terça-feira, 25 de agosto de 2015
Bandidos roubam cerca de R$ 20 mil em Correios de Humberto de Campos
Dois homens estão sendo procurados pela polícia acusados de roubar a agência dos Correios de Humberto de Campos, no interior do Maranhão. Eles entraram armados no estabelecimento por volta de 16h, quase no fim do expediente, nesta terça-feira (25).


 De acordo com informações da polícia, parte do dinheiro foi retirado do caixa
 De acordo com informações da polícia, parte do dinheiro foi retirado do caixa. Funcionários foram rendidos, mas ninguém ficou ferido. 

Calcula-se que cerca de 20 mil reais foram roubados.

As informações são do iDifusora
Advogado de defesa diz que prefeita deve se entregar nas próximas horas

CONIVENTE? Carlos Sérgio de Carvalho assumiu o caso ontem e já adiantou que a gestora continua no Maranhão
Em entrevista à TV Difusora, na tarde desta terça-feira (25), o advogado de defesa da prefeita de Bom Jardim informou que a cliente Lidiane Leite deve se entregar, no máximo, até amanhã. 

Carlos Sérgio de Carvalho assumiu o caso ontem e já adiantou que a gestora continua no Maranhão. 

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A prefeita corrupta Lidiane: ainda no Maranhão, conforme seu advogado 
Um pedido de habeas corpus deve ser feito ainda hoje. 

Assista a reportagem de Ciro Mineiro no Jornal da Difusora que começa logo mais às 19h20.

Irregularidades em um contrato no valor de R$ 327,6 mil, firmado em março de 2013 entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e o escritório de advocacia Daniel Leite Advogados Associados, levaram os promotores de justiça Gabriela Tavernard, Reinaldo Castro Junior e Raquel Castro, a ajuizar, em 1º de julho, Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, contra o advogado Daniel de Faria Jeronimo Leite e seu escritório; e outros três réus, todos integrantes da administração municipal.

Os representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também citam como réus o procurador-geral do Município, Bruno Leonardo Silva Rodrigues; o secretário-adjunto de Administração e Finanças,Gustavo Cunha Serra; e a presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar (CPL), Adriana Aguiar Batista Nonato.

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O atual ocupante da prefeitura, Josemar Sobreiro: Ministério Público na cola 
A Ação é fundamentada nas apurações sobre o contrato n° 004/2013, de 7 de março de 2013, referente à prestação de serviços, pelo escritório ao Município de Paço do Lumiar, de acompanhamento de processos judiciais; ajuizamento de ações e confecção, interposição e acompanhamento de recursos, dentre outros.

SEM COTAÇÃO PRÉVIA

Disputaram a tomada de preços nº 01/2013, de 8 de fevereiro daquele ano, os escritórios Daniel Leite Advogados Associados e Nelson Vinhais Advogados Associados. O primeiro foi o único a comparecer à sessão de recebimento de propostas do procedimento licitatório e contratado pelo valor R$ 327,6 mil, apesar da legislação indicar a necessidade de deflagração de novo processo licitatório.
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Bruno Leonardo figura no Processo como réu
"Não havendo outra empresa participante do certame e nem dispondo a administração de parâmetros dos preços praticados no mercado, através de cotação prévia, pode-se concluir a total irregularidade do procedimento licitatório, mediante afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência", destacam os promotores, na ação.
Ainda, de acordo com eles, sem cotação prévia, a possibilidade de participação de um número maior de empresas no certame foi reduzida. "Diante de uma só proposta apresentada e dos indícios de favorecimento da empresa contratada, resta a conclusão de que à administração não foi possível aferir se a empresa Daniel Leite & Advogados Associados apresentou a melhor proposta", acentuam.

DATAS ANTERIORES

Os promotores também verificaram que o termo de homologação do procedimento licitatório, que faz referência ao valor de R$ 300 mil, diverge da proposta apresentada na sessão e do termo de adjudicação, que cita o valor de R$ 327,6 mil. Além disso, a data do termo, 18 de fevereiro de 2013, é anterior à data do parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, que foi de 21 de fevereiro daquele ano.

TERMO ADITIVO

Durante as investigações sobre o contrato, a assessoria técnica do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), do MPMA, constatou a ausência da publicação do primeiro termo aditivo do contrato n° 004/2013. Foi verificado, ainda, que não foram publicados decretos municipais delegando ao secretário Gustavo Cunha Serra a competência para autorizar a tomada de preços, homologar a licitação e assinar o termo aditivo.

Os promotores caracterizam como "injustificável" a realização de um processo licitatório para contratação de escritório de advocacia, uma vez que o Município de Paço do Lumiar tem uma Procuradoria estruturada. Como o Município tem corpo técnico de procuradores, a contratação de serviços na área do Direito só seria viável se fosse necessária a prestação de serviços técnicos especializados.
PEDIDOS

Na Ação, os promotores de justiça requerem que o Poder Judiciário condene os gestores municipais à perda de suas funções públicas; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do processo licitatório.


No que se refere ao advogado Daniel de Faria Jeronimo Leite e seu escritório, o MPMA solicita a condenação à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, como é o caso

Prefeita foragida, Lidiane pode ser incluída hoje em lista de procurados da Interpol
Caso não se apresente na sede da Polícia Federal até o final desta terça-feira (25), a prefeita foragida de Bom Jardim Lidiane Leite, deve ter seu nome incluso na lista vermelha da Interpol. 


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Lidiane mandou ''beijinho no ombro'' pra Policia Federal e tomou chá de sumiço
A Polícia Federal informou também que pessoas que estejam ajudando a prefeita a se manter escondida podem ser responsabilizadas por isso. Por telefone, o novo advogado que cuida da defesa de Lidiane Leite, Carlos Sergio de Carvalho disse que ela está muito abalada com a repercussão do caso. 

A Polícia Federal informou também que assim que houver novidades vai conceder uma entrevista coletiva a imprensa.

As informações são do iDifusora

Ex-prefeita de Presidente Dutra tem direitos políticos suspensos

A  ex-prefeita de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, teve os seus direitos políticos suspensos por três anos, por, segundo o Ministério Público, não apresentar a prestação de contas da prefeitura à Câmara de Vereadores referente ao exercício financeiro de 2009, quando estava à frente do executivo municipal.

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Irene parece ter seguido os mesmos passos de Lidiane no passado
Irene ainda foi condenada pela juíza Gláucia Helen Maia de Almeida, a pagar uma multa civil no valor de 20 vezes o valor de sua remuneração à época em que exercia o cargo. A ex-gestora também foi proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos.

Irene Soares admitiu que não fez a prestação de contas diretamente à Câmara de Vereadores e somente ao Tribunal de Contas do Estado, acrescentando que teria sido assessorada por advogados nesse sentido.

As informações são da TV Guará

Encontro de corregedores começa nesta quarta (26)

O Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil, que em sua 69ª edição será realizado na Cidade do Rio de Janeiro, tem início na noite desta quarta-feira (26), em solenidade marcada para as 19h, no Hotel Windsor Atlântica. 

Com o tema “Atuação Integrada do Sistema de Justiça: projetos e parcerias”, corregedores de todo País vão debater, durante os três dias de evento, propostas de melhoria para a Justiça brasileira, sempre com foco na eficiência dos serviços prestados ao cidadão.

Atualmente o Colégio se constitui uma das mais importantes entidades do Sistema de Justiça, uma vez que reúne representantes de todo Brasil que propõem medidas concretas para o aperfeiçoamento do Judiciário. Outro fator que garante importância às proposições emanadas do Colégio é a constatação de que as corregedorias da Justiça são responsáveis pelo acompanhamento das atividades judiciais do chamado 1º grau, onde desaguam cerca de 90% dos processos judiciais no Brasil.
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Os participantes ainda vão poder trocar experiências sobre o Judiciário e o meio ambiente; a mediação de conflitos; e regularização fundiária, quando será apresentada uma proposta de atuação integrada entre Judiciário e Executivo
Para a presidente do Colégio, desembargadora Nelma Sarney, as propostas do Colégio atendem de forma direta as necessidades hoje existentes na Justiça, pois são as corregedorias que participam do dia a dia dos juízes na aplicação da lei e é o órgão do Judiciário que está mais próximo dos cidadãos em todos os estados brasileiros. Para ela, as dificuldades dos cidadãos, assim como os problemas ainda existentes, são sentidos mais fortemente pelos corregedores da Justiça, razão pela qual o encontro se faz importante e merece atenção da sociedade.
Tamanha é a importância do evento que a presença da corregedora nacional da Justiça e membro do Superior Tribunal de Justiça, ministra Nancy Andrighi, se tornou constante. Mais uma vez ela estará entre os corregedores, desta vez no Rio de Janeiro, para dar sua contribuição aos debates e acompanhar os trabalhos do Colégio. Em suas passagens pelo Colégio, a ministra sempre destacou a unidade em torno de um Judiciário mais coeso e maior apoio às corregedorias estaduais para que desempenhem bem o seu trabalho.
Nesta edição, corregedores vão poder debater assuntos relacionados ao processo de comunicação no Judiciário; funcionamento de cartorários extrajudiciais, que já oferecem diversos serviços que antes só estavam acessíveis no Judiciário. Eles vão conhecer iniciativas da Justiça Itinerante, que buscam levar os serviços judiciais à população; discutir os impactos do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março de 2016; e também o projeto de mandado de prisão eletrônico.
Os participantes ainda vão poder trocar experiências sobre o Judiciário e o meio ambiente; a mediação de conflitos; e regularização fundiária, quando será apresentada uma proposta de atuação integrada entre Judiciário e Executivo.
Encoge – O Encontro de Corregedores é realizado três vezes ao ano, a cada quatro meses, e congrega corregedores de Justiça de todo o Brasil. A finalidade do evento é promover o intercâmbio de boas práticas, contribuindo para a melhoria da qualidade e para a prestação mais uniforme dos serviços judiciais em todo o Brasil.
Matéria enviada pela Assessoria de Comunicação da CGJ-MA
PROCON-MA divulga pesquisa de preços de capacetes em municípios do estado
Com o objetivo de incentivar o uso do capacete, em respeito às normas de trânsito, além de informar os consumidores sobre os valores e evitar o aumento excessivo do preço por parte de alguns comerciantes, o Procon-MA divulga pesquisa de preços de capacetes. Foram listados os valores de cinco modelos do equipamento – San Marino, Fórmula 1, EBF Rox, Liberty PRO Tork, GOW – nos municípios de São Luís, Caxias, Codó, Estreito, Santa Inês e Timon.
A tabela foi construída para apoiar o programa Moto Legal, do Governo do Estado, que visa regulamentar a situação de motociclistas e motocicletas em todo o Maranhão. Em São Luís, foram encontrados capacetes que custam de R$ 83,00 a R$ 140,00, a exemplo do San Marino, com variação de 9,52%. A opção Fórmula 1 foi identificada nos valores de R$ 100,00 a 118,00, com variação de 18%. O modelo EBF ROX nos valores de R$ 50,00 a R$ 62,73, com variação de 25,46%. O Liberty Pro Tork nos valores de R$ 65,00 e R$ 79,00, com variação de 22,92%.
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Duarte Júnior, do PROCON-MA: incentivo do uso do capacete, em respeito às normas de trânsito
Comparando os municípios, os modelos San Marino e Fórmula 1 podem ser encontrados pelo menor valor em Caxias, custando R$ 125, 00 e R$ 94,00, respectivamente. O modelo GOW foi encontrado no valor de R$ 76,00 em Caxias, R$ 80,00 em Estreito e Santa Inês, R$ 90,00 em Timon e R$ 98,00 em Codó.
Segundo o diretor-geral do Procon-MA, Duarte Júnior, este incentivo fomentará a compra do equipamento em todas as regiões do estado, o que não pode ser enxergado por lojistas como oportunidade para aumentar deliberadamente os preços.

“O nosso objetivo é incentivar o uso do capacete em razão do pleno respeito às normas de trânsito, além disso, através da pesquisa de preços, acreditamos que poderemos evitar, através da livre concorrência, uma cobrança excessiva pela aquisição de um equipamento de uso obrigatório, que visa a proteção da vida e segurança dos consumidores”, disse.

O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, explicou que a principal condicionante para se beneficiar com o programa Moto Legal é o uso de capacete, e o Estado, no papel de fomentar a proteção à saúde das pessoas, tem também que eliminar obstáculos financeiros. “Daí o porquê do Detran solicitar ao Procon que efetuasse uma pesquisa de preços de capacetes, para que o mercado não gerasse nenhum obstáculo para que o cidadão, o motociclista, não conseguisse adquirir o capacete e, consequentemente, não fosse beneficiado no Programa Moto Legal”, pontuou.
O objetivo do programa ‘Moto Legal’ é reduzir acidentes e crimes. Uma das medidas do programa do governo Flávio Dino oferece 50% de desconto no IPVA de motos que forem apresentadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) até o dia 31 de dezembro. Para tanto, o motociclista precisa, apenas, possuir Carteira de Habilitação para a categoria e utilizar o equipamento de segurança, o capacete. Para conferir a pesquisa completa, basta acessar o linkhttp://www.procon.ma.gov.br/capacetes/
Matéria enviada pela Assessoria de Imprensa do PROCON-MA

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