segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Juizado de Bacabal destinou R$ 42.064,14 de penas pecuniárias para entidades sociais

O Juizado Cível e Criminal de Bacabal fez a entrega, na última quinta-feira (15), de alvarás às entidades sociais classificadas em processo de seleção para receber o repasse de recursos financeiros provenientes da conversão do cumprimento de prestações pecuniárias na Justiça, pela prática de crime de menor potencial ofensivo.

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A destinação e a aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária aplicada por magistrados nas unidades jurisdicionais é disciplinada pelo Provimento nº 10/2012 da CGJ-MA, conforme a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O repasse simbólico dos valores, no total de R$ 42.064,14 foi feito pelo titular do Juizado, Marcelo Moreira, em ato solene na presença do promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva.
As entidades beneficiadas foram a Associação de Cidadãos e Cidadãs Solidários Vamos;  Associação da Caridade Social Maranhão Piauí; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bacabal – Apae. Cada uma das instituições recebeu R$ 14.021,38.

A destinação e a aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária aplicada por magistrados nas unidades jurisdicionais é disciplinada pelo Provimento nº 10/2012 da CGJ-MA, conforme a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Matéria enviada pela Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
Edição da Agência Baluarte 

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