sábado, 1 de abril de 2017
Gilmar presta consultoria a Temer
 
Por Luis Nassif, Jornal GGN - Nos velhos tempos de Poços de Caldas, corria a lenda sobre um fazendeiro bastante sovina. Ele engordava seus porcos de ameia com os colonos. Na hora da partilha, só sua metade engordava.

Como o Brasil é o país da piada pronta, está prestes a aplicar o "causo” da ameia para decidir o destino da presidência da República.

Presidente do TSE orientou advogados, apontando a jurisprudência que permitiria separar Dilma e Temer na ação que pode resultar no afastamento do presidente; "No mínimo, deveria se considerar impedido e não votar na sessão", diz o jornalista Luis Nassif.                
A partir da próxima terça feira, o mundo vai testemunhar mais uma jabuticaba jurídica brasileira: a construção de mais uma farsa desmoralizante pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob a batuta do indefectível Ministro Gilmar Mendes, visando condenar Dilma Rousseff por inelegibilidade e preservar o mandato de Michel Temer.

A tese da unicidade da chapa, defendida pelo procurador eleitoral Nicolau Dino, confirmada por ampla jurisprudência na própria corte, é de uma lógica cristalina. Se ambos – presidente e vice – foram eleitos pela mesma chapa, se não havia condições do eleitor votar em cargos separados (como era antes de 1964), qualquer condenação à chapa teria que inviabilizar ambos os candidatos. Ou seja, se houve abuso de poder econômico, beneficiou a chapa integralmente, e não apenas um. Ainda mais no caso de um vice-presidente anódino que, nas últimas eleições que participou, foi o último colocado da sua bancada.

Nas alegações finais apresentadas ao TSE, na última sexta-feira, a defesa de Temer seguiu a orientação de Gilmar Mendes. Valeu-se, como argumento da tese pela separação das contas, o precedente que envolveu o ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que faleceu antes de terminar o mandato.

Como não há limites para o poder de Gilmar Mendes, como todos seus esbirros são tratados apenas como excentricidades por seus pares, o Ministro não forneceu a consultoria nos jantares indevassáveis no Palácio do Jaburu, mas de forma pública, em entrevista à Folha (https://goo.gl/NkkuWn).

O ex-governador Ottomar Pinto era julgado por crime eleitoral. Morreu durante o processo. Seu vice assumiu e foi inocentado. O tribunal entendeu que o responsável pelas contas é o titular da chapa. “Essa é uma pista que se tem dessa matéria, mas será um novo caso, com novas configurações”, disse Gilmar à repórter Tássia Kastner, no ano passado.

Nas alegações encaminhadas ao TSE, a defesa de Temer aceita a consultoria de Gilmar e alega que a indivisibilidade da chapa, apesar do amplo entendimento da corte, pode ser ressalvada, com “temperanças”, na interpretação da norma constitucional. E cita, justamente, como exemplo, o caso de Ottomar Pinto.

O processo 0047011-41.2008.6.00.0000, que tratou desse caso, tinha como advogado do PSDB o mesmo advogado que representa Aécio Neves no processo da chapa Dilma-Temer: José Eduardo Alckmin.

Em país sério, a consultoria no mínimo obrigaria Gilmar a se declarar impedido de votar no caso. Não é o caso do Brasil.

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PROCESSO :

RO Nº 0047011-41.2008.6.00.0000 - Recurso Ordinário UF: RR
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:

BOA VISTA - RR
N.° Origem: 18
PROTOCOLO:

317172008 - 01/10/2008 15:07
 
RECORRENTE:

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO:

JOSÉ DE ANCHIETA JÚNIOR
ADVOGADO:

JEAN PIERRE MICHETTI
ADVOGADO:

ANDRÉ PAULINO MATTOS
ADVOGADO:

FERNANDO NEVES DA SILVA
ASSISTENTE DO 

RECORRIDO:

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - DO NACIONAL


ADVOGADO:
JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN
ADVOGADO:

AFONSO ASSIS RIBEIRO
ADVOGADO:

GUSTAVO GUILHERME BEZERRA KANFFER
ADVOGADO:

RODOLFO MACHADO MOURA
ADVOGADO:

ANTONIO CÉSAR BUENO MARRA
ADVOGADA:

VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO
RECORRIDO:

OTTOMAR DE SOUSA PINTO
ADVOGADO:

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU
RELATOR(A):

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES


ASSUNTO:


AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CORRUPÇÃO OU FRAUDE























Vereadora solicitou limpeza do Papódromo em São Luís
Por meio de ofício encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo, a vereadora Concita Pinto (PDT) está fazendo a solicitação urgente do Papódromo, localizado na área do Aterro do Bacanga. No seu expediente, a parlamentar pedetista argumenta que aquela área necessita de constante serviço de limpeza.
Por meio de ofício encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo, a vereadora Concita Pinto (PDT) está fazendo a solicitação urgente do Papódromo.
Concita Pinto assinala que o Papódromo periodicamente é utilizado para a realização de eventos, citando especialmente o “Terço dos Homens”, que promove reunião para orar pela cidade e sua população. “Devido a necessidade daquele local está sendo solicitado por segmentos de nossa sociedade, é que esperamos contar com a colaboração dos órgãos públicos para a sua manutenção, até porque também já se transformou em um cartão postal do município”, afirma ela.

Empresários criticam anúncio de estudos para aumentar impostos

Governo ainda não informou quais impostos subiriam.


O anúncio de que o governo estuda aumentar impostos, assusta Suely de Lima sempre trabalhou no comércio e hoje é dona de um restaurante self-service em São Paulo: "Eu acho que a gente já paga muito imposto. É pedir demais pro proprietário que ainda aumente mais impostos."

A reação da Fecomércio, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo é parecida. Bastou o anúncio do governo para a instituição divulgar um nota se colocando contra a medida e afirmando que qualquer aumento de tributo, nesse momento, vai retardar o processo de recuperação da economia.

Para Fábio Pina, assessor econômico da Fecomércio, o ajuste fiscal deve se restringir ao corte de gastos do governo.
Para Fábio Pina, assessor econômico da Fecomércio, o ajuste fiscal deve se restringir ao corte de gastos do governo: "A gente entende que o governo tem que fazer o ajuste fiscal e tem. Mas ele tem gastos suficientes para fazer esse ajuste 100% com corte de gastos. É difícil fazer isso, é politicamente difícil , mas tem que ser enfrentado esse problema."

Segundo o Ministério da Fazenda, o governo tem um déficit de pouco mais de R$ 58 bilhões, quase metade dos R$ 120 bilhões do orçamento que podem sofrer cortes. Um orçamento, que segundo o ministro da Planejamento, Dyogo Oliveira, foi adequado à política de teto de gastos e já não tem mais onde cortar.

Clemente Lúcio, diretor técnico do DIEESE, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos, concorda que o governo não tem mais onde cortar e que é preciso aumentar a arrecadação para que o governo possa ajudar a alavancar a economia e sair do que ele chama de espiral recessiva: "É evidente que nesse momento de gravíssima recessão aumentar os impostos pode-se estar triando os recursos de parte da sociedade, de parte das empresas que poderiam estar realizando investimentos, mas na prática, essas empresas não estão fazendo isso. Então, nesse momento, é importante que o estado arrecade e faça, sim, o investimento e garanta o investimento."

O medo de investir é algo que Suely, também já notou: "Se eu quiser vender meu restaurante hoje, nem sei se eu encontro comprador porque ninguém tá querendo investir."

O economista do DIEESE também defende que os impostos a serem aumentados incidam apenas sobre a renda e os bens das pessoas mais ricas.
Para o economista da Fecomércio esse seria uma medida aparentemente simpática, mas desastrosa, já que os impostos seriam repassados para a população. O governo ainda não informou quais impostos podem aumentar.



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