sexta-feira, 23 de junho de 2017

Prefeitura assina contrato de sistema de concessão de benefícios

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio do Instituto de Previdência, assinou na ultima segunda-feira (19) contrato de Sistema de Concessão de CDC e de informações previdenciárias do servidor. O sistema tem como objetivo, informatizar os dados das aposentadorias e concessões de benefícios dos servidores.

Desde a sua criação, o Instituto de Previdência não possuía o sistema e a forma manual utilizada tornava o processo de cálculos de aposentadorias mais lento e passível de erros.

De acordo com a presidente do Instituto de Previdência, Nádia Quinzeiro, já foi determinado pelo prefeito Luis Fernando, que todas as aposentadorias concedidas até a data atual passem por auditoria interna para verificação de cálculo, uma vez que não foi feito pelo atual sistema.


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Agora, através do novo sistema, os processos serão digitalizados, gerando um arquivo, após a elaboração do processo e encaminhados diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.
“Encontramos os processos incompletos, inconclusos e, devido a isto, estão passando por auditorias internas, em alguns casos já foram detectados incorreções e nós promoveremos a cessação dos benefícios concedidos incorretamente e consequentemente o ressarcimento”, disse.

Ainda de acordo com a presidente, o novo sistema dará legalidade aos processos. “Estamos dando legalidade aos atos, inclusive todas as aposentadorias e pensões concedidas em um Regime Próprio de Previdência devem ser encaminhadas para o Tribunal de Contas do Estado, via sistema. O nosso sistema, a partir de agora está integrado nos moldes do que pede o Tribunal de Contas, tudo conforme determinam as Leis específicas afetas à matéria previdenciária”, concluiu.

A existência desse sistema, integrado à base de dados do Ministério da Fazenda, por meio da subsecretaria de Regimes Próprio, imprime a devida legalidade e celeridade aos processos de concessões de benefícios. A adequação atende também a uma exigência do TCE.

Anteriormente, o processo era realizado no instituto, escaneado e enviado ao órgão. Agora, através do novo sistema, os processos serão digitalizados, gerando um arquivo, após a elaboração do processo e encaminhados diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.

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