quinta-feira, 28 de abril de 2016

Entenda como as mudanças anunciadas pelas “téles” vão mudar a sua vida


As “téles” querem a Internet para poucos. Entenda o que vai mudar, na prática, caso a nova cobrança anunciada pelas operadoras seja efetivada e saiba quem serão os principais prejudicados


Nas últimas semanas as operadoras de telecomunicação— também conhecidas como “téles” — anunciaram que pretendem mudar a forma de cobrar pelo uso de Internet banda larga fixa — essa que utilizamos em nossas casas, empresas e escolas. Se estes planos se realizarem (em 22/4, a Anatel suspendeu-os temporariamente), teremos que optar também, além da velocidade de navegação, pelo limite de dados das franquias, como já ocorre no celular. Quando atingirmos o limite previsto, a Internet será cortada. Para continuar navegando, teremos que desembolsar mais e comprar um pacote adicional.


Essa medida não atingirá apenas aquelas que passam muitas horas utilizando a Internet. Pelo contrário, dados do Comitê Gestor da Internet revelam que o principal uso que as pessoas fazem da rede, em todas as classes sociais, é navegar nas redes sociais e ver vídeos, justamente o que consome muitos dados. Mas o principal fator para pensarmos é que, se houver limite de franquias, certamente haverá menos locais com Internet sem fio livre. Haverá ainda menos locais públicos com acesso à rede, pois o custo envolvido em deixar uma conexão aberta para uso geral será muito mais alto. Certamente, as escolas e universidades limitarão o uso da rede para seus alunos, por exemplo.


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As empresas de telecomunicações vêm argumentando que, assim como a conta de energia elétrica e a conta de água, as pessoas devem pagar pelo consumo. O presidente da Anatel, órgão responsável por regular o setor, chegou a com isso. No entanto, este argumento é um golpe e tenta convencer a população de uma falácia técnica

O que veremos será uma Internet de segunda classe, onde os mais pobres terão acesso limitado a rede, talvez apenas para a troca de mensagens de texto. Fazer aquele curso a distância em vídeo, por exemplo, será um privilégio de quem pode pagar muito pela conexão.


A ideia de que o usuário deve pagar pelo que consome na rede esconde um problema de longa data no Brasil. As empresas de telecomunicação investem pouco na infraestrutura e obtêm lucros vultuosos. Hoje é um dos setores que mais lucra no país, ficando atrás apenas dos bancos.


Se você mora no interior do país, numa cidade pequena, ou na zona rural, você entende muito bem isso. Em grande parte do Estado, a Internet ainda é discada. Em alguns lugares a conexão só é possível por pequenos provedores que oferecem o serviço através de antenas de rádio.


Até o momento, as empresas não apresentaram uma justificativa técnica para a mudança nos contratos. Justificam que é preciso prevenir o “congestionamento” mas nenhum estudo que comprove isso foi apresentado. Este tipo de cobrança por franquia na conexão de banda larga fixa já é praticado em outros países como Canadá e Irlanda e dados da iniciativa stopthecap.com mostram que o motivo não é congestionamento, e sim aumento de lucros.


As empresas de telecomunicações vêm argumentando que, assim como a conta de energia elétrica e a conta de água, as pessoas devem pagar pelo consumo. O presidente da Anatel, órgão responsável por regular o setor, chegou a com isso. No entanto, este argumento é um golpe e tenta convencer a população de uma falácia técnica.


Dizer que as pessoas devem pagar pelo seu consumo é um golpe porque as operadoras estão vendendo algo que não produzem. Diferentemente da água e da energia elétrica, onde há um bem que é gerado de um lado e consumido de outro, na Internet as operadoras não precisam “produzir” um volume de dados para o usuário consumir. Nós gastamos dados na rede assistindo filmes, nos comunicando com outras pessoas, enviando fotos, etc. Na maioria das vezes, é o próprio usuário quem produz os dados que circulam na rede.


Até o momento, a Internet fixa era cobrada apenas pela sua velocidade — isso porque as operadoras de telecomunicações são responsáveis pela infraestrutura que leva a conexão até o usuário final. Ou seja, o preço cobrado corresponde ao investimento utilizado para que o cabo da rede chegue até a nossa casa. O provedor não tem nada a ver com o conteúdo que circula na rede.


Além do mais, o serviço de Internet no Brasil não é nem considerado um serviço de telecomunicação. Desde 1995, a Internet é considera um “serviço de valor adicionado”, ou seja, é um serviço que se utiliza das redes físicas de telecomunicação. É por isso que desde então existe o Comitê Gestor da Internet, um órgão multissetorial com participação de diversos segmentos da sociedade, que é responsável por produzir diretrizes e recomendações sobre a rede. Para regular as telecomunicações existe a Anatel.


Desde então a Internet é explorada em regime privado, de maneira concorrencial, diferente da telefonia. Ou seja, as operadoras não têm obrigações legais ou metas a cumprir para a expansão e inclusão da Internet. A rede chega apenas onde dá lucro.


Outro argumento utilizado pelas empresas seria que algumas pessoas utilizam a rede de forma intensa, para ver filmes, vídeos ou para jogos online. Este é outro golpe. As empresas de conteúdo geralmente colocam seus servidores dentro dos chamados datacenters das empresas de telecomunicação. Isso também é vantagem para os dois lados. Primeiro porque o conteúdo chega mais rápido para o usuário e segundo, porque a operadora de telecomunicação não precisa usar toda sua infraestrutura para entregar o filme que você quer assistir. Geralmente, quando você clica em play na sua série favorita, aqueles dados percorreram o caminho da sua casa até as instalações da empresa de telecomunicações contratada.


É preciso lembrar que, no Brasil, aprovamos o Marco Civil da Internet que estabelece a Internet como um direito fundamental do cidadão e não apenas uma mercadoria. Precisamos de fato discutir a inclusão de milhares de pessoas que não têm qualquer acesso à rede. Para isso, a melhor forma é tratarmos a Internet  como uma concessão em regime público, assim como a telefonia, estabelecendo metas e contrapartidas para o setor.
Limitar o uso da Internet  através da quantidade de dados é um golpe na liberdade de expressão, num país que ainda tem dificuldades em assegurar a democracia.



As informações são dos repórteres Fabricio Solagna e Manuela D’Ávila, do Outras Palavras

Neto Evangelista confirmou pré-candidatura a prefeito de São Luís no ''Planeja''

O deputado estadual Neto Evangelista (PSDB) anunciou na última terça-feira, dia 26, que deixará o comando da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social para disputar o cargo de prefeito por São Luís.
A confirmação foi feita durante o “Planeja”, realizado na região do Parque Vitória, seminário criado pela Executiva Municipal do PSDB de São José de Ribamar para ouvir e coletar propostas para desenvolvimento da cidade para os próximos quatro anos.
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Neto Evangelista aproveitou sucesso do ''Planeja'' para confirmar que é pré-candidato a prefeito de São Luís
Neto Evangelista também anunciou que irá reproduzir o seminário em São Luís. “Estamos aqui para conhecer a metodologia para realizá-lo na nossa capital maranhense”, disse o deputado-secretário.
Nesta quinta-feira, às 19h, no Marista (Araçagy) aconteceu mais uma edição  do seminário, direcionado à coleta de propostas da população de bairros da região limítrofe de São José de Ribamar. O ''Planeja'' vem se tornando sensação entre os ribamarenses dos mais diferentes bairros da cidade. Ainda há algumas edições a serem realizadas. 

Secretaria de Cultura do Estado aplica calote em estagiários

Um estagiário da Secretaria de Cultura do estado do Maranhão, gerida pelo “causídico” Diego Galdino (foto), denunciou ao Blog do Neto Cruz que a pasta está aplicando um verdadeiro calote nos estagiários. 
Em tom inconformado, o estagiário que preferiu não se identificar temendo sofrer represálias, informou ao titular do blog que o salário está atrasado há dois meses.
Diego Galdino aqui visto com Camarão, Honaiser e Márcio Jerry: fã de Wesley Safadão, ele vem aplicando calote nos estagiários
De acordo com o denunciante, os salários são acumulados, ou seja, no ano passado, chegaram a trabalhar os meses de novembro e dezembro, só recebendo os vencimentos em dezembro.
Neste ano a tragicomédia já se repetiu, sendo que os estagiários trabalharam janeiro e fevereiro, só recebendo seus salários no final do mês 2.
Vale a pena o Ministério do Trabalho e Emprego dar uma passada na referida pasta para constatar tal irregularidade. 
AS INFORMAÇÕES SÃO DO BLOG DO NETO CRUZ
EDIÇÃO DE ANB ONLINE 
Jovem é executada com quatro tiros na cabeça em Imperatriz

Em uma região conhecida popularmente como “Buraco Fundo”, que fica na Vila Santa Catarina de Sena, bairro da cidade de Imperatriz, foi encontrado um corpo do sexo feminino, estendido no chão, com um capacete de motocicleta ainda na cabeça. A polícia identificou a vítima como sendo Ana Carolina de Oliveira Feliciano, a “Karol”, de 19 anos, que foi morta a tiros, no início da manhã de ontem (26).

Os tiros atingiram a cabeça de “Karol” por baixo do capacete que ela usava. (Foto: Divulgação)
Os tiros atingiram a cabeça de “Karol” por baixo do capacete que ela usava
Ouvido pela reportagem do Jornal Pequeno, o delegado Praxísteles Martins, chefe da Delegacia de Homicídios imperatrizense, revelou que “Karol”, segundo o laudo pericial, foi executada com quatro disparos de arma de fogo na cabeça. Ele esclareceu que a garota teria saído de casa a pé, pouco antes das 6h, e, em um determinado momento de sua caminhada, subiu em uma moto, guiada por um homem. Depois disto, já no “Buraco Fundo”, moradores disseram ter escutado os tiros, e, a seguir, o barulho de uma motocicleta, que indicaria a saída do suspeito.

Ana Carolina pode ter sido assassinada por questões vinculadas ao tráfico de entorpecentes, pois, atualmente, estaria se relacionando com um traficante da região. Segundo Praxísteles, ela tinha dois filhos pequenos, que não moravam com a vítima, pelo fato de a mãe ter se “perdido” na vida, por meio de amizades com criminosos e o consumo de drogas. Conforme adiantou o delegado, um suspeito por tê-la matado já foi identificado, podendo ser preso a qualquer momento.


AS INFORMAÇÕES SÃO DO REPÓRTER NELSON MELO, DO JORNAL PEQUENO 
Decisão obriga Município de Monção a incluir crianças na rede de ensino

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram decisão liminar que obriga o Município de Monção a promover a inclusão de crianças e adolescentes do Povoado Serdote, na rede municipal de ensino público, disponibilizando local adequado para o funcionamento de uma escola, na localidade. O Município terá o prazo de 30 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O Ministério Público Estadual (MPMA) ajuizou ação civil pública contra o Município, juntando provas e declarações de moradores do povoado, informando que o Município teria alugado uma residência de alvenaria para abrigar a escola, tratando-se de local insalubre onde funcionaria uma usina de arroz e, anteriormente, uma criação de porcos, permanecendo forte odor dos animais.
Relatório elaborado pelo MPMA disse, também, tratar-se de escola com apenas uma sala de aula com energia elétrica, carteiras e lousa, e uma cozinha, onde é preparada a merenda e depositados materiais escolares e utensílios de cozinha, não possuindo banheiro.

Guerreiro Júnior(foto) é o relator do processo
Em recurso contra a decisão, o Município alegou impossibilidade material de cumprimento da ordem, por indisponibilidade orçamentária e inexistência de imóvel apropriado no povoado. Afirmou, ainda, que a ordem judicial caracterizaria indevida intervenção do Judiciário em atos administrativos discricionários.

O relator do recurso, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, rejeitou as alegações do município, destacando que a Constituição Federal conferiu direitos às crianças e adolescentes com absoluta prioridade, dentre eles, o da educação, de modo que as políticas públicas devem ser efetivadas nesse sentido.

Ressaltou, ainda, que o Poder Judiciário pode determinar o cumprimento das obrigações constitucionais aos entes públicos, para obediência de prestações referentes aos direitos sociais, não se tratando de invasão ao poder discricionário do Executivo. “Em situações excepcionais como esta, não há violação ao princípio da separação dos poderes”, avaliou.

COM INFORMAÇÕES DO TJMA 

Polícia procura suspeito de estuprar adolescente em Rosário

A polícia maranhense procura um suspeito de estuprar uma adolescente de 15 anos, no município de Rosário. A vítima e sua mãe relataram o caso, na noite de ontem (27), na 7ª Companhia de Polícia Militar de Rosário.


Imagem ilustrativa
Segundo informações policiais, elas estavam em uma igreja, quando Erisvaldo da Silva Costa chamou a adolescente para a parte externa. Segundo a vítima, Erisvaldo a obrigou a seguir com ele de bicicleta e a estuprou num matagal.
Professores fizeram protesto, e interditaram a  ponte do São Francisco, contra Flávio Dino e Edivaldo Holanda Jr

No Dia da Educação, professores das redes estadual e municipal estão nas ruas contra os governos Flávio Dino e Edivaldo Júnior. Eles reivindicam perdas salariais e melhorias de condições para o desempenho de suas funções.

ATO PÚBLICO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO
Centenas de professores maranhenses protestam contra Flávio e Holandinha na ponte do São Francisco: ''A diretoria do Sinproesemma fará de tudo para evitar a manifestação dos educadores em frente ao Palácio, pois seus dirigentes trabalham dia e noite para blindar o governador''
No Maranhão o Movimento de Resistência dos Professores – MRP, realizaram manifestação contra o governador Flávio Dino e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Os professores das redes Estadual e Municipal paralisaram suas atividades, hoje (28) e amanhã (29), para participar das atividades de luta/protestos em defesa do reajuste do Piso e demais direitos da categoria.

PROGRAMAÇÃO

No dia 28/04 acontece um dia de Luta em frente às sedes dos governos ( Palácio dos Leões e Prefeitura de São Luis).

No dia 29/04 acontece um debate sobre a Educação Pública no Maranhão, Direitos dos Educadores e Representação Sindical.

ESQUEMA NOS CORREDORES

''Atenção! A diretoria do Sinproesemma fará de tudo para evitar a manifestação dos educadores em frente ao Palácio, pois seus dirigentes trabalham dia e noite para blindar o governador. Educador (a), não se deixe levar pelas mentiras e manobras daqueles que se venderam para o governo'', denunciam os manifestantes. 
Polícia Civil realizou operação de combate ao tráfico em São Luís, após crime ocorrido ontem no bairro

Equipes amanheceram no bairro de Fátima, região central da capital.

Operação foi motivada após morte na tarde dessa quarta-feira (27).

Uma operação de combate ao tráfico de drogas ocorre em São Luís (MA) desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (28). Equipes da Polícia Civil amanheceram no bairro de Fátima, região central da capital maranhense, para o cumprimento de 30 mandados de prisão.

Equipes amanheceram na região do bairro de Fátima, em São Luís (MA) (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Equipes amanheceram na região do Bairro de Fátima 
Até as 7h15, ao menos 15 suspeitos haviam sido levados para a sede da Seic, que fica no mesmo bairro. O superintendente de Investigações Criminais, delegado Tiago Bardal, disse que o chefe do tráfico de drogas na região foi preso.

MIB
A operação conjunta foi motivada após uma criança de apenas quatro anos de idade ser ferida com tiros de arma de fogo durante um homicídio ocorrido no início da tarde dessa quarta-feira (27) 
A operação conjunta foi motivada após uma criança de apenas quatro anos de idade ser ferida com tiros de arma de fogo durante um homicídio ocorrido no início da tarde dessa quarta-feira (27). O crime envolveu o seu pai identificado como Rafael Ferreira do Nascimento, de 24 anos, que foi morto após ser alvejado por dois suspeitos ainda não identificados pela a polícia.

Helicóptero orienta equipes de terra da Polícia Civil (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Helicóptero orienta equipes de terra da Polícia Civil 
Segundo a Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoa (SHPP), a menina estava em companhia do pai em uma bicicleta quando foram surpreendidos por dois suspeitos já identificados. A investigação deve trabalhar com as hipóteses de acerto de contas e briga de facções pelo o poder do tráfico de entorpecentes.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO G1MA
EDIÇÃO DE ANB ONLINE 
Programas do governo de Michel Temer vão focar os ‘’5% mais pobres’’

As propostas estão no documento 'A Travessia Social', formulado pela Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB

O vice-presidente Michel Temer pretende reformular as principais vitrines do governo PT para aumentar os benefícios à camada mais pobre da população, caso o afastamento da presidente Dilma Rousseff seja aprovado no Senado e ele assuma a Presidência. O foco nos mais pobres abrirá espaço no Orçamento da União para dar o reajuste a uma parcela do Bolsa Família e relançar o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec, duas das principais bandeiras da presidente.

As propostas estão no documento "A Travessia Social", formulado pela Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, ao qual o Estadão teve acesso. As diretrizes só serão divulgadas no site da fundação na próxima segunda-feira, 2.

O objetivo de um eventual governo Temer na área social é elevar o padrão de vida dos 5% mais pobres do País, que correspondem a 10 milhões de pessoas. Para essa parcela da população tem sido mais desafiador promover a inclusão social e produtiva, diz o documento, cheio de críticas à forma como o governo Dilma conduz os programas sociais.
"Também há compatibilidade entre políticas sociais destinadas às camadas mais pobres da população e equilíbrio fiscal. É preciso dizer que nem todas as políticas sociais no Brasil têm seu foco nos grupos sociais mais carentes", afirma o documento. A expansão do sistema de proteção social para os 10 milhões de brasileiros que compõem os 5% mais pobres deve ser feita por meio do Bolsa Família, que seria mantido.

Para o PMDB, a camada situada acima do limite de 5% até o de 40% mais pobres está "perfeitamente conectada à economia" e deve ter benefícios como uma eventual retomada da atividade econômica
Atualmente, o programa contempla cerca de 14 milhões de famílias O governo gasta, em média, R$ 2,3 bilhões por mês com o projeto de transferência de renda, com o valor médio de R$ 163,57 por família.

Para o PMDB, a camada situada acima do limite de 5% até o de 40% mais pobres está "perfeitamente conectada à economia" e deve ter benefícios como uma eventual retomada da atividade econômica. Para esses trabalhadores, um eventual governo Temer deve criar um "abrangente programa de certificação de capacidades". Segundo o documento, o ideal seria garantir a cada trabalhador com carteira assinada ou no mercado informal o direito de uma formação por ano. Esse "cupom de qualificação" poderia ser usado como um ativo para aqueles que procuram emprego e uma ferramenta para melhorar a renda dos que já têm emprego por meio do ganho de produtividade.

Pronatec

Sobre o Pronatec, o Travessia defende que se avalie se os cursos oferecidos representaram efetivamente uma melhoria real do emprego e da renda do trabalhador, em vez de verificar se o número de matrículas foi alcançado em cada período. Segundo o documento do PMDB, isso nunca foi feito. O partido prevê relançar o Pronatec "revigorado", focado em cursos que atendam às necessidades dos mercados locais. "O colapso fiscal do Estado está matando um programa correto e produtivo", diz o documento. Conforme o texto, as matrículas despencaram em 2015 para 800 mil depois de atingir mais de 2 milhões no ano anterior. Os treinamentos em 2015 foram executados pelo Sistema S, mas a União não desembolsou efetivamente todos os recursos, o que resultou numa dívida pendente de R$ 2 bilhões.

Minha Casa

Em relação ao Minha Casa Minha Vida, o documento diz que é preciso relançá-lo, tendo como prioridade os mais pobres. O PMDB afirma que o objetivo é fazer com que o programa, que está praticamente parado, volte a ser uma prioridade. "O MCMV foi abandonado pelo governo atual, deixando um rastro de investimentos frustrados na indústria da construção e um déficit habitacional crescente nas periferias", critica. Segundo números do documento, ao permitir o "descalabro fiscal", construído em anos de negligência, o governo federal assiste ao esvaziamento do programa, com impacto na criação ou manutenção de 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos.

Estimativas do partido afirmam que, por ano, 1,3 milhão de novas famílias acaba se instalando em habitações precárias em áreas não completamente urbanizadas. O déficit acumulado projetado pelo partido é de 6 milhões de habitações sem os padrões adequados.
O texto destaca, porém, que uma agenda social deve conter, em primeiro lugar, crescimento econômico, redução da inflação às metas do Banco Central e volta do equilíbrio fiscal.


AS INFORMAÇÕES SÃO DO CORREIO BRAZILIENSE

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