sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Ministério Público aciona prefeito e gestores da saúde do município por improbidade

O Ministério Público do Maranhão ajuizou no dia 27, quarta-feira, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, os ex-secretários de Saúde do município, Rodrigo Ericeira Valente e Pedro Oscar de Melo Pereira, e a atual secretária, Dalila Vasconcelos dos Santos.

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O prefeito de Ribamar, Gil Cutrim: por mais uma vez acionado pelo Ministério Público
Irregularidades apontadas em relatório de inspeção do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), realizado junto à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), motivaram a ação.
Dentre as identificadas, há problemas relativos à infraestrutura voltada para a execução dos serviços de saúde, como na rede de atenção básica, divergências entre os nomes dos profissionais cadastrados e os constantes na relação de recursos humanos apresentada, que atuam no município; a higienização interna das ambulâncias; inexistência de local adequado para lavagem, limpeza e desinfecção dos materiais utilizados.

Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque Mendonça, autora da ação, do total de 63 profissionais da relação de servidores disponibilizada pela Gerência do Samu, 19 (30%) são profissionais efetivos; quatro (6,5%) são profissionais terceirizados e 40 (63,5%) exercem atividades com vinculação de cargo comissionado, contrariando a Constituição Federal.

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Rodrigo Valente tá na mira do MP; ele também foi acionado 
Na ACP, a representante do Ministério Público destaca o inciso V do artigo 37 da constituição: "os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

A promotora aponta, ainda, outras irregularidades: os calçados utilizados pelos profissionais do Samu não estão de acordo com o padrão visual e grafismo estabelecido pelo Ministério da Saúde; a base descentralizada do Samu não conta com bomba de infusão e kit catástrofe, em desacordo com a portaria do Ministério da Saúde, nº 02.048/2002; ambulância do Samu com registro e licenciamento atrasados.

PROVIDÊNCIAS

Notificados pelo Denasus sobre as irregularidades, apenas Rodrigo Valente e Dalila Vasconcelos se manifestaram. No entanto, segundo a titular da 1ª Promotoria de São José de Ribamar, eles não tomaram as providências cabíveis para reparar as irregularidades.
Pelo Ministério Público, também foram notificados o prefeito Gil Cutrim e a atual secretária de Saúde para prestar informações a respeito das providências tomadas. Apenas a gestora da saúde respondeu. Mais uma vez informou que as medidas para solucionar os problemas não tinham sido tomadas.

Pedro Oscar(camisa verde) deve explicações ao Ministério Público 
"O Samu não dispõe de material e insumos necessários para a cobertura da população usuária do sistema. Além disso, foram constatadas falhas nos recursos humanos, capacitação, equipamentos, medicamentos, protocolos e equipamentos", observou a promotora.

PENALIDADES

Diante do desinteresse da administração municipal em solucionar os problemas nos serviços de saúde, revelado no descumprimento pelos gestores das recomendações do Denasus e das requisições do Ministério Público, a promotora de justiça requereu a condenação dos acionados com base na Lei de Improbidade Administrativa - a 8.249/92.
No caso, as penalidades previstas são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Redação: CCOM-MPMA

7 comentários:

  1. Parabéns! Grande matéria, grande informação para seus leitores. É isso ai, informação de primeira mão é sempre bom. As eleições estão ai. Vamos ver#

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  2. Começou a perseguição? Rodrigo é candidato a vereador? Só pode, aff
    Patricia da saúde

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  3. Só fazem isso pq a população de Ribamar não reage, fica muda calada e aceita tudo. Ronald da Sede

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  4. Muito comum esse contraste julgando o tempo e a aplicabilidade de medidas para sanar o problema. Em nota hoje nos grupos de whatsapp o nobre Glaucio Ericeira Assessor de Comunicação e Imprensa PMSJ, justifica que a gestão não tem dinheiro para o certame, justificativa simplificada e evasiva se colocarmos em confronto o numero de contratados e efetivos, porem nesse período pré campanha, essa ação não vai da em nada, fato que infelizmente caiu na normalidade. Lembrando que esses contratos geram o famoso voto de cabresto onde os humildes servidores que por temerem ser exonerados não gozam do direito de livre manifesto e nem decidem seus votos, situação fatídica que comumente levam as eleições a resultados tendenciosos. Todavia, os impactos negativos desse tipo de cultura nos fazem amargar gestões igual a essa, ofertando o desgaste pela inoperância e falta de comando que simplesmente anulou a Camara de vereadores tomando todos como aliados. E o povo. Ora o povo, so serve para contribuir com mão de obra barata diante da falta de opções de emprego e renda. Infelizmente políticos como esses se beneficiam da fragilidade de nossa gente que por falta de Educação, segurança e Saúde, são empurrados à vulnerabilidade social. Enquanto poucos beneficiados andam pela cidade, exaltando a gestão e se possível canonizando vereadores e gestor. Resumindo sem Uma Câmara para ser agente fiscalizador e sem os vereadores comprometido com transparência e melhoria da qualidade de vida de nosso povo, gera esse tipo de Gestão sem compromisso.

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  5. Esse Rodrigo valente é um canalha da pior especie seu atalaia, isso roubou muito ACORDA RIBAMAR. Leonardo do Centro

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  6. O Maranhão inteiro vive um caos administrativo terrível. A quantidade de prefeitos que foram processados, acusados ou cassados nos últimos meses é enorme.

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  7. Vamos recordar, de 1983 para cá, tivemos uma administração de 06 anos do ex-prefeito José Câmara Ferreira, uma de 04 anos de Maria das Neves, outra de Júlio Matos, duas administrações consecutivas de 04 anos novamente de José Câmara Ferreira, duas consecutivas de Luís Fernando (que deixou a segunda no meio), 02 anos de Gil Cutrim que foi reeleito para uma que está findando este ano. Destes gestores com exceção de Luís Fernando que tem todas as suas contas aprovadas e Gil Cutrim que tem apenas duas aprovadas e o restante aguardando análise e parecer do TCE, todos os outros tiveram suas contas rejeitadas pelos mais diversos tipos de péssima aplicação do dinheiro público, e se essa conta se estender para o legislativo a coisa ainda consegue ser pior, todos os presidentes de Câmara que passaram em Ribamar tiveram suas contas rejeitadas. Esse é o retrato atual e de 33 anos anos, não mudou muita coisa.

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