quarta-feira, 5 de setembro de 2018
Obtiveram esta semana importante conquista, fruto de atuação da Defensoria Pública do Estado

Prestes a serem retiradas por ordem judicial, mais de 70 famílias sem teto, que viviam em situação irregular em uma área pública no município de Itapecuru-Mirim, obtiveram esta semana importante conquista, fruto de atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) junto ao Poder Executivo municipal. Após intensos debates, a gestão decidiu doar a área de 2.300 hectares aos populares.


A decisão foi informada pelo Município durante audiência de conciliação requerida pela Defensoria e acatada pelo Judiciário daquela comarca. O defensor público e titular da DPE em Itapecuru, Alex Pacheco Magalhães, elogiou a deliberação dos gestores municipais, uma vez que já havia ordem de desocupação para aquele terreno.

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“Apresentei as propostas em favor dos assistidos e o procurador do Município foi favorável. Ficou acordado, então, que a área seria doada às famílias ali residentes. O Município ainda se comprometeu a elaborar um projeto de lei para a destinação da área a essas famílias. Foi um momento de muita comoção. Presenciei muitos chorando. Era uma mistura de alívio e alegria”, informou o defensor, ressaltando o trabalho fundamental desenvolvido pelo defensor público Edson Zamba, que acompanhava o processo desde setembro de 2017.

O próximo passo será a adoção de medidas legais para cadastramento e regularização dos assentados contemplados com o benefício. “O tão sonhado direito à moradia está garantido para centenas de cidadãos e cidadãs, dentre eles idosos, gestantes, crianças, pessoas com deficiências, enfermos, que não tinham condições de comprar uma casa”, concluiu Alex Pacheco.


O Núcleo Regional de Itapecuru fica localizado na Rua Coelho Neto, nº 352 - Centro, e presta atendimento ordinário nas áreas cível, criminal, família, dentre outros, de segunda a sexta-feira, no período de 8h às 17h.

MATÉIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA DPE-MA

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