quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Société Mondiale diz que plano comete "violência jurídica contra milhares de acionistas"

Fundo reforça ainda que se defenderá "de todas as ilegalidades''.

O fundo de investimentos Société Mondiale, acionista minoritário da Oi, divulgou nota nesta quarta-feira (20), após a aprovação do plano de recuperação judicial da companhia em assembleia de credores. O fundo destaca que o plano "foi mais uma mancha no histórico de processos societários, administrativos e financeiros de que a Companhia tem sido vítima", e que  se defenderá "de todas as ilegalidades." 

Veja a nota:

COMUNICADO À IMPRENSA

O fundo de investimentos Société Mondiale, acionista minoritário da Oi S.A., comunica: 
O Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores foi mais uma mancha no histórico de processos societários, administrativos e financeiros de que a Companhia tem sido vítima.  

Trata-se de um plano lesivo à empresa, que achincalha a governança corporativa e comete uma violência jurídica contra milhares de acionistas, incluindo fundos de aposentadoria públicos e da própria Oi, ao promover uma desapropriação maciça de seu patrimônio. 
O diretor-presidente, Eurico Teles, usou poderes especiais concedidos a ele por poucos dias para não submeter o seu Plano ao Conselho de Administração e incluir cláusulas imorais, em benefício dele próprio, como tornar-se indemissível e garantir para si mesmo salários e benefícios especiais na casa dos R$ 20 milhões por ano.  

Credores analisam proposta de recuperação judicial da Oi
Credores analisam proposta de recuperação judicial da Oi
O Plano Eurico resultou de um conluio entre um indivíduo e um grupo de especuladores internacionais, que garantiram comissões que podem variar de R$ 400 milhões a mais R$ 3 bilhões, mesmo se o aporte de capital não ocorrer.  

A Oi teve uma oportunidade de assegurar uma injeção de 8 bilhões de reais em novos recursos, se fosse respeitado o Plano aprovado pelo Conselho de Administração. Em vez disso, aprovou um aporte de metade desse valor, sujeito a uma lista de pré-condições com mais de 20 páginas, sem qualquer garantia de que ocorrerá. 

O controle de uma empresa estratégica para a infraestrutura do Brasil foi entregue a um grupo de especuladores liderado por fundo abutre que a Justiça dos EUA declarou agir “com falta de honestidade”. 

O Plano Eurico propõe que a Oi acumule um prejuízo de R$ 13 bilhões em 7 anos.
O Plano Eurico contem várias cláusulas que a ANATEL proibiu a Oi de incluir. Cometeram tantas ilegalidades que a autoridade máxima do setor de telecomunicações votou contra sua aprovação. 
O plano não só expropria os acionistas, com diluição injustificada, o que é ilegal, como causa enorme prejuízo ao Erário. Aproveitando-se de decisões na madrugada, o Plano Eurico tem cláusulas que preveem que a Oi pagará todos os impostos devidos pelos especuladores, quando esses vierem a receber seus privilégios. Até quando receberem suas comissões imorais, será a Oi que pagará os impostos deles! 

O Plano Eurico, depois de urdido em supressão dos princípios de boa governança, subjuga a Companhia a um Conselho de Administração escolhido nome a nome.  É como um decreto-lei que, como critério para eleição ao Congresso, incluísse na Lei o nome de quem será deputado. 
Aqueles que por anos a fio foram negligentes com os recursos da Companhia fizeram a Oi perder mais uma oportunidade de se reerguer. Todo esse processo arbitrário resultou em um Plano anti-ético e ilegal que jogou a Oi em uma enorme instabilidade jurídica. O grande perdedor é o Brasil, que observa mais um exemplo de arbitrariedades e desrespeito às leis e instituições, maculando a maior recuperação de sua história. 

Em favor dos milhares de acionistas e de todos aqueles que zelam pelo Estado de Direito e o respeito a uma economia de mercado, o Société Mondiale se defenderá de todas as ilegalidades do Plano Eurico.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2017.

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