domingo, 16 de novembro de 2014
Poucos projetos focaram o combate à violência no país
Das leis aprovadas sobre segurança pública na atual legislatura, quase metade diz respeito a instituições policiais. Nesse universo, 75% tratam de questões corporativistas, como aposentadoria e indenização. Pautas reformadoras são minoria



Enquanto o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontou, na última semana, que a cada 10 minutos uma pessoa é assassinada no país, além do crescimento no número de roubos, furtos e outros crimes, a produção legislativa sobre o tema ficou aquém da urgência do setor. Os trabalhos da atual legislatura no Congresso terminarão, em 31 de dezembro, com um saldo de 35 projetos na área do combate à violência que se tornaram lei. Do total, 43% dizem respeito a instituições policiais, dos quais 75% tratam de pautas corporativistas, tais como anistia a grevistas, aposentadoria, indenização, criação de cargos e prerrogativas do delegado na investigação criminal.

Os dados são de relatório do Instituto Sou da Paz (ISP), que identificou que 34% das propostas foram de autoria do Executivo, enquanto 66% partiram do próprio Congresso. O tempo médio de tramitação ficou em 3,7 anos. Depois de projetos ligados a instituições policiais, o segundo assunto mais presente é política criminal — especialmente no que diz respeito à tipificação de crimes e aumento de penas. “Não que sejam pouco importantes as pautas trabalhadas, mas sentimos falta da presença de propostas estruturantes, mais profundas e reformistas, que debatam, por exemplo, as polícias de ciclo completo e a regulamentação do controle externo da atividade policial”, diz Carolina Ricardo, analista sênior do ISP.



Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, Pauderney Avelino (DEM-AM) concorda com a conclusão da pesquisa. “Dou toda razão à constatação de que apreciamos muito mais propostas corporativistas em detrimento de ações reformistas. O que faço é colocar em votação o que existe de matéria apresentada. Agora, a partir de vários projetos que apresentei, poderemos mudar essa lógica”, diz o parlamentar. Uma das propostas importantes que ele destaca, a ser apresentada nesta semana, é a que vincula recursos da União para repasse a estados, fundo a fundo, destinados à segurança, tal como ocorre com Saúde e Educação.

O jurista Luiz Flávio Gomes, juiz aposentado e ex-promotor, ressalta que de nada adianta uma produção legislativa pujante se as normas não são aplicadas. “O Brasil é um país de bacharéis, como dizia Sérgio Buarque de Holanda. Adoramos fazer leis, mesmo que não haja efetividade. Ou seja, no Brasil não há a certeza do castigo. E é essa certeza que previne a delinquência, e não a edição de leis ou o aumento de penas”, diz Gomes. Ele aponta o esclarecimento de homicídios como paradigmático na crise da segurança pública nacional. “Só 8% dos assassinatos são investigados. As polícias estão sucateadas, as perícias são insuficientes, há muito o que fazer.”

Em Caxias, agente da Polícia Federal mata tenente do Exército com tiro no peito


Por Carlos Sabá 
Do Blog do Sabá

No início da madrugada deste domingo, 16, o centro da cidade de Caxias foi palco de uma tragédia envolvendo um agente da Polícia Federal e um tenente do Exército.

O crime aconteceu em frente a pizzaria Nostra Pizza e foi motivado por uma discussão de trânsito e uma boa dose de falta de controle dos envolvidos.

O tenente do Exército, José Ramos Correia Júnior, lotado no 25º BC, em Teresina, foi alvejado com um tiro no peito desferido pelo agente Isnardo, da Polícia Federal.

O corpo do tenente do Exército instantes depois 
do crime: ele foi alvejado com um único tiro 
Colhi informações na delegacia de Polícia Civil pouco tempo depois do ocorrido.

Ouvi versões de pessoas próximas aos dois envolvidos no caso.

O pouco que consegui saber do episódio dá conta de que os dois teriam se exaltado por conta de uma discussão banal de trânsito que culminou com uma tragédia que tirou a vida de um jovem de apenas 25 anos.

Chegando na pizzaria na primeira hora da madrugada deste domingo, José Ramos teria obstruído a rua no momento que chegou no local. O agente da PF, que também tentava seguir pela via no exato momento, teria buzinado demonstrando que queria passar.

Irritado com a buzina do agente da PF, o tenente do Exército teria colocado o braço para fora do seu veículo e feito um gesto obsceno com o dedo, o que foi o estopim para que a tragédia acontecesse.

Revoltado, Isnardo foi até o carro do tenente e desferiu dois socos nele.

A partir daí as versões que ouvi entram em contradição, pois pessoas próximas ao agente da PF dizem que o tenente saiu do seu veículo de arma em punho, o que motivou Isnardo a tomar a extrema medida de sacar de sua arma e desferir o tiro que ceifou a vida do jovem militar.

Amigos de José Ramos dizem que, apesar de ter uma arma, ele não teria saído do carro com ela em punho, e que o ato extremo do policial federal foi desproporcional.

A sede da Delegacia de Polícia Civil estava repleta de colegas do agente da PF se solidarizando com ele e também por amigos do jovem assassinado.

Não tive tempo para ouvir do delegado de plantão a versão oficial dos fatos.
O jovem tenente do Exército, que também é estudante de Direito, é mais um a entrar nas estatísticas de mortes ocorridas após brigas banais no trânsito.

Um triste episódio que poderia ser evitado caso o bom senso prevalecesse.

Ex-diretor da Petrobras recebia propina em conta na Suíça

Pelo menos R$ 30 milhões foram parar nas contas de Renato Duque e Pedro Barusco

As propinas pagas ao ex-diretor da área de serviços da Petrobras, Renato Duque, e ao ex-gerente executivo da estatal, Pedro Barusco, eram pagas “em sua maioria” em contas na Suíça. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a denúncia foi feita ao Ministério Público pelo executivo da Toyo Setal, Julio Camargo, por meio de delação premiada. Um dos pagamentos teria sido feito na conta offshore chamada Dreno, no Banco Cramer, e “controlada pelo próprio Renato Duque”.
PODEROSO Renato Duque sabe que não vai dá em nada no País da impunidade 
Já Pedro Barusco teve mais de R$ 20 milhões “apreendidos administrativamente” na Suíça pelas autoridades daquele país. Os depoimentos de Julio Camargo mostram ainda que houve desvio de recursos em nove obras da Petrobras, sendo que R$ 30 milhões do montante foram destinados a Duque e Barusco.
Na refinaria Repav da Petrobras, em São José dos Campos (SP), construída pela Toyo, Camargo Corrêa, OAS e SOG, Julio Camargo revelou que R$ 6 milhões foram pagos à dupla. No projeto Cabiúnas outros R$ 3 milhões foram depositados em contas no Brasil e no exterior. E no caso da refinaria Repar, outro executivo da Toyo Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, afirmou ao MP – também em delação premiada – que foram pagos R$ 20 milhões; Camargo diz que foram R$ 12 milhões.
Para o MP, Camargo e Mendonça não descreveram apenas os fatos, mas “indicam contas bancárias utilizadas nas transações, datam as transações, especificam locais de encontros, descrevem meios utilizados”. 

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