segunda-feira, 28 de novembro de 2016
Luis Fernando é saudado em encontro nacional do PSDB pela expressiva votação em São José de Ribamar

A votação absoluta do prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), continua repercutindo. No Encontro Nacional dos Prefeitos do PSDB, realizado em Brasília na última sexta-feira, dia 25, o presidente do Instituto Teotonio Vilela (ITV), senador José Aníbal, ressaltou a destacada votação do tucano ao saudá-lo .

"O Luis Fernando foi eleito prefeito de São José de Ribamar com 96,17%. Haja voto, hein! E é a terceira cidade do Maranhão!", comentou Aníbal, para os aplausos da plateia presente no auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal.

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Luis Fernando e o prefeito Sebastião Madeira (Imperatriz) com o ministro das Cidades, Bruno Araújo
O Encontro Nacional do PSDB reuniu os prefeitos eleitos pelo partido e lideranças da alta cúpula tucana, entre elas, o senador Aécio Neves, ministros, governadores e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O percentual de 96,17% dos votos registrados em favor de Luis Fernando já havia sido destacado, recentemente, na mídia nacional, por meio da coluna do jornalista Cláudio Humberto, que circula em diversos jornais diários em todo país e na internet.

Ciente da responsabilidade com a reconstrução do município de São José de Ribamar, Luis Fernando aproveitou o encontro para fazer contatos com ministros e demais lideranças tucanas.

“É claro que qualquer político fica honrado em obter a votação que conseguimos ter em São José de Ribamar. Mas agora o momento é de arregaçarmos as mangas e buscar soluções para melhorar a qualidade de vida do ribamarense. E é isto que também estamos fazendo aqui: costurando relações e apoios para somarmos ao esforço que faremos na reconstrução da nossa cidade”, afirmou Luis Fernando ao ser questionado por uma repórter sobre o resultado das eleições.

Projeto de Lei Orçamentária Anual é discutido na Câmara de São Luís
Vereadores têm até quarta-feira (30) para apresentar emendas ao projeto.
Votação do projeto de lei será feita ainda na primeira quinzena de dezembro.


O detalhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, encaminhado pela Prefeitura de São Luís à Câmara dos Vereadores, foi apresentado na tarde desta segunda-feira (28), pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan) durante audiência pública promovida pelo legislativo municipal com o objetivo de discutir o projeto de lei entre os vereadores e a sociedade.

De acordo com o secretário, o valor é condizente com as expectativas de receita que se tem diante da crise econômica e que está distribuído segundo o que determina a legislação e os planos de trabalho da Prefeitura, contemplando setores chave para a sociedade, a exemplo de Saúde e Educação.

"A Saúde e a Educação foram fortemente contempladas, até porque há uma determinação constitucional de vincular até 25% das receitas para a Educação e 15% para a Saúde", disse o secretário de Planejamento, Felipe Cursino. Também participaram da audiência o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Raimundo Nonato Fernandes Silva e a secretária de Administração, Mittyz Rodrigues.

Vereadores tem até quarta-feira (30) para apresentar emendas ao projeto (Foto: Mauricio Alexandre / Secom)
Vereadores têm até quarta-feira (30) para apresentar emendas ao projeto.
Durante a apresentação, o secretário chamou a atenção para a situação desfavorável em que a economia passa nos últimos anos. Ele destacou que mesmo com esse cenário, a Prefeitura trabalha de forma otimista, fruto de um intenso planejamento de gastos, e espera realizar ações importantes para a melhoria de vida do povo ludovicense.

Sobre a audiência pública, o secretário disse que é importante porque ela concretiza a democratização da discussão. "É uma oportunidade que todos os cidadãos têm de saber o que está sendo proposto, de dar sugestão e ouvir explicação", destacou o secretário Cursino.

O secretário destacou que a LOA, quando sancionada pelo prefeito Edivaldo, sai com legitimidade popular. "No processo de elaboração do projeto de lei feito pelo Executivo, fizemos consulta pública que ficou aberta na internet. Recebemos muitas manifestações, sugestões e questionamentos. Agora, aqui, o poder Legislativo faz a mesma coisa: uma consulta dirigida ao público onde todos podem participar", disse Cursino.


Tramitação

Os vereadores têm até esta quarta-feira (30), para apresentar emendas ao projeto de lei que deverá ir para votação na Câmara de Vereadores ainda na primeira quinzena de dezembro, segundo o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, Ivaldo Rodriques, que presidiu a audiência. "O orçamento apresentado pela Prefeitura é bastante equilibrado, eficiente e pronto para que se possa discutir as políticas públicas em todas as áreas", disse.

O vereador José Joaquim, relator da Comissão de Orçamento, disse que a peça orçamentária está fundamenta no Plano Plurianual e recepcionada na Lei de Diretrizes Orçamentária Anual, que foi aprovada no primeiro semestre de 2016. "Nós destacamos quatro linhas mestras que estão sendo priorizadas pela Prefeitura, em torno de valores que são Saúde, Educação, Transporte e Obras", observou o vereador.

O procurador Legislativo da Câmara, Samuel Melo, destacou a seriedade do trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura, que tem respeitado todos os prazos para apresentação dos projetos, ao mesmo tempo em que tem a preocupação de tornar a discussão democrática e transparente, com a participação de toda a sociedade.

"Desde que o prefeito Edivaldo assumiu o comando do município, a área de planejamento tem melhorado bastante sob o ponto de vista técnico, de sorte que não há no que divergir do aspecto técnico do projeto de lei encaminhado à câmara", disse.

O líder do Governo, Osmar Filho, destacou a forma como a Prefeitura tem conduzido o processo de elaboração da LOA, chamando toda a sociedade a participar das discussões de forma a poder dar sua opinião e contribuir para a aplicação de forma eficiente do orçamento municipal. "Temos observado que a projeção, sobretudo nas receitas próprias é de crescimento, o que mostra que a Prefeitura está fazendo sua parte", disse o vereador.



AS INFORMAÇÕES SÃO DO G1MA

EDIÇÃO DA AGENCIA BALUARTE
Movimentos vão à Brasília contra PEC 55, que deve ser votada nesta terça-feira(29)

Caravanas chegam à capital federal no mesmo dia da votação da antiga PEC 241 em primeiro turno no Senado.

 

Protesto contra PEC 55 (extinta PEC 241) ocorrido no Rio de Janeiro (RJ), na sexta-feira (25)

 

Crítica


As frentes (que articulam diferentes organizações feministas e de juventude, entidades sindicais e movimentos populares) criticam a PEC 55 sob o argumento de que ela terá impactos negativos sobre a vida das parcelas mais pobres da população.

"A PEC é a materialização do golpe. Ele não veio apenas para retirar a presidenta Dilma do governo. A Proposta retira renda dos trabalhadores", aponta Raimundo Bonfim, integrante da Central de Movimentos Populares (CMP), organização que participa da FBP. Em sua opinião, ela se articula a outras medidas que, se aprovadas, devem piorar a vida dos brasileiros: a reforma trabalhista e previdenciária.

O governo não eleito de Michel Temer (PMDB) defende a PEC sob o argumento de que são necessários cortes em um momento de crise. Natália Szermeta, coordenadora do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), organização que integra a Povo Sem Medo, discorda dessa justificativa.

Segundo ela, a proposta é uma “coisa nunca vista em nenhuma parte do mundo”. "A crise econômica não vai durar 20 anos, e o crescimento no futuro não vai poder ser revertido em investimentos públicos", argumenta.

Szermeta também contesta analogias feitas pelo Executivo Federal entre a economia brasileira e o orçamento de uma família. Em sua visão, ao contrário do que o governo diz, a PEC significaria que “trabalhador brasileiro tem que economizar no orçamento da família, cortando no leite da criança". "Não é aí que se corta. O que se tem de cortar são as regalias".


Para Bonfim, que também discorda que a PEC 55 seja uma solução para a crise, há alternativas à limitação de investimentos públicos. O militante analisa que o debate que está sendo feito pelo governo "não enfrenta a questão da sonegação fiscal, da taxação de grandes fortunas", possibilidades para se aumentar a arrecadação.

 

Mobilização


“O ato ganhou uma dimensão muito grande. As pessoas estão se organizando nas escolas ocupadas e nas universidades, e fazendo atividades, rifas, saraus para arrecadar recursos para ir até Brasília”, afirma Bonfim. Segundo ele, a conjuntura política também irá politizar os protestos desta terça.

Os organizadores da marcha em Brasília não têm números sobre a quantidade de pessoas que se dirigem à capital federal para acompanhar a votação de terça-feira.
“Além da pauta em relação à PEC, nós também estamos levando para as ruas do país a questão do impeachment de Temer, dado que ele foi pego cometendo, no mínimo, crime de advocacia administrativa, por ter se utilizado do cargo para patrocinar interesses particulares”, diz o militante da CMP. 

A Frente Povo sem Medo defende que, em última instância, uma possível aprovação da PEC tenha de ser validada pela população.
A ideia faz parte de emenda protocolada por senadores críticos à PEC que propõe um referendo após a votação no Legislativo. 
 
“Além de ser uma PEC que prejudica a vida dos mais pobres, é uma proposta absolutamente autoritária: o governo não dialogou com nenhum setor da sociedade civil. O Congresso Nacional representa cada vez menos a sociedade brasileira. No mínimo, [a PEC 55] deveria se submeter a uma consulta pública", critica Szermeta.

As informações são do repórter Rafael Tatemoto
Edição de Camila Rodrigues da Silva

Justiça determinou perícia no Sistema de Arrecadação Tributária do Município de São Luís

Os fatos denunciados ocorreram no período de 2009 a 2012.

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, determinou a realização de perícia no Sistema de Arrecadação Tributária do Município de São Luís (SIAT), com vistas a comprovar eventuais falhas de segurança e controle em sua operação.

A decisão resulta da Ação de Produção Antecipada de Prova do Ministério Público do Estado do Maranhão, formulada com base no Inquérito Civil nº 01/2016, da Promotoria de Justiça da Ordem Econômica e Tributária, que apurou suposta fraude na expedição de Certidão Negativa de Débitos Fiscais, da Secretaria da Fazenda do Município de São Luís (SEMFAZ).
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Os fatos denunciados ocorreram no período de 2009 a 2012 e constam nos autos dos inquéritos civis nºs 042/2014 e 003/2015, iniciados na 30ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e depois encaminhados à Promotoria de Justiça da Ordem Econômica e Tributária, que instaurou o Inquérito Civil 01/2016.
Em face da complexidade da auditoria requerida, que envolve várias áreas de conhecimento técnico, a juíza Luzia Madeiro Neponucena nomeou dois peritos para a realização do trabalho. Eles terão o prazo de 30 dias para apresentar o laudo pericial, respondendo as seguintes questões: se houve efetivamente fraude no SIAT, no período de 2009 a 2012, e quais as falhas detectadas no referido sistema; quem eram as pessoas que operavam o sistema e se elas possuíam algum tipo de senha para tal; se houve prejuízos ocasionados ao SIAT e, em caso positivo, em que circunstâncias.

O Ministério Público assinala, com base no inquérito civil, que foram constatadas inúmeras falhas de segurança no SIAT do Município de São Luís, entre elas o acesso de qualquer funcionário, permitindo-o dar baixa em débitos tributários ou emitindo o documento negativo de débito fiscal, sem que o sistema identificasse o funcionário responsável pela operação.
Os fatos denunciados ocorreram no período de 2009 a 2012 e constam nos autos dos inquéritos civis nºs 042/2014 e 003/2015, iniciados na 30ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e depois encaminhados à Promotoria de Justiça da Ordem Econômica e Tributária, que instaurou o Inquérito Civil 01/2016.

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A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena(foto), determinou a realização de perícia no Sistema de Arrecadação Tributária do Município de São Luís (SIAT), com vistas a comprovar eventuais falhas de segurança e controle em sua operação.
A peça inicial esclarece que até o ano de 2014, a empresa que operava e gerenciava o SIAT/São Luís era a DSF–Desenvolvimento de Sistemas Fiscais LTDA, com sede em São Paulo, tendo sido substituída pela empresa CTA–Centro de Tecnologia Avançada LTDA, sediada no Maranhão, e que tem como sócios Jorge Arturo Reque Júnior, Euda Maria Lacerda e Akio Valente Wakiyama, “todos denunciados junto com Raimundo José Rodrigues do Nascimento, atual secretário municipal da Fazenda de São Luís, por organização criminosa, que atuava (…) no âmbito da Secretaria Estadual da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA), tendo inclusive instalado um “filtro” no Sistema de Arrecadação (do Estado) para mascarar desvios de verbas do fisco estadual no montante de R$ 307,1 milhões”, descreve a denúncia.

De acordo com o Inquérito Civil 042/2016, foram sugeridas auditorias no Sistema de Arrecadação do Município, contratação de empresa especializada e investimentos em segurança no sistema, porém “mesmo após várias manifestações ministeriais (…) requerendo informações da Secretaria Municipal de Fazenda sobre as providências (…), a referida secretaria nunca encaminhara informações satisfatórias e conclusivas”.


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