sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
O distrito da irrealidade

Governo Gil Cutrim anunciou a construção do Distrito Industrial de São José de Ribamar há um ano. Obra nunca saiu do papel

Por Fernando Atallaia
Editor de ANB Online


Um governo futurista que acredita em obras invisíveis. Uma administração gasosa que responde às cobranças concretas de um povo com anunciações de obras estruturais que não saem do papel e do campo da promessa ou da imaginação. Assim tem sido a gestão Gil Cutrim em São José de Ribamar. E para melhor exemplificar essa paisagem, esbarramos na construção de um distrito industrial orçado em cerca de R$ 5 milhões que deveria ter sido construído, segundo a prefeitura municipal, no início de 2012.


No convênio firmado entre o Governo do Estado e a gestão Gil Cutrim datado do dia 2(dois) de dezembro de 2011 fica claro que a primeira etapa para implantação do distrito industrial do município deveria ter ocorrido ano passado. Pois bem: os procedimentos técnicos para instalação do Distrito nunca foram realizados e a Obra caiu no esquecimento em definitivo. Atualmente, os ribamarenses cobram esclarecimentos do Governo Cutrim nas redes sociais. ‘’Queremos saber onde foi parar o dinheiro destinado para esta Obra e porque até hoje o prefeito Gil Cutrim não construiu o Distrito Industrial se a verba já foi repassada para a prefeitura que ele dirige’’, pergunta o professor Daniel, no Facebook.


Luís Fernando Silva, o Chefe: 5 milhões para distrito industrial invisível
O anúncio da construção do Distrito Industrial de São José de Ribamar foi à época um evento de grande repercussão. No ato que selou a parceria entre os governos Estadual e Municipal estavam presentes o secretário da Indústria e Comércio do governo Roseana Maurício Macêdo; os secretários do Governo Municipal Frédson Froz, José Garrido, Carla Veras e o então secretário da receita Eudes Sampaio (hoje vice-prefeito do município), além dos vereadores Nonato Lima (PP), Marlene Monroe (PTB), Negão (PMDB), Djalma (PSL) e Beto das Vilas (PMDB) que também compareceram ao encontro. Curiosamente, nenhum dos vereadores presentes naquela reunião cobrou até aqui da prefeitura municipal a feitura da Obra.


O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim: agradecendo pelo que não existe 

O distrito, que supostamente beneficiaria a população local com oportunidades de emprego e renda, seria voltado para empresas de pequeno e médio porte como também para redes de supermercados atacadistas. Na justificativa para construção do Distrito Industrial de São José de Ribamar o secretário-chefe da Casa Civil Luís Fernando Silva, que na ocasião representou a governadora do Estado Roseana Sarney, foi enfático ao afirmar de forma categórica que o Distrito seria construído pelo fato do município (sob a atual administração) saber executar as políticas públicas de forma correta. Passado um ano do anúncio, a afirmação do secretário confronta-se com a não realização da Obra depois do convênio já celebrado e aponta para uma gestão não comprometida com as políticas públicas que ele faz questão de citar.


Já o prefeito Gil Cutrim(PMDB) durante o ato agradece ao Governo do Estado por ‘’um sonho que se tornou realidade’’ referindo-se a instalação do Distrito Industrial do município. Um sonho, diga-se de passagem, que só existe no ideário dos menos avisados ou no imaginário dos mais espertos.  Falácias e mentiras à parte, a população ribamarense, hoje intrigada, busca respostas para o paradeiro dos milhões destinados a construção do Distrito Industrial de São José de Ribamar e tenta entender o porquê do Governo Municipal ainda não ter construído o tão ovacionado Distrito, uma vez que o convênio já foi celebrado e o ano definido para a implantação e construção da Obra já ficou para trás.


Oi faz corte indevido de telefones do Judiciário


Do TJ/MA 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria e o Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau) tiveram seus serviços de telefonia suspensos na última quinta-feira (14) em razão de equívoco da Oi. Os serviços foram restabelecidos na manhã desta sexta-feira (15).
O diretor financeiro Luiz Carlos Calvet desmentiu pendências com a empresa de telefonia e informou que o TJMA sequer foi comunicado previamente do corte. “Temos a preocupação de pagar todas as contas do Judiciário em dia, atendendo a determinação do presidente, desembargador Antonio Guerreiro Júnior”, disse o diretor.

Luiz Carlos Calvet desmentiu pendências do TJMA com a empresa de telefonia

Luiz Carlos Calvet desmentiu pendências do TJMA com a empresa de telefonia

O chefe da Divisão de Análise de Faturas, Sebastião Rocha Filho, após entrar em contato com a empresa para reclamar do ocorrido e cobrar providências, foi informado por um atendente, que o TJMA estaria em débito com a Oi.

Conforme demonstrativo de pagamentos do TJMA, disponível no Portal das Finanças (www.tjma.jus.br), referente a serviços de telefonia fixa e móvel prestados em dezembro, e com vencimento no primeiro dia de fevereiro, a fatura foi paga antecipadamente em 29 de janeiro (ver em arquivos anexos).

Os serviços de telefonia no Judiciário só retornaram à normalidade após visita de técnicos da Oi, nessa quinta-feira, quando foi constatada a falha da prestadora. Em mensagem enviada pela gerente regional da Oi, Mona Lisa Fagundes de Brito, a Luiz Carlos Calvet, a empresa admitiu o erro: “Não existe bloqueio por falta de pagamento. Ocorreu um equívoco na informação passada pelo nosso atendente”.

Luiz Calvet afirma que o Tribunal de Justiça vai adotar as medidas judiciais para reparar os danos causados ao Poder Judiciário e sociedade em razão da suspensão dos serviços telefônicos. “É inconcebível um órgão do porte do TJMA ficar um dia sem serviços de telefonia por conta de um ato irresponsável da Oi”, enfatiza o diretor.

O assunto motivou reunião do diretor Financeiro com o diretor de Controle Interno da instituição, Daniel Felipe Ewerton, e o coordenador de Finanças, Fernando Carvalho Marques.





MPF/MA obtém decisão que protege bem tombado pela União

O Bar Trapiche, localizado ao lado da Fortaleza Santo Antônio, deverá suspender eventos com aglomeração excessiva


Da Ascom do MPF/MA 


A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal concedeu liminar determinando medidas de proteção à Fortaleza Santo Antônio, localizado na Ponta D’Areia. O forte é tombado pela União e fica ao lado do Bar Trapiche/Clube 01 de Regatas que, por decisão da Justiça, deverá se abster de realizar eventos com aglomeração excessiva no local e remover os objetos que interfiram negativamente na Fortaleza Santo Antônio.
 A ação civil com pedido de liminar foi proposta em janeiro deste ano, contra os proprietários do Bar Trapiche/Clube 01 de Regatas, com o objetivo de promover a proteção da Fortaleza Santo Antônio.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Maranhão (Iphan) comunicou ao MPF a situação de risco da fortaleza, em razão dos transtornos no trânsito em dias de evento, da incidência de veículos pesados de carga e descarga de bebidas, da invasão do espaço público com instalação de tendas e tapumes e da poluição sonora.

O Iphan informou ainda que o Bar Trapiche realiza shows com público acima da capacidade suportada pela área, que seria de apenas 380 pessoas, e que o impacto sonoro gera trepidações na região da fortaleza. Segundo laudo produzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semman), o empreendimento não tem licenciamento ambiental para funcionar e não foi identificado nenhum isolamento acústico no local. 

Além disso, outras obras têm sido realizadas na região, causando impactos cumulativos ao bem tombado. Para o MPF, o valor dos bens que integram o patrimônio histórico não se limita à forma física e estrutural, mas também diz respeito à mensagem que transmitem, que pode ser prejudicada pelas crescentes intervenções ao entorno desses bens.


A Justiça Federal acolheu os pedidos do MPF, determinando a abstenção da realização de eventos que possibilitem aglomeração excessiva no Bar Trapiche e a remoção de palcos, coberturas, tendas, toldos, tapumes e qualquer objeto ou construção usados na realização de eventos, que possam prejudicar a Fortaleza de Santo Antônio.


Em caso de descumprimento das medidas, a multa diária será de dois mil reais.

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