sábado, 6 de junho de 2015

STF derruba decisão que mandava blogueiro indenizar Daniel Dantas

A liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de manifestar crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades. Essa foi a tese adotada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar acórdão da Justiça do Rio de Janeiro que havia estipulado indenização de R$ 250 mil ao blogueiro Paulo Henrique Amorim por texto que citou o banqueiro Daniel Dantas.

Amorim publicou em 2009 que a operação satiagraha, que investigava o grupo Opportunity, “recolheu [provas] contra o passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas”. O texto diz ainda que o banqueiro enfrentava problemas nas instâncias judiciais inferiores, “porque, nas superiores, ele tinha ‘facilidades’”.

Blogueiro Paulo Henrique Amorim fica livre de indenizar banqueiro Daniel Dantas
Blogueiro Paulo Henrique Amorim fica livre de indenizar banqueiro Daniel Dantas
Dantas foi então à Justiça contra o autor do texto, apontando ter sofrido danos morais ao ser associado como corruptor. Ele criticou inclusive dos comentários publicados no blog, que o chamaram de“maior bandido desse país”, “miserável” e “orelhudo Daniel Dantas”. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acabou concluindo que o tom pejorativo ofendeu a honra do banqueiro.
Amorim recorreu ao STF, alegando que exerce sua atividade jornalística “de forma séria, independente e ética, (…) mediante o uso de linguagem singular, irônica e irreverente, aspectos que caracterizam as novas mídias sociais”.
Para o ministro Celso de Mello, a crítica jornalística “traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”.
Pensamento livre
O relator apontou que a Declaração de Chapultepec, adotada em março de 1994 pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, enfatizou a importância da imprensa livre como condição para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade.
Segundo ele, a declaração “revela-nos que nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre”.
Por isso, escreveu o ministro, não caracteriza responsabilidade civil a publicação com conteúdo mordaz ou irônico ou ainda tom de crítica severa, dura e até impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas é uma figura pública, investida ou não de autoridade governamental.
Clique para ler a decisão AQUI
Blog do LP
(Com informações da Assessoria de Imprensa do STF)
Edição da Agência Baluarte 

Roseana Sarney terá o valor da aposentadoria aumentado

Blog da Ellen Nascimento 

Mal chegou de uma longa temporada na Flórida e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney já recebeu uma boa notícia: ganhará aumento em sua aposentadoria de servidora do Senado, onde ingressou sem prestar concurso nos anos 1980.
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RINDO COM O VENTO A ex-governadora Roseana Sarney: ao invés de cadeia, aumento 
Sua renda de R$ 24 mil será elevada, mas o Senado não quer dizer para quanto. Foi incorporado um bônus pelo período em que trabalhou com o pai no Planalto entre 1985 e 1989.
Com edição da Agência Baluarte 

Mulher que fazia barulho demais durante o sexo é presa na Inglaterra

A inglesa Gemma Wale, de 23 anos, foi condenada a duas semanas de cadeia por um tribunal de Birmingham, na Inglaterra, após violar uma ordem judicial para controlar o volume de seus ruídos durante o sexo.
inglesa
Gemma Wale não consegue ficar em silêncio 
Gemma Wale foi presa por violar a ordem de comportamento antissocial da Justiça (Asbo, na sigla em inglês) de não “gritar” durante as relações sexuais, pois seus ruídos estavam irritando um vizinho. A pena foi aplicada pela juíza Emma Kelly.
Gemma havia recebido uma ordem judicial para controlar o barulho durante o ato sexual em janeiro. Um vizinho alegou que ela gritava sem parar enquanto mantinha relações sexuais, acordando todo mundo.
Fonte: G1

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