segunda-feira, 9 de maio de 2016
Cargo de Maranhão permite anular votação, mas STF pode intervir, diz advogado
Alessandro Soares avalia que, se a votação for anulada de fato, não faz sentido que o processo continue no Senado.




A anulação da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, assinada pelo presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), na manhã desta segunda-feira (9), é coerente com os poderes do parlamentar, mas pode sofrer intervenção do Supremo Tribunal Federal. Essa é a avaliação do advogado Alessandro Soares, professor de pós-graduação lato sensu em direito público.

Deputado Waldir Maranhão (PP-MA)
Cargo de Maranhão permite anular votação, mas STF pode intervir, diz advogado
Soares, que também é autor do livro "Processo de Cassação do Mandato por quebra de decoro", pensa que não faz sentido que o processo continue no Senado caso seja confirmada a nulidade da votação na Câmara. "É um contrassenso. O Senado não tem como sanar a ilegalidade de origem", pontuou.
Confira a entrevista completa:

Brasil de Fato - O presidente interino da Câmara poderia ter tomado a medida que tomou?
Alessandro Soares - Sim, está dentro do arco da legalidade. Ele está controlando a legalidade do ato e, se vê uma ilegalidade, pode anular. Você pode imaginar a seguinte questão: se o quórum necessário para seguir para o Senado não tivesse sido alcançado, ele poderia anular. É uma competência que ele tem.

No mérito, ele acertou?

Um dos aspectos que ele [Maranhão] levantou foi que, na análise do processo, os parlamentares levaram em consideração situações que não poderiam ter sido avaliadas, que estavam fora do núcleo de julgamento e da hipótese levantada para a cassação do mandato da presidenta. Como eles analisaram questões que não foram ofertadas anteriormente para a defesa se manifestar, ocorreu uma limitação ao direito de defesa e ao amplo contraditório. Como a defesa não se manifestou, é nulo o processo.

Na atual situação, o que o Senado deve fazer?

Não pode continuar, não tem condição. O ato que foi emitido pela Câmara é de competência da Câmara. Um ato que foi declarado nulo não pode continuar tramitando em outra Casa, é um contrassenso. Um ato que a própria mesa da Câmara declara nulo e ele continua tramitando no Senado como se fosse legal? Seria uma contradição brutal. O Senado não tem como sanar a ilegalidade de origem.

O STF pode intervir?

Por um lado, em tese, ele pode intervir para verificar se foi tudo dentro da legalidade. Se o STF verificar que não houve ofensa à legalidade, que foi, por exemplo, garantido o direito à ampla defesa, ele pode anular o ato da mesa [da Câmara].
De outro, do ponto de vista pragmático, depende muito de com qual ministro vai cair primeiro, mas vai haver uma tendência geral de dizer que é uma questão interna, porque a luta está muito acirrada.

 Edição: Camila Rodrigues da Silva e Fernando Atallaia

 Filho de Waldir Maranhão é exonerado do TCE-MA
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Jorge Pavão, exonerou hoje (9) o assessor Thiago Augusto Maranhão, filho do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP).


Presidente do TCE, Edmar Cutrim
Conselheiro Edmar Cutrim mantinha 'fantasma' em gabinete; após revelação do esquema, pedido de exoneração foi feito com urgência
Ele é médico, e mora em São Paulo, onde trabalha e estuda.

Mesmo assim, recebia um salário de mais de R$ 6,5 mil líquidos todo mês, como comissionado do gabinete do conselheiro Edmar Cutrim, que fica em São Luís.

exoneracao


A exoneração veio após a denúncia de que Thiago Maranhão era um fantasma, a pedido do seu “chefe”.


Impeachment da presidente Dilma na Câmara é anulado

A votação do impeachment na Câmara dos Deputados, que foi considerada um show de horrores pela imprensa internacional, está oficialmente anulada. A decisão é de Waldir Maranhão, presidente em exercício da Casa. Ele entendeu que ocorreram uma série de vícios e determinou uma nova votação


O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu hoje (9) anular a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, realizada em 17 de abril. Maranhão, que assumiu a presidência na última semana após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB), acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A decisão será publicada amanhã (10) no Diário da Câmara.


Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou ainda nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Dilma Rousseff in New Ambassadors Ceremony
O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu hoje (9) anular a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, realizada em 17 de abril
O presidente interino entendeu que ocorreram uma série de vícios durante a votação do impeachment e que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, como dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e como ocorreu no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, de acordo com o pronunciamento público de Maranhão, feito a de pedido foi da Advocacia-geral da União, e divulgado pelo coletivo Jornalistas Livres.


“Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso, deveriam votar de acordo com as suas convenções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado seus votos, na medida que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa contra o amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou acontecendo”.


O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).


Da ABR, RBA e  Jornalistas Livres

Edição da Agência Baluarte

Sindicalistas reclamam direitos negados pela Prefeitura municipal.
 
POR FERNANDO ATALLAIA

DIRETO DA REDAÇÃO


Quem lê no portal oficial da prefeitura de Santa Filomena  do Maranhão as palavras 'justiça social' e 'sustentabilidade' pode até por um momento pensar que  os termos se aplicam com fidedignidade à realidade local. No entanto, as manifestações realizadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município dizem o contrário.  

Servidores Municipais cobram direitos em Santa Filomena do Maranhão, cidade onde as palavras Justiça Social e Sustentabilidade só existem no portal. Ou no papel
Promovidas desde a última semana, as manifestações denunciam total falta de respeito com os trabalhadores em Santa Filomena numa gestão que não esconde a ninguém o desprezo pelas categorias trabalhistas da cidade. Os servidores foram às ruas.


Dezenas de dirigentes sindicais ligados à causa sindical no Maranhão promoveram o que classificaram como uma ‘ação/reação contra a desvalorização do servidor municipal’. Em contato com nossa reportagem na tarde de ontem (8), os servidores declararam que não darão trégua às ausências da prefeitura. 


Prefeitura de Santa Filomena
LOGOMARCA DA ENROLAÇÃO Prefeitura de Santa Filomena utiliza palavras de ordem sem a aplicabilidade esperada
''Vamos até o fim em busca de nossos direitos que estão garantidos em Lei, mas não são efetivados pela prefeitura de Santa Filomena aonde a gestão municipal vem sendo excludente e não poupa esforços para negá-los'', afirmaram.  

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