domingo, 20 de agosto de 2017

Parlamentarismo no Brasil é instrumento de golpe, dizem cientistas políticos

"No nosso país, o sistema visa impedir que as massas possam influir na composição do poder", diz Roberto Amaral

O parlamentarismo volta a ser apresentado como solução política para o Brasil. A articulação, liderada pelo PSDB, faz lembrar o ano de 1961, quando um “acordo” permitiu a posse de João Goulart, sob a condição de se implantar o sistema que retirava os poderes do presidente. O pretexto dos mudancistas da época era tirar o país da crise após a renúncia de Jânio Quadros.

O ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, define a ideia de um parlamentarismo brasileiro, tanto nos anos 60 do século passado como hoje, de maneira objetiva. “No mundo, é um sistema de governo. Mas, no Brasil, é um instrumento de golpe, como foi na crise da posse de João Goulart. Sem discutir o parlamentarismo como tese, mas no nosso país é um instrumento que visa a impedir que as massas possam influir na composição do poder, quando vota para presidente.”

Amaral lembra que o sistema foi rejeitado três vezes no Brasil: em plebiscito realizado em 1963, ainda sob o governo Jango; na Constituinte de 1988, quando o Congresso Nacional optou pelo presidencialismo; e em novo plebiscito, realizado em 1993, quando 55,4% dos eleitores novamente escolheram o presidencialismo, contra apenas 24,6%.

Com parlamentarismo, Brasil seria governado pelo mesmo Congresso que elegeu Eduardo Cunha.
A população brasileira mal sabe que o parlamentarismo significa transferir a chefia de Estado a um primeiro-ministro, ou seja, ao Congresso Nacional. Se houver plebiscito, e portanto uma campanha em que os eleitores sejam esclarecidos, é praticamente impossível que a ideia passe pelo crivo popular. “A ideia teria uma rejeição muito grande, porque seria entregar o orçamento público para um parlamento como o atual. É uma loucura completa”, diz o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Roberto Amaral lembra que o histórico recente da Câmara dos Deputados seria um péssimo cabo eleitoral para os defensores da mudança de sistema hoje. “No parlamentarismo, quem governa é o Congresso. Se transferirmos os destinos do país ao parlamento, seríamos governados por esse Congresso que está aí, que elegeu Eduardo Cunha, que tem cerca de 300 a 400 personagens respondendo a processo, e que é controlado pelo poder econômico. Um Congresso sem representação e legitimidade, que legisla de costas para a população”, avalia. “Podemos ter um Congresso em conflito com o presidente como tivemos com a Dilma. Vai ser uma sequência de golpes. E outra questão crucial é a fragilidade dos partidos brasileiros, que não têm controle sobre suas bancadas.

Sabendo das dificuldades de defender a ideia junto à população, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) propõe a adoção do parlamentarismo – segundo ele a partir de 2022 –, mas sem plebiscito. Segundo ele, no seu partido há quem defenda a necessidade de consulta popular, do que ele discorda. "Na minha opinião, não (precisa de plebiscito)”, disse, no dia 9, após reunião da Executiva Nacional do PSDB. O senador afirmou que a adoção do voto distrital misto já em 2018 seria o primeiro passo para a transição de sistema.

Uma pesquisa divulgada na segunda-feira (14) pelo Instituto Paraná Pesquisas revelou que 59,6% dos brasileiros (consultados pela internet) não sabem sequer o que é parlamentarismo e 46,4% rejeitam a mudança, contra 39,4% a favor. “Os parlamentaristas nunca se deram ao trabalho de explicar, porque, se explicar, aí que a população fica contra”, ironiza Amaral.

Oportunismo

Para o cientista político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, a estratégia do PSDB tem um caráter claro. “É um oportunismo. Por que eles não levantam esse tema por ocasião das campanhas eleitorais, assumindo que são parlamentaristas quando disputam as eleições?” Na sua opinião, os tucanos tentam “arrumar uma saída e, concluído o mandato de Temer, garantir o poder de qualquer jeito lá na frente”.

Mas ele avalia que as dificuldades não serão pequenas para a ideia avançar. Isso porque muitos políticos são defensores da tradição presidencialista, independentemente de sua ideologia. Ele lembra que o DEM (como antigo PFL) desemprenhou papel importante a favor do presidencialismo, na campanha de 1993. Como o PT, o PDT é outro que defende o sistema atual. 

Já o PMDB deve apoiar o parlamentarismo, avalia Queiroz, uma vez que Michel Temer está apoiando o sistema. Mas, mesmo assim, a proposta não deve passar. “Teria uma rejeição muito grande. Não há ambiente para a mudança, porque os parlamentares têm outras prioridades e não vão dar um segundo golpe sequenciado.”

Seja como for, a própria mudança em si já projeta discussões jurídicas. A tese do senador Tasso Jereissati de que não é necessário um plebiscito está longe de ter respaldo na interpretação da Constituição. Para o tucano, uma proposta de emenda à Constituição (que precisa de 308 votos nas duas casas legislativas) é suficiente.

“Se o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito, só um plebiscito poderia decidir a questão. A população se pronunciou em plebiscito, que é maior que emenda. E eu levanto mais uma coisa: se o pronunciamento plebiscitário sobre o texto de 1988 não a torna a decisão cláusula pétrea, na vigência da atual Constituição”, avalia Roberto Amaral.

Em 1961, o primeiro gabinete parlamentarista "reuniu representantes dos principais partidos – o PSD, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a União Democrática Nacional (UDN) –, tendo à frente o primeiro-ministro Tancredo Neves, do PSD", conforme a Fundação Getúlio Vargas.


As informações são do repórter  Eduardo Maretti
Edição da RBA

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