sábado, 16 de novembro de 2013

Um consórcio nada razoável
Cidades de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar votam Projeto de Lei que destina aproximadamente 25% do FPM para serviços de limpeza e saneamento básico. Além do percentual sugerido, habitantes dos municípios ainda devem pagar taxa de lixo, mensalmente.

Por Fernando Atallaia
Editor da Agência Baluarte

Circula nas câmaras de vereadores das cidades da Região Metropolitana um projeto de lei que visa delegar ao Poder Executivo dos municípios São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa a incumbência de gerir o sistema de saneamento básico das respectivas cidades.

Intitulado de Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico-CISAB, a criação do organismo prevê certa independência administrativa para dá cabo a ações de manutenção, abastecimento e fornecimento, assim bem como a adequada distribuição de água aos munícipes da Grande São Luís.

Uma resposta acertada ao descaso da Caema nas três cidades, o consórcio anima pelas intenções propositivas, mas cai em questionamento quanto à sua viabilidade e operacionalização. É que o Projeto de Lei, conforme apurou ANB Online, determina o repasse direto de aproximadamente 25% do total do FPM dos municípios e ainda tarifas e taxas de cobranças mensais ao contribuinte.

Foto: Regulamentação do Pagamento das Taxas de Foro é tema de projeto de Lei do Vereador Marcelo Portela de Paço do Lumiar


O vereador de Paço do Lumiar, Marcelo Portela, encaminhou à Câmara de Vereadores deste município, o Projeto de Lei Nº 053/2013, que                                                             Dispõe sobre a Regulamentação do Pagamento das Taxas de Foros por Enfiteutas, Resgate, Transferência e Incorporação ao Patrimônio Público de Terrenos Foreiros ao Patrimônio Municipal, assim como a sua Destinação Pública.

Na última sessão o vereador fez a defesa do projeto e falou da importância da aprovação mesmo para a regularização fundiária no município, que historicamente tem sofrido com as questões de desapropriação em várias comunidades já estabelecidas. 

De acordo com o vereador autor do projeto de lei, a principal motivação da proposta é que a partir da publicação da lei, a Câmara Municipal de Paço do Lumiar passe a ter competência legislativa de autorizar o Resgate, a Transferência e a Incorporação ao Patrimônio Público de Terrenos Foreiros ao Patrimônio Municipal.

“É do conhecimento de todos, que durante o tempo que os desmandos aconteceram em Paço do Lumiar, terrenos foram dados a indivíduos que não deram destinação social a estas áreas e sim deixaram lá paradas para que valorizassem e assim pudessem ser vendidas de acordo com a especulação imobiliária”, frisou Marcelo. 

Segundo Marcelo estes foreiros inclusive não cumprem com suas obrigações cartorárias, pagando as taxas devidas e ficam anos sem pagar pelo uso da terra. “Estes recursos poderiam estar sendo perfeitamente aplicados para a melhoria de vida dos nossos munícipes, mas não é essa a realidade, pois estes indivíduos passam anos sem pagar nada e vendem a preços absurdos essas terras e o município e a sua população paga a conta desse prejuízo”, afirma. 

De acordo com o texto do projeto de Lei, o prefeito de Paço do Lumiar, a partir da publicação da lei, terá um prazo de 60 dias para apresentar a Câmara Municipal a relação de todos os Terrenos Foreiros pertencentes ao Patrimônio Municipal, com a respectiva situação de cada um, o Padrão da Taxa de Foros, que está sendo cobrado, anualmente, se A, B, C ou D; a localização e área total, em metros quadrados, de cada Terreno Foreiro, bem como a existência ou não de loteamentos, ocupações ou outros usos, e quais são esses Terrenos Foreiros, caso existam.

“Nossa intenção é também de alguma forma salvaguardar aquelas pessoas que estão sofrendo ameaça do despejo forçado, como é o caso do Tendal, onde na última semana estava sobre a ameaça de serem colocados para fora de uma terra que está lá a anos sem destinação social alguma dada pelos responsáveis pela terra e agora simplesmente aquelas pessoas que estava cuidando da terra iam ser despejadas, porque a terra valorizou e ia ser vendida ao bel prazer dos foreiros, sem fiscalização”, disse Marcelo.

 O projeto de Lei seguiu para apreciação pelas comissões responsáveis na Câmara de Paço do Lumiar e deve ser colocada para votação pelos vereadores até a próxima sexta-feira, 21.

Marcelo Portela: ele saiu em defesa do contribuinte da Região Metropolitana
Aprovado recentemente pelas câmaras de Ribamar e Raposa, a criação do CISAB vem deixando intrigados os parlamentares de Paço do Lumiar, que já na próxima terça-feira (19) devem decidir em plenário se aprovam ou não a matéria. Até aqui, a câmara de vereadores de Paço foi a única casa legislativa da Grande São Luís a não aceitar as prerrogativas do Projeto.

A equipe de reportagem da Agência Baluarte conversou ontem (15) com o líder do bloco ‘’Câmara Livre’’ daquele Legislativo, vereador Marcelo Portela que informou que grande parte dos parlamentares de Paço não concorda com a implantação do CISAB.
''O consórcio na medida em que visa substituir a Caema com uma proposta de cobrir as deficiências da companhia de águas para melhor atender a população é um ganho e tanto às nossas cidades, mas quando cobra em suas prerrogativas taxas de lixo e tarifas mensais aos cidadãos,  não temos como aceitar, sem falar no montante proposto que chega a ser desproporcional à realidade de nossas cidades, 25% ou mesmo 5%  do repasse do FPM deve obedecer a um planejamento orçamentário minucioso, nós sentimos muito o fato  de nossos colegas de Raposa e Ribamar terem aprovado este projeto sem antes observarem e debaterem a matéria com o cuidado merecido, até porque a criação do consórcio e sua implementação atingirá diretamente os contribuintes e os cidadãos do municípios envolvidos’’, alertou Marcelo.

O Projeto, que foi aprovado pelos legislativos de Ribamar e Raposa sem uma acentuada rodada de discussões em torno de sua viabilidade, segue agora à câmara de vereadores de Paço do Lumiar, onde encontra resistência à sua aprovação. Portela explicou as causas dos questionamentos dos parlamentares de seu município.

''Nós, vereadores de Paço, e mais precisamente os que formam o bloco ‘’Câmara Livre’’ não estamos de acordo com a cobrança mensal de taxas e tarifas estabelecidas pelo consórcio aos nossos munícipes; entendemos que um projeto dessa envergadura deve ser aprovado visando beneficiar a população das cidades e não onerá-la ainda mais com tributos, uma vez que já será, em tese, repassada parte significativa do FPM para sua operacionalização; como defendemos os interesse da população pediremos revisão da matéria e a retirada de tópicos que desfavoreçam nossos cidadãos’’, disse o vereador.



Um cabo eleitoral prefeito e uma população desprezada
Prefeito de São Luís aproveita caos na Segurança Pública como artifício para elevar imagem de Flávio Dino ao Governo do Estado. População de São Luís sofre as consequências.


Por Fernando Atallaia
Editor de ANB Online

Não é muito difícil de deflagrar o esforço da prefeitura de São Luís em querer eleger o presidente da Embratur, Flávio Dino a Governador. Se valendo da crise na Segurança Pública que assola a Região Metropolitana e todo estado, o prefeito da capital maranhense Edivaldo Holanda Júnior vem mostrando uma de suas armas: o desprezo acentuado pela cidade que é representado pelo abandono de locais considerados importantes ao turismo e lazer dos ludovicenses e visitantes.
A começar pelo Centro Histórico da capital, que hoje mais parece uma cidade-fantasma isolada no meio de uma precária urbanidade em visível esfacelamento de praças e prédios antes festejados por sua beleza, até o mais simples estabelecimento comercial de ruas e logradouros abandonados de São Luís, o prefeito lança mão de uma tática já bem conhecida das ‘’guerras’ ’políticas travadas por aqueles que tentam a todo custo chegar ao Poder, não importando, inclusive, a população que os elegeu. É o caso de Edivaldo Júnior, que à frente do Executivo da capital enxerga na violência e na criminalidade um mote para elevar a imagem de Dino como saída ou alternativa para a questão. Para consolidar a tática, ele sacrifica a integridade física dos moradores da cidade-patrimônio, que sem a presença da Guarda Municipal e de políticas públicas voltadas para a prevenção e enfrentamento da triste realidade se veem desassistidos e acuados.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior: para eleger Flávio Dino ele é capaz de tudo, inclusive sacrificar a população de São Luís em causa própria

A equipe de reportagem da Agência Baluarte visitou essa semana diversos bairros de São Luís e confirmou in loco o abandono pelo qual passa os moradores das localidades. No Centro, o comerciante Renildo Gama fez um desabafo. ‘’ Nunca tinha visto tanto descaso com a cidade como hoje estou vendo; esse prefeito (Edivaldo) só está preocupado em eleger o Flávio Dino e a população está sobrevivendo à mercê do acaso e da violência, o clima de insegurança em São Luís é geral’’, disse o ludovicense.

De fato, a governabilidade na capital do Maranhão está ameaçada. Edivaldo Holanda se utiliza da verdade de que a Segurança Pública sendo uma responsabilidade do Estado, em tese, não requer medidas de prevenção e de enfrentamento por parte de sua prefeitura. Mas não é só isso: a crise na área e o caos perpetuado beneficiam diretamente seu candidato ao Governo. E é exatamente aí que a população de São Luís sofre as consequências. Os chamados Terminais da Integração, que concentram mais de 80% dos habitantes de São Luís, vindos dos mais diferentes bairros da zona rural e dos conglomerados urbanos estão vivenciando um abandono gritante. Na última quarta-feira, assaltantes tentaram saquear um ônibus em pleno fluxo de passageiros no bairro Praia Grande. A intervenção da Polícia Militar evitou um episódio, que trágico, seria só mais um entre centenas que ocorrem diariamente por toda Capital.

População de São Luís não vê mudança- A gestão de Edivaldo Holanda Júnior, um prefeito que se diz cristão, serve a um projeto político que nada tem a ver com os anseios da população da capital maranhense. Nas ruas de São Luís, o clima de desesperança e assombro se consolida cotidianamente e os próprios eleitores do prefeito o desmascaram em sua tórrida estratégia política. ‘’ Está muito claro que a prefeitura hoje está preocupada com a eleição de Flávio Dino para governador, o seu Holandinha não está interessado em proteger e mostrar soluções para a população de São Luís que sofre com o descaso na Segurança; na Saúde e na Educação; é uma gestão excludente, a pior que já vi’’, explica o professor Antônio Carlos, residente na Vila Palmeira.
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Flávio Dino, o contemplado: prefeito de São Luís está investindo pesado com dinheiro público em sua pré-campanha a governador, enquanto a população sofre as consequências no abandono
Assim como Antônio Carlos, milhares de ludovicenses exprimem revolta com a administração de Edivaldo Holanda Júnior, onde o Partido Comunista do Brasil-PC do B manda e desmanda no ‘’melhor’’ estilo centralizador e  autoritário. ‘’Eles estacionaram na teoria e no discurso anti-oligarquia, mas na prática não mostram resultados e a nossa capital está jogada às traças, são muitos autoritários e não estão nem aí para o povo de São Luís, simples assim’’, enfatiza a microempresária Ana Guimaraens, do bairro Turú.

As constatações dos habitantes da capital do estado convergem para outra constatação já bem abalizada por políticos ligados à administração de Edivaldo Holanda, que é a de que, além da logística fornecida pelo prefeito ao candidato catapultado Flávio Dino, Júnior tem deixado suas atribuições de prefeito para tornar-se cabo eleitoral de Dino na corrida governamental. Uma fonte segura, em declaração à nossa reportagem, afirmou que ‘’todos os setores e secretarias da prefeitura de São Luís estão trabalhando com afinco no intuito de eleger Flávio Dino, governador, principalmente o prefeito’’.

Verdades expostas, os índices de desenvolvimento em São Luís estagnaram. A cidade parou. A Infraestrutura pede socorro e a memória histórico-cultural, um dos emblemas da capital se perde ao léu na falta de perspectivas e no já tão conhecido rescaldo de matéria subjacente, não prioritária. Os setores sociais reclamam e debatem saídas; denunciam a politicalha hoje presente como regra nos corredores da prefeitura comandada por Holanda e seus ‘’camaradas’’. Enquanto isso, o prefeito segue firme sendo o maior cabo eleitoral de Flávio Dino, em função de quem expõe ao precipício milhões de maranhenses que acreditaram que seria ele o melhor prefeito de São Luís. Ledo engano: Edivaldo Holanda Júnior já é o pior.

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