terça-feira, 31 de outubro de 2017

Gilmar Mendes concedeu liminar que impede transferência de Cabral para presídio federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (31) liminar que impede a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Segundo o ministro do Supremo, não há justificativas que embasem o pedido de transferência aceito pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. As informações sobre a família de Bretas ter negócios no ramo de bijuterias - e que foram citadas por Cabral durante interrogatório - já haviam sido divulgadas na imprensa pela própria família do juiz. 

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Segundo o ministro do Supremo, não há justificativas que embasem o pedido de transferência aceito pelo juiz Marcelo Bretas(foto), da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
“O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada”, disse o ministro do STF, que acrescentou não ver risco à segurança pública com a permanência de Cabral no Rio.

Gilmar já havia derrubado outras decisões de Bretas. Uma sobre a prisão do empresário Eike Batista e outra sobre a custódia preventiva do empresário Jacob Barata Filho, o ‘Rei do Ônibus’. O ministro do STF concedeu habeas corpus, liberando os dois.

Pedido

O habeas corpus dos advogados de Cabral contra a transferência foi apresentado ao Supremo na segunda-feira (30). Os advogados pediam a concessão de uma medida liminar, a fim de que o paciente fosse mantido na unidade prisional de Benfica, ao menos, até o desfecho desta impetração.
Na petição, os advogados ainda afirmaram que a transferência poderia colocar a segurança do ex-governador em risco, já que Cabral se empenhou para obter a transferência de vários criminosos de alta periculosidade para presídios federais. O mesmo pedido já foi rejeitado por todas as instâncias da Justiça.

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CABRALIZOU Sérgio permanecerá preso no Rio.
"Aliado a tudo isso está o fato de que o presídio federal eleito para receber o paciente, em Mato Grosso do Sul, abriga dez criminosos oriundos do Rio de Janeiro, dentre os quais certamente estão alguns dos meliantes para lá transferidos por iniciativa ou provocação do próprio paciente”, argumentou a defesa.

Transferência

A transferência de Cabral havia sido determinada semana passada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, escolheu o presídio de Campo Grande (MS), uma das quatro unidades federais, para receber Cabral.

Interrogatório

A transferência do ex-governador havia sido pedida e autorizada semana passada, depois de uma discussão com o juiz Marcelo Bretas, durante um interrogatório. Cabral criticou a denúncia contra ele, afirmando que era um "roteiro mal feito de corta e cola", que está sendo injustiçado e que o juiz deveria conhecer sobre joias já que a sua família teria negócios com bijuterias. Bretas rebateu afirmando que não recebeu "com bons olhos" o interesse de Cabral de informar que sua família trabalhava com bijuterias. "Esse é o tipo da coisa que pode ser entendida como ameaça”.  O advogado do ex-governador pediu uma pausa no depoimento, e o juiz concedeu. Mais tarde, Bretas acabou aceitando o pedido de transferência de Cabral para um presídio federal feito pelo Ministério Público Federal (MPF).

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Gilmar já havia derrubado outras decisões de Bretas. Uma sobre a prisão do empresário Eike Batista e outra sobre a...
Além dos supostos negócios da família do juiz no ramo de bijuterias, Cabral também falou, durante o interrogatório, de suposta concretização da delação de Renato Pereira, ex-marqueteiro do PMDB. 
"Durante o interrogatório do senhor Sérgio Cabral, ele mencionou expressamente que, na prisão, recebe informações inclusive da família desse magistrado, o que denota que a prisão no Rio não tem sido suficiente para afastar o réu de situações que possam impactar nesse processo", afirmou o procurador Sérgio Pinel.

Bretas acatou o pedido de transferência, afirmando que este tipo de declaração é "inusual". "Será que representa alguma ameaça velada? Não sei, mas fato é que é inusual", disse, acrescentando: "É no mínimo inusitado que ele venha aqui trazer a juízo, numa audiência gravada, a informação de que recebe ou acompanha a rotina da família do magistrado. Deixa a informação de que, apesar de toda a rigidez [do presídio no Rio], que imagino que aja, aparentemente tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter", disse o juiz.


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