quarta-feira, 1 de abril de 2015

Estudante morre ao reagir a assalto na rua Rio  Branco no Centro de São Luís 


POR FERNANDO ATALLAIA
DIRETO DA REDAÇÃO 
COM INFORMAÇÕES DO BLOG DO LUÍS 

O estudante Rafael Costa Leite foi vítima agora cedo pela manhã de dois marginais numa ação criminosa que resultou na sua morte. 
O universitário passava nas proximidades de uma faculdade localizada naquela área, antes das 7h30 da manhã de hoje(01), quando os bandidos se aproximaram e de arma em punho anunciaram o assalto.
O estudante reagiu e foi alvejado no rosto, morrendo no local do crime. Centenas de alunos se reuniram ao lado do corpo e protestaram contra o ato violento.
ASSASSINADO A TIROS O estudante Rafael Costa Leite: mais uma vítima da falta de Segurança em São Luís do Maranhão 
Aliás, aquela área da rua Rio Branco tem registrado vários assaltos tanto no período da noite quanto do dia. Ali estão funcionando o Instituto Floresce e a escola Ana Neri, além de uma parada de ônibus onde as pessoas são constantemente assaltadas.
O fato vem repercutindo em São Luís como consequência da total falta de policiamento e ações preventivas por parte da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado em áreas já  consideradas de alto risco como o Centro da capital e circunvizinhança. 
Os primeiros rumores acerca do crime davam conta de que o estudante poderia ser aluno do Florence. Mas, alguns minutos após o acontecido, o Instituto emitiu nota oficial negando a informação. Na nota também se vê o clamor da instituição de ensino que há anos solicita proteção e policiamento, sem, contudo, nunca ter ser atendida. Veja:  
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Prefeito de Viana forjou licitação para compra de combustíveis


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O prefeito de Viana, Chico Gomes: aproveitando o aumento da gasolina 
O prefeito de Viana, Francisco de Assis Castro Gomes, o Chico Gomes (DEM) é acusado de usar documentos e assinaturas falsas para montar propostas fictícias e forjar todo um processo de concorrência para compra de combustíveis para os veículos que servem as secretarias municipais.
Prefeito Chico Gomes forjou licitação para beneficiar empresa
O BLOG obteve os documentos que Gomes usou indevidamente nomes do Posto Santeiro e Posto São Pedro para dar aspecto de validade a um contrato de R$ 2,2 milhões. As empresas, porém, jamais manifestaram interesse no negócio.
A vencedora da licitação fictícia foi o Posto Vinólia Ltda. Desde 2013, a empresa já recebeu mais de R$ 3 milhões por serviços prestados à prefeitura vianense. Veja em anexo cópias de apenas dois empenhos.
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Segundo informações obtidas pelo BLOG, as propostas fraudadas tiveram assinaturas de funcionários que não faziam parte do quadro das empresas. O CNPJ dos dois postos também foi fraudado.


Por conta da fraude, Chico Gomes foi acionado na Justiça por suspeita de envolvimento num esquema de corrupção que ficou conhecido na cidade como “Máfia dos Combustíveis”.
Na ação, assinada pelo advogado Hilbert Carlos Pinheiro Lobo, o prefeito é acusado de desviar recursos públicos a partir de um esquema de fraudes em compras de combustíveis. Além de ação no Ministério Público, a Polícia Federal também deve ser acionada para apurar o caso.
CONTRATO RENOVADO
Apesar da fraude na documentação da licitação para a compra de combustíveis, o prefeito Chico Gomes não se inibiu e voltou a contratar o Posto Vinólia Ltda para fornecer combustíveis para os veículos oficiais do Município.
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A empresa suspeita de integrar a ‘máfia dos combustíveis’ em Viana teve seu contrato renovado com o Executivo vianense em janeiro deste ano. O contrato de número 05/2015 está registrado no Diário Oficial do Estado do dia 13 de janeiro. No extrato, consta o valor de R$ 2.770.502,00 (dois milhões, setecentos e setenta mil, quinhentos e dois reais). O documento foi assinado pelo prefeito Chico Gomes e Fellykson Azevedo Costa que foi identificado como representante legal da empresa.
ESQUEMA EM MATINHA
Além de Viana, o Posto Vinólia Ltda também é suspeito de integrar o mesmo esquema em outros municípios. O blog apurou que a ‘máfia dos combustíveis’ estaria atuando, inclusive, na cidade de Matinha. Ainda essa semana vamos trazer detalhes sobre o assunto. Aguardem!
Fonte: Blog do Antônio Martins

Tribunal de Justiça do Maranhão recebe denúncia contra prefeito de São João do Paraíso


Blog do Luís

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de São João do Paraíso, José Aldo Ribeiro de Sousa, que deixou de cumprir o prazo da prestação de contas de convênio celebrado com Estado do Maranhão, no valor de R$ 360 mil. O processo teve como relator o desembargador Bayma Araújo, decano da Corte estadual de Justiça.
De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), o prefeito não cumpriu o prazo de 60 dias para apresentar a prestação de contas do convênio firmado com Estado, para calçamento de 3km na sede daquele município. O convênio foi celebrado com a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Regional Sustentável (Secid), em fevereiro de 2008.
Prefeito José Aldo Ribeiro de Souza
José Aldo Ribeiro de Sousa, que deixou de cumprir o prazo da prestação de contas de convênio celebrado com Estado do Maranhão, no valor de R$ 360 mil.
O prefeito pediu a rejeição de denúncia, sob a alegação de ter agido de forma legal e razoável ao apresentar as contas à Secid, sendo obrigação do Estado enviar as informações ao órgão competente, que seria a Secretaria de Infra estrutura.
Os autos apontam que José Aldo Ribeiro de Sousa só prestou contas em fevereiro de 2010, o que deveria ter sido feito em fevereiro de 2009, cumprindo uma das obrigações contratuais, que estabelece que a mencionada prestação de contas deve ser feita no prazo de 60 dias, a contar da liberação da última parcela do convênio.

Os desembargadores Raimundo Melo e José Bernardo Rodrigues acompanharam o voto do desembargador Bayma Araújo (relator), pelo recebimento da denúncia.

Instagram censura foto de jovem menstruada 

“Menstruação ainda é tabu”, diz garota que teve foto apagada no Instagram. Artista paquistanesa divulgou imagem na cama com mancha de sangue e foi censurada na rede social, que depois voltou atrás e permitiu a publicação

Rupi Kaur, uma poeta paquistanesa que vive em Toronto (Canadá), junto com sua irmã Prabh, decidiu levar para as redes sociais cenas que toda mulher conhece bem nos dias de menstruação. Numa série fotográfica chamada Period (menstruação em inglês), as duas pretendiam trazer à tona o que acreditam ser “ainda um tabu em nossa sociedade”, como explicou a artista.
E quando a foto foi para o Instagram, deu para ver que Rupi tinha razão. Segundo ela, as fotos foram borradas duas vezes, porque estariam desobedecendo a política da empresa. Depois o Instagram admitiu o erro e recolocou no ar.
instagram censura foto mulher menstruada
À BBC, Rupi disse que enquanto as mulheres apareçam nas redes sociais nuas ou com poucas roupas, como meros objetos sexualizados, algo tão natural como a menstruação feminina causa incômodo e se transforma em algo proibido.
À BBC, Rupi disse que enquanto as mulheres apareçam nas redes sociais nuas ou com poucas roupas, como meros objetos sexualizados, algo tão natural como a menstruação feminina causa incômodo e se transforma em algo proibido.
Segundo ela, o objetivo era justamente chamar a atenção para essa situação. “Meu desejo é que a sociedade se pergunte sobre o porquê de o tema da menstruação causar tanto incômodo. Quero mostrar a ignorância e a misoginia que o cerca.”
As fotos provocaram um tipo de resposta que era exatamente o que eu estava tentando criticar: uma reação de ódio. Meu desejo é apenas que algo normal seja encarado como é: algo normal”, disse.
Fonte: Revista Fórum
Redução da maioridade penal é aprovada na CCJ da Câmara
Entidades defendem que a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal é inconstitucional; texto segue para uma comissão especial antes de ir para o plenário da Casa

Sob protestos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC 171/1993 foi considerada constitucional por 42 deputados, que aprovaram o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT/RO) - favorável à admissibilidade da proposta - diante de 17 votos contra. Ele foi escolhido como novo relator após o parcer original, do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, ser vencido por 43 a 21 votos.

O texto segue para análise de uma comissão especial a ser formada que pode demorar até 40 sessões e terá de passar por duas votações no plenário da Câmara. “Ela (a PEC) visa reduzir um direito individual, o que é expressamente proibido", afirmou Couto, ao defender que a proposta deveria ser arquivada por alterar uma cláusula imutável da Constituição de 1988. Ele também destacou a ineficácia da medida para reduzir a violência. 

Segundo dados do Ministério da Justiça de 2011, menos de 1% dos homicídios foram cometidos por menores de 18 anos. Do total de jovens que cumprem medidas socioeducativa, a maioria cometeu que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%).

Segundo dados do Ministério da Justiça de 2011, menos de 1% dos homicídios foram cometidos por menores de 18 anos. Do total de jovens que cumprem medidas socioeducativa, a maioria cometeu que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%).


Desde o início da sessão, PT, PSol e PCdoB usaram manobras regimentais a fim de impedir a votação, mas foram vencidos. Eles tentaramsem sucesso evitar a inversão de pauta para que o projeto fosse o primeiro item a ser discutido e retirar o tema da pauta, além de promoverem obstrução, se revezando em discursos. De acordo com eles, a mudança é inconstucional por querer alterar cláusulas imutáveis da Constituição. Já parlamentares favoráveis se pronunciaram brevemente, a fim de agilizar o debate.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também destacou a inconstitucionalidade da medida. O partido estuda enviar um mandado se segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de evitar a tramitação da PEC. Ele lembrou ainda que o Estado da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sanções a menores infratores. “É possível que um adulto fique menos tempo preso por um homicídio do que um adolescente que cometa o mesmo crime”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Evandro Gussi (PV/SP) afirmou que não é unanimidade entre juristas o entendimento da inconstitucionalidade. "Não há essa leitura apenas. Vamos afastar essa ideia de que essa é uma cláusula pétrea" disse. O deputado Giovani Cherini (PDT/RS) ressaltou que é preciso diminuir a certeza da impunidade de adolescentes de 16 anos que cometem crimes. 

Protestos
A fim de evitar tumultos como os da semana passada, a entrada de ativistas a favor e contrários à proposta foi limitada a 15 pessoas de cada grupo. Aqueles pró-redução seguram cartazes com frases como “O Brasil pede a redução da maioridade penal”. Já manifestantes contra a redução exibiram faixas com os dizeres "mais escolas e menos cadeias " e “crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e necessitam de uma proteção especializada, diferenciada e integral”. Eles gritaram “não à redução” e "fascistas, não passarão" no fim da sessão.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou um comunicado contrário à medida, por considerar que ela viola direitos e garantias individuais. Outras entidades, como o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Federal de Psicologia e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) também se opõem à medida. Eles argumentam que ela será ineficaz na redução da violência no país, além de ir na contramão das recomendações internacionais. 
O que muda 
A Proposta de Emenda à Constituição 171 de 1993 altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a partir dos 12 anos, os jovens estão sujeitos a sanções por cometerem crimes, sendo três anos o tempo máximo de internação. As medidas socioeducativas tem caráter predominantemente educativo e não punitivo. Elas incluem prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

Câmara cria comissão para analisar projeto que regulamenta prostituição

Proposta garante o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana

O deputado Carlos Manato (SD-ES) leu nesta terça-feira (31) atos de criação de comissões especiais para analisar 13 propostas em tramitação na Câmara. Entre os assuntos que serão debatidos, está o projeto do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo (PL 4211/12).

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A proposta garante a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana
A proposta garante a esses profissionais o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana. O projeto já tinha sido encaminhado a uma comissão especial na legislatura passada, mas o colegiado não chegou a ser instalado.

Fonte: Ig

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