com quem poderia conversar para ajudar o ex-deputado preso. "Com 11 não dá", teria dito ao dono da JBS. No trecho, o empresário aponta para declarações de Temer sobre tentativas de influenciar Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES, e Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, em assuntos de interesse da empresa.

Conheça os detalhes da explosiva delação da JBS que colocam Temer na berlinda. O atual presidente é investigado pela Procuradoria-Geral da República por organização criminosa, corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Mesada de 400 mil reais a Funaro, 5 milhões a Cunha

Segundo Joesley, o primeiro motivo de sua ida ao Palácio do Jaburu era discutir "o problema do Eduardo Cunha e do Lúcio Funaro". Em seguida, ele afirma que Funaro era o operador financeiro de Cunha "no esquema do PMDB na Câmara, composto por Michel, Eduardo e outros membros".

No depoimento, o dono da JBS esclarece melhor os pagamentos a Funaro e Cunha. Apenas o primeiro, segundo ele, recebia uma mensalidade no valor de 400 mil reais. O ex-presidente da Câmara teria recebido não uma mesada, mas um "montante". "Depois que ele foi preso, a gente pagou 5 milhões de um saldo de dívida".

Os investigadores perguntam se a dívida estava relacionada ao esquema do Fundo de Investimento do FGTS. "Não", responde Joesley. "Eram 20 milhões relacionados à renovação do incentivo de desoneração tributária do setor de frango, que na época Cunha tramitou essa prorrogação". Segundo o empresário, em um primeiro momento ele considerava que a propina era de 15 milhões, logo estaria saldada. Cunha teria dito a ele que o acerto era 20 milhões. Por isso, o empresário teria pago 5 milhões de reais desde que o deputado cassado foi preso em 2016.

Um dos motivos de sua ida ao Jaburu, narra Joesley, foi informar Temer de que seguia pagando 400 mil reais por mês a Lúcio Funaro para "saber a opinião dele". "De pronto, ele disse que era importante continuar isso". Os valores, diz o empresário, eram "para garantir o silêncio deles, para manter eles calmos, o Lúcio calmo e o Eduardo também. Eu não sei como ficar calmo na prisão, mas (os pagamentos eram) para ficarem em silêncio e não se rebelarem."


Joesley afirma que vinha recebendo sinais claros "de que era importante manter financeiramente as famílias" da dupla presa. Os sinais teriam vindo "inicialmente através de Geddel", em referência ao ex-ministro chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O Dono da JBS decidiu então procurar Temer a partir do momento em que Geddel passou a ser investigado por tentar influenciar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a liberar uma obra de seu interesse pessoal em Salvador.

Segundo Joesley, Temer falou "claramente que era importante manter isso". No áudio gravado pelo Dono da JBS, o atual presidente afirma "tem que manter isso, viu?", quando o empresário lhe diz que está "de bem com Eduardo". Em seguida, Joesley fala "todo mês", em uma referência aos pagamentos, segundo o próprio. Embora seja de difícil compreensão, Temer parece ressaltar: "E Funaro, também". "Também", diz Joesley.

Ricardo Saud, lobista da JBS, apontado como distribuidor de propinas da empresa a políticos, afirmou em seu depoimento que Temer e Joesley tinham uma senha para os pagamentos a Cunha e Funaro. A senha seria "dar alpiste aos passarinhos na gaiola".

Segundo o lobista, Temer quis saber de Joesley como estavam os repasses. "Temer sempre pedia para manter eles lá. O código era 'tá dando alpiste pros passarinhos? Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?, afirmou Saud em 10 de maio à Procuradoria-Geral da República.


"Um milhão de reais no bolso" para Temer

Embora não possa ser investigado por fatos estranhos ao seu mandato, Temer também é alvo de uma grave acusação relativa à campanha de 2014. Segundo Saud, o atual presidente teria recebido 15 milhões de reais do PT para financiar sua campanha à Vice-Presidência, mas decidiu "guardar" 1 milhão de reais "no bolso". 

"Eu já vi o cara pegar o dinheiro da campanha e gastar na campanha. Agora, ganhar um dinheiro do PT e guardar pra ele no bolso dele, eu acho muito difícil. Aí, ele e o Kassab fizeram isso. Só o Temer e o Kassab guardaram o dinheiro pra eles usarem de outra forma", afirmou Saud em depoimento. 


 Interferência no STF para ajudar Cunha

Em seu depoimento, Joesley afirma que Temer "fez um comentário curioso" no encontro no Jaburu. "Eduardo quer que eu o ajude no Supremo", disse o peemedebista, segundo o empresário. De acordo com uma perícia de Ricardo Caires dos Santos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contratada pela "Folha de S.Paulo", o trecho do áudio referente a esse diálogo foi editado:

 "Era pra me trucar, eu não fiz nada (corte). No Supremo Tribunal totalidade só um ou dois (corte)... aí, rapaz mas temos (corte) 11 ministros".

À Justiça, Joesley supostamente completa as lacunas, editadas ou não. "Eu posso ajudar com dois, com 11 não dá", teria completado o peemedebista. Joesley então diz que ficou calado e afirmou não saber como Temer poderia ajudar o ex-deputado preso.

AS INFORMAÇÕES SÃO DA CARTA CAPITAL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE  

Novos policiais motorizados reforçam a segurança nas ruas de São Luís

Os novos integrantes da equipe Albatroz participaram, na última semana, do Curso de Instrução de Nivelamento de Motopatrulhamento Tático.

Trinta e dois policiais militares da 3ª Companhia do 6º Batalhão de Policiamento Metropolitano (BPM), na cidade Olímpica, estão preparados para combater a criminalidade. Os novos integrantes da equipe Albatroz participaram, na última semana, do Curso de Instrução de Nivelamento de Motopatrulhamento Tático.

As aulas foram dadas pela equipe do Esquadrão Águia, do Batalhão de Choque da PM. Dois agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) também fizeram parte do treinamento.

O 6º Batalhão é responsável pela segurança e policiamento em 86 bairros da área leste de São Luís. Atuando em situações variadas, a unidade é responsável pela segurança de aproximadamente 300 mil habitantes que vivem na região e conta com um policiamento ostensivo que vem ajudando a reduzir os índices de criminalidade no bairro que já foi apontado como um dos mais violentos da capital, a Cidade Olímpica.

Os novos integrantes da equipe Albatroz participaram, na última semana, do Curso de Instrução de Nivelamento de Motopatrulhamento Tático.

“A necessidade do treinamento veio em razão da chegada de novas motocicletas e de 50 novos policiais direcionados para o 6º BPM. A partir daí, redirecionamos um contingente de 32 PMs para a equipe Albatroz”, conta o comandante de do 3º Companhia, coronel Aritanã Lisboa.

O aumento do policiamento motorizado, existente desde 2014 no batalhão, vai colaborar no combate ostensivo do tráfico de drogas, assaltos e em qualquer situação que seja necessária mais agilidade ou em locais inacessíveis para automóveis de quatro rodas. “Essa nova turma vai atuar principalmente nos bairros do São Raimundo, Cidade Olímpica e Cidade Operária, locais que necessitam do uso de moto para cobrir a área em sua totalidade”, diz o comandante.

O treinamento é feito em dois dias para policiais que já têm habilitação para motocicletas. O curso inclui noções que vão desde a subida mais rápida e segura no veículo até abordagens com manuseio de armas de fogo em movimento.

“Esses homens que aqui estão já são treinados para operar em qualquer tipo de situação. Eles saem da academia completamente preparados para defender a população, mas o curso de motopatrulhamento tático oferece uma especialização de abordagens”, diz o comandante do Batalhão de Choque, sargento Welington da Silva, um dos instrutores do curso.

“Eles saem daqui qualificados para operar em situação adversas, em que têm de se preocupar com a segurança da população e com a da equipe em situação de roubo, perseguição e abordagens”, acrescenta.

Para o soldado Luciano Pereira, na PM do Maranhão desde 2012, o curso abre um novo caminho para a luta contra a criminalidade: “É uma honra participar desse treinamento e do esquadrão de motos e saber que sairemos prontos para atender a comunidade de uma forma bem melhor”.

O curso para novos albatrozes é oferecido pelos policiais do Batalhão de Choque, que participaram de um treinamento oferecido pela PM de São Paulo, no ano passado.

Eles tiveram aulas práticas e teóricas com componentes da Rotam, a Companhia de Motopatrulhamento, e se alegram em dividir o conhecimento com os novos albatrozes.
“Nós participamos do treinamento oferecido pela Rotam para os guerreiros maranhenses e depois disso, além de colocar em prática os conhecimentos adquiridos no curso, também podemos dividir o conhecimento com outros policiais” conta o sargento Mosaniel.


MATÉRIA ENVIADA PELA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
sexta-feira, 19 de maio de 2017

Justiça mandou Prefeitura de São Luís cuidar das Fontes das Pedras e do Ribeirão

A Justiça Federal determinou, liminarmente, que a Prefeitura de São Luís adote providências diante do estado de abandono das fontes das Pedras e do Ribeirão. Os dois monumentos históricos, em área de tombamento federal, continuam sujeitos a atos de vandalismo, sujeira e depredação, além da ocupação irregular. A ação partiu do Ministério Público Federal.

Na primeira decisão, ainda em 2014, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que a prefeitura iniciasse o controle do uso das Fontes, por meio da implementação de vigilância, para evitar ocupação irregular, e fizesse a relocação das pessoas que já se encontram no local, resguardando a sua integridade física e psicológica.

Fonte das Pedras abandonada na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr, do PDT.
Na época, o grande problema verificado foi o abandono da fonte. Sem vigilância, o local era depredado e virou área para habitação dos moradores de ruas, além da presença de usuários de drogas. Foram realizadas reuniões com a Prefeitura de São Luís, que não cumpriu o acordado.

Determinação – Na decisão judicial, também foi determinado o serviço de limpeza dos espaços de forma continuada e, no prazo de seis meses, a realização de obras urgentes de conservação e reparo das fontes, conforme projeto e cronograma a serem apresentados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), sob pena de multa diária, em caso de descumprimento, fixada em R$ 5 mil.

Em manifestação sobre a decisão, o município alegou que a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) não dispõe de recursos financeiros e diz ter realizado intervenções em 2012, ano anterior à propositura da ação, o que confirma o descumprimento da decisão.

Dois meses após a intimação, foi constatado que de fato houve a apresentação de projeto relativo a intervenção, mas a prefeitura aguardaria a abertura do sistema financeiro de 2017. Quanto à execução dos serviços, ainda não há vigilância e limpeza nos locais.

Ainda não há notícias sobre o início das obras e a prefeitura continua sujeita à multa imposta.

LEIA AQUI UMA DAS MATÉRIAS DA AGÊNCIA BALUARTE QUE FOI DETERMINANTE PARA A AÇÃO DA JUSTIÇA: 

http://www.agenciadenoticiasbaluarte.com.br/2017/04/exclusivo-centro-historico-de-sao-luis.html

5% para Temer, o preço a pagar por uma decisão do CADE segundo a JBS
Órgão diz que pleito não foi atendido, mas confirma contato de enviado de presidente
Outro delator acusa presidente de receber 15 milhões em caixa dois para PMDB em 2014.

O magnata da JBS, Joesley Batista, prometeu que daria uma propina ao presidente Michel Temer (PMDB) caso fosse resolvida uma pendência que uma empresa de seu grupo tem no Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE), o órgão que regula a competição no mercado, contra a Petrobras. O dinheiro ilícito seria pago com base no lucro de uma termelétrica que o grupo controla em Cuiabá (MT). Pelo acordo, o presidente receberia 5% de tudo que essa empresa de energia lucrasse. As estimativas da J&F, a holding do grupo JBS, eram de que por dia ela poderia movimentar cerca de 3 milhões de reais.

A revelação foi feita por Joesley Batista no depoimento que compõe o seu termo de delação premiada com o Ministério Público Federal. A oferta, segundo sua versão, foi feita ao deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que foi a pessoa da “mais estrita confiança” indicada por Temer para intermediar as conversas entre o empresário e o presidente da República. Temer é, desde a última quinta-feira, investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à investigação de organização criminosa e participação em organização criminosa.

Dirigente da holding J&F, Joesley explicou aos procuradores que nas conversas que teve com Loures deixou claro que precisaria buscar novas fontes de recursos para silenciar Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. O primeiro é o ex-deputado do PMDB, aliado de Temer, que está preso em Curitiba por suspeitas de envolvimento no esquema criminoso descoberto pela operação Lava Jato. Funaro é apontado como o operador das propinas dos peemedebistas.
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Michel Temer curte 5: na tradução do esquema, 15 milhões em caixa dois.
“A planilha [de propinas] do Eduardo acabou. A planilha do Lúcio, acabou o dinheiro. No intuito de que, para mantê-los, tem que fazer mais negócio, tem que prometer mais propina, tem que reservar mais. E dentro desse contexto eu estava dizendo [para o Loures] o potencial que daria. No curto prazo, eu falei para ele que podia pagar 5%, com o qual ele concordou”, disse o empresário aos procuradores.

O objetivo de Joesley era que o CADE encerrasse o monopólio da Petrobras do fornecimento de gás para termelétrica do Grupo J&F. A companhia dele depende do gás natural boliviano, que é comercializado diretamente e exclusivamente pela Petrobras. Se o CADE decretasse que esse comércio não era monopólio, ele poderia comprar diretamente da Bolívia e, a partir daí, teria lucro e repassaria a propina ao presidente por intermédio de Loures. O CADE divulgou nota dizendo que o pleito da EPE, a termelétrica da J&F, não foi atendido, e os protestos contra a Petrobras envolvendo a importação do gás na Bolívia vinham também de outras companhias. O presidente interino da órgão, Gilvandro Araújo, no entanto, disse ter recebido um telefonema de Loures a respeito, mas reiterou que não deu encaminhamento ao pedido.

Em pronunciamento na tarde de ontem, o presidente disse que jamais autorizou que alguém negociasse em seu nome. “Em nenhum momento autorizei que pagassem a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém por uma razão singelíssima, exata e precisamente porque não temo nenhuma delação”, afirmou.

O delator deixou claro aos investigadores que as reuniões que manteve com o deputado afastado Loures só ocorriam por ordem de Temer. “Eu não me relaciono com o Rodrigo. 100% do meu negócio é com o presidente Michel”. Segundo Joesley, ele também era próximo de Cunha e do PMDB na Câmara.

No encontro gravado que teve com o presidente, Joesley relatou que sua preocupação era de saber se deveria manter o apoio financeiro que dava ao ex-deputado. Saiu de lá ouvindo que o suporte deveria ser mantido, segundo sua interpretação.

15 milhões ao PMDB

O presidente também foi citado em outra delação da JBS, a firmada pelo diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud. Chamado de o “homem da mala”, Saud procurou Temer em 2014, a pedido do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para avisar que pagaria 35 milhões de reais para senadores do PMDB apoiarem a reeleição de Dilma Rousseff. Na ocasião, o então vice-presidente indignou-se. “Como assim? PMDB tem que passar por mim! Eu vou reassumir o PMDB”, disse Temer, segundo o delator.

Uma semana depois, afirmou Saud, ele reassumiu a presidência do partido. Temer também teria questionado se o PT não entregaria parte do dinheiro para ele. Depois de conversas com Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, o PT decidiu destinar 15 milhões a Temer. O delator destaca que era dinheiro de propina “dissimulada de doação oficial”.

O atual presidente dividiu a propina: 9 milhões de reais foi entregue para o Diretório Nacional do partido; três milhões foram entregues a Eduardo Cunha, “para conter uma crise que estava começando”, mas que ele não sabia qual era; dois milhões foram pagos para o marqueteiro Duda Mendonça, em benefício de Paulo Skaf. E o último milhão Temer mandou entregar a João Baptista Lima e Filho, o coronel Lima, que assessorou Temer quando ele foi secretário de Segurança Pública de São Paulo, na década de 1990.

Segundo Saud, esse um milhão era para o próprio Temer. “Me chamou muita atenção na campanha toda. Porque eu já vi o cara pegar o dinheiro para campanha e gastar na campanha. Agora o cara ganhar um dinheiro do PT e guardar para ele no bolso é muito difícil. Só o Temer e o [Gilberto] Kassab [fizeram isso]”, ressaltou o diretor da JBS. “Não satisfeito, ele guardou um milhão para ele no bolso”.


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