terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Mais um fiasco
Empresa agora responsável pelo saneamento e abastecimento da cidade, a Odebrecht trabalha com o patrimônio da Caema e não vem respondendo aos problemas do Setor. População está revoltada.

A mídia criada em torno da Odebrecht Ambiental, empresa que substituiu o Consórcio Pró-Cidades em São José de Ribamar, despencou no descrédito. Tudo por conta da má prestação de serviços oferecidos e pela cobrança de valores considerados discrepantes na tarifa de água, mensal. Como se não bastasse essa realidade, a falta de água e a precariedade do saneamento existente na cidade vem também assolando os bairros do município.

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COBRANDO PELO QUE NÃO FORNECE  Empresa cobra valores exorbitantes por água que não chega às residências da população ribamarense 
Situação gritante e  insustentável, os ribamarenses realizaram, recentemente, protestos em frente a empresa e denunciam nas redes sociais o descaso do Governo municipal em relação ao problema. Nos últimos sete dias, centenas de munícipes reclamaram da forma com a qual a O
debrecht, prefeito e secretários da Prefeitura vem tratando a questão. Um vídeo gravado por lideranças locais mostra insatisfação e descontentamento com os responsáveis pela gestão do saneamento em São José de Ribamar.
Diante do caos visível, nossa reportagem constatou in loco que dezenas de comunidades e localidades ribamarenses enfrentam hoje falta de água em suas residências. Por outro lado, o valor cobrado subiu em mais de 50% nas contas mensais. A revolta da população ribamarense perpassou os limites da compreensão. Uma Ação Civil Pública será endereçada ao Ministério Público em breve por líderes da oposição.

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Apresentação do Consórcio Pró Cidades em Ribamar: fiasco que a imprensa não noticiou 
Na tarde de hoje(24), a Agência Baluarte tentou obter esclarecimentos sobre o problema junto a Odebrecht, mas os telefones sinalizam fora de área ou desligados. Na Prefeitura de São José de Ribamar, alguns funcionários afirmaram não estarem autorizados a fornecer informações. Sabe-se que o descontentamento, a insatisfação e a revolta generalizada da população do município continuam.


Fernando Atallaia
Direto da Redação



Fotos íntimas de policial do Maranhão vazam na internet

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As fotos de uma policial militar do Maranhão vazaram nas redes sociais.
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A PM é identificada como Dávila Rodrigues, da cidade de Pedreiras.
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Ela teve fotos e vídeos com imagens de momentos íntimos divulgados via WhatsApp.

Nona foi emplacada pelo secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, à pedido do presidente do PCdoB do município

Depois de nomear e manter no cargo uma das indiciadas pela morte de oito e lesão corporal de outros oito estudantes da rede pública estadual de ensino de Bacuri, o governador Flávio Dino (PCdoB) colocou uma indiciada por participação em um esquema de diplomas falsificados para comandar a Unidade Regional de Educação de Açailândia, que além do próprio município abrange ainda as cidades de Itinga do Maranhão,  São Francisco do Brejão, Bom Jesus das Selvas, Cidelândia, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e Buriticupu.


Maria da Paz Reina reina agora no governo Dino na gerência da Educação de Açailândia
DIÁLOGOS PELO MARANHÃOMÁFIA DOS DIPLOMASMaria da Paz Reina reina agora no governo Dino na gerência da Educação de Açailândia
Trata-se da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Açailândia (Sintrasema), Maria da Paz Viana Soares Reina, a Nona, que responde na Justiça Federal em razão de oferecimento de curso superior à distância sem a autorização do Ministério da Educação (MEC) pela Faculdade Reunida (FAR) e pela emissão de diplomas falsificados pela Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação Física e Pedagogia Religiosa (FAENTEPRE). O esquema, de acordo com a Procuradoria do Município de Açailândia, lecionou centenas de alunos que, durante a convocação de um concurso público realizado em 2012, não tomaram posse do cargo pela falta da documentação exigida no edital, devido à irregularidade nos diplomas apresentados à comissão do concurso.
Segundo fontes do site Atual7 na Regional de Educação de Açailândia, a ascensão de Maria da Paz Reina para o cargo foi feita pelo secretário de Articulação Política e Assuntos Federativos, Márcio Jerry, em atendimento ao pedido do presidente do PCdoB de Açailândia, vereador Marquinhos, e contou com o aval do governador Flávio Dino, para quem Nona fez campanha, durante as eleições de 2014. Ela também é filiada ao PCdoB.
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ELE, DE NOVO Márcio Jerry emplacou indiciada no Governo 
Apesar de sua nomeação ainda não ter sido publicada no Diário Oficial do Estado pela secretária de Educação Áurea Prazeres, a presidente do Sintrasema já responde pela gerência desde o início de fevereiro, tendo inclusive comandado uma reunião no município, na última sexta-feira (20), ao lado secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo.
Fonte: Atual 7 
Três deputados usam a tribuna da Assembleia após criticas de Portal
 Após postagem de ontem pela manhã do GI Portal sobre os cinco deputados que não tinham ocupado a tribuna da Assembleia Legislativa (relembre aqui), três deles fizeram uso do púlpito parlamentar nas duas últimas sessões.
Glalbert Cutrim (PRB) foi o primeiro a usar o pequeno expediente. Na sessão de ontem, segunda-feira, dia 23, o republicano usou o tempo para elogiar o carnaval do Lava Pratos realizado no último final de semana em São José de Ribamar.
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SÓ VAI NO EMPURRÃO Glaubert Cutrim, Holandão e Adriano Sarney usaram Tribuna após criticas de Portal 
Já na sessão de hoje os deputados Edivaldo Holanda (PTC) e Adriano Sarney (PV) estrearam na tribuna da casa. A pauta dos dois foi a administração do prefeito Edivaldo Holanda Junior.
Logicamente, o pai do prefeito defendeu a administração do filho enquanto o filho de Sarney fez críticas à administração do filho de Holandão.
Ainda continuam ‘mudos’ na tribuna os deputados Nina Melo (PMDB) e Paulo Neto (PSDC), conforme print abaixo de suas seções no site da AL.

Do GI
Pesquisas não-oficiais registram mais de mil votos computados. Votantes ‘elegeram’ o ex-prefeito Luís Fernando Silva na primeira opção; na segunda, três empates; já na terceira enquete, um secretário da Prefeitura de Ribamar foi o mais bem votado.

Fernando Atallaia
Direto da Redação

‘Em sua opinião, qual foi o melhor prefeito de São José de Ribamar nos últimos 20 anos?’ A pergunta feita na Enquete ANB ficou no ar por alguns meses e registrou expressiva participação dos leitores que entre os ex-prefeitos J. Câmara, Júlio Matos e o atual Gil Cutrim ‘elegeram’ Luís Fernando Silva, disparado. Em última colocação, Cutrim foi batido pelos demais.

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Gil Cutrim: péssima avaliação por parte dos leitores, ele foi batido pelas demais opções da enquete ‘Em sua opinião, qual foi o melhor prefeito de São José de Ribamar nos últimos 20 anos?’ 
Já na Enquete ANB II que indaga ‘Em sua opinião, qual o melhor vereador de São José de Ribamar?’ os vereadores Antônio Augusto, Teté Vieira e Valdo Coelho empataram cada qual com 48 votos num universo de 315 votos computados, registrando superação diante dos 14 edis constantes.


A última Enquete que procurou saber através da interpelação ‘Em sua opinião, qual o pior secretário do governo Gil Cutrim em São José de Ribamar?’, revelou acentuado descontentamento por parte dos leitores com os auxiliares do prefeito municipal. José Isaac obteve 53 votos encabeçando a ordem, seguido de Cristiano Costa que foi agraciado com 46 votos computados e, por fim, o  Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Cristiano de Jesus, 39, num total de 333 votos registrados.  Os leitores estão de parabéns. 
Maranhenses presos acusados de falsificar feijão branco
Do iDifusora
Quatro maranhenses foram presos em Fortaleza, no Ceará, nesta segunda-feira (23) acusados de falsificação de feijão branco. Segundo informações do delegado da Polícia Civil, Romério Almeida, os acusados tingiam o feijão com corante verde e vendiam o quilo a três reais.
Foram apreendidos 432 quilos de feijão, que estavam em sete sacas de 60 quilos, além de doze pacotes de um quilo. O bando estava vendendo o produto há quase um mês. A polícia prendeu a quadrilha após denúncia feita no final de semana, de uma consumidora que notou que o feijão descoloria no cozimento.
Foram apreendidos 432 quilos de feijão, que estavam em sete sacas de 60 quilos, além de doze pacotes de um quilo.
Os quatro vão responder por crime de estelionato e podem pegar de um a cinco anos de prisão.
O mentor Luiz Antônio da Silva, 48 anos, Natália de Jesus Saraiva Silva, 19 anos, Claudiana Santos Ferreira, 22 anos, e Francinilde de Sousa Brandão, 24 anos, não tem antecedentes criminais. As mulheres recebiam R$ 140 por semana para efetuarem as vendas.
Caso o produto seja analisado e seja concluído que o corante é substancia toxica, todos responderão por lesão corporal. O feijão apreendido será incinertado. Foto|divulgação: Polícia Civil Ceará
Mulher é presa acusada de assalto em Axixá
Uma mulher foi presa nesta segunda-feira (23) no município de Axixá, acusada de assalto.
Além de Karina, presa em casa, foram encaminhados para o Distrito Policial de Morros a mãe da acusada identificada como Maria do Rosário Santos
Com Karina Almeida dos Santos a polícia apreendeu R$ 102,00, um revólver calibre 38, doze celulares, um videogame, balanças de precisão e munições.
Além de Karina, presa em casa, foram encaminhados para o Distrito Policial de Morros a mãe da acusada identificada como Maria do Rosário Santos, o irmão Leonardo Almeida Santos e Joarnilson Rocha Azevedo.

Fonte: iDifusora
Nova tabela da gasolina eleva o litro para R$ 3,43
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou hoje (24) no Diário Oficial da União nova tabela com os preços de combustíveis a serem usados como o preço médio ao consumidor em 15 estados e no Distrito Federal, a partir de 1º de março.
No Maranhão, o preço médio deverá ser praticado a partir de R$ 3,43 para a gasolina comum e R$ R$ 2,88 para o litro do diesel.
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No Maranhão, o preço médio deverá ser praticado a partir de R$ 3,43 para a gasolina comum e R$ R$ 2,88 para o litro do diesel.
Pela tabela, no Distrito Federal, o preço médio de combustíveis para 1º de março é R$ 3,45 constante na tabela. No Plano Piloto, área nobre de Brasília, alguns postos já cobram porém R$ 3,54 por litro dos usuários para gasolina comum. Uma rede de postos de gasolina em Brasília, por exemplo, está cobrando R$ 3,42, mas informou que a nova tabela implicará reajuste no preço ao consumidor quando terminar de vender o atual estoque.
A elevação do PIS/Cofins foi publicada no Diário Oficial da União no fim de janeiro como uma das medidas para o governo federal elevar a arrecadação. Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que o aumento dos dois tributos seria corresponde a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel.

Presidente da OAB embolsou honorários irregularmente, diz CNJ

As merendeiras e os professores do Piauí, que recebiam menos de um salário mínimo nos 1990, ganharam na Justiça indenização de R$ 400 milhões do governo local. Mas um grupo de advogados, liderado por Marcus Vinícius Coelho, que nem sequer atuou no caso, estava faturando - e antes de muitos dos trabalhadores - R$ 108 milhões desse total; a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça considerou irregulares os honorários dos advogados e mandou suspender os pagamentos

FILIPE COUTINHO

Cada vez mais candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, atuou para que um grupo de advogados do Piauí descolasse honorários superlativos - e, segundo a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, irregulares - num processo de R$ 400 milhões. Os R$ 400 milhões constituem uma dívida reconhecida pelo governo do Piauí a professores e merendeiras da rede pública do ensino, como forma de compensação por algo básico que eles não tiveram durante um período da década de 1990: ganhar um salário mínimo.

São 11.401 beneficiários que, ao contrário dos advogados, não ficarão milionários com o pagamento da dívida. A média de pagamento, para os sindicalizados, é de pouco mais de R$ 30 mil - alguns beneficiários vão levar anos até receber o dinheiro. ÉPOCA teve acesso à decisão de um processo sigiloso do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que considerou irregular a manobra para o pagamento dos honorários advocatícios. Marcus Vinícius nem sequer foi advogado no processo pelo qual ele ganhou os honorários. Foi, na verdade, advogado dos advogados.

Marcos Vinicius, presidente da OAB (Foto: ABr)
DE SANTO ELE NÃO TEM NADA  As merendeiras e os professores do Piauí, que recebiam menos de um salário mínimo nos 1990, ganharam na Justiça indenização de R$ 400 milhões do governo local. Mas um grupo de advogados, liderado por Marcus Vinícius Coelho, que nem sequer atuou no caso, estava faturando - e antes de muitos dos trabalhadores - R$ 108 milhões desse total; a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça considerou irregulares os honorários dos advogados e mandou suspender os pagamentos


A disputa envolve o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí e sucessivas decisões judiciais, contra e a favor dos advogados. Tudo começou em 2006, quando os advogados Luciano Paes e Robertônio Pessoa entraram na Justiça para receber seus honorários pelo caso. Acontece que, na hora de entrar com o pedido no Tribunal de Justiça, os advogados não advogaram em causa própria. Preferiram contratar Marcus Vinícius Furtado Coelho. E foi assim que o atual presidente da OAB entrou no processo, mesmo sem ser advogado do sindicato. 
Inconformada, uma das sindicalizadas, uma professora aposentada, recorreu ao CNJ em março de 2013. Os honorários já estavam sendo pagos. Em parecer de novembro de 2013 apresentado à Justiça do Piauí, o Ministério Público foi contrário aos pagamentos milionários. O MP falou em “prejuízos irreparáveis”. “O quantum de 27% sobre o valor da condenação apresenta-se fora dos preceitos da lei e da ética, por cobrar valores abusivos e ilegais. A cobrança de honorários advocatícios deve atender aos princípios norteadores da atividade advocatícia e ao respeito aos clientes. A lei protege expressamente o direito do advogado, mas também protege o patrocinado”, afirmaram os promotores.
Em agosto do ano passado, o ministro Francisco Falcão, então corregedor do Conselho Nacional de Justiça, viu problemas semelhantes aos apontados pelo MP do Piauí. E elencou quatro irregularidades nos pagamentos dos honorários dos advogados, determinando a suspensão dos repasses.
Até aquele momento, segundo Falcão, os advogados já tinham recebido R$ 6 milhões. ÉPOCA descobriu que, entre março e julho de 2013, o governo do Piauí pagou R$ 3.698.377,98 aos advogados. Desse montante, a conta no Banco do Brasil do escritório Furtado Coelho, pertencente a Marcus Vinícius, recebeu R$ 407.802,60. Os advogados receberam seis parcelar dos precatórios até a decisão da corregedoria do CNJ. No total, os valores seriam pagos em 144 meses.

Pagamentos aos advogados (Foto: Reprodução)

Na decisão, o corregedor do CNJ afirmou que os honorários não poderiam ter sido calculados e bancados com os R$ 400 milhões. “A cobrança de honorários contratuais, independente do percentual aplicado, afronta à própria natureza dos sindicatos”, disse Falcão. Se o dinheiro fosse pago pelo sindicato, e não pelos sindicalizados, os honorários advocatícios sofreriam uma enorme redução. Isso porque o sindicato recebe apenas 1% do total - ou R$ 4 milhões. Com os sindicalizados pagando, os advogados recebem 27% dos precatórios (R$ 108 milhões) ao longo dos anos.
Francisco Falcão também pôs em dúvida a legitimidade da assembleia do sindicato que decidiu sobre os honorários.  “O desconto de 27% a título de honorários foi autorizado em assembleia convocada para tratar de assuntos de forma genérica, e pouco ou quase nada representativa, do qual participaram apenas 283 sindicalizados, do total de 25 mil profissionais de educação”, disse.
No CNJ,  a questão não se resume aos pagamentos. Cabe ao Conselho também apurar a conduta de magistrados. O ministro Francisco Falcão levantou suspeitas sobre o desembargador Luiz Gonzaga Brandão, do Tribunal de Justiça do Piauí, autor das ordens de pagamento aos advogados. Falcão determinou que uma correição fosse feita na área de precatórios do tribunal, em que a dívida de R$ 400 milhões foi tratada. Na prática, Brandão descumpriu uma ordem anterior da Justiça, que havia determinado que, até que fosse resolvido o impasse com os honorários, os valores deveriam ser reservados numa conta judicial. Brandão, contudo, determinou, numa decisão administrativa, que os depósitos fossem feitos nas contas dos advogados - incluindo Marcus Vinícius. "Descumprindo ordem judicial, determinou a liberação dos honorários reservados em favor dos advogados beneficiários", escreveu o ministro na decisão.
Além dessa irregularidade, a decisão do CNJ apontou ainda que Brandão nem sequer poderia ter atuado na liberação dos precatórios. O motivo é simples. O desembargador se declarou suspeito para julgar o processo, mas não se viu impedido de determinar administrativamente os pagamentos aos honorários. Brandão admitiu ao CNJ ser amigo do pai de um dos advogados, embora tenha dito que isso não fez diferença na hora de determinar os pagamentos milionários. “Afora a atuação atípica do desembargador Brandão, pesa ainda sobre o magistrado a suspeição declarada na fase judicial, afastada na fase administrativa”, disse Falcão.
Em nota, o presidente da OAB afirmou que foi contratado para defender os advogados que atuaram em nome do sindicato, mas que não haviam recebido honorários. "O escritório Furtado Coêlho Advogados Associados foi contratado pelos advogados em 2005 para entrar com uma ação na Justiça para receber os honorários a que tinham direito. Em 2007, o Tribunal de Justiça do Piauí determinou este pagamento. Em acordo firmado em 2010 com o sindicato, os advogados abriram mão de receber os honorários sobre os pagamentos futuros dos professores, restringindo o pagamento aos atrasados."

Francisco Falcão, ex-corregedor do CNJ e atual presidente do STJ (Foto: ABr)
Francisco Falcão, ex-corregedor do CNJ e atual presidente do STJ (Foto: ABr)

Perguntado sobre quanto recebeu, Furtado Coelho não falou em cifras. "Os honorários do escritório Furtado Coêlho Advogados Associados equivalem a 2,43% do total a ser recebido pelos advogados. É importante ressaltar que este percentual não aumentou em nada o total dos honorários pagos aos advogados”. Marcus Vinícius, portanto, ainda teria que receber cerca de R$ 2,2 milhões em honorários.
O presidente da OAB minimizou a decisão da corregedoria do CNJ. "O Conselho Nacional de Justiça não tomou nenhuma decisão sobre este caso. O que houve foi uma determinação individual e isolada do corregedor, mas que não foi levada a plenário. De acordo com o regimento do CNJ, artigo 99, qualquer decisão individual do relator (neste caso o corregedor), 'será submetida a referendo do Plenário na primeira sessão ordinária seguinte', o que não ocorreu”, disse em nota.
Segundo Geovane Machado, assessor jurídico do sindicato, a assembleia questionada pelo CNJ foi uma maneira de agilizar os pagamentos dos precatórios. “Houve essa celeuma toda e na assembleia foi dado aval para o sindicato negociar o pagamento dos honorários no recebimento do precatório, em 27%”, disse. “Marcus Vinícius é advogado dos ex-advogados. Ele teve um percentual em cima dos honorários dos advogados, é um honorário contratual entre advogados”, completou. Geovane Machado disse ainda que os advogados atuaram em favor dos professores, para que os valores depositados fossem isentos de imposto de renda. O desembargador Luiz Gonzaga Brandão não respondeu as perguntas enviadas à assessoria de imprensa do tribunal.

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