quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

 

Paciente pediu ajuda da filha para sair da UTI de hospital de Curitiba

Médica é suspeita de praticar eutanásia em diversos doentes da UTI do Hospital Evangélico
 
Do Estado de São Paulo


CURITIBA - Ainda sob as suspeitas que cercaram a morte de João Carlos Rodrigues, no final de agosto de 2012, na UTI do Hospital Evangélico, em Curitiba (PR), cuja causa ainda é apurada na Justiça - se houve a intenção ou não de desligar o aparelho que o mantinha vivo depois de quatro anos e quatro meses - uma paciente - cujo nome não foi revelado - pediu à filha, três meses depois, para que ela a retirasse da UTI do mesmo hospital.

Paciente pediu ajuda da filha para sair da UTI de hospital de Curitiba
"Paciente conta em bilhete que tentaram desligar seus aparelhos no hospital"

O bilhete, mostrado pela RPC TV, de Curitiba, mostrava o nervosismo da paciente: "Eu preciso sair daqui pois tentaram hoje me matar desligando os aparelho toda a noite para isso que tenho que", dizia na íntegra. O relato da paciente junta-se às denúncias contra a médica Virgínia Soares de Souza, que está presa no Centro de Triagem, em Curitiba (PR), desde a terça-feira (19), sob a suspeita de praticar eutanásia em diversos doentes da UTI do Hospital Evangélico.
 
Por causa da prisão de Virgínia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou por meio de nota e não descartou a cassação do exercício profissional dela. "Se for confirmado o delito, o CRM-PR proporá a abertura de processo contra a médica denunciada, que ficará passível de receber penas que vão até a cassação do exercício profissional", concluiu.


ITAPECURU-MIRIM - MPMA requer invalidação de lei municipal que prevê 1.585 contratações irregulares   

Lei Municipal n° 1.255/2013 dispõe sobre contratações temporárias em hipóteses vedadas pela Constituição Federal

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim (a 118 km de São Luís) ajuizou, em 7 de fevereiro, Representação pela inconstitucionalidade de uma lei municipal que dispõe sobre contratação temporária de 1585 cargos pela administração do município, totalizando custos de R$ 1,095 milhão aos cofres públicos.
Publicada em 22 de janeiro deste ano, a Lei Municipal n° 1.255/2013 dispõe sobre a contratação de advogados, professores, dentistas, vigias, eletricistas, pedreiros, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos, entre outros profissionais, para os quadros da Prefeitura de Itapecuru-Mirim.

"A Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim aprovou projeto de lei que autoriza a contratação temporária de 1.585 pessoas, sem atentar para os limites constitucionalmente previstos", explica a autora da Representação de Inconstitucionalidade, promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia.
Ela acrescenta que casos em que é permitida a contratação temporária de pessoal estão claramente previstos no art. 37, IX, da Constituição Federal (CF).


INCOMPATIBILIDADE


"A contratação temporária só é permitida em casos de existência de previsão legal; necessidade temporária de excepcional interesse público e tempo pré-determinado da contratação", enfatiza. "As situações contempladas na Lei Municipal n° 1.255/2013 são incompatíveis com as hipóteses previstas na legislação brasileira".
 

Redação: CCOM-MPMA



Campanha contra PEC 37 será discutida com a sociedade civil



A Campanha Brasil contra a Impunidade será discutida com entidades da sociedade civil organizada, na manhã deste sábado (23), na sede da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), às 8h30. O café da manhã contará com a participação da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e do presidente da Ampem, promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, entre outros representantes do Ministério Público do Maranhão. Foram convidados representantes de sindicatos, associações, fundações, entre outras entidades de classe.

Campanha Brasil Contra a Impunidade



O objetivo é discutir e esclarecer detalhes sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, também chamada de "PEC da impunidade", cuja proposta é tornar exclusivo das polícias Civil e Federal o poder de investigação criminal, tirando esta atribuição de instituições como o Ministério Público, Receita Federal e comissões parlamentares de inquérito (CPIs), por exemplo. Atualmente, a PEC nº 37 está em tramitação no congresso.

"Temos que ter em mente, acima de tudo, a necessidade de que seja prestado um bom serviço à população. Tirar o poder de investigação do Ministério Público só trará prejuízos à sociedade", ressalta a procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha.

O evento é promovido pela Procuradoria Geral de Justiça e Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão.


Redação: Eduardo Julio (CCOM-MPMA)

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