quinta-feira, 23 de março de 2017
2a Vara Cível promove leilão 

eletrônico em abril


A 2a Vara Cível de São José de Ribamar, termo judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, promove no próximo dia 11 de abril um leilão eletrônico. O edital, assinado pela juíza titular Ticiany Gedeon Maciel, especifica que o pregão on-line terá início às 10 da manhã, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Caso o bem a ser leiloado não seja arrematado pelo valor estipulado, já fica marcado um 2º Leilão, no dia 18 de abril de 2017, com início às 10 h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação. O leilão ocorrerá na plataforma on-line www.vipleiloes.com.br.



“Ficam, pelo presente Edital, intimados da realização dos respectivos leilões, os Srs. executados e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente, conforme o art. 889 do novo CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão”, destaca o edital.

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O edital, assinado pela juíza titular Ticiany Gedeon Maciel(ao centro), especifica que o pregão on-line terá início às 10 da manhã, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação.


A magistrada explica no documento que os bens, neste caso um forno industrial de panificação avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais), podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à unidade judicial ou ao leiloeiro oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. “Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão”, observa.



A arrematação dos bens será feita conforme as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante é “à vista”, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução constante(s) no anexo abaixo, no Banco do Brasil ou na falta deste na Instituição Financeira indicado pela unidade judicial. No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação/adjudicação pelo executado ou por terceiro interessado.

Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital em seu endereço eletrônico www.vipleiloes.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados.



Sobre o leilão judicial eletrônico – É a modalidade de leilão realizada através da internet com o envio de lances eletrônicos. Quem der o maior lance até o seu encerramento arremata o bem. Após abertura do leilão no site, fica liberado para recebimento de lances eletrônicos.



Para participar do leilão eletrônico, o interessado deve primeiramente se cadastrar no site recomendado enviar a documentação necessária, conforme as condições específicas do leilão. Somente serão aceitos os lances que atenderem as normas e critérios de participação constantes no edital.


Gestão do prefeito Indalécio reagiu aos estragos causados pelas chuvas e pôs as máquinas em atividade. 
 
A Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire, por meio da Secretaria de Obras, está realizando ação de recuperação das  ruas da cidade.

A Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire, por meio da Secretaria de Obras, está realizando ação de recuperação das  ruas da cidade.
Segundo o secretário de Obras Amarildo, a ação visa melhorar a infraestrutura das ruas já danificadas com as fortes chuvas. 

De acordo com o secretário, o objetivo é recuperar todas as ruas ao longo dos próximos meses. Ele pediu pediu paciência à população para que os trabalhos sejam executados. 

De acordo com o secretário, o objetivo é recuperar todas as ruas ao longo dos próximos meses. Ele pediu pediu paciência à população para que os trabalhos sejam executados.
''Estamos com objetivo claro de recuperar todas as ruas, mas para isso precisamos de um pouco de tempo, mas uma coisa  garantimos: iremos realizar está ação em todas as ruas'', disse Amarildo. 


Com informações do Portal
Por conta da informalidade, empregadas domésticas já têm dificuldades em se aposentar

Reforma da Previdência, que aumenta tempo de contribuição e idade mínima para receber benefício, vai afetar categoria.

 

Avaliação



Para a pesquisadora Juliane Furno, que organizou os dados do IBGE em seu doutorado no Centro de Estudos em Economia do Trabalho e Sindicalismo (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a obrigatoriedade de 300 contribuições para essas trabalhadoras de um mercado extremamente informal vai tornar a aposentadoria para a categoria “praticamente impossível”.


Ela explica que o contrato baseado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é obrigatório para empregados domésticos desde a lei nº 5.859 de 1972, mas "a baixa fiscalização e as relações de trabalho baseadas em relações familiares mantêm esses vínculos informais”.


Já Gustavo Seferian, professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Lavras (UFLA), afirma que as alterações legislativas uniformizarão o trato dos empregados domésticos e de outros trabalhadores sujeitos ao regime da CLT.


"Com estas alterações, vamos exigir o cumprimento de um requisito que vai ser dificilmente demonstrável para uma categoria que até pouquíssimo tempo atrás estava quase completamente sujeita à informalidade e alta rotatividade", diz.
Aliado a isso, o professor aponta que, historicamente, os tribunais brasileiros tendem a ter a posição de que a categoria só poderia exigir o registro se prestasse serviços por mais de três dias por semana com o mesmo empregador.


"Nesta condição de precariedade e fragilidade, isso pode trazer um prejuízo imenso para a comprovação de vínculo e contribuições previdenciárias", afirma Seferian.


Ao comparar seu período na informalidade com o que ela tinha carteira assinada, Oliveira ressalta o quanto acha positivo a CLT. “É muito bom por causa dos direitos que a gente tem. E agora melhorou. Antigamente, sem carteira, não tínhamos direito nenhum, fundo de garantia, seguro-desemprego”, relata, referindo-se à PEC das Domésticas, vigente desde 2015 e responsável por expandir esses benefícios à categoria.

 

Idade mínima



Oliveira também enxerga com reticências o aumento da idade mínima para aposentadoria das mulheres de 60 para 65 anos. “Eu sou sadia, graças a Deus, mas muitas pessoas não têm a saúde que eu tenho. Com 65 anos, você vai viver de quê? Às vezes, você não vive nem mais cinco anos, e não aproveita. Trabalha a vida toda e não aproveita a aposentadoria”, pontua a doméstica.


Segundo informações do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015, as mulheres corresponderam a 62,6% do total de aposentadorias por idade concedidas. Por outro lado, os homens corresponderam a 69,7% das aposentadorias por tempo de contribuição.


Para Juliane Furno, o aumento da idade mínima e a equiparação entre homens e mulheres vai dificultar ainda mais o acesso ao benefício. “O tempo de contribuição já é um empecilho porque as mulheres têm uma trajetória muito descontínua no mercado de trabalho. Elas são a maioria entre as trabalhadores informais, desempregados e entre aqueles que precisam se ausentar muito do mercado de trabalho por conta da maternidade, para cuidar de pessoas doentes na família ou idosos” diz.

E para a pesquisadora, a Previdência Social é a única política de estado que hoje identifica estas desigualdades em relação aos homens no mercado de trabalho e dupla — muitas vezes tripla — jornada de trabalho das trabalhadoras.

As mulheres compõem a esmagadora maioria dos trabalhadores domésticos: 94,5%. Destas, 66% são mulheres negras  —  já que o trabalho doméstico no Brasil, lembra a pesquisadora, “tem uma herança escravista muito forte”.


“Elas são o contingente que mais sofre com esse processo de crise econômica, desregulamentação do mercado trabalho e desvalorização dos salários reais”, analisa Furno.


No último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou que o mercado de trabalho já superou essa desigualdade, e que a Previdência Social não seria o lugar para elaborar política de mercado de trabalho.

 

Terceirização

 
Durante a votação que aprovou, nesta quarta-feira (22), do Projeto de Lei 4.302/1998, que permite a contratação terceirizada de todas as atividades de uma empresa, inclusive na administração pública, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que os poucos direito direitos que as domésticas conquistaram estão ameaçados com a nova legislação.

"Elas [trabalhadoras domésticas] mal acabaram de ter a profissão regulamentada, e vem uma terceirização que não vai contribuir para que o empregador possa cumprir a regulamentação que foi feita", lamenta a parlamentar.


O professor da UFLA pontua que as atividades de limpeza e segurança são as mais terceirizadas. Ele acredita que, embora para as empregadas domésticas seja mais comum o agenciamento das trabalhadoras para prestação de serviço, a aprovação do PL é a "abertura de porteiras" para generalização das contratações através de empresas terceirização.


"Isso vai desestimular os empregadores a seguir com a formalização mais protetiva. Ainda que temos as dificuldades de organização sindical das empregadas domésticas para viabilizar salários e melhores condições para além do mínimo. Além disso, existe um ideário quase escravocrata por parte das nossas elites, no sentido que esse trabalho deve ser ainda menor remunerado, e agora, com todas essas contrarreformas, a tendência é reaflorar a ideia que agora eles podem ter empregadas de novo", afirma.

Segundo ele, uma das "perversidades" da proposta é a facilidade, por falta de fiscalização e de atuação sindical, do calote das contribuições previdenciárias. "Não é algo que o trabalhador vai ficar sabendo se ele não correr atrás. Ele pode só vir a saber disso no momento em que for se aposentar", diz.

 

Renda



Caso a reforma da Previdência seja aprovada, Oliveira entra na regra de transição. Assim, ela teria que cumprir mais três anos e meio para se aposentar. Mas ela pondera que, mesmo com o benefício, vai ter que continuar com faxinas, ainda que pontuais.


“Vou me aposentar com o salário mínimo e, se tiver com a saúde que estou, pretendo trabalhar, porque não vai dar para viver”, afirma.

A postura é semelhante à de seu marido, o ferramenteiro Elias Batista, de 70 anos. Ele se aposentou aos 50, mas ainda trabalha para “ficar mais tranquilo” com a complementação da renda familiar.

“A reforma tem que ser feita, mas de maneira que não prejudique a gente, os trabalhadores, a classe média, a classe pobre. A gente já trabalha tanto, já sofre tanto. Agora eles querem fazer essa reforma e mudar tudo? Vou perder muita coisa. Vou ter que trabalhar mais um tempão com 53 anos?”, finaliza a doméstica.



As informações são da repórter Ruth Pina
Edição de Camila Rodrigues da Silva

Emenda de Weverton garante carros e equipamentos a 20 Conselhos Tutelares


Vinte municípios maranhenses recebem nesta quinta-feira (23) carros e equipamentos para garantir o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares. Cada conselho receberá um automóvel Aircross (Citröen), cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro, adquiridos pelo Ministério dos Direitos Humanos com recursos de emenda parlamentar do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao Orçamento de 2016.
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Emenda de Weverton garante carros e equipamentos a 20 Conselhos Tutelares.

A entrega será feita pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pelo governador Flávio Dino e pelo deputado Weverton Rocha às 14h, durante a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, com a presença de prefeitos e conselheiros tutelares.

Os municípios beneficiados são Açailândia, Amarante do Maranhão, Axixá, Brejo, Buritirana, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Godofredo Viana, Icatu, Igarapé Grande, Itinga do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Miranda do Norte, Mirinzal, Paulino Neves, Pedreira, São Félix de Balsas, São João do Caru, Trizidela do Vale.
Confira a programação do seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes
 
O comitê organizador do seminário “Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”, divulgou a programação oficial do evento que ocorrerá nesta próxima sexta-feira (24), a partir das 8:00h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão- FIEMA. 

Realizado pelo Instituto Cidade Solidária e gabinete do senador Roberto Rocha (PSB), com co-realização do Ministério do Meio Ambiente e MEA- Movimento Ensinando e Aprendendo, o seminário vai reunir profissionais que são referências na área de sustentabilidade ambiental, para discutirem políticas públicas para a preservação das bacias hidrográficas do Maranhão. 

Discurso Kenia
A presidente da Codevasf, Kênia Régia Anasenko Macelino estará presente no evento.
Para os interessados em participar do seminário, basta fazer a inscrição pelos contatos: 98/98877-4813/ inscricoes@cidadesolidaria.org
No dia do evento, levar 01 kg de alimento não perecível, que será doado para comunidades carentes. 

Confira a íntegra programação: (sujeita a alteração)

8h-Recepção e credenciamento
9:30h- Cerimônia de abertura
Ministro do Meio Ambiente- Dep.- Federal, Sarney Filho
Presidente da Codevasf- Kênia Régia Anasenko Macelino
Presidente da ANA (Agência Nacional de Águas) - Vicente Andreu
Senador Roberto Rocha e demais autoridades.

10h- Lançamento do Projeto dos Planos de Nascentes dos Rios Mearim e Itapecuru

10h30- Água, Floresta e Clima na Agenda Ambiental do Ministério de Meio Ambiente
José Sarney Filho- Ministro do Meio Ambiente

11h30- Segurança Hídrica das Bacias Hidrográficas Para a Sustentabilidade
Palestrante: Jair Vieira Tánnus Jr.- Secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA.

12h30- Intervalo para o almoço

14h- Mesa Redonda: Experiências Exitosas de Estudos e Despoluição das Bacias Hidrográficas
- Maria Cristina de Sá Oliveira- Especialista em Recursos Hídricos da Agência -         Nacional de Águas- ANA e Coordenadora do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES.
- Kênia Régia Anasenko Macelino- Pres. da Codevasf
O Exemplo da Bacia Parnaíba
- Ocelo Rocha- Gerente de Revitalização da Codevasf de Teresina-PI.
- Prfº Dr. Fabrício Silva- UNICEUMA
15h- Abertura para questionamentos e sugestões

15:15h – Base Legal e Gestão de Recursos Hídricos
Palestrante: profº Msc. Oiama Cardoso

16:15h- Prioridade e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos Para o Estado do Maranhão.
Sérgio Gonçalves- Diretor de Recursos Hídricos da SRHU/MMA.

17:15h – Painel: Preservação, Conservação e Educação Ambiental
Palestrantes: Eng. Rubem Brito- Ações de Preservação dos Mananciais de Água Doce;
Ronald Almeida- Arquiteto
  

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