quinta-feira, 6 de abril de 2017
Tributos terão até  100% de desconto em São José de Ribamar


O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais de São José de Ribamar, PREFIS, versão 2017, está oferecendo até 100% de desconto nos juros e multas no pagamento dos tributos atrasados, IPTU, ISS, e Alvará de Funcionamento.


O programa tem como objetivo beneficiar os contribuintes (pessoa física e jurídica) do município, com facilidades na oferta de novos prazos e, principalmente, descontos significativos no pagamento dos tributos exigidos em Lei. Para este ano, o contribuinte que optar pagar seus débitos fiscais, em parcela única, com adesão até 30 de abril de 2017 será concedido desconto total dos juros e multas de 100%. Já o contribuinte que aderir ao PREFIS, com data de 01 de maio a 31 de agosto de 2017, e realizar pagamento em parcela única, terá desconto de 80% dos acréscimos decorrentes de multa e juros. 

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O contribuinte que optar pagar seus débitos fiscais, em parcela única, com adesão até 30 de abril de 2017 será concedido desconto total dos juros e multas de 100%.

O pagamento efetuado no período compreendido entre 01 de setembro a 31 de dezembro terá desconto de 50% dos juros e multas. Para o pagamento em até 06 parcelas mensais e sucessivas, os juros e multas terão 40% de desconto. Já o pagamento de 07 a 14 parcelas mensais, o desconto será de 30%. O pagamento dividido entre 15 a 24 parcelas mensais, os juros e multas terão desconto de 20%.


É importante ressaltar que para ter acesso às vantagens oferecidas pelo programa o contribuinte deve procurar a sede da Secretaria Municipal da Receita, localizada na Praça São José 283, Centro, nos horários de 08 às 17h e Viva Cidadão do Shopping Pátio Norte, das 10 às 22h. 

Afirmação é rechaçada por 60% dos cariocas
Maioria também considera que polícia não deve atirar, mesmo se a pessoa estiver fugindo.

Na semana em que dois policiais foram acusados de executar suspeitos de tráfico de drogas na periferia do Rio de Janeiro, a pesquisa "Olho por olho" vem revelar o que pensam os cariocas sobre temas como violência policial, direitos humanos e maioridade penal.

Bandido bom é bandido morto? Os pesquisadores do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, foram a campo fazer essa pergunta para os moradores de diferentes regiões da cidade. O que descobriram? Que alma carioca é uma metamorfose ambulante.

O primeiro aspecto a ser destacado em relação ao resultado da pesquisa é que 60% dos cariocas discordam dessa afirmação. Já 37% concordam com o bordão, que tem grande adesão nas classes mais empobrecidas. O estudo aponta ainda que homens tendem a concordar mais com a frase do que mulheres e que no campo religioso, os católicos se mostraram mais conservadores do que os evangélicos nesse aspecto. No cenário nacional, o percentual de pessoas que acreditam nessa frase é de 57%, segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2015. Nesse sentido, os cariocas são mais progressistas que a média nacional.

70% da população do Rio de Janeiro afirma que PM não pode ter carta branca para matar.
Quando os pesquisadores perguntaram: “prender ou matar?” quando alguém assalta ou é pego vendendo drogas, 84% dos entrevistados afirmaram que devem ser presos e não mortos. Quando a pesquisa trata de homem que batem em mulher ou de policiais que agem fora da lei, o índice sobe para 88% entre os que acreditam que esse tipo de criminoso deveria ser preso e 10% dos entrevistados afirmam que deveria morrer.

A maioria também afirmou que a polícia não deve atirar, mesmo quando a pessoa estiver fugindo. Essa é uma verdade para 68% dos pesquisados. Para 71% o policial não deve atirar nem se for agredido fisicamente. A polícia só pode atirar se uma pessoa estiver apontando a arma para ele, afirmam 68%. Para 69%, os policiais não sabem diferenciar trabalhador de bandido.

No entanto, a pesquisa também revelou que os cariocas rejeitam os direitos humanos e são a favor da maioridade penal para adolescentes acima de 16 anos. Um total de 78% acreditam que “direitos humanos atrapalham o combate à criminalidade e 86% são a favor da redução da maioridade penal. Contudo, o índice ficou abaixo da média nacional, na questão da maioridade penal, que tem 89% de aprovação, como apontam os dados do estudo da Fundação Perseu Abramo de 2015.


Análise


Algumas respostas parecem contraditórias se olhadas no plano geral, mas quando a pesquisa é vista de perto, com um olhar mais cuidadoso, as coisas ficam mais claras e mostra aspectos positivos.

Uma das coordenadoras do estudo explica alguns aspectos dessas contradições. “A pesquisa revela que a opinião dos cariocas sobre esses diversos temas não está consolidada. 37% da população apoiando o bordão ‘bandido bom é bandido morto’ é preocupante, mas quando a gente pergunta se a polícia devia ter carta branca para matar, se isso ajudaria a combater a criminalidade, 70% das pessoas dizem que não. Percebemos que quando a gente aponta temas específicos de violações, as pessoas não apoiam”, observa a socióloga, professora e pesquisadora Julita Lemgruber. Os professores Ignácio Cano e Leonarda Musumeci também fazem parte da coordenação da pesquisa.

Portanto, o que revela o estudo é que quando se trata de temas mais amplos, longe da realidade das pessoas comuns e de conceitos disputados ideologicamente, as pessoas têm posições mais conservadoras. Porém, quando parte para a realidade concreta, onde os problemas são mais visíveis e sentidos em seu cotidiano, nesses casos a população tem uma posição mais progressista e humanizada.

Para Julita Lemgruber, isso demonstra ainda a dificuldade dos defensores de direitos humanos para esclarecer a população de que não há incompatibilidade entre direitos e segurança pública. “Na verdade esses conceitos deveriam ser complementares”, defende. “Mas houve, durante sucessivos governos, uma má condução do tema, causando uma ruptura entre as duas ideias, o que é extremamente prejudicial para a sociedade”, destaca.
Socióloga respeitada no meio acadêmico e jurídico, Julita Lemgruber ficou conhecida por ter sido a primeira mulher diretora-geral do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro durante o governado de Leonel Brizola (entre 1991 e 1994). Hoje é uma das mais prestigiadas críticas da guerra às drogas.

Já o ex coronel da polícia militar do Rio de Janeiro, Ibis Pereira, um dos colaboradores da pesquisa, afirma que é preciso esclarecer e disputar esses conceitos junto à população. “O mais me surpreendeu foi que a ideia de que ‘bandido bom é bandido morto’ encontre adesão entre as pessoas das camadas mais pobres, justamente a camada que mais sofre com a violência. Isso me parece que é um recado para a nossa democracia. Temos um grande desafio pela frente. A única coisa que pode nos tirar dessa triste realidade é aprofundar e radicalizar a democracia”, apontou o ex coronel, que é graduado em direto e tem mestrado em História, pela Política da Universidade do Rio de Janeiro (PUC-Rio).


Sobre a pesquisa


O estudo"Olho por olho", realizado pela Universidade Candido Mendes, teve o apoio da Ford Foundation e da Open Society Foundations. A pesquisa teve como base a aplicação de questionários entre março e abril de 2016 a uma amostra aleatória de 2.353 pessoas, representativa da população do município do Rio de Janeiro com 16 anos ou mais de idade, em pontos de fluxo da cidade.

Além disso, foram realizados grupos focais exploratórios com participantes de diferentes faixas etárias e níveis de escolaridade, moradores e não moradores de favelas e entrevistas em profundidade com nove especialistas de diversas áreas profissionais. Os resultados completos da pesquisa estão disponíveis no site do Centro de Estudos em Segurança e Cidadania.


As informações são da repórter Fania Rodrigues
Edição de Vanessa Martina Silva
Pós edição de Fernando Atallaia
Sorteio de endereços do programa  Minha Casa Minha Vida de Paço do Lumiar
 
Clique aqui pra ler o edital na integra 
A Prefeitura de Paço do Lumiar convoca os sorteados do programa “Minha Casa, Minha Vida” do Jardim Primavera I e Jardim Primavera II a participarem do sorteio dos 984 endereços do empreendimento, que será nesta Sexta-feira (7) de Abril de 2017, às 15, no Convento das Irmãs da Purificação, situado na Avenida 04, Conjunto Maiobão, munidos de documentos pessoais (RG e CPF). Não importará em prejuízo a ausência de algum beneficiário constante da lista em anexo ao local e no horário.

Todos os órgãos estaduais prestaram contas ao TCE/MA em 2016

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou na última segunda-feira (3) os dados das prestações de contas das prefeituras, câmaras municipais e dos órgãos e secretarias estaduais. No levantamento, o TCE/MA concluiu que o Governo do Maranhão entregou todas as suas contas, com 100% de comparecimento.

Ao todo, foram 112 contas de gestores e mais as contas de governo entregues ao TCE/MA até a data limite estabelecida pelo Tribunal (3 de abril).A prestação de contas é uma obrigação dos órgãos públicos, como decorrência do princípio republicano, que se inicia com o término do ano de exercício dos recursos recebidos. Nela, os órgãos e entidades mostram onde e de que forma os recursos estaduais foram aplicados. Para este fim, são apresentadas informações e documentos que comprovem a destinação dada ao erário.

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No levantamento, o TCE/MA concluiu que o Governo do Maranhão entregou todas as suas contas, com 100% de comparecimento.
A performance é fruto do trabalho de conscientização e acompanhamento do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) que, em 2016, criou uma secretaria adjunta de Apoio Institucional, cuja função é a interlocução entre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e o Controle Externo, além do cadastro e acompanhamento dos encaminhamentos dos trabalhos realizados pela STC a outros órgãos de controle, até a sua conclusão.


O secretário adjunto de Apoio Institucional, Pedro Cantanhede, destacou a importância do acompanhamento realizado pela Transparência do Governo do Maranhão. “O suporte oferecido pela STC foi determinante para que os órgãos e entidades do Executivo Estadual protocolizassem suas prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado com segurança e dentro do prazo constitucional”, concluiu.



MATÉRIA ENVIADA PELA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS POLÍTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO


EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Apresentador é agredido por seguranças de vereador em Bacabal

Os homens que agrediram o apresentador são seguranças particulares do vereador César Brito (PPS).


O repórter e apresentador Ray Lima, da TV Nova Esperança (Record), de Bacabal, foi agredido por quatro homens, que o xingaram, empurraram e deram um forte soco em sua cabeça.

A agressão aconteceu quando Ray deixava o prédio do poder legislativo após fazer a cobertura jornalística da sessão.
César Brito, conhecido agiota de Bacabal

Os homens que agrediram o apresentador são seguranças particulares do vereador César Brito (PPS).

Os homens, conhecidos como ‘Júnior Catingueiro’, Nêgo Júnior, Antonio José e outro que a vítima desconhece o nome, são seguranças particulares do vereador César Brito (PPS).

Nos últimos dias, César tem sido alvo de críticas de Ray Lima e de outros apresentadores.

Depois de receber o soco na cabeça, o apresentador Ray Lima chegou a perder os sentidos por alguns segundos. Ele recebeu os primeiros socorros do vereador Dr. Lula, que também é médico.
PF prende acusados de desvio de dinheiro público na área esportiva

Presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos está entre os detidos.


A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Águas Claras, que apura um esquema de desvio de recursos públicos repassados à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), envolvendo cerca de R$ 40 milhões. O presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, foi um dos presos. 


Além de Coaracy, três pessoas foram presas no Rio de Janeiro e duas foram conduzidas coercitivamente em São Paulo. Outros 16 mandados de busca e apreensão também foram cumpridos, em determinação da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

De acordo com nota da PF, as investigações começaram a partir de denúncias de atletas, ex-atletas e empresários do ramo esportivo brasileiro. Elas são desenvolvidas em conjunto com o Ministério Público Federal e com a participação da Controladoria Geral da União.

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O presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, foi um dos presos.
“Há indícios de um esquema de desvios de recursos públicos captados por meio de convênios e leis de fomento ao esporte sem a devida aplicação – conforme previsto em lei e nos contratos assinados”, assinala a nota. 

O dinheiro que deveria ser aplicado no incentivo aos esportes aquáticos e na viabilização de práticas esportivas aquáticas estaria sendo desviado para enriquecimento dos investigados.

Os recursos eram repassados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei Agnelo Piva. O montante está associado ao patrocínio dos Correios que, por ser uma empresa pública, envolve a Lei de Licitações. Pelo que a PF apurou, houve fraude à Lei de Licitações.

Os investigados vão responder, de acordo com suas participações, pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude à Lei de Licitações, sem prejuízo de outros crimes eventualmente apurados no decorrer da instrução criminal. 

De acordo com o Ministério Público Fedral, também é objeto da Operação Águas Claras a contratação com suspeitas de irregularidade de agência de turismo, que venderia passagens aéreas e hospedagens para os atletas com preços superfaturados. Essas contratações irregulares eram realizadas com verbas federais obtidas através de convênios com o Ministério dos Esportes.

A operação apura ainda a suposta apropriação por parte dos dirigentes da CBDA de premiação de US$ 50 mil que deveriam ter sido repassados a atletas. Além disso, estima-se que cerca de R$ 5 milhões, provenientes do Ministério dos Esportes, deixaram de ser aplicados na modalidade polo aquático. Embora a CBDA tenha recebido esta verba federal para aplicação nos torneios nacionais e internacionais, seus dirigentes não autorizaram a ida da seleção de Polo Aquático Júnior, campeã sul-americana e panamericana, para o Mundial do Cazaquistão, sob o argumento da falta de recursos financeiros.

Na esfera cível, o MPF ofereceu duas ações de improbidade administrativa contra o presidente da Confederação, Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho, outros dirigentes e empresários pelas fraudes em licitações para a aquisição de itens esportivos.


As informações são do JB, com Agência Brasil
Edição de ANB Online 
Hildo Rocha cobra solução para problemas de conjuntos do Minha Casa Minha Vida
O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) e o empresário Aristides Milhomem participaram de reunião com a Secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta Alves, para dar prosseguimento às ações em busca de soluções para o problema do conjunto Habitacional Alto da Trizidela, de Barra do Corda.


Rocha disse que a demora na entrega motivou a invasão dos imóveis. “Nós solicitamos a imediata solução dos problemas para que os beneficiários possam usufruir da sua casa própria com tranquilidade”, declarou Hildo Rocha.

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Em fevereiro deste ano Hildo Rocha denunciou o estado de abandono dos imóveis que permaneciam fechados há mais de dois anos.
Em fevereiro deste ano Hildo Rocha denunciou o estado de abandono dos imóveis que permaneciam fechados há mais de dois anos. Poucos dias depois, o deputado se reuniu com diretores da Caixa Econômica Federal (CEF) em busca de justificativas para a demora na entrega das casas que permaneciam fechadas há aproximadamente dois anos.

Estreito

Hildo Rocha solicitou a imediata liberação da ocupação das casas de um conjunto habitacional da cidade de Estreito e reivindicou a aprovação de demandas de entidades que fizeram propostas para aquisição de casas pro meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). “Nós apresentamos também uma relação de municípios para que estes sejam contemplados coma faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, com conjuntos habitacionais de até 500 casas”, destacou o parlamentar.

 


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