segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Fundeb foi usado para pagar salários de secretários e até de garis em Maranhãozinho; Prefeito será alvo de investigação

Pagamentos de despesas inelegíveis, no montante de R$ 1,2 milhão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), revelado por uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU), é apenas a ponta do iceberg de um esquema de desvio ilegal de dinheiro carimbado da educação que acontecia há pelo menos dois anos na Prefeitura de Maranhãozinho, município localizado no Oeste Maranhense, distante a 232 km de São Luís.
Em 2012, deputado Josemar elegeu seu motorista, Auricelio para comandar prefeitura.
Em 2012, deputado Josemar elegeu seu motorista, Auricelio para comandar Prefeitura de Maranhãozinho como uma como espécie de “Rainha da Inglaterra”
Documentos obtidos com exclusividade pelo blog mostram que grande parte dos recursos eram destinados a outras despesas, situação que é irregular. Por ano, o município recebe cerca de R$ 19,9 milhões para o fundo, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/MF).
Durante a fiscalização da CGU realizada, no período de 16 a 20 de março deste ano, os auditores constataram que o prefeito José Auricelio de Morais Leandro (PR), usou irregularmente, entre 2013 e 2014, verbas do Fundeb para pagamento dos salários dos secretários municipais, conforme documentos em anexo.
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A descoberta do desvio será levada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela coordenação do programa no Ministério da Educação. O caso também coloca o prefeito Auricelio como principal alvo de uma representação no Ministério Público Estadual do Estado do Maranhão.
ATÉ GARI RECEBEU VERBAS DO FUNDEB- O relatório destaca que não foram apenas secretários e cargos comissionados que receberam a verba irregularmente. A fraude, segundo a CGU, fez com que servidores pertencentes ao quadro funcional da prefeitura, recebessem salários em duplicidade, acumulados com recursos do Fundeb. A lista obtida com exclusividade pelo blog mostra que entre os beneficiados constam vigias, serviços gerais e até garis, como mostram documentos em anexo.

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A auditoria da CGU realizada em estrita observância às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de inspeção física e registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários, constatou que o grupo que atua na Prefeitura de Maranhãozinho desviava parte do dinheiro que deveria ser pago a professores do ensino fundamental a título de gratificações.
MAIS DENÚNCIAS
O blog vai publicar nos próximos dias uma série de postagens sobre as principais irregularidades encontradas na administração do prefeito José Auricelio de Morais Leandro, motorista do deputado Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar de Maranhãozinho (PR). O relatório da auditoria ao qual tivemos acesso mostra vários casos de irregularidade de desvio do dinheiro público.

Existem situações de fraude em licitações, empresas fantasmas, servidores municipais beneficiários do seguro-defeso, empresas de funcionários públicos prestando serviços ao município e uma lista de servidores constante da folha de pagamento do Fundeb com CPFs e contas correntes de outras pessoas. Os auditores flagraram situações que podem resultar em complicações ao mandato do deputado Josimar. O caso é grave e pode respingar em vários prefeitos dos municípios onde o parlamentar atua.
O QUE É FUNDEB?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
UM DOS PIORES IDH DO PAÍS
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Maranhãozinho era de 0,550, em 2010, ano do levantamento oficial mais recente. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Baixo (IDHM entre 0,500 e 0,599). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade, com índice de 0,719, seguida de Renda, com índice de 0,497, e de Educação, com índice de 0,465.

O município de 14.065 habitantes, de acordo com o Atlas Brasil 2013, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ocupa a 5194ª posição em Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em relação aos 5.565 municípios do Brasil. Os dados podem ser conferidos em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_m/maranhaozinho_ma
As informações são do Blog do Antônio
Matéria reproduzida na íntegra, sem edição

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