quinta-feira, 8 de junho de 2017

Oposição pressiona e adia leitura de relatório da reforma trabalhista para terça (13)

A presidenta da Comissão de Assuntos Sociais, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), descumpriu o regimento interno da Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, nesta quinta-feira (8), mais uma vitória da oposição ao adiar a leitura do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A intenção do governo era ler o relatório, mas a oposição impediu a manobra da base aliada que pretendia apressar a tramitação da matéria.

O motivo foi o fato de a presidente da CAS, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ter pautado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017 sem respeitar o prazo regimental de 48 horas e em um dia que a comissão nunca se reúne.

Como a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi encerrada na terça-feira (6) depois das 19h, a reunião da CAS para apresentação do novo relatório favorável teria de ser depois desse horário, em respeito ao Regimento Interno do Senado. 

Senador Paulo Paim durante a sessão da Comissão de Assuntos Sociais que está analisando a reforma trabalhista.
Logo na abertura da sessão da CAS, a oposição reagiu à tentativa do governo de ler o texto da reforma trabalhista, o que levou a nova discussão entre os senadores. Ao comentar o desentendimento com a senadora Marta Suplicy, Paulo Paim se emocionou.

“Porque isso que estão votando aqui envolve a vida de milhões de trabalhadores. Eu sempre estive dentro das fábricas, e estou aqui porque o destino quis. Como eu disse, aqui tem que prevalecer o bom senso, ninguém é melhor do que ninguém, mas alguns defendem com alma com coração e às vezes com a própria vida”, disse chorando. 

Na quarta (7), da tribuna do plenário, Paim já havia demostrado indignação e chamou de “molecagem” a atitude dos governistas.

Por fim, após muitas discussões, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi obrigado a recuar e fazer um acordo com os oposicionistas, que garantiram não só o respeito aos prazos regimentais como a ampliação do prazo para análise do projeto. 

Pelo acerto, o relatório e os votos em separados da oposição serão lidos na próxima terça (13) na CAS. A previsão é que a votação do relatório aconteça em 20 de junho. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário do Senado. 

O governo quer votar a matéria no plenário no dia 28 de junho, às vésperas da greve geral marcada para o dia 30. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), no entanto, afirmou que o calendário acertado vale até a votação na CCJ. No plenário, não há acordo.

“Não existe acordo sobre regime de urgência para votação em plenário no mesmo dia”, destacou. Nesta terça (6), a reforma foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por 14 votos a 11.  

Ampliação do debate

Para Paim, o adiamento na tramitação da matéria é importante para ampliar o conhecimento da sociedade sobre a reforma trabalhista. Segundo ele, a população conhece bem a reforma previdenciária, mas desconhece os danos aos direitos dos trabalhadores provocados pelo PLC 38. 
“[Esse adiamento] vai permitir que a gente faça audiências públicas, com isso a população vai pressionando os senadores e mostrando que esse monstro construído pela Câmara pode ser rejeitado. Nós vamos pelear ate o fim. Se vai passar ou não, aí o voto que vai decidir. Nosso papel é pressionar o máximo para que não passe”, afirmou o senador. 

“O que nós conseguimos aqui é uma vitória. Os governistas estão querendo atropelar o regimento e isso é algo que nós não vamos admitir aqui. Eles [governistas] querem passar para sociedade um ar de tranquilidade, de que o governo está funcionando ao colocar as reformas para andar. Não há normalidade alguma. O país está completamente parado. Hoje conseguimos uma importante vitória. É importante ganhar tempo porque esse governo pode cair”, completou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

Constrangimento

Na opinião de Paim, a votação da CAE evidenciou o constrangimento de parte dos senadores da base aliada em não se posicionar abertamente a favor da reforma trabalhista. É preciso, segundo ele, pressionar os senadores na sua base.

“A reforma trabalhista não está tão conhecida como a da Previdência. A Previdência não tem a mínima chance de passar hoje. A reforma trabalhista está ali, taco a taco. A gente está vendo o resultado nas comissões e o constrangimento dos senadores que não se posicionam favoráveis. Parece que estão com vergonha: vem, votam e vão embora. A nossa orientação para os movimentos é que conversem com os senadores. É uma pressão democrática e legítima”, acrescentou. 

As informações são da repórter Katia Guimarães
Edição de Camila Rodrigues da Silva

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