quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

   

MPF consegue liminar que impede a exploração irregular de minério em assentamentos do Incra

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) teve decisão favorável da Justiça Federal, sobre a ação civil movida contra o estado do Maranhão e a MCT Mineração Ltda, em outubro de 2013, por conta de licenciamento irregular do Projeto Gurupi - empreendimento minerário que pretendia ser instalado em Centro Novo do Maranhão. 


A decisão, que é provisória, impede que a empresa  construa a usina de beneficiamento de ouro no município, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, em caso de descumprimento. O projeto possuía área parcialmente incidente nos assentamentos Água Azul e Sabiá, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e o MPF constatou a existência de conflitos entre a empresa e os moradores da região.
O presidente do Incra, Zé Inácio: explorações irregularidades não serão aceitas
Em 2011, o MPF/MA instaurou inquérito civil público para investigar a instalação do projeto Gurupi em Centro Novo do Maranhão, depois de ouvir declarações prestadas por residentes do assentamento Água Azul, que relataram que a mineradora MCT teria solicitado a desafetação da área dos projetos de assentamento.
 
Na apuração, o MPF constatou três problemas quanto à instalação do empreendimento: irregularidades no licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); impedimento da MCT em efetuar pesquisa e lavra de recursos naturais em território brasileiro, por ser empresa equiparada à estrangeira e falta de consentimento do Incra quanto ao ingresso da MCT na área dos assentamentos Água Azul e Sabiá.

A sentença proferida pela 8ª Vara da Justiça Federal acolheu os pedidos do MPF/MA, determinando: que a MCT Mineração não construa a usina e se abstenha de realizar qualquer intervenção nos assentamentos Água Azul e Sabiá ou negociação com as famílias assentadas, sem prévia participação do Incra. Determinou ainda que o estado do Maranhão suspenda as licenças e atos concedidos ao empreendimento. 
 
 

Com informações do Ministério Público Federal.
Cassados o prefeito e o vice de Pindaré Mirim por compra de votos em 2012

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, durante sessão jurisdicional do órgão desta terça-feira, 3 de dezembro, julgaram procedente, por 5 votos a 1, Recurso Contra Expedição de Diploma de Walber Pereira Furtado e Aldemir Lopes Fonseca, prefeito e vice-prefeito de Pindaré-Mirim, por prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

Como os candidatos obtiveram mais de 50% dos votos nas eleições de 2012, significa que o TRE-MA terá que realizar nova eleição no município, desde que o Tribunal Superior Eleitoral julgue também procedente o RCED. Enquanto o julgamento no TSE não acontecer, ambos podem exercer seus mandatos, segundo o artigo 216 do Código Eleitoral Brasileiro.

Os cassados comemorando a cassação em grande estilo: só alegria!
Em banca, o Ministério Público opinou pela cassação do diploma dos eleitos. Foi vencido o relator do RCED: juiz federal Nelson Loureiro dos Santos.

Entenda

O Recurso Contra Expedição de Diploma de Walber Pereira Furtado e Aldemir Lopes Fonseca foi ajuizado pela coligação “O Progresso Continua”. Na peça, eles narram que os cassados se utilizaram de toda a estrutura do governo municipal de Santa Inês e Santa Luzia (onde Furtado exerce a medicina), com o fim de cooptar ilicitamente o voto do eleitor.

A coligação sustenta que, após o registro de candidatura, utilizando-se de receituários do hospital público e centro de saúde das cidades onde trabalha, Furtado prestou atendimento no município de Pindaré-Mirim, realizando consultas, emitindo receitas e doando medicamentos aos eleitores em troca de voto.

Os diplomados alegam que, em se tratando de paciente, o médico tem o dever de prescrever a medicação, pois a omissão caracteriza crime, não havendo que se confundir o seu exercício profissional com a atividade de campanha. A legislação vigente prevê que a prática de medicina não é incompatível com a candidatura a prefeito.

Eles também afirmam que não há provas de que os pacientes sejam eleitores de Pindaré-Mirim e que não há impedimento para que o médico continue a exercer seu ofício em município diverso daquele que ocorre o pleito eleitoral.


As informações são do TRE-MA



Por Daniel Matos 


A ascensão do coronel Aldimar Zanoni ao posto de comandante-geral da Polícia Militar abriu uma crise entre a corporação e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Hierarquicamente, a PM é subordinada à SSP, mas, sob novo comando, a tropa não tem mais se reportado ao secretário Aluísio Mendes.

Com carta branca dada pela governadora Roseana Sarney e com as bênçãos do senador João Alberto de Souza, Zanoni tem prestado contas de suas ações apenas ao Palácio dos Leões.

Um indício da crise foi a ausência do secretário Aluísio Mendes na reunião realizada semana passada entre a governadora e o alto comando da PM, na residência de João Alberto. 

Aluísio e Zanoni mantêm distância
Coronel Zanoni(à direita) olha firmemente para a face da incompetência Aluisio( à esquerda): ele não teria nenhum problema em ''comer o fígado'' ineficiente do secretário
 O certo é que com ou sem crise, o novo modelo adotado pela PM tem surtido o efeito esperado. A prova é a queda do número de homicídios entre outubro e novembro, contrariando a tendência de alta que vinha sendo registrada ao longo de todo o ano.

Por isso, menos mau que a desavença seja interna, pois nas ruas a população já começa a perceber a melhora dos índices de segurança.
A visita necessária 

Presidente do PPS ribamarense visitou semana passada o bairro e reafirmou compromisso social com a comunidade local 

Por Fernando Atallaia 
Editor da Agência Baluarte 
atallaia.baluarte@hotmail.com

O presidente do Partido Socialista Brasileiro-PPS de São José de Ribamar, Marco Aurélio visitou semana passada o bairro Parque Jair e reafirmou seu compromisso social com aquela comunidade, onde a legenda dirigida por ele vem realizando um amplo, sistemático e consistente trabalho ao longo dos últimos dois anos. O Parque Jair é um dos bairros mais populosos do município e vinha sofrendo com a falta de água por toda sua dimensão geográfica, problema que foi solucionado após uma ação efetivada pela Sigla.

''Passamos todo um dia no bairro ouvindo as reivindicações e demandas da comunidade; o resultado foi a construção de uma agenda de prioridades que está sendo discutida pelo Partido já para ser posta em prática no início de 2014; hoje passado um ano da solução para o problema da falta de água e da distribuição de correspondências no bairro é gratificante saber que as pessoas reconhecem nosso esforço em melhorar a situação e a realidade da cidade; o PPS sempre levantou a bandeira de uma iniciativa constante voltada para o Social e é isto que estamos fazendo em São José de Ribamar’’, enfatizou Marco Aurélio.

Marco Aurélio(ao centro) com moradores do Parque Jair: preocupação constante com a realidade do bairro
A falta de políticas públicas constantes no Parque Jair e o crescimento do índice de violência no bairro também foram motivo para avaliações do presidente da legenda, que ainda criticou o Governo municipal pela ausência de atuação na localidade.

''Sentimos que a violência cresceu no Parque Jair de forma descontrolada e paralelo a isto a ausência do Governo municipal é visível em diversos setores da gestão pública como Educação, Saúde, Geração de Emprego e Renda e Segurança Pública; o bairro caminha para um isolamento proporcionado por uma geopolítica da exclusão e das desigualdades sociais; definitivamente não há presença de governo na comunidade que elegeu a atual administração e que hoje sofre com vários descasos patrocinados pela mesma'', finalizou de forma categórica.

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