domingo, 10 de fevereiro de 2013


MONTES ALTOS - Caema é obrigada a regularizar fornecimento de água num prazo de 180 dias


Empresa também terá que indenizar consumidores e deixar de cobrar tarifa



Após 10 anos de tramitação, uma Ação Civil Pública interposta pela Promotoria de Justiça de Montes Altos, em 2003, contra a Caema, transitou em julgado. A empresa não poderá mais recorrer da decisão judicial que a obriga a adotar providências, num prazo de 180 dias, para normalizar o fornecimento de água na cidade de Montes Altos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por dia de atraso.

O último recurso da empresa foi julgado em dezembro pelo Tribunal de Justiça do Estado, que manteve a sentença de 1º grau em todos os seus termos.
Ao deferir o pedido do Ministério Público, a Justiça determinou ainda que a empresa deixe de cobrar tarifas pelo abastecimento de água encanada até que todas as medidas sejam efetivadas.


O presidente da CAEMA, João Reis Moreira Lima: na sua gestão a coisa só vai com a ajuda do Ministério Público


Foi assegurado aos moradores de Montes Altos o direito de receber todo o valor pago à Caema pelos serviços defeituosos desde quando a ação foi ajuizada (em 2003) e por cinco anos que a antecederam (1998). Os valores cobrados indevidamente deverão ser restituídos em dobro, com o acréscimo de juros e correção monetária.


Como indenização por danos morais cometidos contra a população, a empresa foi condenada a pagar a importância de R$ 5 mil por consumidor que comprove estar vivendo na cidade desde o início da ação.



PROVIDÊNCIAS


Na decisão que atendeu ao pedido do MP, que foi representado pela promotora de justiça Maria José Corrêa, então titular da Promotoria de Montes Altos, a Justiça determinou as providências que devem ser tomadas pela Caema:
abertura de poços artesianos em quantidade suficiente ao fornecimento de água para todas as residências de Montes Altos; construção de estações de tratamento d'água pelas quais deve passar toda água fornecida pela empresa; limpeza de todas as instalações e equipamentos, inclusive pintura das casas de proteção dos paineis para acionamento das bombas d'água; e adaptação de torneiras junto às descargas dos poços artesianos para facilitação de coletas de amostras de água para análise físico-química.


Maria José Corrêa atualmente é titular da 2ª Promotoria de João Lisboa e está respondendo pela de Montes Altos.




Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

 

Professor é exonerado após denunciar suposta fraude na UFMA

 

Docente disse que alunos eram aprovados sem passar por avaliações.

Comentário foi postado em rede social, em fevereiro do ano passado.



Do G1 MA
 


O Conselho Universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) aprovou, em reunião realizada na última sexta-feira (8), em São Luís, a exoneração do professor do curso de filosofia, Wildoberto Batista Gurgel, conhecido como Ayala Gurgel.



O professor Ayala Gurgel: ele foi vitimado pelo despotismo do reitor da UFMA, Natalino Salgado

 

Em fevereiro do ano passado, o professor teria comentado em uma rede social na internet que alunos dele teriam sido aprovados mesmo sem ter feito as avaliações e que isso tinha ocorrido até seis vezes.



Na época, a UFMA informou que iria apurar a denúncia e que tomaria as medidas cabíveis caso o professor não comprovasse a fraude.


Segundo a uinversidade, foram realizados todos os trâmites legais para a defesa do professor. O Conselho Universitário aprovou a exoneração de Ayala Gurgel por 24 votos a favor, um contra e dez abstenções.


A reportagem tentou entrar em contato com o professor por telefone, mas não obteve resposta.

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