segunda-feira, 5 de dezembro de 2016
Funcionamento do comércio no dia 8 de dezembro 
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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que no dia 8 de dezembro, feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição, os estabelecimentos comerciais em São Luís poderão funcionar em horário livre. No entanto, nesse dia o trabalho é considerado extraordinário e deve ser pago com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal e mais uma gratificação no valor de R$ 50,00 ao final do expediente para cada empregado que trabalhar nessa data.

Nota enviada pela Assessoria de Comunicação da Fecomércio-MA

STF afastou Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado
Ministro Marco Aurélio Mello atendeu a pedido da Rede Sustentabilidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta segunda-feira (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo de presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade.

Renan Calheiros se tornou réu no STF na semana passada pelo crime de peculato
Renan Calheiros se tornou réu no STF na semana passada pelo crime de peculato.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

Julgamento

No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.

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O ministro Marco Aurélio conseguiu deixar Renan (acima) de olhos bem abertos.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro.

Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) comentou o afastamento do presidente do Senado: "Tendo o Supremo aceito a denúncia contra o senador Renan Calheiros na semana passada, seria estranho que a regra de que quem é réu criminal não possa ocupar a presidência da República ou estar na linha sucessória do cargo não se aplicasse a ele. Afinal de contas, numa república, a lei vale para todos".

AS INFORMAÇÕES SÃO DA AGÊNCIA BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE
Comissão constata desvio de finalidade, atrasos e paralisações em obras financiadas pelo BNDES no Maranhão

Integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal constataram diversas irregularidades praticadas pelo governo Flavio Dino na execução de obras financiadas com recursos do BNDES no Maranhão. A vistoria foi realizada neste fim de semana pelos deputados federais Valtenir Pereira e Hildo Rocha membros da CFFT e pelo assessor técnico da Câmara José Ribamar Melo. A deputada estadual Andréa Murad também participou da fiscalização. “Identificamos a ocorrência de desvios de finalidades; alterações de projetos e atrasos nos cronogramas de execução das obras financiadas, com recursos do BNDES”, destacou Hildo Rocha.

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O deputado federal Valtenir Pereira, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, esteve no Maranhão e constatou  diversas irregularidades praticadas pelo governo Flávio Dino na execução de obras financiadas com recursos do BNDES.

Principais irregularidades


Segundo Rocha, um dos problemas mais graves se refere à implantação da MA-386, conhecida como Rodovia do Arroz. “Está caracterizado que o governador Flávio Dino incorporou à obra os 14 km que foram construídos pela Suzano, na época da instalação da indústria. Dessa forma, do total de 61 km, que é a extensão da MA-386, Dino implantou apenas 47 km. Vamos cobrar explicações acerca da planilha de custos da obra. Queremos saber o que foi feito com os recursos que deveriam ter sido aplicados na construção total da obra”, declarou o parlamentar. 

Desvio de finalidades


A comitiva constatou que houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos utilizados na implantação da Unidade de Segurança Comunitária (USC) de Imperatriz. “O prédio foi transformado em centro administrativo da PM. Isso não estava previsto no contrato firmado entre o governo do Maranhão e o BNDES. Essa é uma distorção que precisa ser corrigida, pois o recurso era para ser utilizado na atividade fim da Policia Militar e não na atividade meio. Ou seja, a população está sendo penalizada com a atitude de Flavio Dino, pois os recursos deveriam servir para ação que resultaria em proteção da comunidade e o governador aplicou indevidamente em instalações para serviços administrativos”, disse Hildo Rocha.

 

Obras paradas


Rocha destacou ainda a total paralisação da implantação do Centro de Hemodiálise de Chapadinha. “A governadora Roseana Sarney deixou o terreno, que foi doado pela prefeitura de Chapadinha, já feita a terraplenagem; os recursos em caixa; o projeto elaborado; todos os pré-moldados e o poço perfurado. Mas, o terreno está do jeito que a governadora deixou e os pré-moldados estão expostos ao tempo e muitos inclusive já foram desviados que configura duplo prejuízo para a população maranhense. Isso configura crime de improbidade administrativa por parte do governador Flavio Dino, pois descaso do governo está causando prejuízo ao Estado”, destacou o deputado.

Hospital Regional de Chapadinha


Os deputados constataram que o prédio destinado a abrigar o Hospital Regional de Chapadinha, também iniciado na gestão da governadora Roseana Sarney, permanece praticamente do jeito que foi entregue ao atual governador, há dois anos. “Esta unidade de saúde era para estar funcionando desde 2015. O prédio ficou quase pronto, com recursos do BNDES suficientes para a conclusão e compra de todos os equipamentos”, destacou Rocha.

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O governador Flávio Dino: Comissão constata desvio de finalidade, atrasos e paralisações em obras financiadas pelo BNDES no Maranhão.

“O projeto foi feito; a obra iniciada e existe dinheiro em caixa. Então, não há razão para este hospital ainda não estar funcionando. Em dois anos, quantas pessoas não deixaram de ser atendidas aqui?” questionou a deputada Andrea Murad.

 

Maternidade de Imperatriz


A comitiva constatou ainda que o projeto original da Maternidade Regional de Imperatriz foi alterado e as obras seguem em ritmo lento fatos que motivaram críticas da deputada Andréa Murad. “Na administração da Roseana Sarney, o Secretário da Saúde, Ricardo Murad, iniciou a ampliação de leitos da UTI neonatal e semi-intensiva do Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz. Infelizmente, por falta de sensibilidade, o governador Flávio Dino alterou o projeto e fica adiando a entrega das melhorias para população”, enfatizou Andréa.

Centro Socioeducativo

O Centro Socioeducativo de Imperatriz é outra obra que já deveria ter sido entregue à população desde o ano passado, mas as obras estão paralisadas. “É mais um exemplo da irresponsabilidade do atual governo. O Estado aluga prédios por preços altíssimos e coloca a comunidade em risco, a instituição funciona em locais inadequados. Recentemente aconteceram fugas que causaram pânico e deixaram a população em situação de risco” afirmou Hildo Rocha.

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Hildo Rocha explicou que a Comissão irá confrontar os dados apurados na fiscalização com documentos referentes a cada uma das obras fiscalizadas para em seguida debater o assunto com todos os integrantes do colegiado. O deputado adiantou que em todas as obras fiscalizadas foram constatadas irregularidades.

Obras fiscalizadas

 
MA-386, rodovia que liga Imperatriz a Cidelândia; Unidade de Segurança Comunitária (Imperatriz); Centro Socioeducativo (Imperatriz); Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz (Imperatriz); Unidade de Segurança Comunitária (Imperatriz); Hospital Regional (Chapadinha); Centro de Hemodiálise (Chapadinha); Farol da Educação Gonçalves Dias (Filipinho/São Luis); CRAS (São Luis); Implantação e ampliação do Sistema de Esgotamento (Vinhais/São Luis); Centro de ensino Paulo Freire (Turu/São Luis); Duplicação da Av. dos Holandeses (São Luis).

 

Desdobramentos


Hildo Rocha explicou que a Comissão irá confrontar os dados apurados na fiscalização com documentos referentes a cada uma das obras fiscalizadas para em seguida debater o assunto com todos os integrantes do colegiado. O deputado adiantou que em todas as obras fiscalizadas foram constatadas irregularidades.


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