quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Serão adquiridos 60 aparelhos iPhones, 65 Samsungs e 55 iPads. Processo foi iniciado pela CPL da Casa nesta quarta-feira 7
 
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão vai desembolsar R$ 635.086,00 (seiscentos e trinta e cinco mil e oitenta e seis reais) com a aquisição de celulares e tablets para uso do Complexo de Comunicação da Casa, com o objetivo de “atender as necessidades na atividade do parlamentar, sua assessoria e setores administrativos”.
Segundo apurado pelo Blog, ao todo, serão comprados 60 iPhones, 65 Samsungs e 55 iPads.

A cotação dos preços, por aparelho, está estimada em R$ 1.587,40 (hum mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos) por Galaxy J7 Metal; R$ 3.419,40 (três mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos) por Galaxy S6 Edge; R$ 3.962,00 (três mil, novecentos e sessenta e dois reais) por iPhone 6s; e R$ 4.183,00 (quatro mil, cento e oitenta e três reais) por iPad Air 2. Os aparelhos de iPhone e de iPad devem ser na cor prata; de Galaxy S6 Edge na cor branca ou prata; e de Galaxy J7 Metal na cor dourado ou prateado. A capacidade de memória interna varia entre 16Gb a 32Gb para os celulares e deve ser de 64Gb, obrigatoriamente, para os tablets.
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Carlos Alberto(foto) foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão por uso de notas fiscais supostamente frias e superfaturadas em mais de 300% para justificar gastos na gestão de Coutinho na prefeitura de Caxias. O diretor de Comunicação Social da Assembleia já chegou, ainda, a ser indiciado pelos crimes de formação de quadrilha ou bando, concussão e prevaricação, em São Paulo, durante sua passagem pela direção administrativa da extinta Metrô e da Companhia Municipal de Transportes Coletivo (CMTC), onde era conhecido como “Carlinhos”.
O recebimento e abertura dos envelopes de proposta de preços e de documentação de habilitação aconteceu às 9 horas e 30 minutos desta quarta-feira 7, no auditório da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da AL-MA, que fica no próprio Palácio Manoel Beckman, sede do Poder Legislativo estadual, em São Luís.

Contudo, de acordo com o próprio edital do pregão, o contrato vigorará apenas até o dia 31 de dezembro deste ano, com vigência contada a partir de sua data de assinatura.
A justificativa apresentada pela Assembleia para o dispêndio é que a aquisição dos aparelhos “visa a melhoria dos serviços prestados pelos Parlamentares e Corpo Administrativo, promovendo uma melhor integração com os demais poderes públicos e população em geral, auxiliando o parlamentar do desempenho do seu mandato”.

“A visão quanto à aquisição de tais dispositivos portáteis, é a de possibilitar acesso diversificado a informações de e-mails, mensagens, documentos, entre outros recursos. Com a evolução da tecnologia, torna-se imprescindível a disponibilização de equipamentos modernos, que possam oferecer maior produtividade e eficiência aos trabalhos dos parlamentares e corpo diretivo deste Parlamento”, diz trecho do documento.

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OLIGARQUISMO EM ALTA Humberto Coutinho quer todo mundo falando bem.
O Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, a quem será destinada a responsabilidade sobre o uso dos aparelhos, é comandado pelo baiano Carlos Alberto Ferreira da Silva, amigo pessoalíssimo do presidente da Casa, deputado Humberto Coutinho (PDT).

Em passado recente, Carlos Alberto foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão por uso de notas fiscais supostamente frias e superfaturadas em mais de 300% para justificar gastos na gestão de Coutinho na prefeitura de Caxias. O diretor de Comunicação Social da Assembleia já chegou, ainda, a ser indiciado pelos crimes de formação de quadrilha ou bando, concussão e prevaricação, em São Paulo, durante sua passagem pela direção administrativa da extinta Metrô e da Companhia Municipal de Transportes Coletivo (CMTC), onde era conhecido como “Carlinhos”. Sobre as acusações, ele afirma veementemente haver sido inocentado pela Justiça.


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STF decide manter Renan Calheiros na Presidência do Senado

Maioria do Plenário contrariou liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Por seis votos a três, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou, nesta quarta-feira (7), a liminar do ministro Marco Aurélio Mello e manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado. Favoráveis à manutenção de Renan no comando do Congresso Nacional, votaram os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Contrários votaram o autor da liminar, Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. A decisão mantém Calheiros na presidência do Senado, mas ele não pode ocupar mais a linha sucessória presidencial.

Dois ministros não participaram do julgamento. O ministro Gilmar Mendes está em viagem oficial à Suécia e Luís Roberto Barroso está impedido de julgar a questão porque trabalhou com os advogados da Rede, partido que ingressou com a ação, antes de chegar ao Supremo.

Ministros julgaram liminar de Marco Aurélio que afastou Renan Calheiros da Presidência do Senado
A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.
A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.

Voto do relator

O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do presidente do Senado do cargo. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Votos contrários

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano na Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.

Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.

Ricardo Lewandowski acompanhou o argumento do ministro Luiz Fux sobre um prejuízo maior no caso de afastamento imediato de Renan, quando restam menos de 60 dias para o fim do mandato do peemedebista como presidente do Senado.[



"Não há nenhuma indicação que o presidente da República venha a ser substituído pelo presidente do Senado num futuro próximo", disse Lewandowski antes de seguir o decano Celso de Mello e votar pelo afastamento de Renan somente da linha sucessória e não do comando do Senado.

Janot

Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que “se faz necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”. Janot também criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa.

Defesa do Senado

O advogado do Senado, Alberto Cascais, disse que a Casa não teve a intenção de desafiar o STF ao não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou afastamento do presidente da Casa.


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EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
 
Prefeito eleito de São José de Ribamar quer unificar interesses das quatro cidades em torno da discussão de melhorias para a região.  

POR FERNANDO ATALLAIA
DIRETO DA REDAÇÃO

O prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB) irá propor uma agenda de debate permanente voltada à discussão de melhorias para a região metropolitana da grande São Luís.
As cidades que integram a região, além de Ribamar, são Raposa, Paço do Lumiar e a própria São Luís, capital. 

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PIONEIRISMO O prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva: criação do Fórum Permanente de Discussão da Região Metropolitana.

O Fórum Permanente de Discussão da Região Metropolitana de concepção do tucano terá como objetivo promover a análise da realidade espacial, sociocultural e econômica do conjunto das cidades , visando obter soluções para problemas urgentes como insegurança, desemprego e ainda conceber estratégias integradas para implantação de projetos e programas sociais que beneficiem os habitantes da região.


O Fórum também prever a realização de reuniões bimensais com a participação dos gestores da Grande São Luís. Um dos objetivos de Luis Fernando Silva com a ideia é auxiliar o Governo do Estado no processo de desenvolvimento da região metropolitana a partir de radiografias sistemáticas, estudos e boletins a serem elaborados pelo Fórum. 


Funcionando como uma ferramenta da gestão pública na Grande Ilha, o Fórum Permanente de Discussão da Região Metropolitana será aberto à população que deverá encaminhar suas reinvindicações a uma ouvidoria a ser formada por profissionais que atuarão na gestão das respectivas cidades. 

Pioneiro, o empenho de Luis Fernando Silva em criar mecanismos de discussão visando o progresso e o desenvolvimento da região metropolitana vem sendo festejado em todo estado.  
Senado costura acordo com STF para manter Renan na presidência
Ministros vão julgar nesta quarta-feira a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que afastou o senador do cargo no começo da semana


Uma negociação entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo costurada para manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando da Casa. Em contrapartida, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o parlamentar, que é o segundo na linha sucessória da presidência da República, não poderá assumir o comando do país na ausência de Michel Temer.


Nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, o plenário STF vai julgar a a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastou Renan da presidência do Senado. O senador, contudo, continua no comando da casa, depois que a Mesa Diretora do Senado desafiou o Supremo e se recusou a cumprir a decisão do ministro. A decisão causou uma crise entre Judiciário e Legislativo, que, de acordo com pessoas de dentro do STF, quer ser apaziguada por Cármen Lúcia o quanto antes.

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Senado costura acordo com STF para manter Renan na presidência.

Na manhã de ontem, o Senado apresentou dois recursos contra a liminar de Marco Aurélio Mello – um agravo regimental destinado ao próprio Mello, para que revisasse a decisão, e um mandado de segurança que pedia a suspensão da decisão liminar de Mello, pelo menos, até o julgamento no Pleno. À tarde, Renan Calheiros apresentou um terceiro recurso ao Supremo, em que pede que a Corte anule o julgamento que discute se réus em ações penais podem ocupar a linha sucessória da presidência da República.


Esse foi o argumento usado pela Rede no pedido apresentado ao Supremo e aceito pelo ministro Marco Aurélio Mello, na segunda-feira, que determinou o afastamento de Renan. O senador virou réu na semana passada, quando passou a responder formalmente por peculato por ter despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Junior – daí a estratégia do senador de tentar demolir este julgamento e minar a argumentação do magistrado.



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