sexta-feira, 11 de julho de 2014

Gasto com campanha eleitoral custará cerca de R$ 1 bilhão


Projeção de custos com campanhas de candidatos a presidência soma R$ 916 mi. A mais cara é a de Dilma, com limite de gasto de R$ 298 milhões

Época Negócios 

A corrida presidencial deste ano deverá custar quase R$ 1 bilhão. A campanha mais cara será a de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), que estabeleceu como limite de gasto em R$ 298 milhões. Por sua vez, a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) deve custar R$ 290 milhões. Terceiro colocado nas pesquisas de intenção de votos, atrás de Dilma e Aécio, Eduardo Campos (PSB) fixou o custo em R$ 150 milhões.

Advogados que representam as campanhas do PT, do PSDB e do PCO apresentaram neste sábado no Tribunal Superior Eleitores (TSE) o registro dos candidatos e as estimativas de gastos. O prazo para a entrega da documentação se encerra hoje às 19h. A tendência, no entanto, é a disputa ser realizada pelos 10 candidatos que já apresentaram os nomes ao tribunal.

Dilma responde a perguntas de internautas na página do Planalto no Facebook  (Foto: Reprodução )
A presidenta Dilma, a fraca: os gastos dela superarão os demais candidatos em tudo
Nas últimas eleições de 2010, o PT estabeleceu inicialmente o gasto de R$ 157 milhões no primeiro turno, valor que foi alterado para R$ 191 milhões com o ingresso de Dilma no segundo turno da disputa. A campanha do então candidato José Serra (PSDB), na eleição passada, fixou o valor em R$ 180 milhões. O limite de gasto não necessariamente é atingido em todas as campanhas. Da mesma forma, esses valores podem ser alterados como ocorreu em 2010, no caso da presidente Dilma. Somados os gastos das campanhas do PT e do PSDB aos dos outros nove candidatos presidenciais, o custo chega a R$ 916,7 milhões.
Coligações
Também foram apresentados neste sábado os nomes das coligações do PT e do PSDB. O do PT adotará "Com a Força do Povo" e o PSDB, "Muda Brasil". Em 2010, o PT adotou o lema "Para o Brasil seguir mudando" e o PSDB "O Brasil pode mais". Em relação às propostas de governo, o PSDB até o momento ainda não disponibilizou o material à imprensa. Por sua vez, o PT deixou de fora temas polêmicos como a regulamentação da mídia, tema defendido nos últimos congressos do PT, além da revisão da anistia.

O coordenador da elaboração do programa, Alessandro Teixeira, informou que foram incluídos temas como desenvolvimento regional, direito das mulheres, da juventude e política industrial.Presente na entrega dos documentos, o secretário-geral do PT, Geraldo Magela, justificou a ausência de temas polêmicos no programa. "O que trouxemos é o resultado do que foi dialogado com a coligação, com os partidos e com a presidenta", afirmou. As diretrizes propõem ainda que o Sistema Nacional de Participação Popular seja uma "das medidas que serão tomadas de aprofundamento da democracia".


Confiram os limites de gastos estabelecidos pelos candidatos à presidência da República:

Candidato Projeção de gastos
Dilma Roussef (PT)  R$ 298 milhões
Aécio Neves (PSDB) R$ 290 milhões
Eduardo Campos (PSB) R$ 150 milhões
Eduardo Jorge (PV) R$ 90 milhões
Pastor Everaldo (PSC) R$ 50 milhões
Eymael (PSDC) R$ 25 milhões
Levy Fidélix (PRTB) R$ 12 milhões
Luciana Genro (PSOL) R$ 900 mil
Zé Maria (PSTU) R$ 400 mil
Rui Costa Pimenta (PCO) R$ 300 mil
Mauro Iasi (PCB) R$ 100 mil

Genro de Murad diz ao TRE que não possui bens e não prevê gastos de campanha 
Blog do Clodoaldo Correa 

O paupérrimo genro do supersecretário de Saúde, Ricardo Murad, simplesmente não possui nenhum bem e tem limite de gastos de campanha de R$ 0,00. Sousa Neto é casado com Tatiana Murad, uma das filhas de Ricardo. Já a outra filha do secretário, Andrea Murad, que também é candidata a deputada estadual, declarou limite de gastos de R$ 5 milhões e bens de 195,5 mil.

Ricardo Murad e o seu genro Sousa Neto, o candidato sem bens e sem gastos de campanha
Ricardo com o genro Sousa Neto: pobrezinhos de dá dó

Sousa Neto foi secretário de Esportes e Juventude e, por último, assessor especial de monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do governo Roseana Sarney.

Já declarou não ter nenhum centavo em conta e que não gastará nada com a campanha, estará irregular se distribuir um santinho sequer.

ricardo murar genro
Painel acima mostra o candidato precisando de uma 'vaquinha'

As empresas transnacionais são uma fonte constante de violação de direitos humanos

É imprescindível criar normas que acabem com a 'arquitetura da impunidade' de que se beneficiam; Para contribuir com isso, movimentos sociais, ativistas e juristas impulsionaram um Tratado dos povos para o controle destas mega-empresas

Por  Pedro Ramiro e Juan Hernández Zubizarreta,
No El Diário.es
Tradução de Pedro Paulo Bocca


"Criar um grupo de trabalho intergovernamental com o mandato para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo para regular, de acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, as atividades de empresas transnacionais." Com esta resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, aprovada na sua 26 ª sessão, em Genebra, o debate sobre a necessidade de padrões internacionais para forçar as empresas multinacionais de respeitar os direitos humanos volta a se tornar atual.

Agora, depois da crise global e tragédias como o desabamento na Praça Rana em Bangladesh no ano passado, ressurge novamente uma discussão que vem ocorrendo há quatro décadas. Na década de setenta, a ONU chegou a definir entre suas prioridades o desenvolvimento de um código de conduta internacional para grandes corporações, bem como lançou a Comissão e o Centro de Empresas Transnacionais. Mas a oposição das grandes potências e lobbies corporativos levou que, anos depois, ambos os casos fossem desmantelados e que a legislação nunca chegasse a ser concretizada. Em seu lugar, no final dos anos noventa, surgiram a Responsabilidade Social Corporativa (RSC) e o Global Compact, símbolos de como o discurso oficial da ONU evoluiu de lógica da obrigatoriedade para a filosofia da voluntariedade.

Em 2005, ignorando os projetos de normas de Empresas Transnacionais e outras empresas privadas adotadas pela Subcomissão para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos das Nações Unidas dois anos antes, o secretário-geral da ONU nomeou um representante especial sobre a questão dos direitos humanos e empresas transnacionais. O cargo foi assumido por John Ruggie, o precursor do Global Compact cujo mandato terminou em 2011 com a publicação de um relatório que apelou para a implementação do quadro de "proteger, respeitar e remediar". Estes Princípios Orientadores sobre empresas e direitos humanos promovidos por Ruggie foram aprovados naquele mesmo ano pelo Conselho de Direitos Humanos; o relatório final do secretário-geral da ONU, publicado em 2012, assumiu que destes princípios orientadores "não deriva nenhuma nova obrigação legal. 

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As mocinhas aí em cima não tem nada de besta, você pode ter certeza
No entanto, um dos maiores obstáculos para erradicar violações de direitos humanos cometidos por empresas transnacionais consiste precisamente na falta de empenho com a criação de novas obrigações previstas no Direito Internacional. Embora pareça um certo avanço, a realidade é que o marco Ruggie reproduz a lógica seguida nas últimas décadas: são meras orientações que não têm caráter vinculativo, tanto para os Estados e as empresas, de modo que não pode ser cumpridas. Também mantém o compromisso de voluntarismo, sustentando que só há violação dos direitos humanos por empresas quando surge a responsabilidade do Estado e não aceita que as empresas transnacionais - assim como para as pessoas privadas - tem a obrigação de respeitar a lei e que se não a fizerem, devam sofrer penalidades civis e criminais, também a nível internacional.

Em todo caso, não é possível contrariar o enorme poder político, econômico e jurídico das empresas transnacionais e a força da lex mercatoria, toda essa "arquitetura da impunidade" construída nos últimos 40 anos por grandes corporações e Estados que as apoiam através de intermináveis acordos comerciais ​​e acordos de proteção de investimentos, milhares de regras da OMC, do FMI e do Banco Mundial, os tribunais internacionais e mecanismos de arbitragem para a resolução de disputas entre investidores e o Estado... invertem a pirâmide normativa e colocam no vértice os direitos das maiorias sociais e não os interesses particulares da classe política e empresarial que nos governa.

 Assim, neste contexto, as organizações que fazem parte da campanha global “Desmantelando o poder corporativo” defendem há anos a necessidade de estabelecer mecanismos eficazes para o controle das empresas transnacionais. Porque pensamos que, juntamente com o fortalecimento dos processos de resistência às companhias multinacionais, é essencial promover mecanismos eficazes de redistribuição social e controle das grandes corporações, que permitam, a médio prazo, caminhar para a mudança do paradigma socioeconômico. Em outras palavras: enquanto que avançamos na construção de outros modelos de economia e sociedade que não tenham como base o que Polanyi definiu – referindo-se às origens do capitalismo global - como "motivação do lucro", que pelo menos os direitos das pessoas e dos povos não estejam subordinados à "segurança jurídica" das grandes corporações.

Com o propósito de criar ferramentas para o exercício de um controle efetivo sobre as operações dessas companhias, diferentes movimentos sociais, povos originários, sindicalistas, juristas, ativistas e vítimas das práticas das multinacionais, elaboraram o Tratado internacional dos povos para o controle das corporações transnacionais. A ideia é que todo o trabalho coletivo que levou a este tratado recolha a experiência acumulada na última década, a partir das diferentes lutas contra as empresas transnacionais e as instituições estatais e internacionais que lhes dão suporte.

Assim, colocamos à disposição do recém criado grupo de trabalho intergovernamental sobre as transnacionais e os direitos humanos as várias propostas e alternativas que centenas de organizações sociais propuseram neste Tratados internacional dos povos. Além disso, pensamos que uma normativa internacional que tenha vinculação legal para regular as atividades das empresas transnacionais deve abordar pelo menos três grandes questões.

Primeiro, estabelecer novos pressupostos gerais relacionados com as responsabilidades das empresas transnacionais. Assim, as normas nacionais e internacionais devem ser consideradas obrigatórias para as pessoas físicas e jurídicas; as empresas transnacionais são pessoas jurídicas e, como tal, sujeito e objeto de lei. Portanto, deve ser regulada sua responsabilidade civil e criminal em dupla imputação: por um lado é imputável a pessoa jurídica – a empresa – e, por outro, as pessoas físicas – dirigentes da entidade – que tomaram a decisão incriminada. Além disso, deve se regular a responsabilidade solidária das empresas transnacionais a partir das atividades de suas subsidiárias, de fato ou de direito, assim como os seus fornecedores e subcontratados que violam os direitos humanos.
Ao mesmo tempo, deve-se regular as obrigações específicas das empresas transnacionais como, entre outras, a proibição de patenteamento de formas de vida, o pagamento de preços justos e razoáveis ​​para fornecedores e subcontratados, controle de pessoal de segurança a serviço de multinacionais e o respeito a todas as normas que proíbem a discriminação. Propomos também, em terceiro lugar, que sejam criadas instâncias como um centro público para o controle das grandes corporações e um tribunal mundial sobre empresas transnacionais e direitos humanos, que se encarregue de julgar as multinacionais e seus diretores por violações aos direitos das pessoas e da natureza.

Por fim, como diz a proposta do Tratado internacional dos povos que foi apresentado esta semana em Genebra, aspiramos "oferecer um marco para o intercâmbio e a criação de alianças entre comunidades e os movimentos sociais para reivindicar o espaço público, agora ocupado pelo poderes corporativos ".
Prefeitura segue recuperando vias do Maiobão

As obras de recuperação asfáltica do conjunto Maiobão estão em ritmo acelerado. Esta semana será concluída a etapa correspondente à Avenida 13, uma das principais vias de entrada e saída do conjunto. 

A intervenção faz parte do pacote de obras firmado através de convênio entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e o Governo do Estado, que inclui ainda, os conjuntos Tambaú, Caiaré, Saramanta e Safira.

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Equipes da prefeitura de Paço do Lumiar 'arregaçando as mangas' no Maiobão
Além de avenidas, mais 54 ruas do conjunto Maiobão também estão passando por reconstrução asfáltica. Cerca de 50% das vias elencadas no projeto da Secretaria Municipal de Infraestrutura já contam com novo pavimento.


A secretária de Infraestrutura, Andreia Feitosa explica que todos os bairros discriminados nos projetos de pavimentação, receberão gradativamente os serviços, de acordo com o cronograma estabelecido pela SINFRA.

Entre os logradouros já entregues à população estão as Ruas 22, 33,37,100, e outras, e mais, as Avenidas 02, 03,04,09,12,14,15, e ruas do Residencial Carlos Augusto, Paranã e Lima Verde. A expectativa é de que até o final do ano os serviços sejam concluídos em todas as comunidades do projeto.
Matéria enviada por Coordenação de Comunicação da prefeitura de Paço do Lumiar. 


Justiça Eleitoral julga improcedente ação movida contra Alan Linhares



Em sentença emitida ontem (10), a Justiça Eleitoral julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo, movida por um pequeno grupo da oposição de Bacabeira,contra a atual gestão do município.Em decisão, a Justiça inocentou o prefeito Alan Linhares, o vice José Benedito Pereira Torres, o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Romualdo Barbosa Oliveira (Romualdo), e os vereadores Dino Petronílio Silva e Silva (Dino Neto) e Antônio Luis de Sousa (Luis Vilaça).



Conforme apontado pala Justiça Eleitoral, a ação de impugnação de mandato eletivo movida pela coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, que ficou em terceiro lugar no pleito majoritário das eleições de 2012,não apresenta elementos que comprovem as denúncias da suposta compra de votos e abuso de poder político e/ou econômico, durante o pleito de 2012.A ação já havia sido apontada como improcedente em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. 
O prefeito Alan Linhares de Bacabeira: ação contra ele é improcedente
 “No presente caso, não restou configurado nenhum dos requisitos que caracterizem a captação ilícita de sufrágio (compra de voto), que demonstre a procedência do processo, uma vez que as provas produzidas não são suficientes, uma vez que a única testemunha que confirmou os fatos demonstrou parcialidade em seu testemunho”, aponta um dos trechos da sentença.


Após comunicado sobre a decisão da Justiça, o prefeito Alan Linhares declarou que desde o início estava convicto que a sua idoneidade seria comprovada. “Esperávamos essa decisão, certos deque ela provaria a verdade dos fatos, pois nada de ilícito foi cometido. É a Justiça fazendo justiça”.



Desde que o prefeito Alan Linhares assumiu a gestão do município, grupos políticos contrários tentaram, sem êxito,tumultuar a sua administração, apontando provas falhas e inexistentes, na tentativa de comprovar ilicitudes não cometidas antes ou durante seu mandato.



A decisão foi publicada no Diário da Justiça do Maranhão de 10 de julho, edição 128, onde pode ser visualizada integralmente.




Matéria enviada por Assessoria de Imprensa da prefeitura de Bacabeira.

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