sexta-feira, 2 de janeiro de 2015
Câmara Municipal de São Luís deve demitir 387 funcionários nos próximos dias
Por meio de uma decisão colocada pelo Tribunal de Justiça, empregados estatutários da Câmara deverão perder seus cargos

O Imparcial

Por decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a Câmara Municipal de São Luís deverá demitir todos os funcionários que não são efetivos ou comissionados. Obrigando o presidente da Casa realizar concurso público para preenchimento de vagas. Deverão ser demitidos 387 funcionários que aparecem como estatutários, mas entraram no serviço público após 1988 e hoje trabalham como Serviço Prestado (SP).

A decisão do tribunal é a resposta para uma ação civil pública ajuizada ainda em 2001 pelo Ministério Público Estadual (MP) pedindo a exclusão de cargos não comissionados da Câmara Municipal ocupados sem concurso público após 5 de outubro de 1988, alegando “nulidade das contratações e ofensa aos princípios da administração pública como moralidade, legalidade e impessoalidade, podendo servir inclusive para benefícios eleitorais”.


Câmara de São Luís demitirá nos próximos dias 
O juiz Mário Prazeres Neto da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Luís, na época, deferiu o pedido do MP e determinou as demissões. A Câmara entrou com recurso no TJ alegando a incidência de prescrição e a convalidação dos atos de contratação, ainda que posteriores à Constituição, para estabilizar as relações entre a administração e os administrados, em respeito aos princípios da boa fé e da segurança jurídica. A relatora do processo, desembargadora Raimunda Bezerra, manteve a decisão do magistrado de base e desde o ano passado determinou ainda que um concurso público fosse realizado no prazo de 180 dias.
Concurso Público 

Por conta da demissão, o novo presidente da Câmara Municipal de São Luís - Astro de Ogum (PMN) - anunciou para maio deste ano, o concurso público para preenchimento de vagas no parlamento municipal. A informação parece promessa antiga, já feita inúmeras vezes pelo presidente anterior, o Isaías Pereirinha (PSL). Mas parece que agora o desfecho será diferente. 
  • Barbosa quer mudar regra para salário mínimo, mas manter aumento 

  • Nelson Barbosa assumiu o Ministério do Planejamento, comandado desde 2011 por Miriam Belchior, em cerimônia de transição, nesta sexta-feira (2), em Brasília
  • Do Uol, em SP
O novo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, informou nesta sexta-feira (2) que o governo vai propor ao Congresso Nacional uma nova regra para o cálculo do salário mínimo, no período de 2016 a 2019.
Mesmo com eventual alteração, Barbosa garantiu que "continuará a haver aumento real do salário mínimo". Segundo ele, a proposta será encaminhada ao Congresso "no momento oportuno".
"Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional, continuará a haver aumento real do salário mínimo", disse o ministro, que prometeu ainda que o governo federal dará sua contribuição para a redução da inflação.
Nelson Barbosa assume o Ministério do Planejamento, comandado desde 2011 por Miriam Belchior, em cerimônia de transição, nesta sexta-feira (2), em Brasília
  • Barbosa quer mudar regra para salário mínimo, mas manter aumento 

  • Para este ano, vale a regra atual e o salário mínimo será reajustado para R$ 788. Barbosa defendeu medidas do governo federal com alteração nas regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego. As mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

O novo ministro do Planejamento disse que o governo explicará e defenderá as propostas no Legislativo.
"São medidas que corrigem alguns excessos para que os programas continuem, e para viabilizar, por exemplo, a continuação da elevação real do salário mínimo", disse, em entrevista após receber o cargo de sua antecessora, Miriam Belchior.
Ele falou, ainda, sobre a necessidade de conciliar as negociações de salários com servidores públicos, previstas para este ano, e a redução de gastos.
"Vamos tratar desse assunto no momento certo. Está na agenda do ministério. O acordo atual [com os servidores] vale até este ano. Vamos discutir com os sindicatos, com os servidores, qual será a política dos próximos anos", afirmou.
Barbosa disse também que o Planejamento colaborará com o objetivo de redução da inflação. Segundo ele, a melhor forma de atrair os investimentos necessários à retomada do crescimento é recuperar a confiança do setor produtivo, com elevação do resultado fiscal e redução da inflação.
(Com Agência Brasil e Reuters)
Novos secretários foram empossados nesta sexta-feira

O evento ocorreu no Teatro Arthur Azevedo

Foram  empossados na manhã desta sexta-feira (2), no Teatro Arthur Azevedo, os novos secretários do governador do estado, Flávio Dino. A solenidade teve início às 10h e contou com presença de autoridades e políticos.  

 O governador Flávio Dino: posse de secretários 
Secretários como Marcelo Tavares da Casa Civil, Bira do Pindaré da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e Domingos Dutra da Representação do Governo em Brasília serão empossados posteriormente. 

Os nomes para ocupar o secretariado de Dino foram anunciados durante os meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado pelas redes sociais. 

Confira a lista dos novos secretários:

Secretaria de Administração Penitenciária – Murilo Andrade

Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – Ted Lago

Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão (Agerp) – Fortunato Macedo

Secretaria de Agricultura – Márcio Honaiser

Secretaria de Agricultura Familiar – Adelmo Soares

Secretaria de Articulação Política e Assuntos Federativos – Márcio Jerry

Assessoria de Imprensa – Aline Louise

Assessoria Especial – Karla Trindade

Casa Civil – Marcelo Tavares

Casa Militar – Major Everaldo Santana

Cerimonial – Telma Moura de Oliveira

Secretaria de Cidades – Flávia Alexandrina Coelho
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Bira do Pindaré

Comandante do Corpo de Bombeiros – Cel. Roberto Pinto de Araújo

Comandante Geral da PMMA – Marco Antônio Alves da Silva

Comissão Central de Licitação – Paulo Guilherme Araújo

Secretaria de Comunicação – Robson Paz

Secretaria de Cultura – Ester Marques

Delegacia Geral – Augusto Barros

Secretaria de Desenvolvimento Social – Neto Evangelista

Detran – Antônio Nunes

Secretaria de Direitos Humanos – Francisco Gonçalves

Secretaria de Educação – Áurea Prazeres

Empresa de Transportes Urbanos – José Arthur Cabral

Secretaria de Esporte – Márcio Jardim

Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) – Alex Oliveira Souza

Secretaria de Fazenda – Marcellus Ribeiro Alves

Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) – Elisângela Cardoso

Secretaria de Gestão e Previdência – Felipe Camarão

Secretaria de Igualdade Racial – Gerson Pinheiro

Secretaria de Indústria e Comércio – Simplício Araújo

Secretaria de Infraestrutura – Clayton Noleto

Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) – Geraldo Cunha Carvalho Jr.

Instituto de Colonização e Terra (Iterma) – Mauro Jorge

Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (Iema) – Francisco Alberto Gonçalves

Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) – Sergio Sombra

Secretaria de Juventude – Tatiana Pereira

Secretaria de Meio Ambiente – Marcelo Coelho
Secretaria de Minas e Energia – José Reinaldo Tavares

Secretaria de Mulher – Laurinda Pinto

Secretaria de Planejamento – Cinthia Mota Lima

Procon-MA – Duarte Filho

Procuradoria Geral do Estado – Rodrigo Maia

Representação do Governo em Brasília – Domingos Dutra

Secretaria de Saúde – Marcos Pacheco

Secretaria de Segurança Pública – Jefferson Portela

Subcomandante Geral da PMMA – Cel. Raimundo Nonato Santos Sá

Secretaria de Trabalho – Julião Amin

Secretaria de Transparência e Controle – Rodrigo Lago

Secretaria de Turismo – Delma Andrade

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