sábado, 23 de setembro de 2017

Contra privatização dos Correios, funcionários completam terceiro dia de greve

De acordo com o governo, empresa teve déficit de R$ 1,5 milhão; para sindicalista, recursos foram usados para garantir.

O desmonte do Estado brasileiro ganhou mais um capítulo esta semana com o anúncio de que os Correios podem ser os próximos a entrar na lista de privatizações do governo golpista de Michel Temer. Por esta e outras razões, como a restrição do ticket alimentação, mudanças no pagamento do plano de saúde e reajuste salarial, os funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) completaram, nesta sexta-feira (22/09), o terceiro dia da greve.

Como justificativa para a venda da estatal, o governo alega que a empresa registrou um déficit de R$ 1,5 bilhão no ano passado. Contrária à privatização, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect) diz que descapitalização da empresa ocorreu por conta da redução de investimentos para garantir o superávit primário. Segundo o secretário-geral da entidade, José Rivaldo da Silva, os Correios têm solução e basta vontade política para fazer a estatal voltar a lucrar.

Segundo ele, o governo vem transferindo parte dos negócios para a iniciativa privada, fechando agências próprias, o banco postal e o serviços logísticos que atendem ao e-commerce. “Nós queremos fortalecer a empresa. Além da marca, que é muito grande, os nossos serviços sempre foram bons. A solução não é privatizar. Os Correios têm solução, tem muito serviço a prestar”, ressalta.  
Por meio da Assessoria de Imprensa, os Correios disseram que a privatização é uma “questão de Estado” e que, atualmente, a estatal passa por um “processo profundo de reestruturação para reerguer a empresa com a ajuda de todos os empregados”.

O desmonte do Estado brasileiro ganhou mais um capítulo esta semana com o anúncio de que os...
Para José Rivaldo, os Correios poderiam também atuar para garantir a presença do Estado nas pequenas cidades, prestando serviços à população, e, assim, cumprindo um papel social. “Os Correios são uma empresa de integração nacional, têm muitas cidades do país que só têm os Correios, nem a presença do governo federal têm. Poderia ser criado um modelo de negócio para os Correios oferecerem outros serviços, dando cidadania às pessoas, tirar o RG nos Correios, fazer a carteira de trabalho nos Correios”, afirma.

Segundo a Fentect, que reúne 31 sindicatos da categoria, antes da deflagração da greve, foram mais de 50 dias de negociação sem sucesso. A paralisação atinge 21 estados e o Distrito Federal e, apesar de parcial, o movimento vem ganhando adesão. Os Correios contam com mais de 6.500 agências próprias pelo país, fora as mil franqueadas, que não participam da greve. Os empregados lutam por um reajuste salarial de 8% mais a correção inflacionária e contestam a venda da empresa e a demissão de funcionários.

Em nota, a empresa “afirma que continua disposta a negociar e dialogar com as representações dos trabalhadores na busca de soluções” e considera o movimento “um ato unilateral e irresponsável que desqualifica o processo de negociação e prejudica todo o esforço realizado durante este ano para retomar a qualidade e os resultados financeiros da empresa”.
Os Correios informaram ainda que 91,3% do efetivo estão trabalhando e que neste fim de semana haverá um mutirão para colocar em dia a entrega de cartas e encomendas.


As informações são da repórter Kátia Guimarães
Edição de Vanessa Martina Silva
sexta-feira, 22 de setembro de 2017
Herdeiros do ex-prefeito José Câmara devem ressarcir R$ 942.484,44 ao Município de Ribamar

Os herdeiros do patrimônio deixado pelo ex-prefeito de São José de Ribamar, José Câmara Ferreira, terão de ressarcir R$ 942.484,44 devidamente atualizados, valor corresponde ao dano causado ao erário municipal em 2000, conforme sentença do juiz Jamil Aguiar (1ª Vara Cível de Ribamar) em Ação Civil por Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual.


A ação é fundamentada em Procedimento Administrativo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) que desaprovou as contas do ex-prefeito relativo ao ano 2000. Segundo o Relatório de Informação Técnica anexado, foram constatadas várias irregularidades em relação às despesas realizadas naquele ano, alcançando o valor de R$ 942.484,44.


Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-gestor contrariou a Lei das Licitações (nº 8.666/93), utilizando o “artifício de fragmentação de despesas” e dispensou, indevidamente, procedimentos licitatórios, causando lesão ao erário municipal e incorrendo em improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92.


Depois de instaurada a ação civil, em 2008, mas antes de iniciar a audiência de instrução e julgamento do processo, o ex-prefeito José Câmara faleceu, e a viúva dele foi chamada para participar do processo como representante do espólio - que reúne o conjunto de bens deixados pelo falecido.

Em contato com a editoria de Cidades da Agência Baluarte, Roberto Câmara, um dos herdeiros do ex-prefeito, afirmou que a família recorrerá da Decisão e atribuiu a...

ESPÓLIO - Dentre as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa encontra-se a de ressarcimento ao erário - de caráter não pessoal – e segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, citada nos autos, “os herdeiros só estão legitimados a figurar no polo passivo da demanda, exclusivamente, para o prosseguimento da pretensão de ressarcimento ao erário”, cabível no caso.

Na análise da questão, o juiz assegurou não haver dúvidas acerca da materialidade e da autoria das condutas descritas na denúncia do MPE. Segundo o magistrado, ficou constatado, pela vasta documentação, o flagrante descumprimento de princípios basilares consagrados pela Constituição Federal, bem como pela Lei das licitações.


“Percebe-se, inclusive, sem esforços de raciocínio, que o demandado, deliberadamente, feriu os dispositivos pontualmente transcritos, razões pelas quais, somados ao forte corpo probatório contido nos autos, resta patente que incorreu em Ato de Improbidade tipificado no seguinte dispositivo: Ato de Improbidade que causa Lesão ao Erário”, declarou o juiz na sentença.


OUTRO LADO


Em contato com a editoria de Cidades da Agência Baluarte, Roberto Câmara, um dos herdeiros do ex-prefeito, afirmou que a família recorrerá da Decisão e atribuiu a adversários políticos perseguição iniciada a partir de janeiro de 2005 em Ribamar, à mãe e filhos de José Câmara.


Ele também afirmou que as obras realizadas pela gestão do ex-prefeito  seguiram os ditames e procedimentos cabíveis à execução, permanecendo até hoje como referencia no município e sinônimo de qualidade em gestão pública no Maranhão.


Ainda reforçando a tese de que sua família vem sendo vitimada  pelos governos que se instalaram em São José de Ribamar na última década, Roberto Câmara disse sentir-se plenamente tranquilo quanto ao contexto onde a Sentença foi proferida e que a justiça será feita.


''Já era se se esperar. Fui só eu anunciar que sou pré-candidato a deputado federal que, como é previsível, ia acontecer, mas a justiça será feita'', pontuou.


Roberto Câmara é a principal voz opositora às administrações do prefeito Luís Fernando Silva na cidade e atual presidente do diretório do Partido Pátria Livre-PPL ribamarense, além de  vice-presidente estadual da legenda.



MATÉRIA ENVIADA PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO MARANHÃO

EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Maior bandeira de Hildo Rocha, “Distritão” é rejeitado
 
O deputado federal Hildo Rocha passou a maior vergonha na votação do chamado “distritão”. Hildo passou os últimos dias sendo o principal defensor da proposta que foi rejeitada ontem na Câmara dos Deputados. Apenas 205 deputados apoiaram a alteração, outros 238 foram contrários. Para que a proposta avançasse, eram necessários pelo menos 308 votos.


O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) deu uma enquadrada em Hildo ao afirmar que ele não entende nada de regimento interno quando o maranhense tentou barrar a votação.

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 O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) deu uma enquadrada em Hildo ao afirmar que ele não entende nada de regimento interno.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. A eleição passa por um cálculo que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido. Esse cálculo chama quociente eleitoral. O modelo permite que os partidos se juntem em coligações.

Pelo cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada coligação terá a direito, elegendo-se, portanto, os mais votados das coligações.



Pelo “distritão”, cada cidade ou estado passaria a ser considerado um distrito e seriam eleitos os candidatos a vereador e a deputado que recebessem mais votos.


E a reeleição de Hildo ficou muito difícil sem a aprovação do “distritão”.


AS INFORMAÇÕES SÃO DO BLOG DO CLODOALDO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE 

Governador cumpre agenda em São José de Ribamar com ações para melhorar a Segurança, Educação e as condições de moradia dos ribamarenses


Obras na educação, assistência social e segurança em benefício da população de São José de Ribamar serão entregues pelo Governo do Estado, neste sábado, em grande evento. As melhorias incluem doação de área para construção de uma escola do Ensino Médio, assinatura de convênio para instalação de uma Unidade de Apoio à Segurança Pública e um Plantão Central de Polícia Civil, além da entrega de títulos de terra. A agenda de governo, que será neste sábado (23) a partir das 10h, antecede as comemorações dos 65 anos da cidade, que é a terceira maior do Estado.

O município vai ser contemplado com uma nova escola de Ensino Médio, cuja área já está definida e será doada para as obras. Na ocasião, o governador Flávio Dino assina Termo de Doação de um terreno para a instalação da escola. Na Segurança, a cidade vai ser beneficiada com uma Unidade de Apoio à Segurança Pública, um conglomerado de policiamento que vai agregar instituições abrigando homens do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal. A implantação de um Plantão Central da Polícia Civil, para atender às demandas da área e bairros do entorno, também está contemplado na agenda.


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As melhorias incluem doação de área para construção de uma escola do Ensino Médio, assinatura de convênio para instalação de uma Unidade de Apoio à Segurança Pública e um Plantão Central de Polícia Civil, além da entrega de títulos de terra. A agenda de governo, que será neste sábado (23) a partir das 10h, antecede as comemorações dos 65 anos da cidade, que é a terceira maior do Estado.
Ainda na Segurança, o governador assina convênio com a Polícia Militar para gestão da Escola Municipal Parque Vitória. A proposta é que o local abrigue a Escola Militar Tiradentes, a primeira do município. Como parte da agenda, o governador lança, ainda, edital para construção de uma Unidade de Apoio à Segurança Pública, ao lado da escola; e assina termo de doação de um terreno onde será construído um Centro de Ensino Médio.

Dando continuidade ao Programa de Regularização Fundiária, o governador beneficia comunidades que há décadas residem nos residenciais Terra Livre e Canudos, áreas próximas da Reserva Itapiracó. Quem mora na região terá a posse definitiva de suas propriedades, beneficiando milhares de famílias. O processo de regularização fundiária que era aguardado pelos moradores há mais de 20 anos, vai beneficiar mais de duas mil famílias da região. O processo é realizado por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF). 


SERVIÇO:
O QUÊ: Entrega de obras e benefícios na educação, assistência social e segurança;
ONDE: Na Escola Municipal Parque Vitória, Via Coletora 3000, s/n, Parque Vitória - Próximo à Praça da Juventude, em São José de Ribamar;
QUANDO: Neste sábado, 23, a partir das 10h.
quinta-feira, 21 de setembro de 2017
Riachuelo é acusada pelo MP por usar terceirização para precarizar trabalhadores

Ministério Público pede indenização de R$ 37 mi; trabalhadores terceirizados tinham menos direitos do que contratados.

Empresas já usando as novas regras trabalhistas para precarizar a situação dos trabalhadores. Com a nova lei de terceirização e as mudanças na legislação, companhias consideram que não precisam garantir os direitos dos empregados. O exemplo mais recente é o da rede de lojas Riachuelo. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de deturpar a terceirização e, por esse motivo, responde a uma ação civil pública.

A ação foi ajuizada com base em um caso ocorrido no Rio Grande do Norte, onde o Ministério Público denunciou que a empresa varejista terceiriza seus serviços têxteis por meio da contratação de 50 pequenas confecções situadas em 12 municípios no interior potiguar.

De acordo com o Ministério Público, em nota, os funcionários são contratados com menor remuneração, menos direitos trabalhistas e condições mais precárias de trabalho do que os empregados que trabalham diretamente para a Riachuelo.


O juiz do Trabalho de Jundiaí, em São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior lembra que as novas regras trabalhistas não eximem as empresas da responsabilidade social. “Do ponto de vista do Direito do Trabalho, que está previsto constitucionalmente, a responsabilidade social do capital e da propriedade não pode ser excluída por meio de mecanismos que tentam afastar, distanciar o capital do trabalho. Essa produção em rede é só uma aparência, no fundo quem explora o trabalho não é a pequena, aquela lá ao final”, explica.

Ministério Público pede indenização de R$ 37 mi.

Por isso, os trabalhadores que tiveram seus direitos negados podem entrar com ação de reparação contra a empresa responsável pela atividade. Souto Maior explica que há uma tentativa de eliminar a responsabilidade de quem detém os meios de produção e transferem a produção para empresas subcapitalizadas:
“É nesse sentido que essas ações vislumbram, essa perspectiva da subordinação em rede e estabelecer a responsabilidade de quem efetivamente detém o capital pelo qual ele ela explora essas empresas. Na verdade, a grande empresa está explorando não só os trabalhadores, mas também as subsidiárias do processo de produção”, afirma.

Na ação, o MPT pede indenização de R$ 37,7 milhões por danos morais coletivos argumentando que as facções funcionam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Esse valor corresponde a parte do lucro com as facções, que, em 2016, foi de R$ 317,6 milhões. Segundo o Ministério, centenas de ações individuais já foram propostas por empregados demitidos, cobrando parcelas rescisórias não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.  

Em resposta à reportagem, a empresa Guararapes, dona da marca Riachuelo, disse que “as empresas terceirizadas se comprometem a cumprir algumas obrigações, inclusive a respeitar integralmente a legislação trabalhista". A companhia de varejo disse também que realiza fiscalizações periódicas nas confecções menores e criticou o Ministério Público por não acionar "as demais empresas participantes do Pró-Sertão, que também mantêm contratos com as oficinas de costura, tais como Hering, Toli e RM Nor".



As informações são da repórter Kátia Guimarães
Edição de Vanessa Martina Silva

Pacientes aprovam ampla assistência médica do Hospital Regional de Bacabal

Inaugurado pelo governador Flávio Dino há um ano, o Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos, em Bacabal, se destaca no atendimento de urgência e emergência. Com o hospital, mais de 260 mil habitantes de 11 municípios localizados na região do Médio Mearim são beneficiados com assistência médica e atendimentos resolutivos. 

Dona Raimunda Silva, de 78 anos, foi atropelada na porta de casa na cidade de Lagoa Grande. A filha da idosa, Lenira Silva, depois de superar o susto, agradeceu pelo funcionamento do hospital tão próximo da sua localidade. “Na nossa cidade não há atendimento especializado para casos complicados como o da minha mãe que quebrou a bacia. Desde que chegamos somos bem tratadas, todos os cuidados dos profissionais do hospital ajudam na melhora da condição de saúde da minha mãe”, agradeceu.


O Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos possui 46 leitos de internação em clínica médica, cirúrgica e ortopédica, seis leitos de observação, três de estabilização e 10 de UTI adulto. O pai de Emanuel Rocha está entre os pacientes atendidos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. 


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Inaugurado pelo governador Flávio Dino há um ano, o Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos, em Bacabal, se destaca no atendimento de urgência e emergência. Com o hospital, mais de 260 mil habitantes de 11 municípios localizados na região do Médio Mearim são beneficiados.
“Meu pai teve um AVC e tivemos que sair de Lago Verde para buscar socorro. O caso dele é tão delicado, o risco de morte era alto e se não existisse esse hospital em Bacabal, meu pai não sobreviveria até chegarmos a São Luís. Mesmo na UTI, meu pai já apresenta melhoras e eu acompanho de perto a dedicação dos profissionais para ajudar na recuperação do meu pai”, disse Emanuel Rocha.

Atendimentos resolutivos

Nos 12 primeiros meses de funcionamento, o Hospital Regional de Bacabal registrou mais de 330 mil atendimentos. De acordo com o governador Flávio Dino, o número revela a dedicação dos profissionais em garantir atendimento humanizado aos pacientes acolhidos na unidade. 


“Hospital não é parede, não é telhado. Hospital é cuidado e amor. Como parede e telhado, o hospital não têm vida, quem dá cuidado e amor são os profissionais de saúde do Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos, que também garantem o funcionamento da unidade”, enfatizou o governador Flávio Dino, no último sábado (16), durante a comemoração de um ano de atendimento do hospital. 
 

O hospital alcança uma população estimada em 267.842 mil habitantes, de municípios como Bacabal, São Luís Gonzaga do Maranhão, Lago da Pedra, Conceição do Lago Açu, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Vitorino Freire, Bom Lugar, Olho d’Água das Cunhas, Brejo de Areia e Pio XII.

“Estamos oferecendo serviços especializados para a população. Com o trabalho desempenhado pelos profissionais no Hospital Regional de Bacabal e com a estrutura de qualidade, o Governo do Maranhão beneficia maranhenses com um atendimento digno”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. 

Além da região do Médio Mearim, o Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos recebe, também, pacientes do município de Marajá do Sena. O autônomo Francisco Silva, de 31 anos, procurou o atendimento de emergência após sentir fortes dores pela ingestão de bebida alcoólica.


“O médico da nossa cidade me transferiu para o pronto socorro de Lago da Pedra, e lá disseram que não tinham condições de me tratar. Depois de ser transferido para o Socorrão de Bacabal, disseram que meu caso precisava do tratamento no Laura. Aqui eu sinto que toda a equipe se dedica a restaurar minha saúde. Daqui eu só saio curado, não preciso ir para lugar nenhum, só para casa”, contou.
Vereador propôs audiência para debater situação da Saúde na capital do estado

Nesta sexta-feira (22), às 10h, a Câmara Municipal de São Luís realizará uma audiência pública para discutir a saúde pública na capital do estado. A audiência foi proposta pelo vereador Marcial Lima (PEN) que acredita ser importante o debate para encontrar soluções para melhorar o serviço oferecido à população ludovicense.

Dentre os assuntos em pauta, estão tanto as condições atuais das unidades de saúde quanto a demora enfrentada por pacientes que desejam ser atendidos na rede pública.
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O vereador Marcial Lima: ''Vamos discutir a situação das unidades de saúde, os hospitais de emergência. Vamos discutir a situação dos funcionários, o trabalho que é prestado nestas unidades, o atendimento. Por que são tantas filas? Por que as pessoas esperam tanto tempo para marcar uma consulta? Toda essa estrutura da saúde municipal será debatida em audiência pública''.

“Vamos discutir a situação das unidades de saúde, os hospitais de emergência. Vamos discutir a situação dos funcionários, o trabalho que é prestado nestas unidades, o atendimento. Por que são tantas filas? Por que as pessoas esperam tanto tempo para marcar uma consulta? Toda essa estrutura da saúde municipal será debatida em audiência pública”, afirmou o parlamentar do PEN.

Marcial Lima lembrou que é papel do vereador discutir melhorias para a população, principalmente quando o assunto é de suma importância para a sociedade. 

“Todo cidadão tem interesse nesse tema que é fundamental para São Luís. Queremos contar com a presença dos vereadores, autoridades e também do secretario de Saúde do município, Lula Fylho, que já se comprometeu a participar, e todas as entidades representativas de saúde do Maranhão”, concluiu.
Governo avança em políticas públicas de direitos da pessoa com deficiência

“A nossa luta é para garantir direitos básicos a qualquer pessoa, como acesso a saúde, o direito de ir e vir, e tantos outros”. O depoimento da servidora pública Regina Célia reflete o anseio por inclusão das pessoas com deficiência que, por meio de ações positivas promovidas pelo Governo do Maranhão, tem avançado no estado. 

Regina participou, no último domingo (17), do projeto Inclusive, Praia, iniciativa do Coletivo Tiquira com Cuxá que, com apoio do Governo, promove a acessibilidade e leva ações de esporte, cultura e lazer para a orla de São Luís. 

O projeto acontece todos os domingos, das 9h às 17h, na Estação de Lazer Acessível, localizada próxima à Escolinha Craques do Amanhã, na Avenida Litorânea, e conta com estrutura de rampas de acesso, cadeiras anfíbios (para uso na água), jogos adaptados, piscinas, brinquedos e atividades de socialização à beira mar.


Assim como o Inclusive, Praia, o Governo criou programas e ampliou serviços para essa fatia da população, a partir de uma mudança de mentalidade estimulada pelo diálogo com entidades. 


Para o presidente do Fórum Estadual da Pessoa com Deficiência, Dylson Bessa, as políticas para a pessoa com deficiência começaram a avançar no Maranhão a partir do diálogo com os gestores para oferta de atendimento integral.

“A pessoa com deficiência tem uma identidade cultural, social, que deve ser respeitada. Temos tudo para avançar mais, para darmos um salto. O grande desafio agora é ampliar essas políticas para o interior do Maranhão”, diz Bessa.


Serviços
 
O Governo tem trabalhado para ampliar o atendimento especializado às pessoas com deficiência. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por exemplo, disponibiliza serviços como Ouvidoria, Centros de Apoio às Vítimas e Central de Interpretação de Libras, que em agosto deste ano garantiu o primeiro parto com intérprete de língua brasileira de sinais no estado.


“Sou muito grata por essa ajuda da intérprete que me acompanhou o tempo inteiro. Foram nove meses de muito ultrassom, consultas. Com meus dois outros filhos não tive esse conforto”, afirma Louize Oliveira, mãe do Maikon, que nasceu na Maternidade Marly Sarney no dia 7 de agosto.


O agendamento dos serviços da Central de Intérprete de Libras (CIL) pode ser feito por e-mail, SMS, Skype, Whatsapp, telefone e presencialmente na sede da CIL, localizada no Edifício Clodomir Millet, 1º andar, Calhau, em São Luís.

Na área da educação, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) conta com seis serviços especializados às pessoas com deficiência, com atendimento a surdos, deficientes visuais, cegos e alunos de educação especial.


Na área da saúde, o Maranhão tornou-se referência nacional no tratamento de condições neurológicas raras, com implantação do Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças, o Hospital Ninar, e da Casa de Apoio Ninar, entregue em junho deste ano.


A Casa de Apoio Ninar oferece atendimento multiprofissional para crianças com microcefalia e outros problemas de neurodesenvolvimento, além de apoio às famílias. É um espaço de cuidado, tratamento e acolhida humanizada.

Para Selene Cerqueira, a Casa Ninar representa esperança de dias melhores para o filho Thomas Victor, diagnosticado com microcefalia na maternidade. Ele frequenta o Ninar desde o primeiro mês de vida. “O Thomas faz reabilitação semanal e tem melhorado muito com o atendimento que o Estado tem oferecido”, diz.


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O agendamento dos serviços da Central de Intérprete de Libras (CIL) pode ser feito por e-mail, SMS, Skype, Whatsapp, telefone e presencialmente na sede da CIL, localizada no Edifício Clodomir Millet, 1º andar, Calhau, em São Luís.
Na área de mobilidade urbana, o Governo oferece o serviço Travessia, que facilita o cotidiano de cadeirantes, portadores de deficiência visual e crianças com microcefalia, com capacidade de atendimento nas regiões Metropolitana e Tocantina para até mil viagens/mês, sendo executado em vans adaptadas, climatizadas e com capacidade para até três cadeirantes e seus acompanhantes. Atualmente, são 227 cadastrados no programa.

Valdilene Silva, 28 anos, mãe de Vítor Gustavo Silva, 11 anos, portador de paralisia cerebral, solicita os serviços do Travessia três vezes por semana. “Hoje consigo organizar meu dia com tranquilidade, realizar todas as tarefas domésticas até a hora que a van chega”.


Na área de esporte e lazer, além do projeto Inclusive, Praia, a Praça da Lagoa tornou-se uma opção de diversão para crianças com deficiência, com brinquedos adaptados para cadeirantes. O parquinho construído na praça possui piso emborrachado reciclado, escorregadores, passarelas, pranchas e demais acessórios.

 
Na área de moradia, o projeto Casa Cidadã tem possibilitado a reforma e adaptação de casas com famílias de pessoas com deficiência. São Luís foi escolhida para a execução do projeto piloto do programa, mas o objetivo do Governo é contemplar os municípios atendidos pelo Plano Mais IDH, que visa melhorar o desenvolvimento humano de 30 cidades maranhenses.
Mais de 40 casas já estão passando por intervenções, em cerca de 20 bairros que abrangem as regiões do Centro e do São Francisco. O prazo para conclusão dessas obras é de 180 dias.

As próximas áreas a serem atendidas são os bairros das regiões Areinha e Itaqui-Bacanga. No total, o ‘Casa Cidadã’ atenderá residências em 10 regiões, que reúnem mais de 100 bairros da zona urbana e rural.

As reformas e adequações incluem a implantação de barras de sustentação, rampas de acesso e adaptação de vãos, respeitando às necessidades dos proprietários, além de melhorias de infraestrutura, como colocação de reboco nas paredes, colocação de piso e pintura. 


Dia da Pessoa com Deficiência
 
O Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, chega para relembrar que ainda há muito o que avançar na acessibilidade. A data foi instituída por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializada pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

 
O 21 de setembro foi uma sugestão do engenheiro ativista do movimento, Cândido Pinto de Melo, no início da década de 80, por representar o início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores, em associação ao nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.
 
Segundo a Lei Nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 20% dos brasileiros – 45 milhões de pessoas –  têm algum tipo de deficiência.


Direitos
 
O avanço começou quando a elaboração de políticas para a pessoa com deficiência foi desvinculada da área de saúde, a partir da criação de uma secretaria adjunta específica, ligada a pasta de Direitos Humanos.

A construção do Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem sido a principal meta para estruturação do sistema de serviços e da rede estadual de monitoramento destas políticas públicas.

O plano visa assegurar o atendimento pelo Governo do Maranhão às demandas existentes na sociedade, com garantia de direitos fundamentais para as pessoas com deficiência, promovendo a equidade e o respeito à diversidade.

O documento foi organizado pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas da Inclusão da Pessoa com Deficiência, em parceria com 25 órgãos, ao longo do ano de 2016, passou por consulta pública e já está em etapa de finalização.

“A criação do plano e do Comitê Gestor atendem a orientação do Governo Flávio Dino de buscar uma sociedade mais inclusiva e oferecer condições para que todos os cidadãos exerçam seus direitos e deveres de forma igualitária”, diz a secretária adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Beatriz de Carvalho e Silva.

“Temos realizado um trabalho de mobilização e integração junto a vários órgãos e secretarias do Estado para que possamos garantir a legitimidade das políticas públicas para o segmento da pessoa com deficiência”, acrescenta.

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