domingo, 22 de janeiro de 2017

Cármen Lúcia estuda liberar delações da Odebrecht que estavam com Teori 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, estuda a possibilidade de homologar as 77 delações premiadas de executivos da Odebrecht que envolvem políticos com foro privilegiado. A homologação, que dá autorização para a Justiça, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal executarem os depoimentos nas investigações da Lava Jato estava nas mãos do ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira (19) na queda de um avião, em Paraty. 

 

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, estuda a possibilidade de homologar as 77 delações premiadas de executivos da Odebrecht que envolvem políticos com foro privilegiado.
Cármen Lúcia tem duas opções viáveis nos próximos dias: a primeira é ela mesma liberar as delações para a Lava Jato. Neste caso, conforme determina o regimento interno do STF, a ministra deveria homologar os depoimentos até o dia 31 de janeiro, último dia de recesso da Corte Suprema. A outra medida é esperar o fim do recesso e fazer a distribuição da relatoria da Lava Jato entre os ministros. A chance maior é que as delações fiquem nas mãos de algum ministro que integra a Segunda Turma do Supremo, a qual pertencia Teori Zavascki. Na Segunda Turma estão os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Na Primeira Turma estão Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, não integra as turmas.

Neste sábado (21), o presidente Michel Temer, na tentativa de afastar as especulações sobre uma eventual interferência do governo na Lava Jato, afirmou que só vai nomear o ministro que substituirá Teori Zavascki no STF após a escolha interna do relator das delações da Odebrecht. "Só depois que houver a indicação do relator", disse Temer, durante o velório de Teori, em Porto Alegre. 

Para chegar à Corte, o substituto de Teori deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa. Após esse procedimento, ele é nomeado pelo presidente da República. Além de ser a cúpula do poder Executivo, o PMDB é o partido com mais representação no Senado, com quase 25% das 81 cadeiras da Casa. Ao lado do PSDB, que tem 12 cadeiras no Senado, o PMDB de Temer é um dos partidos mais citados na Lava Jato e nas delações de executivos da Odebrecht no esquema de propinas dentro da Petrobras.

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Para evitar especulações sobre interferências na Lava Jato, Temer vai nomear novo ministro após relator.
Visto por seus críticos como um magistrado parcial em suas declarações à imprensa e seus julgamentos na Corte Suprema, o ministro Gilmar Mendes defende que o relator da Lava Jato deve ser o ministro indicado e nomeado pelo presidente Michel Temer. Para Gilmar, a distribuição de uma relatoria entre os ministros que já compõem a Corte deveria se restringir a processos de urgência. Na interpretação dele, essa urgência não se aplica à Lava Jato, mesmo diante do fato de que o ministro Teori estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada da Odebrecht, nos quais constam citações a políticos que teriam recebido doações de campanha com suspeitas de origem ilícita, incluindo Temer.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que as delações de executivos da Odebrecht poderiam ser canceladas, logo após o vazamento na imprensa de nomes de políticos do PSDB e do PMDB citados no esquema de corrupção da Petrobras.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO JB
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE 
Legislativo ribamarense ainda não apresentou vereadores que farão oposição ao atual prefeito na Casa.


POR FERNANDO ATALLAIA
DIRETO DA REDAÇÃO 

Ao que tudo indica o prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), governará por quatro anos sem o contraponto da representatividade oposicionista na Câmara de Vereadores. Até aqui o Legislativo ribamarense ainda não apresentou os possíveis parlamentares que poderiam exercer a função.

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Câmara de Vereadores de São José de Ribamar ainda não apresentou bloco oposicionista; prefeito Luis Fernando Silva poderá governar por quatro anos sem oposição na Casa.

A ausência da figura do ‘líder da oposição’ na Câmara vem deixando os ribamarenses preocupados. Por outro lado, o Governo municipal, que saiu na frente ao ‘eleger’ como líder governista na Casa o vereador de primeiro mandato Prof. Cristiano, segue gozando da unanimidade dos 17 parlamentes eleitos na eleição passada.



Rarefeito, descontruído e ausente, o campo oposicionista em São José de Ribamar expõe a falta de articulação de grupos que não souberam demarcar terreno na seara politica local. Mas mais que isso, com a lacuna a ser preenchida na Câmara,  revela duas perspectivas distintas: de um lado, os vereadores estariam mais preocupados com a governabilidade proposta pelo Executivo municipal a ser viabilizada em ‘comum acordo’ com o parlamento ribamarense. Do outro, o envolvimento direto de vereadores no chamado ‘processo de reconstrução da cidade’ abre margem para a não separação entre os poderes, sendo confrontante com premissas da atuação legislativa como isenção, distanciamento e independência.



Discussão que vem se acirrando na terceira maior cidade do Maranhão nos últimos dias.

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