terça-feira, 25 de março de 2014
Luís Fernando usou verba da saúde de Ribamar para abastecer carro da Prefeitura de Mangabeiras, diz CGU

Relatório de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o secretário Luís Fernando (PMDB), quando prefeito de São José de Ribamar, usou verbas da saúde para abastecer veículo pertencente a Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras.
O desvio foi constatado pela CGU após analisar notas fiscais de fornecimento de combustíveis para manutenção de programas de saúde, com recursos oriundos de um convênio com o governo federal no valor de R$ 2, 6 milhões.
 
luis fernando silva luis fernando silva

Luís Fernando: relatório da Controladoria Geral da União comprova que ele desviou verbas da saúde de Ribamar
A CGU constatou o abastecimento de vários veículos que não estavam na relação de carros e motos à disposição da Secretaria Municipal de Saúde de Ribamar. Entre eles o da Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras.

 “Ressalte-se, ainda, que, da relação de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, no total de 29 (vinte e nove), um está em nome da Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras (NHD 2090)”, diz trecho do relatório.
 
A prefeitura ainda tentou justificar os abastecimentos, mas o argumento foi refutado pela CGU. “Quanto ao abastecimento de veículos que não estão relacionados na frota da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) o Gestor não apresentou provas documentais que os mesmos prestam serviços a Secretaria Municipal de Saúde”, ratificou.

A CGU também flagrou o incrível abastecimento de uma moto que rodou, em apenas nove dias, 10.932 quilômetros, o equivalente a 1/4 do necessário para dar uma volta em redor da terra.

As irregularidades encontradas na gestão Luís Fernando Silva (2005-2010), pré-candidato a governador do Estado apoiado pelo grupo Sarney, são alvo de uma ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa.

O ex-prefeito também é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por convênios assinados com o governo Roseana Sarney, pagos e não executados.
 
mangabeira Luís Fernando usou verba da saúde de Ribamar para abastecer carro da Prefeitura de Mangabeiras, diz CGU



Sistema Prisional Maranhense pode entrar em colapso a qualquer momento devido às corruptas e decrépitas condições do funcionamento
Informação foi repassada ao blog da Agência de Notícias Baluarte na tarde de ontem por agentes penitenciários

Por Fernando Atallaia

Direto da Redação



As muitas mortes ocorridas em Pedrinhas nos últimos meses não retratam ainda as reais condições de funcionamento do sistema prisional maranhense que é constituído por cárceres improvisados em delegacias de polícia civil e pela Funac, espaço de ‘’recuperação’’ de menores infratores que funciona como mais uma cadeia aonde a incidência de fugas tem sido frequente.  

A governadora Roseana Sarney: o que a faz não tomar providências?
 Segundo informaram alguns agentes penitenciários que trabalham no Complexo na tarde de ontem (24) ao Blog, a realidade é bem outra. E extremada. Os agentes denunciam que o descaso com o Sistema Prisional continua, e com graves relações de corrupção por parte de setores ligados ao Governo do Estado.


''O Sistema funciona sem as mínimas condições; nós agentes estamos jogados à própria sorte, à espera do pior; as celas de Pedrinhas não tem sustentação e há muitos caminhos para fugas, além de corrupção, chantagens e má distribuição de presos, as mortes poderiam ter sido evitadas, mas o Governo não fez nada mesmo sabendo do problema, tinha relatórios; temos informações que o Governo do Estado  age de forma mancomunada com alguns sentenciados, inclusive, por isso não há interesse em resolver a situação de uma vez por todas'', explicou um agente que preferiu não ser identificado. 


Por que será que as empresas de Jorge Murad(foto) atuam em Pedrinhas de forma ilegal e o Ministério Público maranhense não faz nada?
 Os agentes também apontam falhas e ilegitimidade na contratação de empresas terceirizadas que atuam em Pedrinhas sob apadrinhamento político. ''O maior problema está no beneficiamento político, essas empresas( as empresas de Jorge Murad,  marido da governadora Roseana Sarney)que estão trabalhando em Pedrinhas não deveriam atuar como agentes penitenciários, é ilegal e ilegítimo, pois atuação em presídios  é uma obrigação do Estado e não de terceirizadas, o Ministério Público já deveria ter tomado uma decisão para reverter essa inconstitucionalidade, fora que o pessoal das empresas é despreparado para ocupar a função'', disse outro agente que trabalha em Pedrinhas há 11 anos. 

POSSE SEBRAE 5
A chefa do Ministério Público do Maranhão, Regina Rocha: como no filme de Stanley Kubrick, de olhos bem fechados


Outro problema grave denunciado à Agência foi o futuro afastamento do contingente militar que hoje está presente na penitenciária após os muitos atentados, rebeliões e assassinatos. Às vésperas da saída dos militares, os agentes revelam que o temor e a total insegurança já ronda o presídio. ''A PM está presente em Pedrinhas por enquanto, mas sabemos que daqui a alguns dias as tropas não estarão mais por aqui e ai estaremos sofrendo todos os riscos possíveis, o Sistema poderá entrar em colapso total com fugas em massa e todo tipo de barbárie, sabemos disso'', alertou um dos agentes.












Corregedoria regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar

O Imparcial


A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Provimento 02/2014, regularizou a situação fundiária do loteamento “Cidades e Fruteiras”, localizadas em área do Bairro Araçagi, Município de São José de Ribamar. Segundo o documento, há premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade de assegurar os preceitos constitucionais de direito à propriedade em harmonia a função social.

No provimento, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, o loteamento foram objeto de investigação policial, cuja finalidade era apurar crime de grilagem de terras. Na época foram instaurados os inquéritos penais 118/2012 e 17/2012, que identificou fraudes, falsificação de escrituras públicas, procurações e assinaturas. Os crimes prejudicaram inúmeras pessoas que agiram de boa fé na compra dos terrenos, que conforme ampla divulgação, muitos eram vendidos a mais de um comprador.

Desembargadora Nelma Sarney Foto: Ribamar Pinheiro
A desembargadora Nelma Sarney, da Corregedoria: regularização de terrenos em São José de Ribamar
Conforme texto do provimento, o loteamento está apto a ser regularizado. “a regularização fundiária da área referente ao loteamento Cidades e Fruteirassobreposto ao Loteamento Parque Aquarius estão aptas a passarem pelo processo de regularização fundiária, por se encontrarem em situação consolidada, sendo de interesse, não só dos moradores e empresários do Loteamento em epígrafe, mas de todos, havendo igualmente interesse das respectivas municipalidades nesta regularização”, diz o documento.

Para que fosse feito o estudo sobre a regularização, foi montada uma comissão formada por juízes, notários e registradores, que elaboraram um projeto piloto de regularização fundiária a ser implementada no respectivo loteamento. O provimento dita que a regularização ocorrerá com fundamentação em seu inteiro teor e com base na Lei 11.977/2009, no Código de Normas da Corregedoria e no Provimento 18/2013.

Considerando que, já estando o solo urbano devidamente loteado e integrado à cidade, fica dispensada a apresentação, pelo interessado na regularização, a aprovação e registro do projeto de parcelamento da área.Para regular a situação é preciso que o requerimento seja feito ao Oficial do Registro de Imóveis, devendo estar acompanhado do título de propriedade ou certidão de matrícula; certidão de ação real ou reipersecutória, de ônus reais; e outros gravames; planta de imóvel ou memorial descritivo.

A Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais da Corregedoria orienta que os interessados em realizar a regularização devem procurar o Cartório do 1º Ofício, situado na Avenida Gonçalves Dias, Centro, São José de Ribamar.





Detento é resgatado de hospital e adolescentes fogem da Funac


Um detento que estava internado foi resgatado do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II), na Cidade Operária, em São Luís, na madrugada de domingo (23). O preso foi identificado por Samuel Martins de Sousa, ele era preso da delegacia de Barreirinhas, e, no hospital, estava acompanhado de um agente identificado apenas por Veridiano da Costa Cavalcante.

Funac: fugas cada vez mais frequentes
Mais uma fuga foi registrada, na unidade da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac) do Alto da Esperança, no Itaqui-Bacanga. A fuga aconteceu neste fim de semana. Segundo informações, pelo menos dois internos empreenderam fuga.

Os adolescentes usaram facas, para render funcionários, e assim conseguiram sair pelo portão da frente da unidade.

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