quarta-feira, 2 de agosto de 2017
Entenda o passo a passo

Pedido de abertura de processo contra o presidente precisa de 342 votos dos deputados para seguir para o STF.

O plenário da Câmara dos Deputados decide nesta quarta-feira, 2 de agosto, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, acusado de corrupção passiva, por ter supostamente negociado benesses em troca de favorecer o empresário Joesley Batista, magnata da JBS e delator da Operação Lava Jato. Para que o pedido de abertura de processo criminal contra o presidente da República avance para o Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários os votos de dois terços da Casa, ou seja, que 342 dos deputados votem pela aceitação da denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot. A sessão que pode culminar no afastamento de Temer do poder está marcada para começar às 9h (horário de Brasília).

passo a passo da denúncia contra Michel Temer na Câmara
Projeção no Congresso Nacional nesta terça-feira.
A denúncia de Janot já passou por uma primeiro crivo na Câmara. No dia 13 de julho, após uma manobra do Governo que trocou parte dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a abertura da investigação, foi derrotado —no que foi a primeira vitória de Temer na Casa. No lugar, foi aprovado um relatório substitutivo do deputado do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede a rejeição da denúncia contra o peemedebista. É este relatório que será votado nesta quarta-feira em plenário.

Entenda os próximos passos da denúncia contra Michel Temer:

O rito da votação

A votação acontece em uma sessão deliberativa marcada para começar às 9h desta quarta-feira —o EL PAÍS Brasil fará a cobertura ao vivo e em tempo real da sessão na Câmara. Para ser aberta, a ordem do dia precisa contar com 52 deputados no plenário. O relator Abi-Ackel terá 25 minutos para apresentar seu relatório e, depois, o presidente Temer (ou seu advogado) também terá direito a se manifestar por 25 minutos. Quatro parlamentares, dois contrários à investigação e dois favoráveis, também falarão e, depois disso, a discussão poderá ser encerrada. A votação poderá ser, então, iniciada caso 342 deputados estejam na sessão.
 
A votação será secreta?

Não. Assim como aconteceu na votação de abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, para dizer seu voto. São necessários 342 votos "não" ao relatório (que pede o arquivamento da denúncia) para que o presidente possa ser investigado.

O que acontece se a Câmara rejeitar a denúncia?

Se a oposição não conseguir chegar ao número de 342 votos a favor da abertura de uma ação penal contra o presidente, o pedido de Janot fica paralisado até que Temer deixe o Planalto. Há também a forte expectativa de que o procurador-geral apresenta outra denúncia contra Temer, que teria de percorrer todo o caminho de novo (primeiro na CCJ, e só depois no plenário). 

O que acontece se a denúncia for aprovada?

A denúncia de Janot será, então, analisada pelos 11 ministros do STF. Essa sessão, entretanto, não tem data para acontecer. Se a maioria dos ministros acatar o pedido de investigação, Temer é afastado por até 180 dias e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume as funções de presidente da República. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato do Supremo, marcará o interrogatório de Temer.

E se a investigação não terminar no prazo?

Se a investigação demorar mais de 180 dias Temer reassume as funções e ela continua acontecendo paralelamente.

O que pode acontecer depois?

Se Temer for condenado pelo STF, ele será afastado em definitivo e uma eleição indireta será convocada por Rodrigo Maia em até 30 dias para a escolha de um novo presidente. Se ele for absolvido, retorna ao cargo.


AS INFORMAÇÕES SÃO DO EL PAÍS
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE

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