sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Adolescentes apreendidos em flagrante serão apresentados a partir de agora aos núcleos da Funac

A partir de agora adolescentes apreendidos em flagrante na jurisdição do Termo Judiciário de São Luís serão encaminhados pela polícia civil diretamente aos núcleos de atendimento da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), e não mais ao Promotor de Justiça. A decisão é objeto da Portaria Conjunta nº 001/2017, assinada pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, Ministério Público, Defensoria Pública e FUNAC.


Em caso de adolescente masculino, a polícia o encaminhará ao Núcleo de Atendimento Inicial (NAI), da FUNAC, instalado no Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), localizado à Rua das Cajazeiras, 190-Centro (Anel Viário), onde também funcionará a partir de segunda-feira (13), a 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. Se adolescente feminino, ele será apresentado ao Centro da Juventude Florescer (CJF), localizado no bairro do Anil.

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A partir de agora adolescentes apreendidos em flagrante na jurisdição do Termo Judiciário de São Luís serão encaminhados pela polícia civil diretamente aos núcleos de atendimento da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), e não mais ao Promotor de Justiça.

O juiz de Direito titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, esclarece que a medida objetiva melhorar a prestação da assistência. “Essa portaria dará maior celeridade e deve assegurar um atendimento mais humanizado ao adolescente, porque a própria Vara da Infância já irá ouvi-lo após a apreensão”.


Feita a apreensão e apresentação ao foro devido, o juiz da unidade judicial fará audiência preliminar, ouvindo o Ministério Público, que poderá decidir por representar ou remir o adolescente. O juiz José Costa acredita que o processo será mais ágil e apresentará resultado em 45 dias. “A Vara fará mais do que uma audiência de custódia, já passa à audiência preliminar com o adolescente, a fim de resolver logo a situação (a internação do infrator ou outra medida cabível)”.


De acordo com a Portaria, os adolescentes apreendidos em flagrante no Termo Judiciário de São Luís, inclusive no período noturno, aos finais de semana e feriados, devem ser apresentados pela polícia diretamente ao Núcleo de Atendimento Inicial (NAI), para oitiva informal pelo Promotor de Justiça. O NAI deverá informar ao Promotor de Justiça plantonista para a oitiva informal, quando os autos de flagrante forem apresentados após as 18 horas de sexta-feira, aos finais de semana e feriados.


De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, incluindo o período noturno de segunda a quinta-feira, as comunicações de flagrante de auto infracional da Polícia Civil devem ser entregues perante as recepções da 2ª Vara da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça e Defensoria Pública, todos instalados no Centro Integrado de Justiça Juvenil. Nos finais de semana e feriados serão apresentadas no Plantão Judiciário do Fórum do Calhau.

Matéria enviada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
Força Sindical se fortalece no estado e consolida atuação em 80 municípios.

POR FERNANDO ATALLAIA
DIRETO DA REDAÇÃO 

A Força Sindical no Maranhão, cujo presidente Frazao Oliveira vem se destacando como um dos nomes mais representativos do sindicalismo do estado consolidou atuação em 80 municípios, além de ter entre seus filiados 120 sindicatos espalhados pela capital e interior.


A marca expressiva é resultado de ações pontuais da Força em território maranhense. Em 2016, a instituição protagonizou centenas de atividades voltadas para a valorização dos direitos das categorias trabalhistas, contemplando o funcionalismo público em diversas ações movidas contra o patronato, e obtendo êxito e ganhos para os trabalhadores em praticamente todas. 

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O presidente da Força Sindical no Maranhão, Frazão Oliveira: gestão marcada por permanente atuação junto aos sindicatos e categorias trabalhistas.

A atuação permanente da Força Sindical junto aos sindicatos que a compõem é , segundo lideres ligados ao movimento sindical maranhense, o diferencial entre as demais entidades representativas da classe trabalhadora.  No Maranhão, a gestão de Frazao Oliveira está presente nas reivindicações que são pleiteadas em tempo real. Já são mais de 1 500 ações, entre intervenções e protestos realizados. 


Com uma clara vocação para o fortalecimento do debate público que encerra questões de empregabilidade e relações de trabalho, a Força Sindical estadual vem também fomentando a discussão em torno da busca de melhoria das condições de trabalho para as populações desassistidas nos rincões maranhenses. A atual gestão segue uma linha voltada para a integração das cidades a partir de interesses comuns e conscientização das populações em sua realidade local. 


O trabalho continua. 
Rubens Jr. destinou emendas para 29 municípios, saúde foi uma das prioridades
O deputado federal Rubens Jr. (PCdoB) organizou a destinação de suas emendas parlamentares dos anos de 2016 e 2017 para suas principais bases políticas. Foram quase R$ 30 milhões em áreas como saúde, integração nacional, agricultura, esporte e educação para 29 municípios maranhenses. Os recursos foram voltados para compra de equipamentos e ambulâncias em hospitais, reformas em escolas e fomento à agricultura, compras de tratores, construções de mercados, bem como investimentos em projetos esportivos.
Entre os municípios contemplados estão: São Luís, Matões, Caxias, Timon, Parnarama, Coroatá, São Bento, Buriti Bravo, Governador Luiz Rocha, Governador Eugênio Barros, São Raimundo das Mangabeiras, Sucupira do Norte, dentre outros.
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O deputado federal Rubens Jr. (PCdoB) organizou a destinação de suas emendas parlamentares dos anos de 2016 e 2017 para suas principais bases políticas. Foram quase R$ 30 milhões em áreas como saúde, integração nacional, agricultura, esporte e educação para 29 municípios maranhenses.
A área da saúde foi uma das prioridades, somando quase R$ 22 milhões entre 2016 e 2017. Em Matões, a emenda do deputado garantiu a compra de uma ambulância nova para reforçar a saúde do município, além das entregas de três Unidades Básicas de Saúde para descentralizar os atendimentos em saúde e melhorar a qualidade dos atendimentos.
Já em São Luís, Rubens Jr. Rubens escolheu o Hospital do Câncer Aldenora Bello, com o na aquisição de novos equipamentos, além de verba para aquisição de livros para a Universidade Federal do Maranhão, da qual foi aluno. Parte das emendas garantirão ainda a reforma de praças e espaços públicos que possam servir de áreas de lazer para a população ludovicense.
Parte das emendas já foram empenhadas e liberadas, as demais estão em tramitação no congresso para que sejam empenhadas e destinadas aos municípios ainda este ano.
Legislativo – Apesar de seu primeiro mandato federal, Rubens Jr., tem se destacado entre os parlamentares, este ano irá assumir, pelo terceiro ano consecutivo, a vice-liderança do PCdoB na Câmara Federal.
Marinho do Paço atropela regimento interno e nomeia comissões de forma aleatória
Arbitrariedade do presidente causou confusão em plenário. 

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PAROQUEANDO O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Marinho do Paço vem fazendo da Casa Legislativa o quintal da casa dele; dessa vez ele pôs à frente das comissões apenas os aliados.  
Passada a disputa dos vereadores por assentos na Mesa Diretora, eleita no dia 01 de janeiro, agora são as comissões da Câmara Municipal de Paço do Lumiar que estão na mira das discussões que ocorrem a todo vapor. Na manhã da última terça-feira (7), a segunda sessão ordinária foi marcada por muita confusão e bate-boca, após o atual presidente da Casa, vereador Marinho do Paço (PROS), em decisão inédita, escolher a dedo os representantes das comissões permanentes, sem ao menos obedecer à proporcionalidade dos partidos.


Diante da decisão, o ex-presidente Leonardo Bruno (PPS), o vereador Welligton Sousa (PSB), e o vereador Miguel Ângelo (PRP) foram à tribuna e manifestaram-se contrários à arbitrariedade do presidente, que passou por cima do regimento interno do Legislativo luminense. Os vereadores acusaram Marinho de ter orquestrado uma manobra para indicar apenas seus aliados no controle das comissões na Câmara Municipal, sem ao menos dialogar com os demais parlamentares.


Regimento Interno da Câmara Municipal é violado por arbitrariedade do presidente.
O ex-presidente da Câmara, Leonardo Bruno, em sua fala contestou a nomeações ardilosas feitas por Marinho, e disse que o vereador de forma errônea e equivocada não respeitou o regime interno da Casa, "O regimento interno manda que as reuniões devem ser feitas, respeitando a proporcionalidade dos partidos, e o presidente trouxe hoje uma resolução para informar o plenário da Câmara, com uma composição das comissões apenas com as pessoas que ele escolheu, então o meu partido, o PPS, não integrou nenhuma comissão, o partido PRB, do vereador Miguel também não integrou, o PP do vereador Fernando Muniz, não integrou nenhuma comissão de maneira titular, apenas fomos todos contemplados com  suplência, isso atropelando o que reza o regimento interno da Câmara Municipal. Não reconhecemos esta formação unilateral das comissões, e por isso vamos questionar e se for preciso até judicialmente’’, disse Leonardo Bruno.


Já o vereador Wellington Sousa, que também repudiou a ato do presidente, não reconheceu a legalidade da constituição das comissões, e afirmou que o ato atropela o regimento interno.  "Havia uma reunião agendada, nós fomos surpreendidos com a informação de que esta reunião não haveria mais, até compreendemos pelo motivo alegado que foi por questão familiar, mas hoje fomos surpreendidos com as comissões constituídas, sem consulta a todos os vereadores para que houvesse este entendimento. O próprio presidente em uso da palavra, diz que ele fez sim outra reunião, não com todos, só que o regimento interno não fala disso, ele fala de entendimento partidário, isto implica  dizer que todos os partidos com representação dentro desta casa teriam que ser convocados para a reunião para se entender e chegar a uma posição das comissões, como sempre foi feito de 2013 até 2016, então não é questão pessoal, é apenas legalidade sobre entender o regimento interno", afirmou Sousa.



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REVISÃO E EDIÇÃO DE ANB ONLINE
Marco Aurélio preside CCJ e Glaubert Cutrim a comissão de Orçamento

Estão sendo finalizadas as composições das comissões na Assembleia Legislativa do Maranhão. Mas as principais comissões já possuem residências definidas. PCdoB e PDT dominam as principais comissões.

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O deputado Marco Aurélio, do PCdoB: novo presidente da CCJ da ALEMA.
A mais importante, a comissão de Constituição e Justiça, será presidida pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB).


O deputado Levi Pontes (PCdoB), que também era cotado para a CCJ será compensado com a presidência da Comissão de Saúde.


A segunda mais importante comissão, a de Orçamento, será comandada por Glaubert Cutrim (PDT).
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O pedetista Glaubert Cutrim presidirá a segunda mais importante Comissão da Assembleia.
Sérgio Frota (PSDB) conseguiu a presidência da Comissão de Educação e Júnior Verde (PRB) a comissão de segurança. De olho na discussão sobre metropolização, Bira do Pindaré (PSB) presidirá a comissão de Assuntos Municipais.



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