terça-feira, 31 de dezembro de 2019
Estudo do Data Favela mostra que moradores desses conglomerados estão otimistas de que realizarão, por conta própria, os principais sonhos pessoais e profissionais. Mas creem que os votos coletivos, como o de menos violência, não se concretizarão

Enquanto o país tenta lidar com a crise econômica, nas favelas brasileiras, onde a crise sempre existiu, é o otimismo que prevalece para o ano que começa: oito de cada dez moradores acreditam que a vida em 2020 será melhor, seja com respeito às finanças, à saúde ou às relações familiares. Mas a sorte não depende de Governos para 64% deles: ela virá, principalmente, do esforço próprio. Tornar-se um empreendedor é a principal expectativa profissional, ao lado da conquista da casa própria no âmbito pessoal. Os dados fazem parte da maior pesquisa desenvolvida até hoje no Brasil sobre favelas, onde moram 13,6 milhões de brasileiros —pouco mais de 6% da população do país. E os números mostram que se a esperança de realização dos desejos pessoais e profissionais é alta, a de conquistar um sonho coletivo para a comunidade, como mais segurança para os moradores, é baixa. Apenas 28% das pessoas têm certeza que os sonhos para a comunidade serão alcançados.

O levantamento foi realizado em dezembro deste ano em mais de 60 favelas de todos os Estados do país pelos institutos Data Favela e Locomotiva, em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA) e a Comunidade Door. Moradores das próprias comunidades foram treinados para a realização da pesquisa, contribuindo com a elaboração das perguntas, a coleta de informações por meio de 2.006 entrevistas e a interpretação dos dados. “A favela continua otimista com relação ao futuro, como já apontavam pesquisas anteriores. Isso tem a ver com o fato de que a crise é regra na favela, não exceção. O otimismo tem muito mais a ver com a confiança no seu esforço do que com uma solução mágica vinda de fora”, explica Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva. Mas se, em 2013, 94% dos moradores davam nota de 8 a 10 para sua felicidade, neste ano de 2019 o percentual caiu para 74%.

No Brasil, as favelas estão concentradas principalmente nas capitais e regiões metropolitanas. A vida ali não é fácil. Somente dois a cada dez moradores desses territórios conseguem ter alguma reserva financeira, por exemplo. E 29% têm conseguido alguma renda graças aos serviços prestados por meio de aplicativos, um símbolo da precarização do trabalho. Nesse cenário, há nas favelas brasileiras cerca de 4,2 milhões de pessoas querendo empreender, mais da metade delas (58%) dentro da própria favela. É este, aliás, o maior desejo profissional dos moradores para 2020: 35% dos entrevistados sonham em ter seu próprio negócio.
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Neste lugar onde os governos já falharam tantas vezes em garantir o básico, as mulheres chefiam 49% dos lares. 
“Isso não quer dizer que cresceu um pensamento liberal na favela. É algo que tem a ver com necessidade”, alerta Renato Meirelles. A lógica é outra. Celso Athayde, do Data Favela, explica que, nas comunidades mais pobres as pessoas aprendem desde cedo a se virar, seja fazendo um bico ou algum trabalho para fora. E que, num território onde as oportunidades ainda são tão reduzidas, empreender significa uma renda a mais e quase nunca uma atividade que vem sozinha. “É natural para uma mulher que é faxineira e também faz trabalho de cabeleireira em casa sonhe em ter seu próprio salão”, exemplifica.

Mas o maior sonho pessoal do morador da favela é ter a casa própria. Ao todo, 52% dos entrevistados têm certeza que conseguirão realizar seu maior sonho até 2020 e apenas 1% acredita que jamais conseguirá concretizá-los. “Crise é algo recorrente na vida das pessoas que nasceram nesses territórios. Elas não sonham muito alto. A favela é um espaço físico onde domina a resiliência, e a superação é um norte. Vivemos no Brasil uma crise moral e política, e as favelas percebem isso também. Mas nos territórios se consegue acreditar na felicidade e que o futuro vai ser melhor porque elas não têm muitas alternativas e caminhos. É uma coisa quase cultural”, diz Athayde.

Neste lugar onde os governos já falharam tantas vezes em garantir o básico, as mulheres chefiam 49% dos lares. Elas estão ainda mais otimistas que os homens para o ano que vem: 55% acreditam que realizarão seus sonhos até 2020, enquanto só 44% dos homens têm essa mesma confiança. O principal empecilho apontado pelos entrevistados para alcançar seus desejos é o dinheiro (67%), seguido da disciplina (32%), do tempo (25%) e da sorte (16%).

Mas quando o assunto é o sonho coletivo para a favela, a expectativa geral diminui. “O grande sonho da favela é a segurança. E quando a gente fala em segurança estamos falando de sair de casa sem achar que você pode morrer por uma bala perdida dentro do território”, afirma Renato Meirelles. Ao todo, 30% dos entrevistados colocaram a segurança para os moradores com o principal desejo para o território onde moram. Outros 17% sonham com mais infraestrutura e 12% com melhor acesso à saúde. No entanto, apenas 28% acreditam de fato que podem alcançar seu desejo para a comunidade.

BEATRIZ JUCÁ
EDIÇÃO DE ANB

Polícia apreende 100 quilos de maconha avaliados em R$ 30 mil

Três pessoas foram presas na madrugada desta segunda-feira (30) no Centro de Timon, a 450 quilômetros da capital maranhense, com aproximadamente 100 kg de maconha em um carro de passeio. A droga estava prensada e embalada em 141 tabletes pronta para venda. Dois homens e uma mulher foram presos.
De acordo com o tenente coronel Valtemar Ribeiro, comandante do 11° Batalhão de Timon, a maconha seria distribuída em Teresina. “A droga iria para Teresina e para alguns pontos de Timon e estava avaliada em cerca de R$ 30 mil. Os três foram levados para a Central de Flagrantes de Timon, junto com os tabletes e o veículo apreendido”, explicou o PM.
141 TABLETES prensada e embalada em...
O carro utilizado pelos suspeitos era um Onix de cor branca. O grupo tentou se evadir do local com a chegada da polícia mas foram capturados. Nenhuma arma de fogo foi apreendida. “Essa foi a maior apreensão da Polícia Militar de Timon nos útlimos tempos, dos útimos cinco anos”, avaliou o comandante do batalhão.
Os suspeitos foram identificados como Edmundo Vitor Borges Batista de Morais, José Roberto Farias de Oliveira e Ingrid Rodrigues de Negreiros. Segundo a PM, todos eram naturais de Timon. 
Especialistas avaliam que a percepção sobre o STF está ligada à leitura geral de que a justiça é lenta e excludente

A Pesquisa Datafolha aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) é reprovado por 39% dos entrevistados, resultado semelhante à desaprovação de Jair Bolsonaro, de 36%. Para 38% dos entrevistados o STF é avaliado como regular e 19% consideram o desempenho ótimo ou bom.
Para especialistas, a percepção do brasileiro sobre o STF está ligada à ideia de que a justiça no Brasil é lenta e excludente, mas também é influenciada pela falta de informação sobre o papel do judiciário e da própria corte. O membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Rodrigo de Medeiros Silva, avalia que é preciso criar mecanismos de fortalecimento da participação social no judiciário como um todo.
“A gente vê realmente um espaço elitizado e que termina se voltando para si ou para a visão que tem do mundo e não para as várias visões, os vários brasis que existem. Os conselhos foram um passo importante, mas terminaram também sofrendo desse espírito corporativo, realmente não tem controle social, temos um controle corporativo ou de setores que são próximos”, afirmou. Para ele, é por isso que há um distanciamento, um ciclo vicioso que só será quebrado com a democratização desses espaços.
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Para especialistas, a percepção do brasileiro sobre o STF está ligada à ideia de que a justiça no Brasil é lenta e excludente, mas também é...
Rodrigo afirma ainda que é preciso criar mecanismos para reverter essa lógica, já que o distanciamento entre judiciário e população é negativo para a sociedade. O advogado reforça que o STF precisa ser o guardião das garantias constitucionais e não pode se alinhar a tendências conservadoras.
De modo geral ele defende a necessidade de “de mecanismos mais efetivos de democracia direta no Brasil. Seja do ponto de vista legislativo, seja do ponto de vista da atuação administrativa, dos conselhos de políticas públicas. Esse pensamento que a gente tem em relação ao legislativo e ao executivo precisa ser também implementado nas instituições do sistema de justiça". 
A falta de conhecimento sobre o papel do Supremo também é apontada como fator que influencia a avaliação da corte. A informação parece contraditória, já que as taxas de reprovação aumentam de acordo com a escolaridade. É de 34% entre os que têm ensino fundamental e chega a 48% na população com ensino superior. 
No entanto, o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Serrano, que faz parte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), afirma que mesmo  a população com grau de escolaridade mais alto sabe pouco não só sobre o STF, mas também sobre o Estado constitucional e democrático de direito.
“Mesmo a ‘inteligência brasileira’ tem uma baixa cognição, tem um baixo conhecimento a respeito do que é o Estado real e seu funcionamento”. 
Pedro ressalta que a função da Suprema Corte passa por adotar decisões antimajoritárias, que garantam os direitos humanos fundamentais das minorias mesmo em momentos em que a maioria ocasional seja contra.  
“Quando uma Suprema Corte é mal avaliada, talvez seja um excelente sinal de que ela está acertando no exercício da sua função constitucional, que é garantir os direitos das pessoas e das minorias. Desde o pós segunda guerra, as Supremas Cortes passaram a ter esse papel de serem controladores da constitucionalidade e das decisões políticas. Porque se considerou que as decisões políticas numa democracia, que são as decisões majoritárias, não deveriam ser livres, exatamente porque maiorias ocasionais podem criar ondas autoritárias e fascistas”.
Ainda de acordo com o Datafolha, a reprovação ao STF chega a 44% entre os moradores de municípios com mais de 500 mil habitantes e a 42% nas capitais e regiões metropolitanas. É a primeira vez que a pesquisa traz uma avaliação do Supremo na mesma escala que os poderes Executivo e Legislativo, por isso não é possível fazer comparações com resultados anteriores. 
NARA LACERDA
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Pré-candidato a Prefeito, o fundador da Frente de Libertação de São José de Ribamar ratificou compromisso com os mais de 230 mil ribamarenses da cidade

POR FERNANDO ATALLAIA
EDITOR DE ELEIÇÕES DA AGÊNCIA BALUARTE

O fundador da Frente de Libertação de São José de Ribamar e pré-candidato a Prefeito Marco Aurélio Ferreira saudou os munícipes na virada, desejando aos mais de 230 mil ribamarenses das quatro regiões da Balneária um 2020 de renovação e conquistas. Marco aproveitou a data de hoje(31) para ratificar o compromisso social estabelecido por seu projeto político junto à população da terceira maior cidade do Maranhão.

''Desejo aos nossos milhares de ribamarenses, que durante todo o ano de 2019 aguardavam ansiosos por 2020, votos de renovação política, conquistas pessoais e, claro, saúde e grandes alegrias no ano que se aproxima e aproveito para confirmar, por mais uma vez, minha pré-candidatura a Prefeito de São José de Ribamar em nome da mudança e da renovação tão esperada'', disse Marco Aurélio.
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NA VIRADA O pré-candidato a Prefeito de São José de Ribamar, Marco Aurélio Ferreira: ''Desejo aos nossos milhares de ribamarenses, que durante todo o ano de 2019 aguardavam ansiosos por 2020, votos de renovação política, conquistas pessoais e, claro, saúde e grandes alegrias no ano que se aproxima e aproveito para  confirmar, por mais uma vez, minha pré-candidatura a Prefeito de São José de Ribamar em nome da mudança e da renovação tão esperada’’. 
Marco Aurélio Ferreira, que é um dos sete nomes para a eleição histórica de 2020, aproveitou para criticar o cenário político local, para o qual  não poupou críticas. Ele lembrou que, hoje, os ribamarenses repudiam de forma obtudente os chamados ‘’representantes do velho modelo  político ribamarense’’.

''Que a nossa população continue a repudiar o velho modelo politico ribamarense com seus representantes que de quatro em quatro anos aparecem em nossa cidade tentando dela tirar vantagens eleitorais. É hora do ribamarense, ao lado do ano da renovação que é 2020, caminhar olhando para um futuro promissor’’, finalizou Marco Aurélio Ferreira.
segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Volume cerca de 12% acima do que foi registrado em 2018

O Porto do Itaqui fecha 2019 com mais de 25 milhões de toneladas de cargas movimentadas, volume cerca de 12% acima do que foi registrado em 2018 e celebra os cinco melhores anos de sua história com recordes e um modelo de gestão que é referência em gestão pública no país. O porto público do Maranhão voltou ao top 3 em desempenho ambiental da Antaq e as quatro principais cargas operadas (combustíveis, soja, celulose e fertilizantes) movimentaram R$ 37,5 bilhões nos últimos 12 meses, contribuindo diretamente para o crescimento do PIB do Maranhão e do Brasil.

Somente em granéis líquidos (derivados de petróleo, GLP, soda cáustica) foram R$ 12 bilhões, seguidos pela soja, que chegou aos R$ 11,2 bi. As cargas de celulose atingiram a marca de R$ 2,7 bilhões e a importação de fertilizante foi responsável pela movimentação de R$ 1,2 milhões. Esses resultados consolidam a posição do Itaqui no top 3 do Brasil em movimentação de soja e primeiro lugar entre os portos do Arco Norte, além de afirmar seu papel como hub de combustíveis do centro norte do país.

O ano que termina foi marcado também por grandes obras: quatro novos grandes projetos de expansão tiveram os serviços iniciados (2ª fase do Tegram e os terminais de celulose, fertilizantes e granéis líquidos) e quatro novos arrendamentos foram aprovados pelo Governo Federal para granéis líquidos.

O Terminal do Cujupe foi entregue em setembro, reestruturado com nova e ampla estrutura multimodal, contribuindo para o desenvolvimento de Alcântara (MA), tendo em vista projetos já anunciados, e de toda a Baixada Maranhense. Além da infraestrutura, a EMAP cuidou das pessoas, um trabalho reconhecido com prêmio da ABRH – Associação Brasileira de Recursos Humanos. O Projeto Manguará, programa de inclusão dos vendedores ambulantes, capacitou e tirou da informalidade um grupo de comerciantes, que recebeu boxes equipados para oferecer melhores serviços e aumentar a renda de suas famílias.

Caminho da excelência

A virada de página na história do Porto do Itaqui começou a partir de janeiro de 2015. De lá para cá a EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária vem construindo uma trajetória marcada pelos melhores índices em produtividade, lucratividade, saúde e segurança do trabalho, gestão da qualidade e do meio ambiente; um rol de atrativos que inspiram confiança de entes públicos e privados.
Somente em granéis líquidos foram R$ 12 bilhões, seguidos pela soja, que chegou aos R$ 11,2 bi.
Os resultados estão nas certificações (ISO 9001:2015 e ISO 14001:2015 – excelência em gestão da Qualidade e do Meio Ambiente) e na atração de investimentos públicos e privados de mais de R$ 1,5 bilhão em obras de melhorias e ampliação de infraestrutura portuária. Só a EMAP investiu R$ 250 milhões em obras e serviços de manutenção de berços e vias, instalação de sistemas de segurança portuária e tecnologia.

O conjunto de ações focadas em melhoria de processos para assegurar uma empresa economicamente viável, social e ambientalmente responsável conseguiu ampliar uma previsão de lucro de R$ 300 mil para 2015 (orçada pela gestão anterior) para R$ 68 milhões de lucratividade (1.600% maior que o ano anterior) em 12 meses. A margem Ebtida, indicador de geração de caixa, saltou de 0,1% em 2014 para 48,7% em 2015, mantendo-se na faixa dos 49,6% em 2019.

Com a revisão de práticas e contratos, suspensão de bônus ilegais e participação nos resultados condicionada ao alcance de meta financeira a EMAP obteve uma redução de R$ 32 milhões só no primeiro ano. Também houve um processo de abertura do porto para a comunidade, que contabiliza 23 mil visitantes nesses cinco anos e 40 funcionários foram integrados à empresa por meio de concurso público.

Agora tem

– Centro de Controle Operacional integrado à infraestrutura de tecnologia da informação com acesso por biometria: o sistema de monitoramento permite acompanhar as operações em tempo real por meio de painel digital (videowall), câmeras, portarias e balanças automatizadas, rádios digitais em estações fixas e móveis, ampliando a área de cobertura. O software de gestão portuária custou o correspondente a 1/5 do que era usado anteriormente.

– Unidade do Corpo de Bombeiros preparada para atender o Porto do Itaqui e toda a comunidade portuária. Também foi criada a Brigada de Incêndio do Porto do Itaqui, formada por funcionários treinados para atuar na prevenção e atendimento básico a emergências.

– Sistema de combate a incêndio moderno, cobrindo toda a linha de cais, é acionado por controle remoto e utiliza água do mar. O segundo maior porto em movimentação de combustíveis do país não contava com recursos de combate a incêndio, o que foi corrigido já em janeiro de 2015, com investimento próprio de R$ 18 milhões.

– Plano de Ajuda Mútua do complexo portuário restabelecido e Plano de Controle de Emergência atualizado, com realização de simulados periódicos em parceria com toda a comunidade portuária.

– Mais dignidade e conforto aos usuários do transporte aquaviário nos terminais. Além do novo Terminal do Cujupe completamente reformulado, o Terminal da Ponta da Espera ganhou área de vivência, nova unidade da Polícia Militar, unidade do Juizado de Menores; e o Cais de São José de Ribamar foi recuperado e urbanizado.

– Melhor infraestrutura portuária: o Berço 108, com obras paralisadas por pendências com o Governo Federal, foi entregue em 2018; o pátios e vias foram pavimentados e um novo pátio para carga geral e contêineres foi construído e equipado com tomadas; e a área primária ganhou um novo sistema de iluminação com novas torres e lâmpadas LED, que reduziram em 50% o consumo de energia elétrica.

Avanços continuam em 2020

A segunda fase do Tegram deve entrar em operação, dobrando a movimentação de grãos. As operações do Terminal de Grãos no Porto do Itaqui são realizadas no berço 103 e a partir de 2020, na 2ª fase, utilizará também o berço 100. Ao final das obras de expansão o terminal terá capacidade para movimentar 14 milhões de toneladas/ano.
O arrendamento de quatro novos terminais de combustíveis, no âmbito do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos) do Governo Federal, deve ir a leilão ainda no primeiro semestre.  O investimento privado está estimado em R$ 450 milhões, o que vai dobrar a capacidade de armazenamento até 2021.

O novo terminal da COPI – Companhia Operadora Portuária do Itaqui terá a mais moderna infraestrutura do país para esse tipo de operação, com interligação do armazém ao berço 101 do porto, e deve iniciar as operações até o final de 2020. A expectativa é movimentar 3,5 milhões de toneladas de fertilizante/ano, com a logística de movimentação integrada à malha ferroviária da Norte-Sul.

E não é só isso. O Porto do Itaqui vem se preparando para conquistar mais duas certificações internacionais, as ISO 45000, primeira Norma ISO na área de Segurança e Saúde Ocupacional, e a ISO 27000, dedicada à Segurança da Informação. Somadas às já conquistadas ISO 9001:2015 (Qualidade) e ISO 14001:2015 (Meio Ambiente), o porto público do Maranhão será o único do país a ter quatro certificações.

A opção é majoritária mesmo entre apoiadores do governo Jair Bolsonaro

De acordo com a pesquisa Datafolha, divulgada nesta segunda-feira (30), 57% dos brasileiros acredita que o investimento nas áreas sociais devem ser a prioridade no combate à violência. Para 41%, o foco deve ser a segurança pública. Outros 2% responderam que não sabem.
Essa preferência é clara mesmo entre os apoiadores do governo  Jair Bolsonaro, eleito com o discurso de endurecimento das políticas de segurança pública. Entre os que consideram o governo ótimo ou bom, 51% optam pelo investimento social como prioridade.
A pergunta feita pelo instituto compara ações como o “combate ao desemprego e melhorias na educação” com outras diretamente ligadas à segurança, como “aumentar o número de policiais treinados e equipados nas ruas”.
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Nas faixas de renda, há também uma diferença relevante na escolha por investimento social entre os que declaram até dois salários.
A pesquisa também compara as respostas de acordo com sexo, escolaridade, renda e região do país. Dentre os fatores, as maiores diferenças estão entre aqueles que estudaram até o ensino fundamental, segmento em que a minoria (42%) prefere o investimento social, e os que têm ensino médio e superior, parcela em que esta opção cresce para, respectivamente, 60% e 72%.

Nas faixas de renda, há também uma diferença relevante na escolha por investimento social entre os que declaram até dois salários mínimos (51%) e as demais, em que a preferência varia de 61% (2 a 5 salários mínimos) a 73% (5 a 10 salários mínimos).
A única faixa etária em que não há uma preferência por investimento social é entre os maiores de 60 anos, com empate dentro da margem de erro de 49% a 47%. Entre homens e mulheres, a diferença não ultrapassa a margem de erro, que é de 2 pontos percentuais.
BdF
Edição de ANB Online
Repórter da cidade, Nunes reuniu apoiadores do seu projeto político
Ele é uma das apostas dos ribamarenses para 2020

POR FERNANDO ATALLAIA
EDITOR DE ELEIÇÕES DA AGÊNCIA BALUARTE

O festejado repórter policial e líder político da terceira maior cidade do Maranhão, Nunes Colunista oficializou este mês sua pré-candidatura a Vereador de São José de Ribamar.

Com uma atuação comunicacional marcante na Balneária, como já registrado por ANB em matérias anteriores, Colunista atribui ao novo momento politico vivenciado pela cidade  a intenção em pleitear uma vaga na Câmara Municipal.

‘’Desde a minha adolescência faço parte da comunicação e estou envolvido com a política ribamarense há muito tempo; por amizade e fidelidade ajudei um dos vereadores que hoje está na Câmara a se eleger. No entanto, hoje a cidade mudou, a população tem uma nova mentalidade que exige de quem está dentro do Legislativo, ideias novas e representantes que tenham realmente compromisso’’, afirma o líder.
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR EM FESTA Nunes Colunista lança pré-candidatura a Vereador da Balneária: ''Nossa cidade é uma cidade forte, com força de trabalho capaz de alavancar o desenvolvimento de nosso município a partir de 2021. Sou pré-candidato a Vereador de São José de Ribamar para integrar  essas forças; nossos pescadores, artesãos e nossa juventude precisam de alguém que pense seu futuro, assim como a iniciativa privada e o empresariado ribamarense necessita de um líder que lhe dê atenção e os valorize’’. 

Participando de  forma assídua do debate público e politico local, Nunes Colunista defende em seu projeto o fortalecimento da iniciativa privada; o respeito à imprensa, e a  valorização da juventude ribamarense e de classes trabalhistas como pescadores e artesãos. Ele destaca que São José de Ribamar é uma ‘cidade forte, com força de trabalho capaz de alavancar o desenvolvimento do município’ a partir de 2021.

‘’Nossa cidade é uma cidade forte, com força de trabalho capaz de alavancar o desenvolvimento de nosso município a partir de 2021. Sou pré-candidato a Vereador de São José de Ribamar para integrar  essas forças; nossos pescadores, artesãos e nossa juventude precisam de alguém que pense seu futuro, assim como a iniciativa privada e o empresariado ribamarense necessita de um líder que lhe dê atenção e os valorize’’, vaticina o pré-candidato. 


Contas do setor público têm déficit de R$ 15,3 bilhões em novembro
Resultado é melhor do que o registrado em novembro do ano passado
O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou déficit primário de R$ 15,312 bilhões, em novembro. As estatísticas fiscais foram divulgadas hoje (30) pelo Banco Central (BC).
O resultado é melhor do que o registrado em novembro do ano passado, quando o déficit primário ficou em R$ 15,601 bilhões. O resultado primário é formado pelas despesas menos as receitas com arrecadação, sem considerar os gastos com os juros da dívida pública.
Na composição do resultado de novembro, o governo central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi responsável por um déficit de R$ 18,2 bilhões, mas que foi parcialmente compensado pelo desempenho dos governos estaduais e municipais, que juntos registraram superávit de R$ 2,903 bilhões em novembro.
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Os gastos com juros ficaram em R$ 37,844 bilhões em novembro.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram déficit primário de R$ 39 milhões no mês passado.
No mês de outubro, o setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 9,444 bilhões.

Acumulado

Em dez meses, o setor público registrou déficit primário de R$ 48,359 bilhões, contra R$ 67,125 bilhões em igual período de 2018.
Em 12 meses encerrados em outubro, o déficit primário ficou em R$ 89,492 bilhões, o que representa 1,24% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de R$ 132 bilhões neste ano.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 37,844 bilhões em novembro, contra R$ 35 bilhões no mesmo mês de 2018.
No acumulado em 12 meses, as despesas com juros acumularam R$ 369,3 bilhões, ante R$ 385,6 bilhões no período equivalente encerrado em novembro do ano passado.
Em novembro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e dos juros, ficou em R$ 53,157 bilhões. No acumulado em 11 meses, o déficit nominal chegou a R$ 390,721 bilhões, contra R$ 419,400 bilhões em igual período de 2018.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,954 trilhões em novembro, o que corresponde a 54,8% do PIB. Em outubro, essa relação era maior, de 55,9%.
No mês passado, a dívida bruta - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$ 5,602 trilhões. Esse saldo correspondeu a 77,7% do PIB.
AB
EDIÇÃO DE ANB ONLINE

Principais notícias do Governo do Maranhão

Edição 28/12/2019

- Políticas Públicas para o Meio Ambiente seguem firmes no Maranhão

 (https://is.gd/RwuIky)

- Funac realiza exposição do Projeto Fazendo Arte em Imperatriz 

(https://is.gd/YdUTK9)

- Orquestra de Violões – Tocando a Vida se apresenta no Natal do Maranhão 


BOLETIM ENVIADO PELA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS POLÍTICOS DO GOVERNO DO MARANHÃO 
domingo, 29 de dezembro de 2019

Ao completar dois anos, reforma da legislação só colaborou para o aumento da informalidade

Com a implementação da reforma trabalhista e de outras iniciativas que mexem com o mercado de trabalho, o governo atuou no sentido de responsabilizar as pessoas por sua condição, ao mesmo tempo em que retira direitos, opina o professor José Dari Krein, coordenador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp). “Você criou uma forma de culpar as pessoas. E está jogando muita gente na precariedade”, afirma o economista, apontando um “movimento estrutural” de colocar as pessoas em uma situação de insegurança e oferecer cada vez menos emprego qualificado.

Ao lado dos também professores Roberto Véras de Oliveira e Vitor Araújo Filgueiras, o pesquisador da Unicamp organizou o livro Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidade (Editora Curt Nimuendajú), iniciativa da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista e da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, com artigos críticos sobre a Lei 13.467, de 2017, e suas consequências para o mercado. “Toda essa lógica da reforma não tem nada, do ponto de vista empírico, que tenha impacto no mercado de trabalho”, diz Krein, referindo-se a possíveis efeitos positivos. “As condições de trabalho melhoraram? O índice de formalização aumentou? A legislação está sendo cumprida? Os acidentes e as doenças estão diminuindo?”, questiona.

Ele observa que a informalidade sempre foi uma característica do mercado de trabalho brasileiro. “Claro que entre os anos 30 e 80 você teve uma redução expressiva, assalariamento com carteira, e depois um momento de desestruturação. Nos anos 2000, mas especialmente a partir de 2004 até 2014/15, com mais intensidade, se tem uma diminuição da informalidade, crescimento da formalização inclusive acima da ocupação gerada no período. A partir de 2015, a informalidade ganha nova expressão. Mesmo depois da reforma, continua crescendo fortemente.”
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A pretexto de desburocratizar, o discurso governista/empresarial vai no sentido de identificar a rigidez como sinônimo de direito trabalhista e promover a flexibilização. 
EXPRESSÃO DA CRISE
No livro, um dado aponta a presença de 47,4 milhões de trabalhadores formais (empregados com carteira, trabalhador doméstico registrado, militares e funcionários públicos) e 40,2 milhões de informais (empregados e trabalhadores domésticos sem carteira, trabalhadores por conta própria e trabalhadores familiares auxiliares). Em igual período deste ano, o número de formais caiu para 43,9 milhões e o de informais subiu para 43,5 milhões. No período 2012-2019, enquanto a presença de formais caiu 1,1%, a de informais cresceu 8,2%. Os dados utilizados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios(Pnad) Contínua, do IBGE. O emprego sem carteira cresceu em quase todos os setores, à exceção do de transporte.
Uma consulta à série história da Pnad mostra a transformação. No trimestre encerrado em outubro, o país tinha estimados 12,367 milhões de desempregados. Em igual período de 2012, eram 6,639 milhões, crescimento de quase 87%. Os empregados com carteira diminuíram em 1,3 milhão e os sem carteira cresceram em 650 mil. A maior expansão foi entre os trabalhadores por conta própria: 4,2 milhões a mais.
Por um lado, a informalidade é a expressão da crise, lembra o professor. “As pessoas precisam sem virar. O trabalho por conta própria cresceu. É uma estratégia de sobrevivência. É o motorista do Uber, o vendedor de rua”, cita. “Mas é também uma expressão direta da reforma: é uma sinalização para os agentes econômicos que os sistemas de fiscalização estão sofrendo deterioração”, acrescenta Krein, lembrando ainda que, com as mudanças legais, o acesso à Justiça do Trabalho ficou mais difícil.
O economista refuta a ideia de que alterações nas regras tenham o poder de permitir a criação de postos de trabalho, como os defensores da flexibilização costumam repetir. “O emprego depende do crescimento econômico. Quando há uma desestruturação do mercado de trabalho, precisa de uma retomada mais substantiva da economia”, afirma, citando ainda a importância de criação de políticas públicas sociais.
Decisão política

Krein chama a atenção para aspectos estruturais que atingem o mercado, como uma revolução tecnológica que elimina postos de trabalho e a presença de setores mais dinâmicos da economia com capacidade de produzir riqueza sem absorver mão de obra. Por isso, seria importante se pensar em medidas como a redução da jornada de trabalho e em projetos ambientais. “Universalizar o direito à educação e a saúde  foi uma decisão política da sociedade”, lembra.
Ele também relativiza a “solução” do empreendedorismo. “Um em cada nove vai se dar bem. As pessoas vão, muitas vezes, trabalhar muito mais horas para conseguir a mesma renda. Você criou uma forma de culpar as pessoas, e está jogando muita gente na precariedade”, diz, apontando a “ideia hegemônica de submeter os indivíduos à insegurança”, fazendo com que muitos, devido à situação econômica, se submetam a qualquer tipo de trabalho. Há também o chamado desalento, a desistência das pessoas – quase 5 milhões, segundo o IBGE – de ir à busca de nova ocupação. “Procurar emprego também é um custo”, lembra o professor.
Além disso, medidas como os contratos parcial e temporário, estimuladas na “reforma”, têm impacto muito pequeno, menos de 1% dos empregos. E nem se trata de novidade: “Nos anos 90, foi feito o mesmo discurso, contrato a tempo parcial, prazo determinado. Sempre foi residual”. Criação de empregos não se dá pela regulação, reforça. “É uma estratégia de competitividade espúria, pelo rebaixamento de direitos, sem garantir nenhuma sustentabilidade.”
A pretexto de desburocratizar, o discurso governista/empresarial vai no sentido de identificar a rigidez como sinônimo de direito trabalhista e promover a flexibilização por meio da ampliação do poder da empresa. “Os dois anos de reforma mostram que os resultados anunciados não se concretizaram. Não dinamizaram a economia, não foram capazes de criar emprego, de aumentar a produtividade”, critica o pesquisador. “O que a reforma conseguiu fazer? Fragilizar os sindicatos e a Justiça do Trabalho. “Piorou muito vida das pessoas, mais sujeitas à insegurança, com jornada maior.”

RBA
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ‘PEGANDO FOGO’
Ribamarenses sinalizam para ano histórico com ressalvas
Daqui a oito meses eles elegem o próximo prefeito da cidade

POR FERNANDO ATALLAIA
EDITOR DE ELEIÇÕES DA AGÊNCIA BALUARTE

A contar a partir de janeiro até setembro, os  ribamarenses elegem o próximo prefeito da terceira maior cidade do Maranhão daqui a oito meses. Em São José de Ribamar o clima de esperança em 2020 já se intensifica e pelas 137 comunidades locais as muitas ressalvas dos munícipes quanto  à atuação dos sete pré-candidatos devem sinalizar para uma eleição emblemática sob pontos de vista distintos.
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SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ‘PEGANDO FOGO’ Agora com 2020 batendo à porta, o ano que  vem sendo exaustivamente ovacionado desde 2017 na cidade,  potencializará as...  
Com a percepção  das pré-candidaturas pulverizada, o eleitor ribamarense, como já revelou a Agência Baluarte em matérias basilares, não abrirá mão da exigência de creditar ao próximo prefeito um compromisso a ser cumprido a partir de uma agenda social proposta com antecedência, o que não ocorreu até aqui. Os prováveis  postulantes à cadeira do Executivo municipal nada tem mostrado como prerrogativa de trabalho a não ser farta promoção eleitoreira.

Agora com 2020 batendo à porta, o ano que  vem sendo exaustivamente ovacionado desde 2017 na cidade,  potencializará dúvidas e cobranças de uma população decepcionada em 15 anos de gestão do grupo governista. Aqueles que conseguirem se viabilizar até julho como candidatos de fato terão pela frente uma enxovalhada de questionamentos nunca antes vivenciada em suas carreiras politicas. Muitos deles não saberão responder à sabatina popular que promete ser severa.

A tendência de três é desistir.  
Confira as principais datas do calendário eleitoral

A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.
No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.
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Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos.
Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.
No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.
Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.
Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.
A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.
Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.
Confira as principais datas:
DataEvento
1 janeiro
Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;
Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;
Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;
Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média
5 março
A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional
1 abril
Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
4 abril
Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;
7 abril
Proibido aumentar salário de servidores públicos;
16 junho
Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
30 junho
Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
4 julho
Proibição de contatações e demissões de servidores, com exceções.
20 julho
Início das convenções partidárias
15 agosto
Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas.
16 agosto
Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
19 setembro
Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
29 setembro
Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.
4 outubro
Dia do primeiro turno
25 de outubro
Dia do segundo turno
18 de dezembro
Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.

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