terça-feira, 8 de abril de 2014
Vazam fotos de Letícia do BBB 14 nua

Estão circulando na web as fotos de Letícia ex-BBB14 nua. As fotos mostram ela pelada na frente do espelho. As fotos já estão sendo compartilhadas no Whatsapp.
Alguns dizem que as fotos foram uma tática de jogo para ganhar popularidade. Enfim, mais uma que foi parar na web.


Veja as fotos:

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Sem texto-legenda, as imagens falam por si mesmas

Cidade balneária tem sido palco dos  mais aterrorizantes crimes e  atrocidades
Por Fernando Atallaia
Editor da Agência Baluarte 

Dona Laura Chagas, moradora histórica do bairro Sede em São José de Ribamar  já não põe mais a cadeira na rua para olhar o fim de tarde e conversar com os amigos. Na Região das Vilas no bairro Tijupá Queimado seu Nonato, um ribamarense de 66 anos também não se anima ao receber convites para visitar os vizinhos. Tanto dona Laura como seu Nonato estão apavorados com a onda de  violência e assassinatos que vem varrendo a terceira maior cidade do Maranhão,  onde o prefeito peemedebista Gil Cutrim é o chefe do Executivo municipal. 

Prefeito Gil Cutrim
O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim: no melhor estilo ''beijinho no ombro'', ele não dá a mínima para a segurança dos ribamarenses
A banalização da vida, consequência da ausência de ações da Segurança Pública na cidade e programas sociais voltados para Geração de Emprego e Renda e formação profissional, chegou ao ápice no município.

Na área urbana de São José de Ribamar constituída de vários bairros como Cruzeiro, Outeiro, Moropoia e São Raimundo a criminalidade se fortalece dia após dia. Já nas Vilas, a situação é ainda mais drástica e calamitosa. O contingente policial não consegue conter os índices alarmantes de violência. Na paisagem diária, assaltos, furtos, roubos e muitos, muitos homicídios. 
zanoni
Coronel Zanoni Filho, comandante geral da Polícia Militar do Estado: chegou a hora dele olhar para a insegurança da terceira maior cidade do Maranhão
 O grito de desespero dos ribamarenses que buscam por soluções já irrompeu nas redes sociais. No cotidiano, jovens e famílias inteiras de munícipes clamam por socorro. Na tarde de hoje(8), dezenas de ribamarenses anunciaram uma caminhada pela paz tentando assim chamar atenção do Poder Público para a questão. Dos milhares de homicídios ocorridos de dois anos para cá na Grande São Luís centenas se deram em solo ribamarense.

ANB Online e a produção da Agência de Notícias Baluarte vem alertando para a consolidação do problema há meses, mas até aqui nenhuma deliberação ou decisão foi tomada pelo Governo municipal que mostra total desconhecimento do problema. 
Ricardo Murad, Secretário de Segurança do Governo do Estado: nenhuma ação ou medida contra a violência na cidade
 Crimes bárbaros em plena luz do dia e ameaças podem ser vistos pelas ruas da cidade. Esta semana um homem foi assassinado a tiros em uma das praças do bairro Sede. Acontecimentos como este vem sendo comuns naquela que há bem pouco tempo atrás era considerada uma cidade pacata e ordeira. Com a onda de violência e homicídios se alastrando pelo município, São José de Ribamar vem perdendo o potencial turístico e humano. Consequência de uma barbárie que é sentida na pele pelos ribamarenses que ainda amam a cidade.
Ministério Público do Maranhão aciona prefeito Josemar Sobreiro por improbidade administrativa em Paço do Lumiar

Do MP 

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, na última sexta-feira, 4, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Josemar Sobreiro de Oliveira. A ação foi motivada por irregularidades no Portal da Transparência do Município.

 Conforme verificação realizada pela promotoria, com apoio da Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral de Justiça, embora esteja em funcionamento, o Portal da Transparência da Prefeitura de Paço do Lumiar não atende aos requisitos legais mínimos.
Os links "Receitas" e "Despesas", por exemplo, não possuem nenhum arquivo publicado. De acordo com o Decreto n° 7.185/10, que "dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle", a disponibilização das informações orçamentárias e financeiras deve ser feita até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil. 
Prefeito Josemar e o vice, Marconi Lopes, solicitaram a Roseana recuperação de vias do Maiobão
Prefeito Josemar Sobreiro e o vice Marconi Lopes com a governadora Roseana Sarney: eles estão promovendo o maior show de corrupção que Paço do Lumiar já viu

Ainda sobre as despesas, devem constar a identidade do fornecedor ou prestador de serviço, o valor empenhado e o que foi recebido por cada bem ou serviço fornecido não bastando a informação de quem foi o beneficiário e o valor total pago. Informações sobre o procedimento licitatório ou o ato de dispensa que fundamentaram a realização da despesa também deverão ser disponibilizadas.

"O agente público, responsável pela gestão da coisa pública, deve permitir a plena fiscalização de seus atos de gestão fiscal, divulgando-os oficialmente e conferindo-lhes transparência, a permitir que qualquer cidadão, instituição e agentes públicos possam ter conhecimento deles e constatar sua legalidade, eficiência, execução etc", explica, na ação, a promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Ao não alimentar adequadamente o Portal da Transparência, o prefeito Josemar de Oliveira viola a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, configurando, também, violação à Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).

Caso seja condenado, o prefeito de Paço do Lumiar estará sujeito ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres municipais, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos. 




Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)


Weverton Rocha quer empurrar de goela abaixo como vice de Flávio Dino, um desconhecido empresário de Balsas

Por Elder Carvalho

ANB Online



Ontem à noite (7) o que seria a primeira reunião do diretório do PDT se transformou num teatro armado pelo presidente estadual Julião Amim e pelo secretário geral Deputado Federal Weverton Rocha, além da torcida organizada ligada a ambos, segundo ANB Online foi informada por membros do partido que apesar de não quererem se manifestar publicamente saíram de lá descontentes com o desfecho que acreditam não será nada bom para o candidato Flávio Dino e demais partidos da oposição. 


Segundo nos disseram, Weverton e Julião armaram uma encenação para referendar decisão arquitetada por eles sobre a indicação do empresário de Balsas Márcio Honaiser para compor a chapa com Flávio Dino (PCdoB). 


A reunião comandada com mão de ferro pela turma de Weverton determinou que fossem ouvidos os quatro pré-candidatos a vice pelo PDT, ou seja, Márcio Honaiser, Deoclides Macedo, Rosângela Curado e Sandra Torres. 

weverton rocha Extorsão no Ministério do Trabalho: Weverton Rocha é acusado de cobrar propina de ONGs para liberar repasses
Weverton Rocha: fazendo do PDT maranhense uma grande balada
O primeiro a falar foi Deoclides Macedo, o qual afirmou não ter veto a nenhum nome, mas que a escolha de um vice dependeria  da convergência de outros partidos aliados, pois a composição de chapa majoritária nunca é um ato isolado de um partido, disse ele. Tem que ser ouvido o próprio candidato a governador e tem que ter uma participação mais ampla de vários espectros políticos do partido e outros partidos aliados, explicou Macedo. 

Em seguida, falou Márcio Honáiser e se apresentou como empresário ligado ao partido, e que foi candidato em 1998 a deputado estadual. Disse que sua proposta é representar o PDT no governo de Flávio Dino. 


Rosângela Curado apresentou-se com novidade na política de Imperatriz e que tem disposição para ajudar na eleição de Flávio Dino. Acrescentou que não tem pai nem mãe política, que era do outro lado, mas que agora está disposta a lutar por uma política limpa, uma política que defenda os interesses dos menos favorecidos. Rosângela é odontóloga e que sua área de atuação é a saúde, foi secretária de saúde de Imperatriz e tem experiência de sobra nessa área.


Manifestou-se também Sandra Torres e disse que seu foco seria a representação da mulher, que constitui mais de 50% do eleitorado maranhense e brasileiro, mas que é muito pouco representada na política. Sandra tem militância na área social, é assistente social de formação, foi vice-prefeita de São Luís, assessora do ex-governador Jackson Lago, militante no PDT desde os bancos acadêmicos e desde que chegou no Maranhão para estudar vindo do Piauí.

PDT te deu "asas"???
O pretenso vice de Flávio, Márcio Honáiser(camisa listradinha): ilustre desconhecido
Em seguida, falou o Ministro Edison Vidigal defendendo cautela na escolha do vice, e que a idéia deveria ser amadurecida mais, pois numa primeira reunião do diretório não se deveria tomar decisão precipitada, especialmente considerando as mudanças últimas ocorridas na política do estado. 


Em seguida, falou o prefeito de Barreirinhas Léo Costa, no mesmo sentido de Vidigal, ou seja, de que o partido deveria ter cautela na indicação do vice, assegurando que “se a vaga é nossa não há necessidade de precipitação”. Disse ainda que era necessário ouvir o candidato a governador Flávio Dino e os outros partidos da coalização de forças.


Léo Costa questionou ainda que a chapa majoritária “já tem Roberto Rocha que é de Balsas, e agora terá também Márcio Honáiser também de Balsas? E as outras regiões?”

Em seguida falou o vereador de São Luis Ivaldo Rodrigues (PDT) defendendo a escolha imediata do vice, outros vereadores do interior, o secretário municipal Raimundo Penha, o ex-vereador Renato Dionísio, todos no sentido de que a escolha deveria ser imediata, o que não é estranho, pois sempre assinam embaixo das decisões de Weverton Rocha.


O ex-prefeito de Timon Chico Leitoa também defendeu que o nome fosse escolhido, mas não naquela reunião, pois não havia amadurecimento da questão ainda no partido.

O membro Moacir Feitosa disse que não tinha condições de decidir naquele momento e, por isso, defendeu que a questão fosse encaminhada mais a frente e que se buscasse um entendimento para não rachar o partido.

Curado é apontada como uma das grandes lideranças da região tocantina.
Rosângela Curado: preterida na formação de chapa
Ao final o ex-prefeito de Porto Franco Deoclides Macedo fez novo apelo para que a decisão não ocorresse naquelas condições, ressaltando que a representação de pouco mais de 20 municípios presentes era insuficiente para que se tomasse uma decisão dessa envergadura sem uma articulação mais ampla dos demais municípios do estado. Deoclides então retirou seu nome da discussão e disse que não estava de acordo em ir para uma disputa dessa natureza. Em seguida, retirou-se da reunião e foi acompanhado por vários outros membros do partido.


Por último, Weverton Rocha falou novamente e reafirmou que o nome deveria ser escolhido logo, que o deputado Carlos Amorim de Imperatriz teria declarado apoio ao empresário de Balsas Márcio Honáiser, e que seu candidato era o próprio Márcio Honáiser. Estranhíssima a posição de Amorim de quem estão falando coisas impublicáveis, mas que teriam influenciado na mudança de sua preferência a favor de Honaiser.


“As pessoas efetivamente representativas do partido, ou seja, Léo Costa, o único prefeito do partido presente, os ex-prefeitos Deoclides Macedo e Chico Leitoa, foram vencidos pela turma do Deputado Federal Weverton Rocha e Julião.”, diz um membro do PDT, reafirmando que  “tudo não passou de uma encenação previamente preparada. Mais um equívoco de pessoas que entendem que representam o PDT maranhense”.


Desde a morte de Jackson Lago o PDT não se encontrou ainda e trilha por um caminho de menosprezo a quem efetivamente tem voto. O PDT estadual tem sido dirigido na marra, num faz de conta democrático, por uma maioria com voto no diretório, todos colocados por Weverton e Julião, maioria dessa rapaziada com poucos ou sem votos nas urnas eleitorais e sem representativa política.


Um pedetista histórico da Capital, que não quis se identificar, disse que: “O PDT maranhense depois da morte de Jackson entrou numa fase autofágica, e dificilmente indicará o vice na chapa de Flávio”.




Heriverto Nunes apresenta o show ''Samba pra São Jorge'' em São Luís 
 
 Da Produção do Evento

  A música é uma das mais belas formas de arte; capaz de promover prazer estético incomparável a quem produz e a quem desfruta da beleza dos sons, da alegria e da energia que formam sua essência.

Tida por muitos, ainda hoje, como a mais autêntica forma de comunicação/encontro com os deuses, a música possui no canto sua expressão mais mágica.
 Cantar para Heriverto Nunes é magia e essência!


Desde que decidiu, corajosamente, investir profissionalmente numa carreira musical o ator e educador Heriverto Nunes realizou com recursos próprios vários shows-solo pela cidade. Participou de espetáculos coletivos com outros artistas, gravou dois CDs – “Caçador de Samba” e “Fossa Nova” – e foi indicado para o Prêmio de Música da Rádio Universidade FM na categoria de Melhor Samba em 2012 com a música “Samba de Oyá”.

No espetáculo “Samba pra São Jorge” Heriverto Nunes reúne amigos, devotos e simpatizantes para agradecer e celebrar, em São Luís, a força sincrética do cultuado santo que nomeia o show bem como festividades em todo o país.
 Nesta 3ª edição pretende-se dar maior visibilidade à formula “magia+essência” presentes no motivo – o santo – e na forma – o canto – da festa.

No currículo de Heriverto também apresentações nos shows ''Estrela Luminosa'' (2012/2013) e ''Negro Axé e Clara & Elis'', estes realizados pela produtora Negro Axé ano passado.

 Confraternizar por meio de músicas que falam de fé, de coragem e amor a fim de divertir, entreter e encantar o público é o que deseja este filho de Oxóssi. 
 

 Axé!
  
Em tempo:

 Show “Samba pra São Jorge” é um espetáculo do cantor e compositor maranhense Heriverto Nunes. 
O evento acontecerá no dia 23 de abril, no Pier 59 (Rua do Trapiche,nº59-Praia Grande-Centro Histórico), às 20h.

Ingresso: R$ 10,00.  

 Participações especiais de Célia Sampaio, Andrea Frazão, Marlon Reis, Mikael Diniz, Lúcia Gato, Cris Campos, Helyne Carvalho e Anastácia Lia. 




Muçulmana fina nua na França em protesto   

Protestos pela igualdade de direitos entre homens e mulheres vem sendo marcados por manifestações em todo o mundo. 

Na França, uma muçulmana tirou a burca e ficou nua em frente ao Museu do Louvre para protestar contra os abusos sofridos pelas mulheres em países de religião islâmica. 

Protestos marcam Dia Internacional da Mulher; muçulmana fica nua na França
Ela não aguentava mais
Nas Filipinas, um grupo entrou em confronto com polícia durante uma manifestação pelo fim da violência contra mulheres e crianças no país.

Na Índia, centenas de indianas já haviam ido às ruas de Nova Deli em protesto contra o aumento da violência contra mulheres no país. Elas relembraram os recentes casos de estupros coletivos noticiados ao redor do mundo. De acordo com dados do Escritório Nacional de Registros de Crimes indiano, uma mulher é estuprada a cada 21 minutos no país. 

Na Rússia, um movimento chamado "Mulheres contra a guerra" foi às ruas de Moscou, recentemente, para pedir o fim do impasse entre a Rússia e a Ucrânia pelo controle da Crimeia. "Igualdade para as mulheres e progresso para todos" foi o tema das Nações Unidas para o Dia Internacional da Mulher de 2014. 


As informações são do jornal O Estado de São Paulo. 
Nove mortes foram registradas na Região Metropolitana durante o fim de semana


Mauro Wagner/O Imparcial 

Nove pessoas perderam a vida, entre sexta-feira (4) a manhã de domingo (6), de forma violenta. O crime mais grave e brutal foi um duplo homicídio, na localidade Rio Grande, no Maracanã. O cabo da Policia Militar, identificado como Josilmar Moraes Lobo, de 45 anos, estava ingerindo bebidas alcoólicas, na sexta-feira (4), e por volta das 23h, iniciou uma discussão com João Dalmacio, 22 anos.

No calor do bate-boca o PM sacou a arma e atingiu mortalmente com um disparo de arma de fogo o jovem. De acordo com as informações da polícia, o cabo estava em um bar na BR-135. Em certo momento o policial teria abordado João Dalmacio para discutir com o rapaz e o assassinou. 


O secretário de Saúde e Segurança do Governo do Estado, Ricardo Murad: no rastro de Aluísio?
Populares que conheciam João Dalmacio que residia nas proximidades, partiram para cima do policial que tentou se evadir do local usando uma motocicleta, mas foi impedido pela população que o lincharam em retaliação à morte do jovem. O cabo Josilmar Moraes foi morto a pedradas e pauladas, inclusive foi usado o próprio capacete do militar que estava no local ensanguentado.

Cidade Olímpica
 
De acordo com as informações da Polícia Militar, Johnny Eduardo Pereira Sousa, 18 anos, foi morto, por volta das 16h, de sexta-feira (4). O crime aconteceu na Avenida 2, no local conhecido como Vila Capim, no bairro Cidade Olímpica. Segundo informações repassadas, alguns moradores viram um suspeito em uma moto efetuar um disparo contra a vítima, que não resistiu os ferimentos e morreu ainda no local.

O suspeito ainda não teria sido identificado, mas as investigações já foram iniciadas pela delegacia de Homicídios.

Maioba
 
A policia Militar registrou também o homicídio contra a vida de Janilton Emídio Ferreira, 23 anos, assassinado a facadas. O crime aconteceu na madrugada deste sábado (5), por volta das 4h na Avenida Monteiro Lobato, no bairro da Maioba, no município de Paço do Lumiar.

As informações dão conta que Janilton Emidio foi esfaqueado por uma pessoa ainda não identificada na altura da costela quando jogava bilharina. A vítima ainda foi encaminhada para o Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, mas não teria resistido aos ferimentos.

A delegacia de homicídio também foi informada sobre o crime e já teria iniciado as investigações no sentido de identificar o autor.

Mortos do fim de semana:

 
1 - Johnny Eduardo Pereira Sousa - Cidade Olímpica
2 - João Dalmacio Sousa Santos - Rio Grande
3 - Josilmar Moraes Lobo - meios Rio Grande
4 - Janilton Emidio Ferreira - Maioba
5 - Ancelmo dos Santos de Sousa - Pau Deitado
6 - Warlan Fontinelle Sales - Res. Luis Fernando
7 - Alan Dion dos Santos Pereira - Vila Roseana Sarney
8 - Marcos Vinicius Gomes Miranda - Vila Roseana Sarney

 Latrocínio
9 - David Campos Gomes - Vila do Povo

TJMA extingue ação do Ministério Público contra Asilo de Mendicidade


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) extinguiu uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MP) que condenava o Asilo de Mendicidade de São Luís à reestruturação física e social em sua sede, sob pena de multa diária de um salário mínimo para cada idoso abrigado, multiplicado pelo número de meses em que estivessem no local.

Os desembargadores membros da Câmara Cível consideraram a perda do interesse processual do Ministério Público, que deixou de retornar ao asilo para verificar as reformas realizadas durante o processo.

Dez anos antes da sentença que condenou o abrigo, o MP ajuizou ação civil pública alegando que o local apresentava estrutura deficiente, péssimas condições de higiene, número de funcionários insuficiente, falta de atividades ocupacionais e de lazer aos idosos, assistência médica e odontológica precárias, entre outros problemas.

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A defesa ajuizou recurso do Asilo, salientando o caráter beneficente da instituição, dependente de doações revertidas integralmente em prol dos idosos e a impossibilidade, no tempo e modo, de todas as exigências do Ministério Público. Em audiência de conciliação, o asilo informou que já realizara melhorias no local, ficando designado prazo para comparecimento e elaboração de novo relatório pelo órgão ministerial.

A relatora do recurso, desembargadora Maria das Graças Duarte, ressaltou que passados mais de seis anos, o MP não vistoriou as instalações do asilo e não providenciou novo relatório sobre as condições de estrutura física e social, prejudicando a correta apreciação por parte do juiz.

“Fundamentar a decisão com base em inquérito que retrata uma realidade de dez anos atrás fere o princípio da razoabilidade, já que a situação atual não pode ser a mesma ou o apelante já teria sofrido novas inspeções”, avaliou.

A magistrada considerou cruéis a multa e a indenização impostas ao asilo, tendo em vista a natureza dos serviços sociais que a entidade presta à comunidade, em especial aos idosos, sem qualquer fim lucrativo.

“Os recursos angariados provêm basicamente de doações, das quais dependem todas as atividades do asilo, que não aplicar recursos de que não dispõe”, afirmou. (Processo: 114112011)
Juíza obriga gestante a fazer cirurgia cesariana contra sua vontade

Do Adital

A Associação Artemis, organização que atua na promoção da autonomia feminina e prevenção e erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres,protocola nesta sexta-feira, 04 de abril, na Secretaria Geral da Presidência da República, uma denúncia de violência obstétrica e violação de direitos humanos. O caso se refere à decisão judicial proferida pela juíza Liniane Mog da Silva, titular da Vara Criminal de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul., que obrigou uma gestante a se submeter a uma cirurgia cesariana contra sua vontade.

Segundo a Artemis, atuando em plantão no último dia 31 de março, a magistrada determinou o encaminhamento da gestante Adelir Carmen Lemos de Góes a um hospital local na cidade litorânea de Torres, para realização de uma cirurgia cesariana sob a justificativa de resguardar "os direitos do nascituro”, o que não era vontade da gestante.
Casada, mãe de outros dois filhos de sete e dois anos, nascidos de cirurgias cesarianas, Adelir planejava ter seu terceiro filho por meio de parto normal. Tendo realizado exames no hospital local Nossa Senhora dos Navegantes, na segunda-feira, 31, sempre acompanhada de sua doula (profissional de parto), verificou-se que a pressão arterial da mãe estava boa e os batimentos cardíacos do bebê também.

A magistrada determinou o encaminhamento da gestante Adelir Carmen Lemos de Góes a um hospital local na cidade litorânea de Torres, para realização de uma cirurgia cesariana sob a justificativa de resguardar "os direitos do nascituro”
No entanto, uma ecografia sugeria que o bebê estivesse "em pé” e a médica que avaliou a ecografia recomendou sua internação para realização de cirurgia cesariana imediata. Adelir suspeitou que o resultado da ecografia não estivesse correto, tendo em vista os exames anteriores, e resolveu realizar uma segunda ecografia em outra instituição. Ao deixar o hospital assinou um termo de responsabilidade isentando o hospital local.

A gestante retornou para casa, onde permaneceu a fim de aguardar o início do trabalho de parto de forma natural para, posteriormente, se encaminhar de novo ao hospital local e ter seu bebê de parto normal no ambiente hospitalar, como era sua vontade. Porém, à noite, já em franco trabalho de parto, ela foi surpreendida em sua casa por um oficial de justiça acompanhado de duas viaturas e policiais armados, munidos de um mandado judicial para encaminhamento de Adelir até o hospital local com o objetivo para realizar a cirurgia cesariana. Diante da confusão instaurada, a Artemis conta que houve agressão verbal por parte da polícia contra Adelir e seu marido, que quase foi algemado dentro de sua própria casa.

Além da Secretaria Geral da Presidência, a entidade também encaminhou denúncia aos seguintes órgãos: Secretarias de Políticas para Mulheres e de Direitos Humanos, ambas vinculadas à Presidência da República, Disque Denúncia de Direitos Humanos; Comissão de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; ONU Mulheres; Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara dos Deputados; Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Promotoria De Justiça De Defesa dos Direitos Humanos De Porto Alegre; Comissão de Direitos Humanos da OAB/Rio Grande do Sul.

Em todas as denúncias encaminhadas, a Artemis solicita a intervenção do órgão para apuração das violações aos direitos humanos mencionados, a reparação cabível ao casal violado, bem como a realização de uma audiência pública para a discussão urgente sobre as implicações do fato em violência obstétrica, no tocante a violência cometida contra a mulher.

"A escolha da via de parto constitui um DIREITO HUMANO DA PARTURIENTE com a finalidade de preservar sua integridade pessoal, liberdade e consciência, protegido pela CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Pacto de San Jose da Costa Rica), de 22/11/1969, ratificada pelo Brasil em 25/09/1992”, observa a Artemis.

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