quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Indíos Pataxó da Costa do Descobrimento (BA) estão com reintegração de posse marcada

Especulação imobiliária avança e uma comunidade já foi despejada no município de Santa Cruz Cabrália.


Cinco aldeias Pataxó estão na iminência de um despejo no litoral sul da Bahia, na chamada Costa do Descobrimento — ponto de chegada das primeiras caravelas portuguesas em terras brasileiras. A vara única do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) em Eunápolis, determinou o uso de força policial para retirar as cerca de 500 famílias que ocupam 3 mil hectares reivindicados pelos indígenas.

Após recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), que requereu a concessão de um prazo de 90 dias para realizar rodadas de negociação, a juíza Roberta Dias do Nascimento Guadenzi estendeu o prazo para o despejo das famílias, mas em apenas 20 dias. O cumprimento da decisão da magistrada, favorável à construtora Goés Cohabita, deve ser realizado até a primeira semana de dezembro.

A área está dentro do limite solicitado pelos indígenas no movimento que pede a revisão da Terra Indígena (TI) Coroa Vermelha, de 1.492 hectares, homologada em 1998 como parte das celebrações dos 500 anos de Brasil. A partir de 2002, os indígenas começaram com o processo luta pela ampliação da área demarcada, com reocupação destas terras. A construtora Goés Cohabita reclama o terreno desde 2006. O cofundador da empresa, o advogado e ex-deputado federal Joaci Goés, é filiado ao PSDB e concorreu ao cargo de vice-governador de Paulo Souto (DEM) nas últimas eleições.

Manifestação de índigenas Pataxó, que têm realizado protestos pela revisão e demarcação das terras no sul da Bahia / Lula Marques/ AGPT
"Sabemos que aqui foi o local onde teve o encontro com os portugueses. É território tradicional do povo Pataxó", disse o cacique Aruã Pataxó, presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia.
Mais de 1,5 mil indígenas vivem nas aldeias Nova Coroa, Itapororoca, Mirapé, Novos Guerreiros e Txihikamayurá, que são beneficiárias do programa Luz para Todos e têm fornecimento de água pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A liderança afirma que a reintegração causará uma "calamidade social", já que haverá desagregação de núcleos familiares das aldeias e agravará a marginalização dos indivíduos.

Desde que foi expedida a reintegração de posse, as comunidades indígenas ameaçadas protestaram trancando trechos de rodovias como a BR-367, que liga os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro. Em Brasília (DF) e Salvador, lideranças do povo estiveram com representantes dos governos federal e estadual.

Turismo e especulação imobiliária

A avaliação de lideranças indígenas e organizações indigenistas é que o território tradicional dos Pataxó é alvo de uma ofensiva do mercado imobiliário devido à valorização pelo turismo.

Há pouco mais de um mês, no dia 13 de outubro, a comunidade Pataxó da aldeia Aratikum, no município de Santa Cruz Cabrália, sofreu uma reintegração de posse concretiza pela Polícia Federal e a Polícia Militar da Bahia. A comunidade ocupava a área da Fazenda Mangabeira desde agosto de 2014. Na mesma cidade, a poucos quilômetros da aldeia, está localizada a Vila de Santo André, onde a seleção alemã de futebol se hospedou durante a Copa do Mundo de 2014.

A liderança afirma que existem projetos de empreendimentos imobiliários voltados ao turismo no local que preveem, por exemplo, a construção de um resort na área, casas de veraneio e campo de golfe.

Aruã pondera que o turismo, em si, não é o motor dos despejos — mas a especulação imobiliária. "O turismo também é um modo de sobrevivência das comunidades indígenas na região. Nossa atividade produtiva com maior foco é o artesanato e produção de artefatos indígenas. Mas a especulação imobiliária tem unido forças políticas contra as demarcações das terras", declarou Aruã.

Ainda segundo a liderança Pataxó, as famílias despejadas em outubro não receberam nenhum tipo de assistência e estão às margens da rodovia BA-001, onde estão vivendo em acampamentos improvisados. "Estamos vendo que, por parte do governo federal, além da morosidade da Funai nos processos fundiários e de regularização e emissão de terras tradicionais, está mais complicado e os direitos indígenas estão sendo cada vez mais rechaçados", disse.

A Funai, através de nota da assessoria de imprensa, informou que "deverá tomar as medidas recursais cabíveis no que se refere aos demais pedidos exarados na ação". O órgão afirmou à reportagem que não seria possível realizar entrevistas com seus servidores e coordenadores regionais e não informou sobre a assistência à aldeia Aratikum. O Ministério Público Federal da Bahia também foi procurado pela reportagem, mas a assessoria de imprensa informou que não foi possível contato com o procurador regional responsável.



Edição de José Eduardo Bernardes

NOTA DE REPÚDIO

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TRUCULENTO O prefeito de Pinheiro Luciano Genésio: mesmo sendo uma pessoa pública,  ele não aceita críticas.
A Associação Maranhense de Blogueiros (AMABLOG) vem a público lamentar, repudiar e condenar a violência sofrida pela blogueira Mônica Alves por parte do prefeito eleito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP). Durante uma discussão entre a profissional de imprensa e o político, numa janela privada no aplicativo WhatsApp, este acabou ameaçando a blogueira e também proferiu palavras de cunho machista e criminoso.


A atitude reprovável de Luciano Genésio aconteceu na mesma semana em que, tristemente, aqui se referindo apenas ao que foi veiculado pela mídia, quase uma dezena de mulheres foram vítimas de violência física praticada por homens.



O trabalho da blogosfera maranhense é apurar e relatar os fatos. Para isso, os blogueiros precisam ser respeitados e não cerceados ou ameaçados, como ocorreu. Quem perde com esse tipo de atitude é a sociedade que deixa de ser informada.



Por fim, a AMABLOG presta total solidariedade à blogueira Mônica Alves e alerta que não aceitará e nem permitirá que a relação de políticos para com as blogueiras do Maranhão seja novamente marcada pelo machismo ou qualquer tipo de ameaças.




A DIRETORIA



Laudo confirma estupro e morte por asfixia de Mariana Costa

A Polícia Civil do Maranhão divulgou o relatório oficial de conclusão do inquérito policial do assassinato da publicitária Mariana Costa, ocorrido no último dia 13.

Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (23), a Polícia Civil do Maranhão divulgou o relatório oficial de conclusão do inquérito policial do assassinato da publicitária Mariana Costa, ocorrido no último dia 13.

De acordo com o laudo, a vítima foi estuprada e asfixiada pelo empresário Lucas Porto, que tentou modificar a cena para esconder o crime e insinuar normalidade ou suicídio.

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Laudo confirma estupro e morte por asfixia de Mariana Costa.
“Foi uma violência contra a mulher para satisfazer a sua lascívia. Uma crueldade com a vítima que foi surpreendida enquanto dormia” declarou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Ainda segundo o secretário, no corpo de Mariana foram encontradas marcas de lesões de defesa: inchaço na cabeça, manchas nas pernas e manchas de asfixia no pescoço. Isso revela que a vítima tentou impedir a consumação sexual.

De acordo com o superintendente de Polícia Técnica Científica, o perito criminal Miguel Alves, o exame de DNA que atestará se houve penetração durante o estupro ainda não foi concluído, deve ficar pronto em 30 dias.

Lucas Porto foi indiciado por homicídio triplamente qualificado e estupro contra Mariana.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO JORNAL PEQUENO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE

Governo federal distribuirá aos estados R$ 5 bilhões da repatriação

Repartição de multas pode sair antes do fim do ano, diz Meirelles

A distribuição aos estados de cerca de R$ 5 bilhões referente às multas da regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação, poderá sair antes do fim do ano, disse na noite de terça-feira (22) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele, no entanto, afirmou que o governo federal só liberará o dinheiro se constatar disposição das unidades da Federação em cumprir o acordo de ajuste fiscal acertado nesta terça-feira depois de quatro horas de reunião no Palácio do Planalto.
“À medida que concluirmos que os acordos [assinados com os estados e o Distrito Federal] estão sendo cumpridos, que ações importantes [de corte de gastos] e alguns processos de aprovação [nas Assembleias Legislativas locais] estão sendo encaminhados, iremos sim, programar e executar a liberação dessas multas”, disse o ministro.

Segundo Meirelles, o governo federal ainda não tem data certa para fazer a repartição da multa. A equipe econômica, explicou, ainda avaliará o comprometimento das unidades da Federação, mas pretende repartir as multas antes do fim do ano: “Vamos discutir essa semana quando será possível o pagamento [das multas da repatriação]. Não temos definição de data, mas temos interesse que seja ainda este ano”.

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Meirelles esclareceu que os municípios estão fora do acordo de repartição das multas. Segundo ele, a criação de um limite estadual de gastos públicos será feita por meio de outra proposta de emenda à Constituição para impedir que a proposta do teto de gastos federais que tramita no Senado receba emendas e volte à Câmara dos Deputados.
Por meio do programa de regularização de ativos, contribuintes com bens e recursos no exterior pagaram 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa em troca da anistia do crime de evasão de divisas. Ao longo do processo, que durou de abril a outubro, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões de IR foram repartidos com os estados e cerca de R$ 5,5 bilhões com os municípios, conforme determina a Constituição.

Em relação aos 15% da multa, a Constituição não obriga a repartição, mas o Distrito Federal e 24 estados conseguiram liminares, no Supremo Tribunal Federal (STF),que bloquearam em uma conta judicial a parcela equivalente aos estados. Pelo acordo fechado hoje, as unidades da Federação terão de executar programas de ajuste fiscal e desistir das ações judiciais em troca do recebimento do dinheiro da multa.

Segundo Meirelles, o governo federal decidiu partilhar o dinheiro das multas somente por causa do compromisso dos estados e do Distrito Federal em instituir medidas de corte de gastos. “Concordamos que, com esse pacto de austeridade, que seria impensável meses atrás, os estados se submeterão a ajuste muito forte com redução de despesas que justifica a repartição das multas. Tudo está vinculado a que o pacto seja formatado e assinado pelos governadores ao longo desta semana. Os R$ 5 bilhões das multas são apenas uma ajuda temporária”, explicou.

De acordo com o ministro, o próprio acórdão de desistência das ações judiciais a ser assinado no STF estabelecerá a obrigação de os governadores enviarem projetos de ajuste fiscal às Assembleias Legislativas. O acordo também estabelece a reintrodução, no acordo de renegociação da dívida dos estados, da contrapartidas que tinham sido retiradas na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, como o corte de 20% de gastos com cargos comissionados e de confiança e a proibição de aumentos para o funcionalismo público local nos próximos dois anos.

Meirelles esclareceu que os municípios estão fora do acordo de repartição das multas. Segundo ele, a criação de um limite estadual de gastos públicos será feita por meio de outra proposta de emenda à Constituição para impedir que a proposta do teto de gastos federais que tramita no Senado receba emendas e volte à Câmara dos Deputados.

Mais cedo, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, afirmou que os recursos da multa iriam partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. "Há um compromisso nosso, como contrapartida, que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas e apoiando fortemente o governo federal na reforma da previdência", afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião.

Sobre a possibilidade de os estados trabalharem para promoverem reformas da previdência locais com as mesmas regras da que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um "compromisso" e sim uma "intenção" de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que dentre as pautas conjuntas está alterar as regras para aposentadoria com os "mesmos termos" para todos os estados.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO JORNAL DO BRASIL
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE 

Projeto de Lei que estrutura Sistema de Transporte Intermunicipal é aprovado

Após aprovação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei é encaminhado para sanção do governador, e, posteriormente, publicado.

Na sessão desta segunda-feira (21), o Plenário aprovou o Projeto de Lei Nº 147/16 que dispõe sobre a Estruturação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão (STRP) e dá outras providências. O PL 147 é de autoria da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) que, desempenhando sua função em desenvolver políticas públicas de transporte e mobilidade urbana, tem como objetivo garantir o transporte público intermunicipal de qualidade à população maranhense.

Em seu parágrafo único, o PL 147 assegura que compete ao Estado do Maranhão, por meio da MOB, explorar, organizar, dirigir, coordenar, fiscalizar, executar, delegar, extinguir, reverter, encampar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao STRP. Antes, o serviço era de competência da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
Com a aprovação do PL 147, a Lei 9.431/2011, que ordenava sobre o Sistema de Serviço Público Remunerado de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Semiurbano de Passageiros, e a Lei 7.736/2002, referente ao Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão, passam a ser revogadas, uma vez que a nova lei engloba as duas legislações, reduzindo o conflito que existiam entre elas.

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A exploração dos serviços que, anteriormente, permitia que os contratos de concessões tivessem vigência de até 20 anos e com prorrogação por igual período pelo poder concedente é modificado. As concessões passam a ser outorgadas pela MOB pelo prazo definido nos editais, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período a critério da Agência.
Com a aprovação do PL 147, a Lei 9.431/2011, que ordenava sobre o Sistema de Serviço Público Remunerado de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Semiurbano de Passageiros, e a Lei 7.736/2002, referente ao Serviço Público de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão, passam a ser revogadas, uma vez que a nova lei engloba as duas legislações, reduzindo o conflito que existiam entre elas.
Dentre as principais alterações, destacam-se os critérios que os serviços de transporte coletivo terão que cumprir para que sejam detentores de concessões, permissões e autorizações outorgadas pela MOB. O serviço de transporte alternativo se transforma em serviço complementar, unindo-se ao transporte regular, e passa a ser realizado, mediante procedimento licitatório, em micro-ônibus. Atualmente, o serviço é realizado à título precário. O transporte de turismo ou fretamento, também passa a ter um capítulo exclusivo na nova lei, até então, não citado em legislações anteriores.


A exploração dos serviços que, anteriormente, permitia que os contratos de concessões tivessem vigência de até 20 anos e com prorrogação por igual período pelo poder concedente é modificado. As concessões passam a ser outorgadas pela MOB pelo prazo definido nos editais, podendo ser prorrogados uma única vez por igual período a critério da Agência.

Segundo Artur Cabral, presidente da MOB, a aprovação da lei também permitirá uma série de mudanças nas fiscalizações “A aprovação desse Projeto de Lei é um marco no Transporte Rodoviário de Passageiros. Significa que pela primeira vez teremos um marco regulatório adequando o serviço. A partir disso teremos uma regulamentação mais clara, permitindo uma fiscalização mais efetiva e será dada a partida para a licitação de todo o transporte rodoviário de passageiros”.

Na mensagem Nº 054/2016 encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino esclarece a importância da aprovação da Lei “considerando a constante evolução do Sistema de Transporte Coletivo e a crescente necessidade da sociedade em ter um sistema de transporte eficaz, faz-se necessário um instrumento normativo atualizado para a devida adequação do referido sistema. (…) A Lei reflete o interesse da Administração em garantir um serviço de transporte coletivo de qualidade, almejando sempre o bem-estar da população maranhense”.

 Após aprovação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei é encaminhado para sanção do governador, e, posteriormente, publicado.

MATÉRIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO

IPVA 2017

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