quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

O veto à presidenta

Maiobão poderá se tornar cidade assim que o veto à presidenta que proíbe a criação de novos municípios for derrubado. Comissão capitaneada por Frank Fonseca viaja na próxima terça-feira em busca da definição.

Por Fernando Atallaia
Editor da Agência Baluarte

Uma comitiva formada por lideranças comunitárias e políticas do município de Paço do Lumiar viaja na próxima terça-feira (18) rumo a Brasília com o objetivo de derrubar o veto presidencial que impede a criação de novos municípios.

À frente do movimento emancipalista, o ex-vereador e atual secretário do governo Josemar Frank Fonseca, que desde 1992 tenta fazer do conjunto Maiobão um município independente de Paço, com todas as prerrogativas de cidade. ‘’A primeira tentativa foi no ano de 92 quando à época fomos derrotados no plebiscito, já que essa região só tinha nessa época 30% do eleitorado, quadro bem diferente do de  hoje’’, explica Frank.

O líder do movimento pela criação do município Maiobão, Frank Fonseca: na luta desde 1992 
Em 2011, as corroborações em torno da criação do município do Maiobão ganharam maior ressonância com adesões expressivas de deputados como Dr. Pádua e Zé Carlos da Caixa. Ambos, autores de requerimentos que solicitaram a emancipação da nova cidade. ´´ Eles foram cruciais em toda discussão e no apoio à causa’’, lembra Fonseca.
Logomarca do movimento pela emancipação do conjunto Maiobão: sonho quase realidade 
Contando com grande densidade demográfica que contabiliza mais da metade do eleitorado de Paço do Lumiar(reservadas as devidas características e peculiaridades populacionais) o Maiobão é constituído hoje de uma estrutura física complexa povoada de negócios, comércios e organismo autóctones. Essa mescla anima a quem pensa vê um dia o bairro transformar-se em cidade.

 ´´ Nós estaremos em Brasília acompanhando a votação para a derrubada do veto; estamos formando uma comissão de lideranças da região. O Maiobão tem todas as condições para ser município, já é na verdade uma cidade,  só precisamos da legitimação dessa realidade’’, anima-se Frank Fonseca. 

Senado aprova projeto que torna exploração sexual de menor crime hediondo

Folha de São Paulo 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças ou adolescentes. A mudança obriga que o condenado cumpra inicialmente a pena em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou indulto.

O Código Penal estabelece pena de quatro a dez anos de prisão para quem favorecer ou praticar a exploração sexual de vulneráveis –incluindo donos de estabelecimentos comerciais onde haja a exploração. Mas não prevê o crime como hediondo.

Pela legislação, é considerada exploração sexual de menor (ou vulnerável) submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos.
O inquérito irá analisar o modo como muitas vezes as crianças vulneráveis ​​estão sendo exploradas sexualmente por quadrilhas do crime organizado e outros grupos
Senado Federal começa a tirar da penumbra a real situação das crianças que sofrem exploração sexual no Brasil: um avanço 
Também está enquadrado no crime quem facilitar a exploração de pessoas que, por enfermidade ou doença mental, não tenha discernimento sobre a prática do ato sexual.

A lei brasileira já considera como crime hediondo o estupro (seja de maior ou menor de idade), latrocínio (roubo seguido de morte) e homicídio qualificado, entre outros. Os condenados por crimes hediondos têm que cumprir dois quintos da pena antes de conseguirem progressão de regime –como sair do fechado para o semiaberto.

Em caso de reincidência, a progressão só é conquistada se o condenado cumprir três quintos de sua pena.

O projeto foi aprovado de forma terminativa pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto segue diretamente para análise da Câmara se não houver recurso para ser votado no plenário do Senado.

Relator do projeto, o senador Magno Malta (PR-ES) defendeu a mudança na legislação por considerar a exploração sexual de menores "uma das mais perversas violações dos direitos humanos".

O senador, que foi relator da CPI da Pedofilia do Senado, disse que o crime "destrói a noção de valores básicos das vítimas que, frequentemente, acabam por ingressar na criminalidade".

Autor da proposta, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) disse que a exploração sexual de menores merece "repúdio" de toda a sociedade, por isso o Congresso deve endurecer suas punições.

"Estamos convencidos de que o crime de exploração sexual de crianças ou adolescentes, pela repulsa que desperta no meio social, deve ser classificado como crime hediondo. Não é demais enfatizar, ainda, que tal medida mostra-se absolutamente consentânea com a gravidade objetiva da apontada conduta", afirmou o senador. 

Contra a ‘Lei de Gérson’


POR YGOR SALLES


A CGU (Controladoria Geral da União) colocou no ar em meados do ano passado uma campanha publicitária nas redes sociais alertando para o que chama de ‘pequenas corrupções’. O órgão, responsável por fomentar a transparência nas contas do governo (leia-se ajudar a combater a corrupção), publicou uma série de imagens pedindo para as pessoas que deixem de lado certos hábitos que chamou de pequenas corrupções –furar fila, falsificar carteirinha de estudante, etc. Até aí, normal. Teve uma boa repercussão, mas nada de extraordinário.

Porém, na manhã do último domingo, o órgão federal juntou as recomendações em uma imagem só e recolocou no ar. O resultado foi surpreendente: a postagem já tem mais de 110 mil compartilhamentos e 6 milhões de visualizações, algo notável para uma página com pouco menos de 39 mil seguidores. Para comparar, o post mais compartilhado da história da Folha e os seus mais de 3 milhões de seguidores, o da morte de Nelson Mandela, teve pouco mais de 22 mil compartilhamentos.CGU

“Nunca vimos algo parecido nem nas outras páginas do governo, que monitoramos para podermos ter base de comparação”, diz a chefe da comunicação do CGU, Thaisis Barboza.

Mas por qual motivo a campanha é tão compartilhada? O principal é que o assunto suscita polêmica.

Ela ataca uma das mais famosas leis não escritas deste país, a ‘Lei de Gérson’ –aquela que diz que “o importante é levar vantagem em tudo”. O problema dela é que, ao levar vantagem em tudo, geralmente se leva vantagem de forma imoral ou até ilícita. Muitas das atitudes são comuns entre os brasileiros –todo mundo conhece alguém que já aceitou troco errado, subornou um guarda, etc. “São mensagens de coisas que acontecem no nosso dia a dia, ou porque fazemos ou porque conhecemos quem faça. Estamos sujeitos a elas”, diz Thaisis.

Além do interesse legítimo de combater tais atitudes, a campanha viraliza porque, ao postar a imagem, o internauta dá aquele chutinho no calcanhar do amigo/parente fã da ‘Lei de Gérson’. Afinal, quem não tem aquele tio que brada contra a corrupção enquanto assiste ao ‘gatonet’ que instalou em casa?

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