domingo, 22 de março de 2015

Ministério Público questiona origem de R$ 426 mil gastos por vice-presidente da Câmara em campanha e apura se dinheiro saiu da Lava Jato

Do Estadão

Apontado pelo doleiro Alberto Youssef - um dos alvos centrais da Operação Lava Jato - como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobrás, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Câmara, não consegue explicar a origem de R$ 426 mil que entraram no caixa de sua campanha em 2010. A afirmação é do Ministério Público Federal no processo em que pediu a cassação do mandato obtido pelo político naquele ano. Se for condenado, ficará inelegível por oito anos.

O Ministério Público no Maranhão disse que a inconsistência nas contas eleitorais do vice da Câmara pode ter ligação com o esquema investigado na Lava Jato - segundo os investigadores, recursos desviados da estatal abasteceram campanhas eleitorais. Mas o órgão ressalva que ainda não possui dados para comprovar a relação.

O Estado teve acesso à íntegra da ação, que corre em segredo de Justiça. Os documentos mostram que o deputado foi instado a retificar sua prestação de contas pela Justiça Eleitoral maranhense. Mesmo após as correções, o Tribunal Regional Eleitoral decidiu reprovar suas contas e aprovar a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.

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A CORRUPÇÃO NUNCA FOI UM BOM NEGÓCIO O deputado Waldir Maranhão: futuro incerto 
Maranhão diz que o dinheiro era proveniente de recursos próprios. Mas chamou atenção das autoridades o fato de ele ter declarado, no mesmo ano, patrimônio líquido de R$ 16,5 mil (dinheiro em espécie), muito menos do que doou para si. Em um primeiro momento, o vice da Câmara justificou dizendo que "esqueceu de declarar o valor em espécie de R$ 200 mil".

Afirmou ainda que financiou sua campanha com seu salário de deputado federal, à época fixado em R$ 16,5 mil mensais. Em outro momento, acrescentou que contava com dinheiro da venda de sua casa - R$ 550 mil, em 4 de agosto de 2010. O valor seria recebido em três parcelas, sendo a última para outubro daquele ano. A Justiça rejeitou as explicações e reprovou as contas.

Divergência

O juiz José Carlos Sousa Silva, relator das contas, escreveu que "não foi apresentada justificativa aceitável" para a divergência dos rendimentos. "Não é razoável acreditar que tenha economizado a totalidade de seus ganhos", diz um dos pareceres do Ministério Público apresentados ao TRE.

Após a reprovação, foi iniciado o processo de cassação do mandato, ainda em 2011. Nas alegações finais, apresentadas em 9 de janeiro de 2015, o Ministério Público afirmou que a quebra dos sigilos de Maranhão não permitiu ter "elementos que comprovem a transação imobiliária" e os extratos bancários "não registram movimentação financeira em quantia que justifique a venda". A Procuradoria ainda destacou o fato de Maranhão ter omitido o negócio de sua prestação de contas e não ter apresentado a escritura de compra e venda.

Recursos

Diversos recursos apresentados pela defesa do político contribuíram para retardar o julgamento. O próprio TRE afirmou, em nota enviada à reportagem, que "há uma série de incidentes e recursos utilizados pela defesa do parlamentar que redundaram nesse 'atraso' na prestação jurisdicional".

A demora beneficia o deputado. No início de 2015, sua defesa pediu que a ação fosse extinta sem que a cassação fosse apreciada pelo TRE. O argumento é que a cassação perdeu sentido, pois o mandato questionado acabou em 31 de janeiro, um dia antes de o maranhense assumir novo mandato (para o qual foi eleito em 2014) e ser escolhido 1.º vice-presidente da Câmara.

O TRE e o Ministério Público no Maranhão afirmaram que a ação precisa ser julgada mesmo com o mandato encerrado porque, se condenado, o deputado pode ficar inelegível. Segundo o TRE, o caso deve ir a plenário até abril. Os dois órgãos explicaram que Maranhão pôde ser candidato em 2014 e obter um novo mandato porque a reprovação das contas de eleições anteriores não o impede de obter a certidão de quitação eleitoral.

Em 6 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal aceitou abrir inquérito para investigar Maranhão por formação de quadrilha no âmbito da Lava Jato. Entre os políticos investigados no Supremo, a maioria é do PP. Maranhão foi citado por Youssef como um dos políticos de legenda "cuja posição era de menor relevância dentro do partido e que recebiam entre R$ 30 mil e R$ 150 mil por mês".
Surpresa


O deputado Waldir Maranhão afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as explicações que tem para dar sobre o caso são as que constam do processo e não tem nada a acrescentar. Disse ainda ter ficado surpreso com a inclusão de seu nome entre os políticos envolvidos na Lava Jato e está à disposição das autoridades.

Quatro presos fogem do Presídio São Luís II, no Complexo de Pedrinhas

Fuga aconteceu no começo da tarde deste domingo (22) em São Luís.
Esta é a segunda fuga registrada no Complexo de Pedrinhas em 2015.

Quatro presos fugiram o Presídio São Luís 2, que integra o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no começo da tarde deste domingo (22), em São Luís. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.

Os presos que conseguiram escapar foram identificados como João Herbert Cunha Cantanhede, Júlio Cesar Silva Pereira, Reginaldo Cardoso da Silva e Railson Araújo Sousa conseguiram escapar.

Buraco feito na cela de onde 
presos fugiram
De acordo com a Sejap, Policiais militares do Grupo Tático Aéreo (GTA) e agentes do Grupo Especial Operações Penitenciárias foram mobilizados para as buscas dos fugitivos e recontagem dos detentos que permaneceram dentro do PSL 2. No momento da fuga chovia forte na região.

Nove presos estavam na cela, que teve a grade serrada, mas uma fuga em massa teria sido evitada por agentes penitenciários e vigilantes.
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REPETINDO OS ANTECESSORES O secretário de Administração Penitenciária, Murilo Oliveira: assassinatos dentro do presídio, superpopulação carcerária e fugas e mais fugas acontecendo 
Esta é a segunda fuga registrada em 2015. Em fevereiro, três detentos fugiram do Presídio São Luís 3, classificado como de segurança média e inaugurado em 2014. Na ocasião, detentos estavam no pátio do presídio quando teriam conseguido escalar o muro e fugir.

Com informações e fotos do G1 Maranhão

Jovens mexicanos ingerem bebidas por via anal para driblar bafômetro

As autoridades de saúde do estado mexicano Tamaulipas estão preocupados com a forma como jovens têm ingerido álcool sem que possam ser pegos no bafômetro

Para fugir da fiscalização, eles têm “bebido” por via anal ou vaginal.
“Não temos dados oficiais reportados, mas é uma certeza que essa prática [ingestão de bebida pelas vias anal e vaginal] vem acontecendo entre os jovens da região”, afirma Soraya Sánchez, chefe do departamento de dependentes da Secretaria de Saúde local.
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A prática, porém, pode levar a infecções nos locais por conta do álcool das bebidas. Com isso, infecções generalizadas não são raras nos adeptos destas práticas.
Como era de se esperar, médicos consideram que a prática é de altíssimo risco. Os locais por onde a bebida são ingeridas proporcionam fácil absorção e, por isso, têm efeito similar ao da ingestão por via oral.
A prática, porém, pode levar a infecções nos locais por conta do álcool das bebidas. Com isso, infecções generalizadas não são raras nos adeptos destas práticas.
De acordo com as informações da imprensa local, os jovens utilizam objetos de higiene íntima feminina para ingerir a bebida por via anal ou vaginal.
Fonte: Fatos Políticos

NY Times diz que Dilma “desapontou” como líder — para o Brasil e o mundo

Neste domingo (22/3), o editorial do jornal New York Times apontou a recente falta de relevância do Brasil no exterior. “Sob o comando de Dilma Rousseff, a voz do Brasil não passa de um sussurro”, critica o periódico norte-americano.
Enquanto outros países emergentes como China, Rússia e Índia, estão fortalecendo suas políticas internacionais, o Brasil se mantém distante de outros países. “Como uma líder esquerdista, Dilma tem sido simpática a ditadores da Venezuela e Cuba”, citando os investimentos brasileiros nos dois países comandados por “socialistas”.
Dilma é criticada pelo New York Times: País vai mal no exterior | Foto: Antônio Cruz / ABr
Dilma é criticada pelo New York Times: País vai mal no exterior | Foto: Antônio Cruz / ABr
Além disso, o jornal destacou a “minúscula” diferença de votos que reelegeu a petista, destacando que ela vive o “período mais turbulento de sua carreira política”. Obviamente, as dificuldades econômicas do Brasil foram criticadas: “A economia do País está tropeçando, o povo brasileiro está enfurecido com a enorme corrupção na Petrobrás, cujos maiores envolvidos são do PT”.
Ao final, o NY Times lembra que a reestruturação da economia é um caminho árduo e sugere que Dilma “deve passar mais tempo e energia se concentrando no exterior para ajudar a fortalecer a economia”. Sendo assim, deve, primeiramente, retomar as relações com os Estados Unidos.

Fonte: Jornal Opção
Setores da Cultura Popular pedem a cabeça da secretária. Mas sua permanência na Pasta depende unicamente do que ela tem para oferecer em relação a seus antecessores como diferencial.

POR FERNANDO ATALLAIA
DIRETO DA REDAÇÃO

A secretária de Cultura do Estado, Ester Marques vem sendo alvo de denúncias e reclamações de alguns setores da Cultura(como a Cultura Popular) e de parte da imprensa que veem nela um distanciamento e 'austeridade' intragáveis.

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A secretária de Cultura do Estado, Ester Marques: desgaste acentuado e silêncio sepulcral quanto às medidas que pretende implementar 
Denunciada em primeira mão por este editor(consta que a primeira matéria veiculada dando conta do apoio de Ester ao deputado sarneysista Roberto Costa foi produzida por nossa equipe, desencadeando, assim, uma série de outras publicações nos demais veículos) a titular da Secma ainda não se posicionou diante do turbilhão de insatisfações que a norteia.

Evitando o diálogo e tomando atitudes e posicionamentos solitários, Ester Marques se fechou para a opinião pública. Mas deixa claro, intenções que insinuam a implantação de medidas de mudança em relação a seus antecessores.

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Ligação conceitual de Ester com Roberto Costa despencou na obviedade da formação de currais eleitorais a partir da Secma; ela afirmou na ocasião que o deputado era referência em Cultura; matéria da Agência Baluarte provou o contrário 
A grande maioria das ‘’cobranças’’ e mesmo a exigência da saída da secretária da Secma parte, por exemplo, de integrantes da Cultura Popular, a quem Ester não evita a indisposição.

O fato é que Ester Marques não poderia, em tese, ser deposta do cargo sem antes expor qual plano de atuação, conjunto de ações e quais politicas públicas para Cultura do Maranhão pretende adotar à frente da Pasta. Ela ainda não disse a que veio. Há rumores e boatos que a colocam como niilista confessa das manifestações folclóricas. O que também não justificaria sua derrocada.

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CRIADOR E CRIATURA Eliziane Gama indicou Marques para o cargo e ela se rebelou; a relação de ambas, estremecida, foi  posta em xeque pela imprensa 
A classe artística, por sua vez, e os demais produtores culturais (os, de fato, compromissados com a pluralidade e diversidade do Maranhão enquanto estado culturalmente rico e múltiplo em suas expressões)esperam de Ester a abordagem de seu organograma de atuação para os próximos anos. Ela tem que se manifestar o quanto antes.

No entanto, apesar dos muitos faniquitos e desprazeres que a secretária vem proporcionando a alguns artistas, brincadeiras e integrantes da Cultura Popular, paira a dúvida sobre o que ela estar a pensar sobre o conjunto e acervo monumental das expressões em todas as formas do Fazer Cultural. Parte da Cultura Popular se mostra frustrada em seus interesses. Mas e a Cultura Clássica e Erudita do estado? E a Literatura? A Música? O Patrimônio Histórico? As Artes Plásticas, a Dança, o Cinema e o Teatro? As posições da secretária não podem representar somente um único tecido do tão grandioso e portentoso caldeirão cultural do Maranhão, obviamente. Mas é o que querem alguns. Principalmente aqueles que se sentem ‘feridos’ em suas pretensões de continuísmo ou os que aspiram por celeridade nas mudanças a serem postas em prática.

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Ester com Marlon, presidente da Func, e Flávio Dino, o governador: cultura do pão e circo que para a secretária pode estar causando incômodo 
Por outro lado, a secretária não vem satisfazendo as vontades destes nem daqueles. O descontentamento com Ester encontra guarida no silêncio que ela mesma impõe à sua conduta desde quando assumiu a titularidade da Secma. Sem contar as muitas contradições ainda existentes, a exemplo da Sarneyzada empregada na própria sede da Pasta e nas instituições culturais que compõem o corpo administrativo da gestão.

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INDICAÇÕES POLITIQUEIRAS E ANTICULTURAIS Bira do Pindaré(foto) é um dos secretários do Governo Dino que pode indicar, grosseiramente, o próximo secretário de Cultura do Estado, caso Ester Marques seja exonerada 
Ainda assim, a saída de Ester Marques da Secma seria um grande equívoco e um retorno ao equívoco inicial que vem parecendo ser sua indicação para o órgão público. Até porque sua exoneração nesse momento daria espaço, fatalmente, para outra indicação política grosseira de algum secretário ou politico dinista interessado em fazer da Secretaria de Cultura do Estado endêmico cabide de emprego e curral eleitoral (o interesse no nicho da Cultura Popular, aqui é explicado). Ester também já passou por essa fase. Ela, definitivamente, só precisa agora mostrar o que tem a oferecer. Mas tá demorando.


Chuvas voltam a alagar viaduto da Cohama em São Luís
Capital é castigada pelas águas da chuva desde a madrugada deste domingo

As fortes pancadas de chuvas que atingem a capital maranhense desde a madrugada deste domingo (22) voltaram a alagar o viaduto da Cohama, por volta das 6h30min de hoje.

Trecho do viaduto da Cohama, em São Luís
De lá pra cá, nenhuma outra medida de limpeza e drenagem foi realizada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC)
Inaugurado pelo governo do estado no final dos anos 90, o local recebeu manutenção nas galerias do túnel apenas uma vez, na metade da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB).

De lá pra cá, nenhuma outra medida de limpeza e drenagem foi realizada pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), responsável pela manutenção nas galerias.

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O prefeito de São Luís, Edivaldo Holandinha: deixando alagar por falta de limpeza, drenagem e manutenção 
No final de maio do ano passado, o viaduto da Cohama já havia sido invadido pela enxurrada causada pela falta de escoamento das águas da chuva.
Fonte: Atual7

Desvio do fundo partidário derruba Haroldo Saboia no PSOL

A Executiva Nacional do PSOL decidiu afastar o candidato derrotado ao Senado em outubro passado, Haroldo Sabóia, da presidência estadual do partido, por suspeita de desvio do fundo partidário, dinheiro constituído por verbas públicas e destinado a subsidiar exclusivamente atividades partidárias autorizadas pela Lei 9.096/95.
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Haroldo Saboia, na foto cercado por aliados do PSOL, é acusado de desviar recursos do fundo da legenda
Em seu lugar, assumiu o médico e professor Antônio Gonçalves, que deixou o cargo para concorrer à Reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), passando o bastão para o candidato a vice-governador também derrotado na eleição passada, Odivio da Silva Rezende Neto, o Professor Odivio.
Durante uma investigação feita por membros da legenda, foi descoberto que Sabóia estaria utilizando a verba no aluguel de imóveis e veículos para uso particular.
Fonte: Atual

Em meio à crise, Congresso dá facada nas costas do povo e triplica o fundo partidário

Mesmo em meio a uma crise econômica, parlamentares aprovaram uma medida que triplica o volume destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário. Na proposta de Orçamento Geral da União de 2015, aprovado pelo Congresso na noite desta terça-feira (17), o fundo passará dos atuais R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida já é um primeiro passo em direção a uma da propostas do PT visando o combate à corrupção no país: o financiamento público de campanhas eleitorais. “Ampliar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início das discussões do financiamento público”, admitiu Jucá.


CALHORDICE REUNIDA O fundo passará dos atuais R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Ainda pela proposta do Orçamento da União para 2015, houve um remanejamento de R$ 2,67 bilhões na proposta inicial para emendas parlamentares dos 265 novos congressistas eleitos para a atual legislatura (2015/2018). Ainda segundo Jucá, o Orçamento da União prevê um crescimento de R$ 13 bilhões nos gastos públicos em relação ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Ao todo, o governo federal prevê gastos da ordem de R$ 2,9 trilhões durante o ano de 2015.
“Cada um dos 265 novos parlamentares que ingressaram neste ano no Congresso contará com cerca de R$ 10 milhões em emendas, dos quais metade para o setor de saúde”, afirmou o senador Romero Jucá. Jucá também defendeu o orçamento impositivo para investimentos e políticas públicas, além do já aprovado para emendas parlamentares por meio da Emenda Constitucional 86. Ele disse que o projeto orçamentário em votação é uma “peça de ficção” porque depende da boa vontade do Tesouro para efetuar os gastos. “Eu defendo um orçamento impositivo para não ficarmos à mercê de contingenciamentos”, opinou.

Se, por um lado, parlamentares conseguiram aumento de receita para emendas parlamentares, por outro o relator do Orçamento admitiu que os reajustes solicitados por servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Justiça Federal não foram concedidos.

A projeção de receita toma como base um crescimento de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, um IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – principal base de cálculo da inflação) da ordem de 6,5% e uma taxa selic de 11,97%. (Via Congresso em Foco)

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