quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais indicam que entre janeiro e outubro de 2019 havia 8.479 focos de incêndio no...

Incêndios de “proporções nunca antes registradas” devastam três municípios da região do Pantanal, informou nesta quinta-feira (31) o governo do Mato Grosso do Sul, que classificou a situação de “crítica”.
“O incêndio na região é impressionante, afeta mais de 50 mil hectares e cria dificuldades logísticas”, disse o coordenador do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos, Paulo Barbosa de Souza, sobre a área, citado por um boletim do governo estadual.
Incêndios ‘nunca antes registrados’ destroem parte do Pantanal
Um animal foge das chamas no Pantanal, no Mato Grosso do Sul, em 30 de outubro de 2019. 
Dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que entre janeiro e outubro de 2019 havia 8.479 focos de incêndio no Pantanal, o pior balanço anual desde 2007.
O mês de outubro concentrou 2.427 focos de incêndio, muito acima dos 120 registrados no mesmo período de 2018. Este é o pior outubro desde 2002, quando foram contabilizados 2.761 incêndios no bioma, o maior índice registrado até o momento.
Os municípios afetados são os de Corumbá, Miranda e Aquidauana.
O fogo “está se espalhando com o vento e a vegetação seca (…). Chamas intensas e fumaça espessa voltaram a interromper o tráfego nas estradas próximas”, disse à AFP a assessoria de comunicação do governo do Mato Grosso do Sul, que pediu ajuda ao governo federal.
AFP
EDIÇÃO BALUARTE 
Ex-deputado recebe dia 7 o título de Cidadão Ribamarense concedido pela Câmara
Ele passa a ser agora cidadão de São José de Ribamar

POR FERNANDO ATALLAIA
DIRETO DA REDAÇÃO

O ex-deputado estadual, secretário de Articulação política da capital maranhense e pré-candidato a Prefeito de São José de Ribamar, Jota Pinto,  recebe na próxima quinta-feira(dia 7), o título de Cidadão Ribamarense concedido pela Câmara Municipal àqueles que vêm prestando  relevantes  serviços à cidade.

Na terceira maior cidade do Maranhão, a presença de Jota Pinto como líder político-social é uma realidade desde quando eleito o deputado mais bem votado de toda São José de Ribamar. De lá para cá, foram dezenas de emendas parlamentares destinadas ao vasto município  e outras centenas de ações que, ao longo dos anos, contemplaram  diferentes segmentos da sociedade local.
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SÃO JOSÉ DE RIBAMAR EM FESTA O ex-deputado Jota Pinto recebe o título de Cidadão Ribamarense dia 7 na Câmara Municipal. 
Devoto de São José e amigo da Igreja, Pinto é presença fiel nas muitas campanhas já concebidas nos últimos anos pela Matriz na Sede. Ele é também o fundador do principal movimento social existente hoje no município. A Aliança Ribamarense-AR representa nos dias atuais uma resposta real ao abandono da Balneária. 

A solenidade de entrega do título será marcada pela presença de autoridades politicas estaduais e municipais, lideres comunitários, categorias trabalhistas, integrantes da  AR, além de representantes de setores com atuação em São José de Ribamar. 

Osmar Filho destacou a discussão democrática que resultou na elaboração de um calendário composto por oito audiências – quatro na zona urbana e quatro na...

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), conclamou a população a participar das audiências públicas que serão promovidas pela Casa de Leis com o objetivo de discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.
“Trata-se de uma oportunidade ímpar para reunirmos vereadores, representantes da sociedade e do próprio Município e, juntos, discutirmos este projeto importante que versa sobre a revisão da legislação urbanística da nossa cidade”, disse o parlamentar em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, no telejornal Bom Dia Mirante, nesta terça-feira (29).
Osmar Filho destacou a discussão democrática que resultou na elaboração de um calendário composto por oito audiências – quatro na zona urbana e quatro na zona rural.
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Osmar Filho conclamou população a participar de audiências sobre plano diretor: “Atendendo pedido das entidades representativas, elaboramos um calendário regionalizado...’’. 
“Atendendo pedido das entidades representativas, elaboramos um calendário regionalizado, que contempla todos os bairros de São Luís”, disse o vereador ressaltando, ainda, que o projeto de lei do Executivo será apreciado pelo Plenário no mês de dezembro.
A primeira audiência pública será realizada na sexta-feira (01), a partir das 19h, no teatro do campus do IFMA do Monte Castelo. O calendário contendo as demais datas está disponível no site da Câmara (www.camara.slz.br), no campo Plano Diretor.
Outros temas – Durante a entrevista, Osmar Filho abordou outros temas, como a sua pré-candidatura a prefeito de São Luís e a lei, de sua autoria, que proíbe a utilização de utensílio de plásticos em estabelecimentos comerciais.
Sobre o projeto prefeiturável, explicou que continua mantendo conversações com o objetivo de consolidá-lo cada vez mais. Afirmou, ainda, que, juntamente com o seu grupo político, pretende apresentar para o eleitorado ludovicense um plano de governo consistente, que realmente contemplará todos os anseios da sociedade.
Sobre a lei “anti-plásticos”, afirmou que a proposta originou-se de um pleito feito por entidades que defendem a preservação do meio ambiente. “Trata-se de uma medida que visa oferecer as futuras gerações um lugar melhor para se viver. Atualmente, o plástico é o maior responsável pela morte de milhares de animais marinhos, por exemplo.”
Sobre o concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa da Câmara, Osmar informou que trinta aprovados já foram chamados e serão nomeados ainda este ano.
“Gradativamente, e de acordo com a necessidade administrativa da Casa, chamaremos os demais aprovados”, garantiu.
quarta-feira, 30 de outubro de 2019
Até a primeira quinzena deste mês, a taxa mínima variava entre 7,3% e 7,99% ao ano entre os...

A Caixa Econômica Federal (CEF) reduziu, pela terceira vez no ano, as taxas para aquisição da casa própria. Tiveram queda as cobranças de juros do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Em ambas modalidades, a taxa efetiva mínima será a soma da Taxa Referencial (TR) mais juros de 6,75% ao ano, e a taxa efetiva máxima, a TR mais juros de 8,5% ao ano. As reduções foram, respectivamente, de 0,75 ponto percentual e 1,0 ponto.
Até a primeira quinzena deste mês, a taxa mínima variava entre 7,3% e 7,99% ao ano entre os cinco primeiros bancos brasileiros.
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Além de empréstimos imobiliários por meio do SFI e do SFH, a Caixa faz contratos para financiamentos corrigidos.
Conforme o Banco Central, o SFH é regulamentado pelo governo federal, e o valor máximo de avaliação do imóvel é de R$ 1,5 milhão. No caso do SFI, as condições são estabelecidas em livre negociação entre os clientes, bancos ou instituições financeiras.
Nota divulgada pela Caixa assinala que o presidente do banco, Pedro Guimarães, tem expectativa de que a redução de juros permita “a ampliação do acesso à moradia pela prática de preços mais competitivos”, e gere mais demanda para o setor da construção civil, que tem capacidade de criar emprego por causa do uso intensivo de mão de obra.
Além de empréstimos imobiliários por meio do SFI e do SFH, a Caixa faz contratos para financiamentos corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Para todas as modalidades, os recursos são do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.
De acordo com a Cartilha do Crédito Imobiliário da Caixa, para obter financiamentos da casa própria é preciso, entre outras condições, ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou ser estrangeiro com visto permanente; ter capacidade financeira comprovada para pagar as prestações no período contratado e não ter restrições cadastrais (Banco Central, Receita Federal, Serasa e SPC).
AB
EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Em nota divulgada na madrugada desta quarta-feira

Em nota divulgada na madrugada desta quarta-feira 30, a TV Globo respondeu ao presidente Jair Bolsonaro, que em live mais cedo disse que emissora faz “patifaria” e fica “infernizando sua vida”. Bolsonaro reagiu a uma reportagem do Jornal Nacional desta terça, que monstra menção ao nome do presidente na investigação do caso Marielle Franco. 

No posicionamento, lido por Renata Lo Prete no Jornal da Globo, a emissora declarou que “não fez patifaria nem canalhice”, mas sim “jornalismo com seriedade e responsabilidade”. O veículo disse lamentar que “o presidente revele não conhecer a missão do jornalismo de qualidade use termos injustos para insultar aqueles que não fazem outra coisa senão informar com precisão o público brasileiro”.

Na live, Bolsonaro disse que “não perseguirá” a emissora, mas apenas renovará a concessão em 2022 se o processo estiver, nas palavras dele, “enxuto”. Na nota, a emissora frisou que “não poderia esperar do presidente outra atitude” e que “há 54 anos, jamais deixou de cumprir suas obrigações”.
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O veículo disse lamentar que “o presidente revele não conhecer a missão do jornalismo de qualidade use termos injustos para insultar aqueles que não fazem outra coisa senão informar com...''.
A reportagem do Jornal Nacional mostrou a menção ao nome de Bolsonaro no processo que investiga a morte de Marielle Franco. A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde têm casa o presidente e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado da morte da vereadora do PSOL. No dia 14 março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio Queiroz, outro suspeito do crime, anunciou na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa de Lessa, segundo informações divulgadas pelo Jornal Nacional nesta terça-feira.

Ele reforçou que estava em Brasília no dia 14 de março de 2018 e registrou presença em duas sessões na Câmara, onde exercia o mandato de deputado federal, versão também mostrada pela reportagem da TV Globo.

Veja, abaixo, a íntegra do comunicado divulgado pela emissora:

“A Globo não fez patifaria nem canalhice. Fez, como sempre, jornalismo com seriedade e responsabilidade. Revelou a existência do depoimento do porteiro e das afirmações que ele fez. Mas ressaltou, com ênfase e por apuração própria, que as informações do porteiro se chocavam com um fato: a presença do então deputado Jair Bolsonaro em Brasília, naquele dia, com dois registros na lista de presença em votações.

O depoimento do porteiro, com ou sem contradição, é importante, porque diz respeito a um fato que ocorreu com um dos principais acusados, no dia do crime. Além disso, a mera citação do nome do presidente leva o Supremo Tribunal Federal a analisar a situação.

A Globo lamenta que o presidente revele não conhecer a missão do jornalismo de qualidade e use termos injustos para insultar aqueles que não fazem outra coisa senão informar com precisão o público brasileiro. Sobre a afirmação de que, em 2022, não perseguirá a Globo, mas só renovará a sua concessão se o processo estiver, nas palavras dele, enxuto, a Globo afirma que não poderia esperar dele outra atitude. Há 54 anos, a emissora jamais deixou de cumprir as suas obrigações”. 

Em depoimento divulgado porteiro de condomínio disse ter falado com o presidente em sua casa no Rio, mas registros da Câmara comprovam que ele estava em Brasília naquele dia


O presidente Jair Bolsonaro afirmou que acionou o ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, no caso das novas revelações sobre o inquérito que apura a execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Segundo reportagem do Jornal Nacional, no dia em que vereadora foi assassinada, o acusado de cometer crime, o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve no condomínio em que fica a casa do presidente. O suspeito teria dito que ia na moradia 58, onde morava Bolsonaro, na época deputado federal.
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BOLA CONTRA? Para o presidente, o porteiro se equivocou ou acabou assinando o que o... 
Os registros de presença da Câmara dos Deputados, no entanto, mostram que Bolsonaro estava em Brasília nesse dia. Segundo o depoimento do porteiro à Polícia Civil do Rio de Janeiro, o suspeito pediu para ir na casa de Bolsonaro e um homem atendeu o interfone e autorizou a entrada. O acusado, no entanto, teria ido em outra casa dentro do condomínio.
— Estou conversando com o ministro da Justiça para ver o que pode ser feito, para tomar via PF o depoimento desse porteiro — disse Bolsonaro. — De modo que esse fantasma que querem colocar no meu colo como mentor (do assassinato de Marielle) seja enterrado de vez — completou.
Para o presidente, o porteiro se equivocou ou acabou assinando o que o delegado escreveu. Ele afirmou ainda que deve ser uma pessoa "humilde" que está sendo "usada" pelo delegado a mando do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) — que divulgou uma nota lamentando as declarações do presidente.
Bolsonaro tem duas casas dentro do condomínio — uma onde mora sua família e outra onde reside um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC). Os investigadores estão recuperando os arquivos de áudio da guarita do condomínio para saber com quem o porteiro conversou naquele dia e quem estava na casa 58, segundo o Jornal Nacional.
Presidente da Câmara de Vereadores, Fernando é exemplo de gestor compromissado com as contas públicas
Vereador vem se destacando por dá nova feição ao Legislativo luminense

POR FERNANDO ATALLAIA
DIRETO DA REDAÇÃO

O presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Fernando Muniz (PP), vem se destacando na história do Legislativo luminense por dá, há cerca de seis meses, nova feição aquele Poder.

Muniz, que é um defensor das boas práticas democráticas, vem zelando pela Lei de Transparência e pela terceira vez consecutiva recebe do TCE certidão regular do Tribunal pela transparência das contas da Câmara.  
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O presidente Fernando Muniz faz uma gestão exemplar no Legislativo luminense: pela terceira vez  ele recebe o reconhecimento do TCE pela transparência das contas da Câmara.

Fernando Muniz já foi secretário de Cultura de Paço do Lumiar e na ocasião organizou o segmento cultural até então disperso. Ele também, à época, tratou de modernizar a pasta como agora faz na Câmara. No município, parte da população o ovaciona a lançar o nome ao Executivo na eleição vindoura, mas o presidente realça o compromisso com a gestão da Casa e confidencia aos mais próximos que tem muito ainda a fazer pelo Legislativo local.

Para acessar o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, o seguinte link  http://cmpacodolumiar.ma.gov.br/#

Defesa faz balanço de operações na Amazônia e no litoral do Nordeste


O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, fez ontem (29) um balanço da atuação das Forças Armadas na Amazônia em uma operação de garantia da lei e da ordem (GLO), que ganhou o nome de Verde Brasil. Segundo o general, a campanha dos militares na região foi concluída com uma redução significativa dos focos de incêndio e a fiscalização de atividades irregulares na região.
Entre agosto e setembro, houve redução de 16% dos focos, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De setembro a outubro, na contabilidade ainda não fechada do mês atual, houve nova queda. “O número de queimadas começa a diminuir, face a atuação nossa também. Ainda falta acabar o ano, mas tende a ficar abaixo da média histórica”, declarou Azevedo.
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R$ 141 MILHÕES O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, fez ontem um balanço da atuação das Forças Armadas na Amazônia. 
Pelos mapas apresentados no balanço, alguns focos permanecem em localidades, com casos mais graves na região da cidade de Altamira, no Pará. A operação começou em 23 de agosto e terminou em 24 de outubro, em meio a polêmicas e críticas internas e externas e respostas do Executivo. De acordo com o ministro, foram combatidos 1.407 focos de incêndio por via terrestre e 428 focos por via aérea. O ministro apresentou também dados sobre a evolução do desmatamento nos últimos meses, ressaltando que houve um aumento em agosto.
Foi ainda iniciada investigação para apurar responsáveis, que chegou a deter fazendeiros suspeitos. O delegado da Polícia Federal Tiago Ferreira destacou a Operação Pacto do Fogo, deflagrada recentemente e que teve quatro alvos entre empresários e donos de terras. “Apreendemos equipamentos econômicos de quatro alvos, que estão sendo analisados. Com base nela [análise] vamos poder determinar se há outras pessoas envolvidas e, a partir daí, expandir a linha de investigação”, informou o delegado.
Além das investigações e do combate aos focos, Azevedo e Silva apresentou números relacionados à fiscalização de crimes ambientais na região, como extração de madeira e garimpo sem autorização. Os militares aplicaram 352 termos de infração, que resultaram em R$ 141 milhões em multas. As ações apreenderam 23 milhões de metros cúbicos (m3) de madeira obtida ilegalmente e desmontou 45 acampamentos clandestinos.
AS INFORMAÇÕES SÃO DO REPÓRTER JONAS VALENTE
EDIÇÃO DE ANB ONLINE

México

Durante uma reunião oficial com o secretário de direitos humanos do México, Alejandro Encinas, o secretário-geral Christophe Deloire, anunciou que a RSF recorreu...

Seis meses após pedir formalmente ao Tribunal Penal (TPI) Internacional para investigar crimes de violência contra jornalistas no México, a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lembra as autoridades mexicanas sobre a necessidade de adotarem um plano de emergência para a resolução desse grave problema.

Durante uma reunião oficial com o secretário de direitos humanos do México, Alejandro Encinas, no dia 12 de março, o secretário-geral da RSF, Christophe Deloire, anunciou que a RSF recorreu formalmente ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o grau de impunidade em casos de crimes de violência contra jornalistas no México ocorridos entre 2006 a 2018. Realizado em conjunto com a ONG mexicana CIC Propuesta Cívica, o documento identificou 116 crimes de violência contra jornalistas - 102 assassinados e 14 desaparecimentos forçados - que ocorreram durante os mandatos dos dois últimos presidentes do país, Felipe Calderón (2006-2012) e Enrique Peña Nieto (2012-2018), dos quais a maioria permanece impune.

O documento enviado demonstra que crimes contra a humanidade foram perpetrados no México entre 2006 e 2012, e portanto sob a competência do TPI. A RSF esperava que esse documento servisse de apoio ao novo governo mexicano liderado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador em seus esforços para combater a impunidade, considerando a relação de complementaridade entre a justiça internacional e a nacional.
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Peritos removem o corpo do repórter René Orta Salgado, encontrado morto no México. 
Durante a reunião com Alejandro Encinas, a RSF instou as autoridades mexicanas a manterem o sistema de justiça em estado de alerta, a adotarem um plano de emergência para combater a impunidade e a respeitarem às obrigações internacionais do estado mexicano no que se refere à proteção dos jornalistas. Desde então, nenhuma medida foi adotada pelo governo. Em diversas ocasiões, a RSF pediu ao presidente López Obrador que acudisse ao TPI para contar com sua análise e contribuição na realização de um plano de emergência para o sistema de justiça. Os pedidos permaneceram sem resposta.

Ao completar seis meses do recurso apresentado ao TPI, a RSF e a Propuesta Cívica decidiram tornar público o documento oficial enviado ao tribunal (disponível em espanhol e inglês) e reiteram seu apelo às autoridades para que fortaleçam os meios disponíveis para as investigações de crimes cometidos contra jornalistas. 

No dia 20 de setembro de 2019, Paul Coppin, Diretor do Centro Jurídico da RSF, se reuniu em Haia, na Holanda, com Emeric Rogier, Chefe da Seção de Análise da Situação do Escritório do Procurador do TPI (Chief of Situation Analysis Section, Office of the Prosecutor, ICC), acompanhado por representantes da FIDH e da organização mexicana CMDPDH, igualmente autores de documentos enviados ao Tribunal sobre o México. O encontro foi a ocasião de perguntar ao escritório do procurador sobre os avanços dos exames preliminares, de incitar a abertura de uma investigação e de lembrar a urgência de que a justiça internacional contribua com o país no combate à impunidade de crimes cometidos contra jornalistas. 

Na ocasião do Dia Internacional pelo Fim da Impunidade de Crimes Cometidos Contra Jornalistas das Nações Unidas, o 2 de novembro de 2019, a RSF e uma coalização de ONGs internacionais participara de uma visita no México com o objetivo de levar suas recomendações às autoridades e encontrar soluções concretas para reduzir a impunidade. 

A RSF lembra que em 2019, ao menos 10 jornalistas mexicanos foram assassinados em relação direta com sua atividade profissional, o faz do país o mais perigoso do mundo para a imprensa. O México está na 144a posição, entre 180 países, do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, elaborado pela RSF.  

RFS
EDIÇÃO DE ANB ONLINE

A equipe da BPBL desenvolveu atividades em todo território maranhense em sua extensa rede de bibliotecas públicas 

O Dia Nacional do Livro culmina a programação da Semana do Livro e da Biblioteca Pública, a qual a equipe da Biblioteca Pública Benedito Leite preparou momentos lúdicos para o seu público.
“O evento é simbólico em homenagem ao livro. Trata-se da visitação guiada, seguida de contação de história, atividades que acontecem todos os dias com prévio agendamento de escolas e grupos de no mínimo 10 pessoas pelos canais de atendimento, além de todo o universo da literatura à disposição dos que vierem prestigiar”, afirmou a diretora da Biblioteca Pública Benedito Leite (BPBL), Aline Nascimento.
Ainda segundo a diretora da BPBL, a expectativa de público para este ano é maior, pois o próprio governador está empenhado nesta atividade.
A equipe da BPBL desenvolveu atividades em todo território maranhense em sua extensa rede de bibliotecas públicas durante esta semana (de 23 a 29/10).
E na tarde desta terça-feira (29), em reunião, será definido o dia em que acontecerá no próximo mês o “Dia D” da Campanha de Incentivo à Leitura do Governo.
Ainda segundo a diretora da BPBL, a expectativa de público para este ano é maior, pois o próprio governador está empenhado nesta atividade. “O ano passado atendemos aproximadamente 4.000 visitantes em um só dia. Estamos animados para que o Dia D do Incentivo à Leitura este ano seja ainda maior”.
A Biblioteca Pública Benedito Leite fica na Praça do Panteon, no Centro de São Luís.

MATÉRIA ENVIADA PELA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS POLÍTICOS DO GOVERNO DO MARANHÃO
terça-feira, 29 de outubro de 2019
Não se pode admitir retaliações, intimidações, asfixia econômica ou regulamentações que visam a enfraquecer a atividade jornalística

Por Marco Aurélio de Carvalho 

A divulgação de informações de agentes públicos envolvidos na Operação Lava Jato tem gerado debate interminável e acalorado. Bom que seja assim. Alguns conteúdos são estarrecedores e o assunto é grave. O que se ouviu, até agora, explicita inegável parcialidade na condução de casos emblemáticos para o país e desvenda condutas não condizentes com servidores do Estado que deveriam agir sob o manto sagrado dos ordenamentos republicanos.

O tema do direito à informação e a virtude da liberdade de imprensa, valores intrínsecos da democracia, emergem como pivô de uma discussão que conta atualmente com novos atores. Assuntos relevantes na agenda internacional conseguem vir à tona, hoje, por meio de um esforço inédito de entidades que combinam jornalismo, preservação de fontes anônimas e ciberativismo em torno da bandeira de democratizar a informação, o que significa, em última análise, escarafunchar segredos privados e públicos.

O impacto da revelação de documentos secretos de governos e empresas foi ampliado quando organizações jornalísticas do porte de EL PAÍS, Le MondeDer SpiegelThe Guardian e The New York Times emprestaram sua credibilidade concedendo amplo espaço para inúmeras e significativas revelações. Em parceria com o Wikileaks, compartilharam dados sobre operações secretas do governo norte-americano no Afeganistão, guerra no Iraque, troca de e-mails de diplomatas norte-americanos em negociações reservadas com a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, Tratado Norte-Americano de Livre Comércio, União Europeia, entre outros temas de interesse global.

Outra repercussão mundial semelhante ocorreu com o vazamento de dados de empresas offshore em paraísos fiscais, em contas abertas pelo escritório panamenho Mossack Fonseca. O Panama Papers, como ficou conhecido, teve como protagonista o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) que organizou trabalho de apuração e divulgação a partir de uma rede intrincada de cerca de 400 jornalistas, de 76 países, inclusive com participação, no Brasil, do Poder360, do jornal O Estado de S. Paulo e da RedeTV!. Os dados foram obtidos, inicialmente, pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung, por meio de uma fonte anônima, e depois compartilhados com o ICIJ.

São novas configurações midiáticas, inusitados caminhos da notícia e tempos de pós-verdade. Eleições pelo mundo afora empoderaram líderes com viés autoritário e populista, empenhados em desacreditar a imprensa, retaliar veículos de comunicação e perseguir jornalistas. Atitudes deploráveis que debilitam ainda mais os valores da democracia. Infelizmente, transformaram-se em retóricas e práticas cada vez mais institucionalizadas, rasgando o protocolo de tolerância, respeito e civilidade com a imprensa.

Bolsonaro fala à imprensa em agosto de 2019.
O presidente Jair Bolsonaro fala à imprensa em agosto de 2019. 

O Judiciário é a instância que pode evitar essa escalada sombria. No Brasil, foi o Supremo Tribunal Federal que extinguiu a Lei de Imprensa, um resquício da ditadura militar que perdurou até 2017. Na Inglaterra, recentemente a Justiça britânica reiterou a inviolabilidade da imprensa no caso que ficou conhecido como “as noivas do Estado islâmico”. A Scotland Yard solicitou acesso a anotações dos jornalistas e às imagens brutas que não foram ao ar, relativas a uma jovem inglesa que se uniu ao grupo terrorista Estado Islâmico. O repórter Anthony Loyd, correspondente de guerra do The Times, entrevistou a moça em um campo de refugiados. Para a Scotland Yard era necessário obter, em nome das leis antiterror e da segurança nacional, o material não publicado. A vitória foi da imprensa.

O judiciário entendeu que o ofício dos jornalistas requer garantias para a confiança, sigilo e proteção do conteúdo apurado e das fontes — elementos cruciais no trabalho da imprensa. A liberdade de imprensa é inegociável e o trabalho dos jornalistas não deve ser cerceado ou sofrer embaraços. O trabalho do The Intercept Brasil e da rede de jornais e órgãos de comunicação do pool que divulga os bastidores da Operação Lava Jato (Folha de S.PauloVeja, EL PAÍS, entre outros) significa inestimável prestação de serviço para a democracia e para a sociedade. É o triunfo do direito de saber.

Evidentemente que não se trata de romantizar ou idealizar o jornalismo, às vezes representado por Clark Kent, super-herói, invencível, que luta pelos mais fracos e oprimidos. As organizações jornalísticas apresentam suas contradições, alinhamentos, interesses, ambições financeiras. Há erros, apurações imperfeitas, vulnerabilidades e, em alguns casos, falhas passíveis de punição. A lei é repleta de dispositivos para resolver tais litígios e dispensa açodamentos ou interpretações fora do espírito do Direito. O que não se pode admitir são retaliações, intimidações, asfixia econômica ou regulamentações que visam a enfraquecer a atividade jornalística e a liberdade de expressão, informação e manifestação de ideias.

Louvável, a partir das revelações em curso, tem sido a autocrítica de parte da imprensa sobre a cobertura da Lava Jato e o reconhecimento de excessos. A Folha de S.Paulo registrou (A Folha faz autocrítica), coluna publicada em 06/10) encontro que reuniu ex-ombudsmen e Flávia Lima, ombudsman atual, com a Secretaria de Redação. Foi um momento de reflexão sobre a conduta e a imparcialidade dos procuradores e dos juízes envolvidos na operação, particularmente Sérgio Moro. A constatação de excessos também foi expressa, em carta aos leitores, pela revista Veja (19/06/09), com o significativo título “ninguém está acima da lei”.

Ao dissecar suas próprias responsabilidades, a imprensa lembra a frase atribuída ao ex-presidente da República Juscelino Kubitschek: “Costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro”. A busca do que é correto, corrigir o errado, ajustar e refazer o caminho para o que é justo, contrastam com as reiteradas declarações do atual presidente que além de depreciar o papel social da imprensa, ameaçam o trabalho dos jornalistas e insultam as organizações onde atuam.

Na Guerra contra o Vietnã, informações oficiais iludiam a opinião pública dos EUA ao alardear que as batalhas estavam sendo vencidas e o número de baixas era reduzido. Os documentos oficiais do Pentágono, publicados inicialmente pelo jornal The Washington Post, desmascararam a farsa. Autoridades governamentais lutaram ferozmente para manter a mentira. Foram derrotadas. “A imprensa deve servir aos governados, e não aos governantes”, foi a célebre sentença da Suprema Corte norte-americana ao absolver a imprensa e liberar os papéis secretos do Pentágono.
A matéria-prima na troca de mensagens de um grupo de procuradores e juízes é justamente a dolorosa percepção do quanto se pode macular o interesse público.
Que estas revelações sejam a “porta” para a revisão do nosso já tão comprometido Sistema de Justiça.

Ao explicar a linha editorial adotada para examinar o vasto material, retirando conteúdos inadequados e conversas que poderiam infringir o direito à privacidade, The Intercept Brasil resume de forma admirável o trabalho: “empregamos o padrão usado por jornalistas em democracias ao redor do mundo: as informações que revelam transgressões ou engodos por parte dos poderosos devem ser noticiadas”. Nada mais ético, relevante e oportuno.

Marco Aurélio de Carvalho é advogado especializado em Direito Público. Sócio fundador da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia e do Grupo Prerrogativas.

IRRESPONSABILIDADE 

Após 60 dias, Plano Nacional de Contingenciamento, criado em 2013 por decreto, ainda não foi acionado

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5) na segunda feira (28), para pressionar o governo Bolsonaro a adotar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC). Na primeira instância judicial, o pedido foi negado após o governo alegar que já estaria cumprindo as medidas. 


No recurso, o MPF lista dez pontos que provam que o Plano que o governo estaria mentindo. O Plano de Contingenciamento, criado por decreto presidencial em 2013, no governo Dilma Rousseff (PT), apresenta em detalhes os procedimentos a serem adotados em casos de acidentes como o que atinge todo o litoral nordestino desde o final de agosto.

No entendimento do órgão, ao dizer que o PNC está em funcionamento “com as devidas adaptações necessárias”, o governo descumpre as regras normativas, pois “escolhe o que fazer, não o que determina a legislação”. 
O recurso reforça os pedidos para que o Plano seja acionado em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. 

Ainda segundo a ação, é necessário que seja reconhecida formalmente a “significância nacional do desastre ambiental”, o que, na visão do MPF, ainda não ocorreu. 

A inexistência de reuniões do Comitê de Suporte do PNC, que abrange diversos ministérios e institutos como Ibama, ICMBio e Agência Nacional de Águas, assim como a não participação de representantes de cada órgão ambiental dos 9 estados da região, são elencados pelo Ministério Público como evidências do não acionamento do plano de contingência. 
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Segundo o Ibama, manchas de óleo já chegaram a 249 localidades do Nordeste.  
A ação discorre ainda sobre outros aspectos que não estão sendo cumpridos. Entre eles, garantir, em ordem de prioridade, a segurança da vida humana, a proteção do meio ambiente e a integridade das propriedades e instalações atingidas pela descarga de óleo; assegurar o apoio logístico e as condições de trabalhos adequadas para as pessoas envolvidas com ações de limpeza ambiental; realizar o resgate da fauna por indivíduos capacitados e especializados e  adequação da coleta e do armazenamento dos resíduos gerados no incidente. 

Também estão previstas no PNC ações de comunicação social e institucional que assegurem a transparência das ações com registro de comunicação ao poluidor, às autoridades, às comunidades envolvidas e ao público em geral sobre o andamento das operações. Na avaliação do MPF, as iniciativas não estão sendo realizadas. 
Para o órgão, o governo também tem ignorado instrumentos previstos no plano, fruto de estudos interdisciplinares “absolutamente relevantes” para combater o desastre ambiental, a exemplo da Carta de Sensibilidade ao Óleo, assim como o Mapeamento de Sensibilidade Ambiental ao Óleo da Zona Costeira e Marinha. 

“O que se quer é que os regramentos existentes sejam cumpridos. As diretrizes estão nas leis e regulamentos. Não podem surgir dos ocasionais detentores do poder. Assim é que deve ser o Estado Democrático de Direito. Essa é a República Federativa do Brasil. A normatividade precisa ser restabelecida, sobretudo quando se trata de um grave desastre ambiental e cujo principal texto normativo, que é o Plano Nacional de Contingência, foi elaborado, anos a fio, de modo a garantir, em situações como a atual, o emprego das melhores técnicas e de tudo que a ciência, inclusive como prevenção e precaução, produziu e produz para dar a melhor resposta possível”, afirma o Ministério Público na ação.

De forma enfática, o recurso alega que o governo não tem utilizado o emprego das técnicas adequadas para proteção de áreas sensíveis e vulneráveis, além da não utilização do Mapeamento Ambiental para Resposta à Emergência do Mar (Marem). 

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as manchas de óleo já chegaram a 249 localidades do Nordeste, incluindo 14 unidades de conservação localizadas em 92 municípios ao longo de 2.500 quilômetros da costa. 

Além do recurso do MPF, uma comissão externa também deve ser instalada na Câmara dos Deputados nesta semana com o objetivo de propor medidas para minimizar os impactos do derramamento de óleo nas praias nordestinas e identificar as causas da tragédia ambiental. O requerimento foi apresentado pelo deputado João Daniel (PT-SE) na semana passada. 

LU SUDRÉ
EDIÇÃO DE ANB ONLINE

ANB MUNDO

Saad Hariri anunciou que deixará o comando do país, que vive uma onda de protestos iniciados após uma proposta de lei que iria colocar impostos em aplicativos de comunicação

O primeiro-ministro do Líbano, Saad Hariri, afirmou nesta terça-feira (29) que vai submeter a renúncia de seu governo ao presidente Michel Aoun em respostas aos protestos que o país enfrenta há duas semanas.
“Por 13 dias, o povo libanês esperou por uma decisão para uma solução política que iria parar a deterioração. Tentei, nesse período, encontrar uma saída, ouvir a voz do povo e proteger o povo de perigos econômicos, de segurança e sociais. Hoje, não vou esconder, cheguei ao fim da linha", afirmou.
"É a hora de darmos um grande choque resolver a crise", disse Hariri. Em seguida, ele afirmou que iria apresentar o pedido de renúncia ao presidente Michel Aoun.
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SELF DA...? A irritação dos libaneses foi então canalizada para a situação econômica e política em geral. No país, mais de 25% da população vive abaixo da linha da pobreza. 
Manifestações contra o governo têm acontecido por todo o país. Hariri pediu para que os libaneses protejam a paz civil.
O movimento nas ruas foi iniciado no dia 17 de outubro, após o anúncio de uma tarifa para as ligações feitas pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. A medida foi cancelada pela pressão dos atos.
A irritação dos libaneses foi então canalizada para a situação econômica e política em geral. No país, mais de 25% da população vive abaixo da linha da pobreza, segundo o Banco Mundial.
Manifestantes cantam 'Baby Shark' para criança durante protesto no Líbano
De acordo com a agência Associated Press, centenas de apoiadores do Hizbolah, um movimento político e religioso xiita, atacaram, com bastões, o principal acampamento dos manifestantes mais cedo nesta terça-feira (29).
Eles destruíram barracas, quebraram cadeiras e perseguiram protestantes. A polícia não conseguiu impedir o ataque.
País paralisado
O mal-estar da população explodiu em 17 de outubro, após o anúncio de um imposto sobre as ligações feitas pelo aplicativo WhatsApp. O rápido cancelamento da medida não impediu que os protestos em todo o país continuassem.
Bancos, escolas e universidades ficaram fechados por dias. Com a aproximação do fim do mês, alguns trabalhadores corriam o risco de não receber os salários.
A "Ode à Alegria" de Beethoven, com uma letra adaptada para o árabe, passou a ser cantada por todo o país, assim como o hino nacional.
Exército se recusou a reprimir
A prioridade das autoridades passou a ser acabar com os bloqueios para que o país voltasse a produzir. Mas o exército, ao mesmo tempo em que se disse neutro, anunciou que não aceitaria o uso da força contra os manifestantes.
No sábado à noite aconteceram breves confrontos com o exército na região de Trípoli, que deixaram sete feridos, mas desde então não foi registrado nenhum outro incidente do tipo.
Durante os protestos, os militantes pró-Irã do Hezbollah abandonaram as manifestações, seguindo as ordens de seu líder, Hassan Nasrallah. Eles também rejeitaram o pedido popular de renúncia do governo.
Então, o cenário político travou: os principais ministros, inclusive os mais criticados nas ruas, se negaram a ser sacrificados numa reforma ministerial.
O país ainda sofre uma escassez crônica de energia elétrica, água e serviços médicos básicos há 30 anos, desde o fim da guerra civil (1975-1990).
O prefeito que substituiu Fernando Moura na Prefeitura vem usando e abusando da estrutura das Subprefeituras 
Objetivo é  angariar apoios à guisa de promessas  

POR FERNANDO ATALLAIA
EDITOR DE ELEIÇÕES DA AGÊNCIA BALUARTE
As chamadas Subprefeituras tem um papel determinante na condução do sistema politico atrasado em São José de Ribamar. Elas foram criadas por Fernando Moura da Silva com o claro intuito de servir como sondagens in loco de adversários políticos do então prefeito.

Hoje, nos dias atuais, as Subprefeituras servem ao mesmo propósito, mas com peculiaridades: os subprefeitos passaram a ser cabos-eleitorais explícitos do projeto de reeleição do prefeito substituto de Moura, Dr. Sampaio, do PTB. Portanto, o dispositivo institucional avançou em politicalha, sem, contudo, dá a contrapartida aos ribamarenses dos altos salários pagos aos subprefeitos.
ENGABELANDO GERAL Dr. Sampaio reúne, por mais uma vez, com a comunidade do Jardim Tropical: Subprefeituras a serviço do projeto de reeleição. 
Uma das táticas de pré-candidatura de Sampaio, as fatídicas, inativas e inúteis reuniões com o prefeito voltaram à cena eleitoral há dois dias. Dr. Sampaio pretende engabelar até agosto-isso mesmo, até agosto-, as 139 comunidades ribamarenses com promessas de realização de obras. Ainda que saiba que nada do que vem prometendo, vai cumprir.

A prefeitura de São José de Ribamar se tornou uma casa-financiadora de pouquíssimos contemplados  em detrimento das demandas da população.
Quatro pré-candidatos devem concorrer de fato ao Executivo municipal da terceira maior cidade do Maranhão daqui a 10 meses

POR FERNANDO ATALLAIA
EDITOR DE ELEIÇÕES DA AGÊNCIA BALUARTE

A São José de Ribamar  de vários rostos, sotaques e manifestações culturais guarda opiniões únicas quanto à possibilidade concreta de apenas quatro pré-candidatos a Prefeito concorrerem de fato ao Executivo municipal daqui a 10 meses.

Dr. Sampaio(atual prefeito, do PTB); Jota Pinto(Patriota); Edson Júnior(MDB) e Júlio Matos(PSDB) representam hoje o cenário claro da disputa em 2020, seguidos de especulações grosseiras a exemplo de pré-candidaturas-blefe de três vereadores demolidos por onda de rejeição. Nonato Lima e Paulo Alencar pavimentam o caminho do presidente da Câmara, Manoel Albertin, o Beto das Vilas(PV), como provável  Vice numa  possível composição com o grupo governista.
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Na ala 'independente', volta ao debate Roberto Câmara (DC) que tenta ao lado de Júnior  Lago(Avante), engrossar o caldo da disputa, mas, ainda irresolutos, ambos devem anunciar até meados de 2020 apoio a uma das pré-candidaturas do campo oposicionista.

A estratégia de Dr. Sampaio passa pela Câmara. Os parlamentares pseudos oposicionistas  tentam se valorizar junto ao Executivo na tentativa de emplacar Albertin como Vice. Um sonho antigo do conluio de parlamentares ligados a Beto. Nos bastidores da disputa se sabe que Fernando Moura da Silva deseja há dois meses emplacar um líder da oposição como Vice de Sampaio, como revelara em primeira mão a Agência Baluarte( veja aqui    http://www.agenciadenoticiasbaluarte.com.br/2019/09/balnearia-2020-na-terceira-maior-cidade_14.html  ).

Blefe e Gargalo- A possibilidade, rechaçada por Júlio Matos na ocasião, pulou de galho. Agora Dr. Sampaio e Fernando Moura investem num nome ligado ao bloco de ‘insurgentes’ do Legislativo com a clara motivação de rachar ao meio a oposição. Estima-se que as ofertas de Sampaio podem vir a somar quantias avaliadas em R$ 3 milhões a cada vereador.
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PRA RACHAR A OPOSIÇÃO Dr. Sampaio quer Manoel Albertin(imagem acima)  como Vice em 2020.

Ilações ou não, o grupo governista não tem outra saída na tentativa de ganhar as eleições, senão ter como Vice o presidente da Câmara e seus aliados na base de apoio. Grande parte dos vereadores mantem parentes, amigos, papagaios e aderentes sob as asas eudeanas.

Embora saiba que a aposta na estratégia seja arriscada, em face de pesquisa mantida em off que aponta o desgaste dos edis em proporções inimagináveis, além de um fator ainda mais gritante(os milhões depositados na conta da Câmara ao longo da gestão de Albertin nunca foram explicados), há quase 10 anos a            Casa  não presta contas à sociedade ribamarense do que lá é gasto.

Os ribamarenses temem que a falta de transparência da Câmara se mude de malas e cuias para a Prefeitura.
segunda-feira, 28 de outubro de 2019
O novo governo assume em 10 de dezembro

Alberto Fernández é o novo presidente da Argentina. Cristina Kirchner é a vice. Os dois formam parte da coalizão de esquerda Frente de Todos. Após um mandato de Macri, que é um político de centro direita, os argentinos optaram por voltar ao kirchnerismo, que governou o país por mais de uma década, de 2003 a 2015.

A Argentina foi às urnas domingo (27) . Com mais de 97% das urnas apuradas, eles somam 48,1% dos votos, enquanto que o atual presidente, Mauricio Macri, obteve 40,37%. Na Argentina, para vencer as eleições em primeiro turno, é necessário obter 45% dos votos ou 40% e dez pontos de vantagem em relação ao segundo colocado.
Macri, que assumiu em 2015, deixa um país com uma grave crise econômica e social; com inflação este ano prevista para 55% (pior apenas do que Venezuela e Zimbábue); 30% das pessoas vivendo na pobreza e os sem-teto representando quase 10% da população.
Entre 2003 e 2007, o presidente era Néstor Kirchner, marido de Cristina Kirchner, falecido em 2010. Entre 2007 e 2015, quem governou foi a própria Cristina. Atualmente, ela é senadora e se licenciará do cargo para assumir a vice-presidência. Há diversos processos contra ela na Justiça, por delitos como corrupção e lavagem de dinheiro.
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O mandato presidencial é de 4 anos e é permitida apenas uma reeleição.
O novo governo assume em 10 de dezembro. O mandato presidencial é de 4 anos e é permitida apenas uma reeleição.

Transição

Tanto Alberto Fernández quanto Mauricio Macri, em seus discursos na noite de ontem (27), afirmaram estar preocupados com os argentinos e disseram que farão o melhor nesse período de transição de governo.
Fernández afirmou que hoje (28) se reunirá com Macri para tratar do tempo restante de governo. "Certamente, colaboraremos em tudo o que pudermos porque o único que nos importa é frear o sofrimento dos argentinos".
Mauricio Macri, por sua vez, disse: “Quero felicitar o presidente eleito Alberto Fernández. Eu o convidei para tomar café da manhã comigo para começarmos uma transição ordenada".

Dólares limitados

Na noite de ontem, logo após o resultado das eleições, o Banco Central da Argentina (BCRA) estabeleceu um novo limite de compra de 200 dólares por mês, que vigorará até dezembro.
Em um comunicado, o BCRA afirma que “diante do grau de incerteza atual, o diretório do BCRA decidiu tomar este domingo uma série de medidas que buscam preservar as reservas do Banco Central".
O limite de 200 dólares por mês é para a compra por pessoas físicas com conta bancária. Para comprar em dinheiro vivo, o limite é de cem dólares por mês.
Até ontem, o limite era de 10 mil dólares por mês para a compra por pessoas físicas. Essa foi a primeira medida anunciada pelo BCRA (Banco Central da Argentina) após as eleições.

Quem é

Alberto Fernández participou do governo de Néstor Kirchner, entre 2003 e 2007, como chefe do Gabinete de Ministros, e continuou no primeiro governo de Cristina Kirchner.
No ano seguinte, em 2008, Fernández renunciou em meio a uma crise e se tornou crítico do governo de Cristina. Ano passado, dez anos depois de romperem, houve uma reaproximação entre os dois. Alberto, então, se tornou candidato à presidência, convidado por Cristina para compor a chapa.
Ele é advogado e professor de direito penal e civil argentino, e dá aulas na Facultade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Marieta Cazarré
Edição de ANB Online

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