quarta-feira, 12 de abril de 2017
Deputado mostra certidão que isenta Flávio Dino no caso Odebrecht e diz que citação é estranha
 
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna, na sessão desta quarta-feira (12), e apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa certidão, disponibilizada pela Câmara Federal, comprovando que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não se manifestou sobre o Projeto de Lei 2.279, de 2007, que teria por finalidade beneficiar a Odebrecht. O parlamentar estranhou a citação do nome do ex-deputado e sugere que possa haver alguma trama para o depoimento da delação. O PL é de autoria de 32 parlamentares e nove partidos.


Na tribuna, Othelino Neto tratou da citação do governador Flávio Dino (PCdoB), em uma das delações da Operação Lava Jato, e destacou o documento da Câmara Federal que o isenta de qualquer tipo de favorecimento em relação ao Projeto de Lei que seria de interesse da empreiteira. “Nós confiamos na Justiça e não temos a pretensão de antecipar resultado de nada, mas eu, assim como boa parte da sociedade maranhense e brasileira, confio no governador, que é um homem de conduta ilibada, probo em todas as funções públicas que exerceu”, disse.

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O deputado Othelino Neto apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa certidão, disponibilizada pela Câmara Federal, comprovando que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não se manifestou sobre o Projeto de Lei 2.279.
Othelino esclareceu aos deputados estaduais que a delação se refere a um Projeto de Lei que não foi nem aprovado e que já tramita há dez anos na Câmara. O então deputado federal, Flávio Dino,  era membro da Comissão de Constituição e Justiça, um dos mais influentes. Não emitiu parecer sobre a matéria, que não foi sequer apreciada na CCJ e muito menos aprovada pela Câmara dos Deputados. “Ou seja, que tipo de negócio é esse que o sujeito vai, contrata um serviço, que é aceito, é pago e depois o produto não é entregue? Na verdade, é um absurdo o que está sendo feito. Agora que seja investigado e se separe bem uma coisa da outra”, disse o vice-presidente da Assembleia Legislativa.


Durante o seu pronunciamento, o deputado esclareceu que o governador não é réu em processo da operação Lava Jato e nem foi denunciado pelo Ministério Público, como tenta explorar, maldosamente, a oposição. Segundo o parlamentar, ele apenas foi citado em uma delação premiada que será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém não existe inquérito, somente uma petição, já que o nome de Flávio Dino fora mencionado em um caso que a própria Câmara Federal tratou de esclarecer acerca desse projeto de Lei em certidão que prova não ter havido nenhuma manifestação sobre a matéria por parte do então deputado federal.


O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para apurar a participação de senadores, deputados federais e ministros de Estado, a pedido da Procuradoria Geral da República, e declinou de solicitar a investigação do presidente da República, Michel Temer (PMDB), em função de ele estar no cargo e ter impedimentos. Alguns casos, ele encaminhou para o foro específico ou STJ, no caso dos governadores, ou para a justiça de 1º grau ou até mesmo de 2º grau.


O ministro Fachin instaurou o inquérito em dezenas de casos de autoridades que têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Os outros foram encaminhados para as instâncias competentes para que no caso, por exemplo, de governadores, o STJ decida primeiro se vai instaurar o inquérito ou não. Esta será a próxima fase. E depois, se o Supremo assim decidir, aí sim vai apreciar se de fato houve envolvimento doloso daquelas autoridades que ali forem julgadas.



AS INFORMAÇÕES SÃO DO BLOG DA SÍLVIA
EDIÇÃO DE ANB

Um comentário:

  1. fernando atalaia não vou te pedir mas como pode uma safada pilantra ta empregada numa prefeitura so porque ela faz boquete sio mostra essa vagabunda pro mundo teu blog e muito acessado ela ta trabalhando na prefeitura de ribamar e ainda quer ter moral tem moças digna da nossa cidade estudiosas que acorda cedo pra estudar que tao fora e a boqueteira la subindo na vida tu acha isso certo sio o luis fernando tem que desempregar essa vagaba e botar as ribamarense que tem competência e tao estudando pra ter uma vaga pratrabalhar

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