quarta-feira, 25 de abril de 2018
Empresas foram processadas pelo MPT-MA por terceirização na atividade-fim
 
O Hotel Imperial (Franere Participações S.A.) e a locadora de mão de obra Consad (Soares & Couto Ltda) foram condenados pela justiça trabalhista a pagar, respectivamente, R$ 1 milhão e R$ 100 mil de dano moral coletivo. As duas empresas foram processadas pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) por conta de irregularidades na terceirização de trabalhadores.
 
A Procuradoria do Trabalho de Imperatriz (MA) iniciou as investigações em 2013, após receber denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares. O inquérito civil constatou que o Hotel Imperial terceirizou serviços da atividade-fim, prejudicando 36 trabalhadores, que passaram a laborar como autônomos, sem vínculo empregatício.
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Sob pena de multa diária de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado e infração verificada.

O Imperial Hotel ainda recusou firmar um termo de ajuste de conduta (TAC) para regularizar a situação de maneira extrajudicial, o que resultou no ajuizamento da ação civil pública em 2015 pelo MPT.
 
Na sentença, a juíza da 1ª vara do trabalho de Imperatriz, Liliane de Lima Silva, condenou a Franere Participações S.A. (Hotel Imperial) a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo e a abster-se de contratar empresas/terceiros para realização das atividades-fim do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 30 mil por trabalhador prejudicado e infração verificada.
 
Na mesma decisão, a Soares & Couto Ltda (Consad) foi condenada a pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo e a abster-se de fornecer ou intermediar mão de obra de trabalhadores para atividade-fim de seus contratantes. Em caso de descumprimento dessa obrigação, será aplicada multa de R$ 20 mil por trabalhador afetado e por irregularidade encontrada.
 
Da decisão, cabe recurso.

MATÉRIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO MPT/MA

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