sábado, 18 de maio de 2019

Prefeitura de São Luís e os R$ 28 milhões em royalties da mineração

A Prefeitura de São Luís, que está sob o comando de Edivaldo Holanda Júnior, recebeu milhões dos royalties da mineração, na quarta-feira (15).

O montante chega a quase R$ 28 milhões, que foram depositados na conta do Executivo Municipal. Os dados foram colhidos no Sistema de Informações do Banco do Brasil.
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CADÊ? Sistema de Informações do Banco do Brasil: foram depositados na...
A quantia deverá ser investida na saúde, educação e infraestrutura de São Luís, mas até hoje os ludovicenses não viram a cor do dinheiro. 

Cadê? 
Royalties
O ex-presidente  Michel Temer (MDB) assinou dois decretos que atualizam o Código de Mineração e criam novas regras para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que são os royalties pagos pelas mineradoras aos Estados e municípios.
O decreto assinado por Temer determina que os municípios não produtores, mas que são afetados pelo transporte, embarque e presença de instalações industriais em seu território, receberão 15% da CFEM. Antes, apenas o município que sediava a mina recebia a compensação do impacto ambiental. Segundo o então governo, o percentual foi obtido a partir da redução nos valores que são pagos aos outros entes federativos.

Os municípios recebiam 65% e passaram  a ter 60%; para os estados, a alteração é de 23% para 15%; para a União, a mudança é de 12% para 10%.

 Em 2017, o setor mineral pagou cerca de R$ 1,8 bilhão com a CFEM.

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