segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Tentativa de quebra de sigilo da fonte é absurda, diz Abraji
 
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, é quem vai decidir sobre a quebra ou não de sigilo telefônico do jornalista Murilo Ramos, da revista Época. A Abraji lançou nota de repúdio à tentativa de descobrir o sigilo da fonte do profissional.

Veja a nota abaixo:

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) considera absurda a tentativa de violação do direito constitucional ao sigilo da fonte do jornalista Murilo Ramos, da revista Época.

Em 17.ago.2016, a juíza da 12ª Vara Federal de Brasília Pollyanna Kelly Alves determinou a quebra do sigilo telefônico do profissional. A decisão atendeu pedido do delegado da Polícia Federal João Quirino Florio, que lançou mão do expediente após falhar em identificar a origem do vazamento de relatórios do Coaf à revista, cujas informações foram usadas em reportagem sobre o caso Swissleaks.
O pedido foi endossado pela procuradora da República no Distrito Federal Sara Moreira de Souza Leite.

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É inaceitável que três instituições do sistema judiciário brasileiro tentem violar a garantia constitucional do sigilo da fonte. Se não bastasse a clareza da Carta Magna, o Supremo Tribunal Federal já reiterou, em decisão recente do decano Celso de Mello, que essa garantia “destina-se, em última análise, a viabilizar, em favor da própria coletividade, a ampla pesquisa de fatos ou eventos cuja revelação impõe-se como consequência ditada por razões de estrito interesse público”. Segundo o ministro, “nenhum jornalista poderá ser compelido a indicar o nome de seu informante ou a fonte de suas informações”.

A Abraji repudia esse grave atentado à liberdade de expressão. A decisão da juíza Pollyanna Kelly Alves afeta não apenas Murilo Ramos; coloca em risco um dos fundamentos de toda a atividade jornalística. A Abraji espera que o Judiciário acate o habeas corpus impetrado pela ANER e corrija esse erro crasso o mais rápido possível.


DIRETORIA DA ABRAJI, 9 DE OUTUBRO DE 2O16

Mais de mil vagas de empregos temporários devem ser abertas no Maranhão

Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), 55% das empresas do comércio em São Luís apresentaram em setembro desse ano expectativas positivas em relação à contratação de novos funcionários durante os próximos meses.

Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), 55% das empresas do comércio em São Luís apresentaram em setembro desse ano expectativas positivas em relação à contratação de novos funcionários durante os próximos meses, o que pode gerar a abertura de até 700 vagas de emprego, já no Maranhão seriam até 1900. Quando comparado ao mesmo período do ano passado, o índice apresenta um avanço de 4,2% na predisposição do comércio da capital em realizar contratações em função do aumento das vendas no final do ano.

Mais de mil vagas de empregos temporários devem ser abertas no Maranhão.

Apesar da confiança do empresário estar moderadamente melhor do que o ano passado, os números relacionados ao volume de vendas no varejo da capital ainda devem influenciar negativamente a efetivação das contratações temporárias este ano. A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) demonstra que no acumulado dos sete primeiros meses deste ano e nos últimos doze meses até julho, o comércio varejista maranhense registra, respectivamente, um recuo de -7,5% e -9,0% nas vendas, que é superior inclusive do que a média nacional de 6,7% e 6,8%.

A expectativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) é que o comércio varejista da capital promova a contratação de 600 a 700 trabalhadores para suprir o aumento da demanda dos últimos três meses do ano. Em todo o Estado, a expectativa da entidade é que sejam criadas em torno de 1.600 a 1.900 vagas de empregos temporários nesse período.

Para o superintendente da Federação do Comércio do Maranhão, João Torres, é importante destacar que o índice de confiança do empresário revela que existe a predisposição em contratar, e que geralmente, os setores que mais contratam nesse período é o de vestuário e supermercado..
 “O índice de confiança demonstra que o empresário está apto a realizar novas contratações para assim fazer boas vendas. Esse é o momento das pessoas buscarem por essas vagas, atualizando e entregando currículos, para conquistarem com esforço e dedicação o seu espaço no mercado de trabalho. Além disso, esse ano existe um incentivo maior para novas contratações, que é o programa Mais Emprego do Governo do Estado, cuja principal ação é o desconto de R$ 500 por mês no ICMS das empresas para cada novo emprego gerado com carteira assinada, o que deve animar e aquecer as contratações para o final de ano”, destacou João Torres.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO JP
EDIÇÃO DE ANB ONLINE 

Esquema de fantasmas de Eduardo Braide foi denunciado pelo Fantástico em 2014
Revelação foi feita na estreia do quadro “Cadê o dinheiro que estava aqui?”. Documento mostra que candidato do PMN nomeou quadrilha no próprio gabinete. 


É gravemente caluniosa a afirmação do deputado estadual e candidato a prefeitura Eduardo Braide (PMN), de que ele passou a ser atacado por blogueiros bancados por um deputado estadual. A declaração foi feita no debate de uma TV local, no último dia 30, ao ser questionado pelo deputado em questão a respeito de suas emendas enviadas para o município de Anajatuba.

Esquema de fantasmas de Eduardo Braide foi denunciado pelo Fantástico em 2014
ATOLADO ATÉ O PESCOÇO EM CORRUPÇÃO Eduardo tenta ludibriar eleitores em São Luís, mas na prática a história é outra.
Advogado, filho da velha política e por isso de boa retórica, Braide saiu-se pela tangente ao estilo Collor de Mello ao fazer com que o eleitor entendesse que sua relação umbilical com a Organização Criminosa (Orcrim) que assaltou os cofres de quase 70 prefeituras são ataques criados agora no período eleitoral, e ainda convocou coletiva para avisar à imprensa que vai processar todos que o criticarem sem provas.


Contudo, conforme o Blog  mostra agora, os primeiros processados deveriam ser, neste caso, o programa Fantástico, da Rede Globo, e a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Documento exibido em reportagem do Fantástico em 2014 mostra que quadrilha era toda nomeada no gabinete de Eduardo Braide
FANTASMAS BRAIDEANOS Documento exibido em reportagem do Fantástico em 2014 mostra que quadrilha era toda nomeada no gabinete de Eduardo Braide.
O primeiro por expor para o Brasil e para o mundo como funcionava o esquema surripiador de verba publica. O segundo por publicar em seu Diário Eletrônico que a quadrilha de assaltantes - aí incluindo o seu próprio pai, o ex-deputado estadual e ex-presidente da AL-MA, Carlos Braide — era toda nomeada em seu gabinete parlamentar, e sequer precisava ir ao local de trabalho, ou seja, eram todos fantasmas.


Cadê o dinheiro que tava aqui?


Na estreia da saga do repórter Eduardo Faustini em sair por todo o Brasil para radiografar a corrupção com verba pública nas prefeituras, o Fantástico lançou, no dia 2 de novembro de 2014, o famoso quadro “Cadê o dinheiro que estava aqui?’’.

O alvo: a prefeitura de Anajatuba, onde quatro empresas de fachada foram contratadas e receberam juntas R$ 9 milhões, dinheiro todo desviado.


No documento exibido no programa, o mesmo publicado pelo ATUAL7 na última sexta-feira 30 (com edição na linha inicial, que mostra a data), aparece o nome de Eduardo Braide, em depoimento de um dos funcionários da empresa fantasma A4 Serviços e Entretenimento Ltda ao delegado de Polícia Federal Francisco Albuquerque Parente Júnior.

Braide é apontado no depoimento como chefe, no seu próprio gabinete parlamentar, dos integrantes da Orcrim, inclusive da esposa de Fabiano de Carvalho Bezerra e o próprio empresário, apontado pela PF e pelo Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) como um dos chefões do esquema criminoso.


Eduardo Braide, que disputa a prefeitura de São Luís em segundo turno contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), sempre negou qualquer ligação com os integrantes da máfia e processou quase uma dezena de jornalistas e blogueiros que noticiaram o caso. Mas cópias do Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa mostram que ele mentiu, e que o depoimento prestado na Superintendência da PF no Maranhão é completamente verdadeiro.

Trecho do Diário Eletrônico da AL-MA, que mostra que Fabiano Bezerra foi nomeado por Braide em seu próprio gabinete
NOMEANDO Trecho do Diário Eletrônico da AL-MA, que mostra que Fabiano Bezerra foi nomeado por Braide em seu próprio gabinete.
De acordo as investigações e cópias do Diário da AL-MA, Braide empregou no próprio gabinete: José Antônio Machado de Brito Filho, responsável pela montagem dos processos de fraudulentos que desviou verba pública das prefeituras; Matilde Sodré Coqueiro, operadora das empresas de fachada Vieira e Bezerra Ltda - ME, A.J.F. Júnior Batista Vieira - ME, A4 Serviços e Entretenimento Ltda e do instituto Escutec - Pesquisa de Mercado e de Opinião Pública Ltda; Natasha Alves Lesch, esposa de Fabiano Berra; e o próprio Fabiano Bezerra (veja ao lado e baixo o Diário). 


Até mesmo o pai do candidato a prefeito de São Luís, o ex-deputado Carlos Braide, também ganhou um sinecura no gabinete do filho.


Além de configurar prática de nepotismo, Braide pai não somente tinha envolvimento com a quadrilha que assaltou cerca de R$ 60 milhões dos cofres de quase 70 prefeituras, mas era um dos cabeças, sendo apontado pela Polícia Federal e pelo Gaeco como agiota e braço empresarial e operacional de todo o esquema.


AS INFORMAÇÕES SÃO DO BLOG ATUAL7

EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE

Justiça condena município a fornecer medicamento de forma continuada a paciente

Em sentença assinada no último dia 30 de setembro a juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes condenou o município de Coelho Neto a fornecer "o medicamento Mesacol 800g de forma continuada e durante o período necessário ao tratamento" de M.O.M.S., diagnosticada com úlcera de reto. A multa diária para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 500,00 (quinhentos reais). Na decisão, a juíza condena ainda o Município ao pagamento das custas honorárias, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

A sentença atende à Ação Cominatória com Pedido de Tutela Antecipada em face do Município e na qual a autora alega que necessita tomar o citado medicamento de forma continuada para o tratamento da úlcera de reto com a qual foi diagnosticada. Na ação, a autora afirma que "em razão da recusa injustificada do Município em fornecer os medicamentos, tem seu direito constitucional à saúde violado".

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Em sentença assinada no último dia 30 de setembro a juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes condenou o município de Coelho Neto a fornecer "o medicamento Mesacol 800g de forma continuada e durante o período necessário ao tratamento" de M.O.M.S., diagnosticada com úlcera de reto.
Direito de todos - Diz a magistrada em suas fundamentações: "A saúde é um direito de todos assegurado na Constituição Federal, sendo dever do Poder Público prestá-la, por meio de políticas sociais e econômicas que visem à diminuição do risco da existência de doenças e outros males e do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sua concretização exige ações positivas do Estado e trata-se de cláusula pétrea".

"Frise-se que a promoção da saúde é direito solidário das esferas de Poder, conforme expressamente decidiu o Superior Tribunal de Justiça", enfatiza a juíza, ressaltando a obrigação do Estado, no sentido genérico, de assegurar às pessoas carentes de recursos financeiros "o acesso à medicação necessária para a cura de suas mazelas, em especial as mais graves".

"Como a ação foi proposta em face do Município de Coelho Neto/MA, a  este cabe a obrigação de garantir tratamento médico e os medicamentos necessários àqueles hipossuficientes". conclui a magistrada.

A íntegra da sentença pode ser consultada no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 186/2016, publicado nesta segunda-feira (10).

MATÉRIA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CGJ-MA
Funcionamento do comércio no feriado de Nossa Senhora Aparecida em São Luís
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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que nesta quarta-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, o comércio de rua em São Luís poderá abrir das 8 às 14 horas e os localizados nos shopping centers podem funcionar das 14 às 20 horas, mediante o pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 40 ao final do dia. Já o comércio varejista de gêneros alimentícios (supermercados), conforme decisão firmada entre empregadores e empregados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, funcionará normalmente nesse dia.

Nota enviada pela Assessoria de Comunicação da Fecomércio-MA. 

Moradores interditam BR-316 durante protesto

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA), eles pedem quebra-molas no trecho do km 423.

Moradores bloquearam a BR-316, na manhã desta segunda-feira  por volta das 9h15. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-MA), eles pedem quebra-molas no trecho do km 423.

Moradores interditam BR-316 nesta segunda-feira. Foto: Divulgação
Uma barreira foi feita na pista com pneus e galhos de árvores em chamas.
Uma barreira foi feita na pista com pneus e galhos de árvores em chamas. Nesta segunda-feira, momentos antes do protesto, uma colisão frontal entre um carro e uma motocicleta foi registrada. As vítimas do acidente foram socorridas. Uma delas foi identificada: Raimundo de Jesus Brito, de 58 anos.

Luis Fernando inicia agenda de eventos para agradecer pela consagradora vitória nas urnas
O prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), iniciou uma agenda de agradecimento pelos 66.918 votos registrados em favor da sua candidatura no último dia dois de outubro. O tucano reuniu na noite da última quarta-feira (04) mais de 100 candidatos a vereador, que não conseguiram se eleger. No sábado, o encontro foi com a equipe que trabalhou durante a campanha.

No somatório da votação de Luis Fernando e de Júlio Matos (PMDB), o tucano ficou com 96,17% dos votos, enquanto que o seu adversário registrou apenas 3,82% (2.659 votos), que foram anulados pela Justiça Eleitoral. Com a anulação, o prefeito eleito aparece no site do Tribunal Superior Eleitoral com 100% dos votos válidos.

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No somatório da votação de Luis Fernando e de Júlio Matos (PMDB), o tucano ficou com 96,17% dos votos, enquanto que o seu adversário registrou apenas 3,82% (2.659 votos), que foram anulados pela Justiça Eleitoral.
“Não poderia deixar de fazer um agradecimento especial a todos os nossos candidatos a vereador que tiveram grande importância para a vitória que não é do Luis Fernando, mas de todos. Assim como precisamos na campanha, vamos precisar da contribuição de todos ainda mais na reconstrução da nossa cidade”, disse Luis Fernando.

Para o vice-prefeito Eudes Sampaio (PTB), o encontro organizado por Luis Fernando é, sem dúvida, um fato extraordinário. “Não me lembro de ter visto um prefeito, depois de eleito, reunir todos os candidatos a vereador que não lograram o êxito esperado em suas campanhas para fazer o que Luis Fernando fez hoje aqui, agradecendo de forma especial a todos pela contribuição”, disse o vice-prefeito em seu discurso.

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O vice Eudes Sampaio durante encontro de agradecimento: “Não me lembro de ter visto um prefeito, depois de eleito, reunir todos os candidatos a vereador que não lograram o êxito esperado em suas campanhas para fazer o que Luis Fernando fez hoje aqui, agradecendo de forma especial a todos pela contribuição”, disse o vice-prefeito em seu discurso.
Para Luis Fernando, a sua vitória nas urnas no último dia dois de outubro foi uma conquista da coletividade. “E vai ser este o tom da gestão nos próximos quatro anos: todos juntos, cada um desempenhando o seu papel para, coletivamente, servirmos de forma eficiente o principal personagem da nossa vitória, que é a população ribamarense”, disse o prefeito eleito.

Nesta semana, além de iniciar outra etapa de agradecimentos (desta vez, diretamente ao eleitor), Luis Fernando dará início ao trabalho de transição de governo.

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