quinta-feira, 17 de julho de 2014

Mesmo em recesso branco, Congresso Nacional custa quase R$ 1 milhão por hora aos cofres públicos

Secretário-geral da ONG Contas Abertas critica pagamento integral de salário a parlamentares em período sem sessões plenárias na Câmara e no Senado

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RIO - Mesmo em recesso branco, o Congresso Nacional custa aos cofres da União cerca de R$ 1 milhão por hora. Dispensados das sessões deliberativas até o dia 31 de julho pelo acordo, os parlamentares continuarão recebendo integralmente os seus salários de R$ 26.723,13 mesmo sem apresentar projetos ou participar de votações nas Casas. Isto porque a ausência de sessões faz com que os dias não trabalhados não sejam interpretados como falta.

O cálculo feito pela ONG Contas Abertas para obter o custo-hora dos deputados federais e senadores - dos demais serviços prestados ao Legislativo -, estando eles em exercício parlamentar ou não, levou em conta a soma do orçamento da Câmara e do Senado, chegando-se ao montante aproximado de R$ 23,9 milhões por dia. Um "valor exorbitante" na avalição do fundador e secretário-geral da ONG, Gil Castello Branco, "a ser pago pelos contribuintes" para "um ano de baixa produtividade" dos representantes eleitos.

- Este ano tivemos um primeiro semestre com muitos feriados que prolongaram os finais de semana e ainda a realização da Copa do Mundo no país. Parlamentar entrar agora de férias para se dedicar à campanha eleitoral, quando sequer foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é um disparate. Não tenho a menor dúvida que 2014 será um ano com a menor produção legislativa em décadas - arriscou Castello Branco. 

As cadeiras vazias custam

R$ 1 milhão por hora aos cofres públicos


Na avaliação dele, o fato de boa parte dos legisladores estarem disputando a reeleição aos cargos atrapalha as atividades nas Casas e ainda torna desleal a corrida eleitoral. 

- Não há como comprovar se um encontro com um prefeito no interior de um estado é um compromisso de mandato ou de campanha, logo as atividades são constantemente confundidas. O fato deles poderem concorrer a reeleição estando no compromisso do mandato não torna igual a disputa. Aqueles que concorrem não estando eleitos não contam com as verbas indenizatórias, com verbas para impressos, para transportes daqueles que já ocupam o poder. Evidentemente eles levam vantagem e tendem a se perpetuar, o que prejudica a renovação e a boa percepção dos eleitores - argumentou ele, acrescentando: 

- Fica a pergunta sobre o por que de alguns servidores públicos terem de se afastar, de renunciar aos cargos para concorrer a uma vaga enquanto outros não. É um questionamento que deve ser levado em conta. O lógico e certo deveria ser outro a assumir o cargo para que as campanhas não paralisem o Congresso. É o segundo ano seguido que se entra de recesso branco sem que a LDO, que dita as regras orcamentárias, seja votada. É uma situação exdrúxula em que se vota LDO e, ao mesmo tempo, o orçamento, e pela segunda vez consecutiva.
Na avaliação do secretário-geral do Contas Abertas, o quadro é ainda mais preocupante por ser o recesso branco um recurso usado sistematicamente num curto espaço de tempo:

-Todo ano de eleição eles lançam mão disso. Nas eleições gerais, há o interesse direto, que é trabalhar pela manutenção no cargo. Nas municipais, as atividades na Câmara e no Senado ficam prejudicadas por ser do interesse deles trabalhar a base eleitoral, costurar o apoio nas cidades, para ser eleito novamente dois anos depois. Ou seja, o mandato de quatro anos tem dois deles comprometidos. Já o professor aposentado de Ciência Política da Universidade de Brasília, Otaciano Nogueira, vê o uso do recesso branco como recurso apaziguador válido na gestão de crises. 

- O recesso branco existe desde a criação do Congresso Nacional e frutificou no Brasil. É um recurso que deve ser utilizado para épocas em que não há assuntos predominantes, mas o Brasil vive numa gangorra em inúmeras questões. Seu uso é válido e legal, e evita conflitos. Sem atividades no legislativo, não há os embates inerentes aos cargos - avalia Nogueira, que não considera o comparativo da realidade política brasileira com a de outros países um bom termômetro. 

- Num pais desenvolvido, que tem estabilidade econômica, isso não ocorre porque não há o que ser apaziguado - concluiu.

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