terça-feira, 18 de outubro de 2016

Ministério Público do MA solicitou pagamento dos salários atrasados dos servidores em Cururupu

O município fica localizado a aproximadamente 442 km de São Luís.

O Ministério Público do Maranhão solicitou, em 13 de outubro, que a Justiça ordene o bloqueio de todas as contas do Município de Cururupu e que determine o envio das folhas de pagamento dos servidores efetivos e inativos da Prefeitura ao Banco do Brasil, referentes aos meses de julho, agosto e setembro, no prazo de 48 horas.

Em caso de descumprimento, foi sugerida a condenação dos gestores responsáveis por prática de crime de desobediência e que seja estabelecido o pagamento de multa.
Também foi requerido que a Justiça autorize o estabelecimento bancário a proceder ao pagamento dos salários atrasados.

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Para o promotor de justiça, autor da ação, o problema não pode ser justificado, porque os Municípios recebem regularmente as cotas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos. Municípios (FPM), Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.
Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, formulada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.

ATRASO

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu tomou conhecimento do atraso no pagamento dos salários, após denúncia de servidores municipais.

Para o promotor de justiça, autor da ação, o problema não pode ser justificado, porque os Municípios recebem regularmente as cotas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos. Municípios (FPM), Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

O município de Cururupu fica localizado a aproximadamente 442 km de São Luís.

AS INFORMAÇÕES SÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO
EDIÇÃO DA AGÊNCIA BALUARTE 

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